BRASIL: Ministério Público acusa, Justiça julga e a Globo condena 12

Quando um instituições como o Ministério Público, Poder Judiciário e uma empresa que sobrevive de concessão pública se unem para atacar de forma generalizada políticos, partidos e a política é porque alguma está errada com a nossa democracia.

O histórico do envolvimento da Rede Globo em eventos políticos dispensa apresentações.

O “mostro” do Jardim Botânico esteve de braços dados com o golpe de 64; foi empoderada no regime militar; apoiou o Plano Cruzado na era José Sarney; endeusou expoentes da direita como Paulo Maluf e Fernando Collor – que depois viriam ser abandonados à própria sorte pela emissora dos Marinho -; foi decisiva na eleição dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso; mais recentemente apoiou o impeachment da Dilma e se constituiu numa das principais forças conservadores a apostar em Michel Temer.

Com o advento da Operação Lava Jato, inaugurou-se uma nova fase histórica da política nacional protagonizada pela Globo que consiste colocar a política e os políticos num mesmo saco de escândalos e corrupção.

Partidos políticos deixaram de ser organismo fundamentais da e para a democracia e passaram ser reduzidos à meras “organizações criminosas”.

Essa “aliança política” entre o Ministério Público, Judiciário e a Globo para satanizar o processo político por meio da Lava Jato, já deixou um rastro de destruição não apenas na imagem de muitas personalidades políticas, mas de setores da própria economia nacional, alguns dos quais estratégicos para nação.

No afã de fazer justiça de qualquer jeito, os Dallagnois, Moros e Marinhos da vida não percebem (ou percebem?) que podem colocar o Brasil na trilha do arbítrio, do retrocesso e de regimes de exceção. Será que é isso que os motivam?

“Prender” virou a palavra de ordem dessa gente. Pior: prender ao arrepio das leis para atender não o ordenamento jurídico do país, mas uma opinião pública manobrada e muitas vezes completamente alienada e hipócrita.

Essa campanha sistemática da mídia contra a política, com a Globo à frente, fica bem evidente naquele enfadonho quadro “Que Brasil você quer para o futuro”, da mesma Rede Globo.

Quase 100% dos que têm a coragem de fazer aqueles vídeos sempre falam contra a política, políticos e partidos. Acabam sendo usados como “repórteres de manobra” para reproduzirem a pauta diária da Globo de criminalizar a política, sem a necessidade da emissora pagar por isso. São meros autômatos de uma fábrica incorrigível de mentiras !

Enfim, quando instituições como o Ministério Público, Poder Judiciário e uma empresa que sobrevive de concessão pública se unem para atacar de forma generalizada políticos, partidos e a política é porque alguma está errada com a nossa democracia.

E só poderá ser ajustada através da Política, com P maiúsculo, do respeito às instituições e sobretudo da alienável garantia dos direitos fundamentais das pessoas.

É opinião do Blog do Robert Lobato.

Wellington aciona o MPF para se posicionar contra a inconstitucionalidade na apreensão de veículos com IPVA atrasado 10

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou, na tarde da última terça-feira (17), representação no Ministério Público Federal para se posicionar em relação àapreensão de carros por não pagamento do IPVA no Maranhão. A representação foi encaminhada à Dra. Talita de Oliveira, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Ordem Econômica e Consumidor.

No pedido, Wellington solicita que o MPF ajuíze Ação Civil Pública a fim de suspender a apreensão de veículos tendo por motivo o não pagamento do IPVA, caracterizando o efeito de confisco ao tributo, prática constitucionalmente vedada.

“O pedido aqui feito não é meu enquanto deputado estadual, mas sim da população e, principalmente, dos homens e mulheres que estão tendo os seus carros e motos apreendidos e leiloados por Flávio Dino. Em menos de 3 anos, o Governo já leiloou mais de 12 mil veículos. O STF já consolidou entendimento de que tal prática é inconstitucional. Não se pode confiscar o bem do cidadão. Esperamos que seja ajuizada a Ação e, de imediato, se conceda a liminar impedindo que o Governador, de forma arbitrária, continue apreendendo e arrecadando com os bens do trabalhador, disse Wellington.

Na Assembleia, tramita o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que busca impedir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA, algo que já é válido em outros estados, a exemplo do Tocantins.

URGENTE: STF define a questão de pagamento de honorários advocatícios em ações de FUNDEF

Cabe agora aos Gestores regularizarem as suas contratações e agir de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, que reconhece a possibilidade de se contratar escritórios para atuar especialmente em nome dos Entes Públicos

No final do ano passado, após longa discussão do judiciário, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL finalmente decidiu, em definitivo, pela possibilidade do pagamento dos honorários advocatícios em ações de FUNDEF.

Ao analisar o Recurso ARE nº 1050028 (Município de Ibimirim/PE), em novembro do último ano, o STF definiu que a vinculação dos Precatórios de FUNDEF a gastos com a Educação não significa a proibição do pagamento dos honorários aos advogados que atuarem nas ações judiciais.

Agora de forma categórica, o Supremo fortalece o seu já conhecido entendimento de processos anteriores, em que negou os pedidos do Governo Federal de proibir o pagamento aos advogados, a exemplo dos processos ARE nº 1.048.960 (Município de Pacatuba/SE) e RE nº 1.031.708 (Município de Brejo da Madre de Deus/PE).

Na prática, o STF apenas reconheceu o entendimento já pacificado pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA de que é possível o pagamento dos honorários e que isso não caracteriza “desvio de finalidade” (ainda que os Precatórios de FUNDEF sejam verba da educação). Segundo o Tribunal, sem a atuação de advogados o Município jamais receberia um centavo sequer de crédito e a sua remuneração com parte desse valor não é “desvio de finalidade” (ex: REsp nº 1.516.636/PE, Município de Riacho das Almas/PE e REsp nº 1649857/PE, Município de Carpina).

Em relação à questão dos honorários, portanto, não há mais o que se discutir. Cabe agora aos Gestores regularizarem as suas contratações e agir de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, que reconhece a possibilidade de se contratar escritórios para atuar especialmente em nome dos Entes Públicos (Recomendação CNMP nº 036/2016).

Fato é que os municípios e a cidadania, de qualquer forma, serão beneficiados com os créditos que tendem a mudar a face da educação pública no Maranhão.

PEGADORES: Advogado critica silêncio do Ministério Público sobre corrupção na SES 28

O INCÔMODO SILÊNCIO DO FISCAL DA LEI

“Agora mesmo estamos diante do inusitado silêncio do Ministério Público Estadual diante das investigações e revelações feitas nesta operação policial dos “Pegadores” que é um desdobramento da Operação “Sermão dos Peixes”, ocorrida lá atrás.”

por Abdon Marinho

O ASSUNTO mais comentado dos últimos dias, no Maranhão, é a tal “Operação Pegadores”, desencadeada pela Polícia Federal para apurar mau uso de recursos públicos na área da saúde. Segundo as investigações empreendidas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, tais recursos estavam tendo uso diverso dos fins a que se destinavam, servindo, dentre outras coisas para o pagamento de inúmeros apaniguados, inclusive de pessoas bem próximas aos donos do poder, quando não sendo desviados, pura e simplesmente, através de algumas empresas de fachada.

As imputações são sérias, se apenas metade do que está dito se confirmar, muitos terão que se explicar com a Justiça, correndo o risco de virarem hóspedes do Estado.

Em meio a tudo isso, a tantos debates acalorados na esteira da operação policial e das investigações em si, emerge um estranho silêncio.

Passados todos estes dias não vi uma manifestação do Ministério Público Estadual. Procurei nos jornais, na mídia digital e até no sítio do órgão e não encontrei uma linha sobre o assunto. Parece, até, que os fatos não ocorrem no Maranhão ou que o MPE não é daqui ou, mesmo, que não tem nada a ver com os supostos desvios dos recursos da saúde no estado.

Mesmo que não tenham uma participação mais efetiva por conta da investigação ocorrer na esfera federal, não faz sentido que, sequer, uma nota protocolar cobrando rigorosa apuração o MPE tenha lançado.

Ainda mais absurdo considerando que o MPE conquistou o primeiro lugar no prêmio CNMP 2017 – na categoria redução de corrupção.

Essa informação, aliás, é o destaque no site do MPE e banners louvando o feito que estão espalhados Maranhão a fora. Não soa estranho que o órgão, com um escândalo desta magnitude nas barbas de suas excelências, se mantenha silente?

Por onde passo tenho ouvido os colegas advogados, sobretudo, os que atuam no interior, testemunhando sobre a incisiva atuação dos promotores em relação às administrações municipais.

São requisições, pedidos de ajustes e recomendações sobre tudo. Muitos destes colegas, mesmos os mais experientes e cordados, se ressentem com o excesso de atuação dos membros do MPE. Não que estes estejam errados, não se trata disso, é que por vezes as solicitações representam verdadeiras intromissões no que consideram o mérito administrativo.

Não sem razão, embora com certo exagero, muitos gestores, dizem, aqui e ali, que entregarão, as chaves das prefeituras aos promotores.

Outro dia, enquanto aguardava o início da sessão, no TRE, alguns jovens colegas me cercavam com tais histórias – que até reputo exageradas, repito –, um, por exemplo, disse-me: —Mestre, pediram o afastamento do gestor por que, em determinado procedimento licitatório, não tinha, no edital, um tal de QR Code (nem sabia de tal necessidade, nem sei direito que é isso); outro: — Dr., entraram com uma Ação Civil Pública de Improbidade, contra o prefeito porque uma secretária do município tem a tia nomeada diretora de uma escola em determinado povoado, ou seja incorria em nepotismo; um outro: — Dr., recomendaram que fossem demitidos todos os parentes, até terceiro grau, de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou de qualquer ocupante de cargo comissionado. Como o município é pequeno e todo mundo é parente, está difícil achar quem não se enquadre na vedação. Mesmo os cargos, antes tidos por de agentes políticos, como secretários, entraram na restrição.

E muitas outras histórias assim ou semelhantes. Um até disse – acho que com pilhéria –, que Procuradoria de Justiça impusera metas a serem atingidas pelos promotores nestes quesitos: nepotismo, concurso, transparência, etc.

Em que pese alguns exageros, por vezes, até açodamentos, não tenho dúvidas que suas excelências, os promotores, o Ministério Público Estadual, como um todo, estão corretos ao cobrar o cumprimento dos princípios constitucionais da probidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, e tantos outros no âmbito das administrações.

Essa é a boa prática ao redor do mundo.

Em muitos países não se cogita, sequer, parentes trabalhando com gestores eleitos ou nomeados; outros não permitem assessores pessoais ou que os cargos públicos sejam remunerados – a função pública é remunerada com o salário do cidadão, quando muito uma ajuda de custo sob o escrutínio dos cidadãos que têm acesso a nota fiscal, uma ministra de um destes países perdeu o cargo por conta de uma barra de chocolate numa nota de despesa.

Muitos são os exemplos, entretanto, soa incompreensível que ao passo em que sejam feitas essas recomendações e se adotem medidas contra os gestores municipais, no âmbito do governo estadual, sobretudo na capital, onde a estrutura do MPE é infinitamente maior, não hajam as mesmas cobranças ou medidas.

As investigações em curso revelam desvios nas contratações através de entidades de gestão de mão de obra, OCIPS, OS, etc., enquanto nos municípios são cobrados e exigidos concursos públicos. Há anos que o Estado faz uso de contratação através de tais entidades, sem ser devidamente molestado, sem que os responsáveis respondam por improbidade administrativa.

Muitos servidores, médicos, enfermeiros, odontólogos, e tantos outros, muitas das vezes, nem têm contratos assinados, muitos, sequer, sabem quem lhes pagam, só sabem que o dinheiro caiu na conta, isso quando não atrasam, dois, três ou quatro meses.

Enquanto os municípios são exigidos para que demitam todos os servidores não efetivos e que sejam parentes até terceiro grau, de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou de qualquer ocupante de cargo comissionado, no estado, o que mais tem são parentes de deputados, secretários, magistrados, e tudo que é autoridade pública comissionada, famílias inteiras vivem de cargos em comissão, sem serem molestados pelo Ministério Público Estadual.

Sem fazer ilação, não duvido que tenha, na estrutura administrativa Estadual, parentes de integrantes do órgão ministerial. Não seria nepotismo? Ou essa regra só vale para os municípios?

Só para lembrar, logo no início do atual governo quando inúmeros casos de nepotismo foram denunciados, o governador encerrou a discussão sobre o tema com uma frase singela de que não seria correto punir o amor.

Não se sabe – pelo menos nunca foi divulgada – qualquer medida do MPE para apurar e coibir tanto amor às custas dos contribuintes.

Tanto que as investigações atuais revelam que parentes de autoridades, estavam, inclusive, recebendo, indevidamente, recursos da saúde. Nem se fale nas esposas, irmãos, tios, de uns e de outros lotados nas mais diversas secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e indireta.

Não seria nepotismo tais parentes de secretários e demais autoridades estarem aboletados nos diversos órgãos e secretarias estaduais?

Todos no Maranhão, até porque não é segredo, ex vi as palavras do próprio governador, sabem disso, exceto o MPE, pois se soubesse, certamente, faria no âmbito Estadual o que tem exigido que se façam nos municípios.

Não tem um dia que abramos os jornais e não nos deparamos com uma notícia, muitas da assessoria do MPE, dando conta de ações contra gestores municipais e ex-gestores, mesmo quando os tribunais e câmaras municipais aprovam contas surgem ações dizendo que aqui ou ali, numa licitação ou processo foram feridos os princípios da administração pública, com multas altíssimas, devoluções nas alturas, inelegibilidade, proibição de contratar com o poder público e até ser contratado pessoalmente para algum trabalho – muitos gestores e ex-gestores saem infinitamente mais pobres e sem sossego das administrações que participaram –, entretanto, não se tem muitas notícias deste tipo de coisa contra governadores ou secretários estaduais (quando ocorre é como exceção).

Quantas vezes os veículos de comunicação não denunciaram os excessos de aluguéis promovidos pelo governo estadual, apelidado jocosamente de “aluguéis camaradas” quase sempre envolvendo apaniguados, aliados políticos ou mesmo parentes de autoridades? Quantas investigações estão em curso para apurar tais fatos?

Se existem correm no rigoroso sigilo.

Agora mesmo estamos diante de algo que confirma o que se acaba de dizer: o inusitado silêncio do Ministério Público Estadual diante das investigações e revelações feitas nesta operação policial dos “Pegadores” que é um desdobramento da Operação “Sermão dos Peixes”, ocorrida lá atrás.

O que foi feito pelas autoridades estaduais, e aqui, não só o MPE, em relação àquelas revelações? Será que se tivessem feito algo teríamos chegado a “Operação Pegadores”?

Por vezes fico imaginando se, em algum momento, os diligentes promotores perdidos nos rincões do Maranhão, não ficam constrangidos ao constatarem, tal como agora, o tratamento diferenciado existente entre os gestores municipais e os gestores estaduais em relação ao órgão. Um erro, mesmo mínimo ou formal, pode impactar a vida dos primeiros para sempre enquanto os segundos parecem inatingíveis.

Haverá Justiça nisso?

*Abdon Marinho é advogado.

A quem interessa a desmoralização da Codevasf?

A pequenez política que assola estas terras faz com que a Codevasf vire alvo de ataques e insinuações maledicentes tão somente por ter recebido recursos legais e legítimos da bancada de senadores ou ainda porque Roberto Rocha indicou um técnico maranhense para ocupar uma importante diretoria da empresa em Brasília.

Quando a gente pensa que já viu tudo na política do Maranhão, eis que vêm os comunistas, seus asseclas et caterva para mostrar que ainda se viu foi nada!

O que fizeram? Simples: passaram a questionar, de forma completamente desqualificada, o fato da bancada de senadores do Maranhão alocado, via emenda parlamentar, cerca de 40 milhões de reais para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a serem investidos em infraestrutura.

Ora, a Codevasf é conhecida e reconhecida como uma das empresas públicas mais sérias e eficientes do país! A empresa mobiliza investimentos públicos para a construção de obras de infraestrutura, particularmente para a implantação de projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos, como bem informa o site da companhia.

Mas não é só isso. A Codevasf faz estradas, poços, unidades habitacionais, obras de saneamento básico, entre muitas outras ações que impulsionam o desenvolvimento socioeconômico das regiões pobre do Nordeste.

No Maranhão, essa extraordinária companhia do Governo Federal tinha a sua atuação limitada apenas a uma parte do estado. Com um projeto de autoria do senador Roberto Rocha, já aprovado pelo Senado Federal e a espera de sanção do presidente da República, o que deve acontecer pelos próximos dias, a Codevasf vai poder atuar em 100% do território maranhense, inclusive na capital. Seria esse o motivo de tanto esperneio do trupe comunista?

Execução direta

Por tudo que representa, e pelo o que ainda pode representar em termos de benefícios para o Maranhão, deveria ser motivo de orgulho para a nossa classe política local ter uma empresa como a Codevasf instalada e atuando no estado.

Mas, infelizmente, a pequenez política que assola estas terras faz com que a Codevasf vire alvo de ataques e insinuações maledicentes tão somente por ter recebido recursos legais e legítimos da bancada de senadores ou ainda porque Roberto Rocha indicou um técnico maranhense para ocupar uma importante diretoria da empresa em Brasília, algo que nunca havia ocorrido antes.

O que precisa ficar claro, e essa é questão fundamental, esse montante de recursos para a Codevasf é de execução direta, ou seja, não passará por instâncias municipais ou estaduais. O dinheiro é aplicado diretamente dos cofres federais, sujeito, portanto, a todos os controles possíveis, do Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Controladoria da União etc. Não é uma emenda parlamentar qualquer como as que estão na rubrica de ‘Custeio’, sujeita a todo tipo de malandragem, pois é pulverizado em mil pequenas ações, sem controle eficaz. Aliás, o Brasil inteiro é sabedor que muitos deputados contam com esse tipo de verba para fazer caixa de campanha!

Pelo exposto neste post é que o Blog do Robert Lobato pergunta: A quem interessa a desmoralização da Codevasf?