Jurista analisa impugnação da candidatura de Flávio Dino: “A sentença encontra-se bem longe de parecer ‘teratológica’ o que pode ser decisivo para o resultado da eleição” 6

“Acredito, porém, que o governador e os demais condenados não terão dificuldades em obter uma liminar que suspenda até o julgamento do mérito do recurso em segunda instância, essa inelegibilidade e possa registrar, sem sobressaltos, sua candidatura.”

Vale a pena a leitura da análise equilibrada, serena e técnica do advogado eleitoralista Abdon Marinho sobre a decretação de inelegibilidade do governador Flávio Dino feita pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, que pegou ainda o ex-secretário Márcio Jerry, além do prefeito e do vice de Corotá, Luis Filho e Domingos Aberto, respectivamente. Confira.

ELEIÇÃO COM EMOÇÃO: A INELEGIBILIDADE DE DINO

Por Abdon Marinho 

DESDE SEMPRE tenho alertado para o risco de judicialização da eleição no nosso estado. Imaginava que além dos excessos das demandas de toda ordem, tivéssemos nestas eleições a replicação dos fatos acontecidos nas eleições municipais, que já tive oportunidade de tratar em textos anteriores.

Nos últimos dias, entretanto, estamos constatando que a judicialização da qual falávamos, pode ser bem maior, infinitamente maior, do que pesávamos, justamente pelo “atropelo” da atual quadra eleitoral pelos fatos ocorridos em 2016. 

Não é segredo, até porque a notícia espalhou-se como um rastilho de pólvora, a decretação de inelegibilidade, no curso de um processo que tramita na zona eleitoral de Coroatá, do atual governador do estado, senhor Flávio Dino, do “homem forte” do governo e candidato a deputado federal, senhor Márcio Jerry e do prefeito e vice-prefeito do Município de Coroatá, senhores Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, estes últimos acrescentando-se ainda a cassação dos mandatos conferidos no pleito. 

Trata-se, por óbvio, de um fato grave. 

O governador, entretanto, ao manifestar sobre a notícia de decretação de sua inelegibilidade, talvez para passar tranquilidade aos seus eleitores e aliados, trata a decisão, arrisco dizer, com desprezo, como se a mesma não fizesse parte do mundo jurídico. 

Mas, como disse, acredito que fale para o “público interno”, ele com a vasta experiência de quem foi juiz por doze anos e por ser professor de direito constitucional há 25 anos, tem plena consciência de que o decreto da juíza está bem posto. 

Os fatos articulados na inicial são singelos – o já tradicional abuso de poder em favor do aliado político –, e a sentença enxuta, porém consistente. 

Acredito, porém, que o governador e os demais condenados não terão dificuldades em obter uma liminar que suspenda até o julgamento do mérito do recurso em segunda instância, essa inelegibilidade e possa registrar, sem sobressaltos, sua candidatura. 

Essa é uma tradição que vem de longe e, apesar do tribunal encontrar-se completamente renovado, não acredito que lhe negue a liminar. 

O relator – e o tribunal –, pode negar a liminar e a inelegibilidade decretada já poderá ser arguida na fase de registro, através de “notícia de inelegibilidade” e/ou impugnações, claro que sem muita chance de êxito uma vez que ainda não transitada em julgado ou confirmada pela segunda instância. 

Se acredito que o tribunal lhe conceda uma liminar, igual otimismo, entretanto, não tenho em relação ao mérito. 

Como disse anteriormente, são de domínio público as denúncias de que o governo teria “operado” para ajudar seus aliados em diversos municípios do interior e, até mesmo da capital. Segundo tais denúncias, bastavam os aliados anunciassem o asfaltamento, uma ou outra obra e lá vinham os “homens do governo” para a realizarem, os que tinham sorte até contavam com discursos do governador elogiando o aliado, colocando-o como “pai” do benefício. 

Em mais de um texto me referi a estas denúncias, pois elas estavam estampadas nos blogues e nas redes sociais e no dia a dia das discussões políticas. Não precisa muito esforço para localizá-las. 

Segundo diversas notícias da época, nunca na história política do Maranhão a “máquina pública” fora  usada em benefício dos aliados com tanto desassombro. 

Na capital, por exemplo, fez parecer que a eleição de 1985 – quando os governantes da capital e do estado asfaltavam um lado da rua e prometia asfaltar o outro lado após a eleição, na eventualidade do êxito do seu candidato –, uma brincadeira de crianças. 

Foi praticamente assim em todo o estado  segundo dizem as denúncias da época. 

Em diversos municípios foram feitas distribuição de títulos de terra, obras de asfaltamento, e tantas outras. 

São denúncias graves, gravíssimas, tais quais aquela da prisão em “flagrante” de um candidato a prefeito de um município por supostamente ter cometido um homicídio. No fim do dia, o “morto” apareceu. Mas, a eleição, para este candidato, já tinha morrido. 

Estas denúncias de abusos supostamente ocorridas na capital e no interior,  são de conhecimento público – inclusive dos juízes do TRE.

Estes, os juízes do TRE, talvez saibam até mais, pois processos de conteúdo semelhante a este, agora julgado em Coroatá, já passaram ou se encontram sob a análise da corte. 

Um dos quais me recordo é o de São Luís, que salvo melhor juízo, o prefeito e seu vice somente se livraram de maiores aborrecimentos justamente por que os autores das ações deixaram de incluir os agentes públicos estaduais que teriam concorrido para a prática das condutas delituosas no processo. 

Pelo que pude “pescar” da sentença, esta não é a situação do processo de Coroatá. 

Ao que  parece a demanda foi proposta conforme o entendimento dos tribunais – o TRE e o TSE –, e a juíza de piso que entendeu pela exclusão de um ou outro e/ou recusou algum pedido. 

Com base no acompanhamento daquele e de outros julgados é que entendo equivocar-se,  tanto sua excelência quanto seus aliados e os xerimbabos de plantão, em fazerem pouco caso da sentença da juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá e pior, tentar desmerecer seu trabalho. 

Com a devida vênia – só para abusar do juridiquês –, o processo, pela leitura da sentença, pareceu-me bem posto e a sentença, ao meu sentir, encontra-se bem longe de parecer “teratológica” o que pode ser decisivo para o resultado da eleição estadual. 

Outra coisa que ao meu sentir, não parece fazer qualquer sentido é tentar colocar a culpa no Sarney. 

Não consta em qualquer lugar do processo a informação de que foi ele que vestido de governador fez aqueles discursos desafiadores à legislação eleitoral e mandou que, “na marra”, se asfaltasse aquela urbe em benefício de seus aliados políticos. 

Coisa chata essa de dizer que chove é culpa do Sarney, se faz calor é culpa do Sarney; se cabra deu no bode é culpa do Sarney.

Os fatos articulados restam claro que naquela eleição (de 2016) plantou-se ventos, agora colhe-se tempestades. É assim que funciona. 

Infelizmente, na fora da “farra” não apareceu ninguém para dizer que sua excelência e os seus auxiliares estavam “errando a mão”, que não se poderia proceder como se vinha procedendo.  

A situação jurídica do governador é simples: conseguindo a liminar e recorrendo, deverá ter o registro deferido, caso não tenha outro impedimento (o caso do vice-governador, por exemplo). Entretanto, na eventualidade de, até a diplomação, o TRE, julgar e confirmar a sentença, ganhando ele o pleito, deverá ter o mandato questionado por conta do que se chama de inelegibilidade superveniente.

Como podemos ver, o processo eleitoral que, por conta do festejo junino e da Copa,  supúnhamos modorrento, agora se revela repleto de fortes emoções. 

Abdon Marinho é advogado.

CARLOS BRANDÃO: Uma candidatura “sub judice” 14

Por Abdon Marinho

NINGUÉM duvida dos vastos conhecimentos jurídicos do governador Flávio Dino e sua equipe de auxiliares – quase todos advogados militantes, autores de livros, artigos temáticos e professores universitários.

O próprio governador é professor antigo do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, foi juiz federal – cargo que seus aliados, simpatizantes e aduladores, fazem questão de ressaltar: para o qual foi aprovado em primeiro lugar no concurso em ingressou na magistratura federal o juiz Sérgio Moro, a quem ele, Flávio Dino, faz questão de passar lições de direito, sobretudo depois que o paranaense prolatou a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de pena.

Logo após a sentença o governador maranhense ocupou os veículos de comunicação e redes sociais (seu canal favorito para dirigir-se à patuleia) tecendo-lhe severas críticas, dizendo que o decreto condenatório não tinha qualquer chance de confirmação nas instâncias superiores e todo repertório da discurseira norteadora da irresignação contra a condenação do ex-presidente.

Apesar disso, em segunda instância a sentença, não apenas foi confirmada, como foi ampliada, passando para doze anos e um mês, pena que já vem sendo cumprida.

E, embora as instâncias superiores, nos termos do ordenamento pátrio, não possa mais rever fatos e provas, o governador do Maranhão, continua a insistir e asseverar que será revista pelas cortes superiores.

Em todo caso, não é sem razão, de qualquer forma, que muitos o ouvem e respeitam seus conhecimentos jurídicos, neste e noutros temas.

Pois bem, no tempo em que passou como juiz federal, atuando na seção judiciária do Maranhão, se não me falha a memória, foi juiz eleitoral mais de uma vez – uma, com certeza, foi, produzindo votos extensos e memoráveis.

Diante de tudo isso, causou-me incomum estranheza a notícia de que o governador teria revelado surpresa ao saber que vice-governador, Carlos Brandão, poderia ter a candidatura questionada em virtude de haver ocupado o cargo de governador nos seis meses anteriores ao pleito, o que o tornaria elegível – conforme entendimento de inúmeros juristas consultados sobre o tema –, apenas para o cargo de governador.

O alerta, segundo noticiado, teria sido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Partido Democratas – o liberal que virou o mais novo amigo de infância do comunista, já encaminhou uma consulta ao TSE, através do partido, que poderá atualizar o tema. Em todo caso terá pouca ou nenhuma valia ao comunista. Por se tratar de matéria constitucional, aquela deverá ser instada a se manifestar.

Com relação a este assunto específico, a inelegibilidade do vice-governador que ocupou o cargo de governador nos seis meses anteriores ao pleito, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, tem sido vacilante, tendo sido infirmada de forma distinta algumas vezes. Em 2004, através da resolução, entenderam pela inelegibilidade, já em 2006, respondendo a uma consulta, entenderam pela elegibilidade do vice-governador.

A consequência desta jurisprudência vacilante para a candidatura do governador Flávio Dino, caso decida manter, conforme prometido, o vice-governador Carlos Brandão na chapa, é que a eleição do Maranhão só terá o “martelo batido”, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, o que, certamente, não ocorrerá antes do prazo final para substituição.

A pergunta que não quer calar: o senhor Flávio Dino, em nome da palavra empenhada, da lealdade, vai querer correr o risco de levar o resultado da eleição para uma possível decisão do Supremo?

Se for correr o risco, será bom olhar o último entendimento daquela Corte Superior, consta no livro a “Constituição e Supremo” a seguinte interpretação do parágrafo sexto do artigo 14 da Carta Constitucional: “§ 6º – Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.”

Até aqui, o entendimento é o seguinte: “Presidente da Câmara Municipal que substitui ou sucede o Prefeito nos seis meses anteriores ao pleito é inelegível para o cargo de vereador. CF, art. 14, § 6º. Inaplicabilidade das regras dos § 5º e § 7º do art. 14, CF.” (RE 345.822, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 18-11-2003, Segunda Turma, DJ de 12-12-2003.)”

Alguns amigos, conhecedores dos vastos conhecimentos jurídicos do governador e de grande parte do seu ciclo de assessores, pela gravidade e importância da situação, chegam a sugerir que “esquecimento” de Carlos Brandão no cargo de governador, fora feito de propósito para catapultá-lo da candidatura.

Argumentam que tal regramento é de conhecimento mediano e que ocorre em todas eleições.

Agora mesmo, por conta de uma viagem de 24 horas a Lima, no Peru, do presidente Temer, tanto o presidente da Câmara dos Deputados quanto o do Senado Federal, se ausentaram do país, deixando a Presidência da República para a presidente do Supremo, Carmen Lúcia.

Nesta linha de raciocínio, afirmam que o correto a ser feito, seria todos que estivessem na linha de sucessão e disputarão cargos eletivos se ausentassem do estado, o próprio vice-governador, o presidente da Assembleia e o presidente do Tribunal de Justiça (que, dizem, terá um filho candidato), assumindo o vice-presidente do TJMA.

Sinceramente não creio que o “esquecimento” da Constituição tenha se dado de forma proposital, como estratagema para afastar o vice-governador da campanha. Pareceu-me mais, que tenha sido um simples “vacilo”, um pouco de autossuficiência com pitadas de presunção, dos que pensam saber tudo.

O certo é que a eleição, mantida a chapa informada, será decidida no plenário do STF que terá de se manifestar sobre o caso concreto, mantendo ou não o entendimento já esboçado em 2003, citado acima.

O questionamento sobre a inelegibilidade do senhor Carlos Brandão ao cargo de vice-governador, infelizmente, não é o único contratempo jurídico a ser enfrentado pelo comunista, caso decida manter a chapa já anunciada.

Esse é até o mais fácil, basta “convencer” e compensar o aliado com alguma coisa – e entregar antes, tendo em vista as lembranças dos ocorridos com com os deputados José Reinaldo Tavares e Waldir Maranhão –, para resolver o problema. Tem até 15 de agosto para fazer isso.

Não registrado a candidatura o assunto morre antes de nascer.

Complicadas mesmo são as demais situações jurídicas, já consolidadas e que não dependem da sapiência jurídica do governador e seus auxiliares.

Observo que certamente – e estranhamente –, este é o governo que mais forneceu espontaneamente munição a ser utilizada pelos adversários na campanha e nos tribunais da Justiça Eleitoral.

Só para citar os que lembro, de tão grave que foram, temos o comício feito em praça pública para o ex-presidente Lula. Não bastasse o comício em si, teve a transmissão “ao vivo” do mesmo por uma emissora pública. Frise-se: por uma emissora pública, estatal.

O ex-presidente, a despeito de encontrar-se preso, possui uma grande aceitação popular, o que levará a justiça a se debruçar sobre o assunto sob a ótica do abuso de poder, sem falar no uso da emissora oficial o que, em tese, caracterizaria o abuso dos meios de comunicação.

Um outro assunto que, certamente, levará a judicialização da eleição será a suposta catalogação dos opositores do governo estadual efetuado pela polícia militar revelada recentemente. A cada dia que passa surge novos fatos e circunstâncias a comprometerem o governo na ação criminosa que, de tão grave, não encontra paralelo na história recente. Há documentos oficiais, e-mails, etc. Uma investigação competente pela Polícia Federal poderá lançar luzes a todas as circunstâncias deste e de outras situações capazes de tornar a eleição uma incógnita.

Estes são apenas os fatos que lembro no momento e que, acredito, são mais do que suficientes para levar as eleições para além do depósito dos votos nas urnas. Entretanto, pelo que deixou a entender um competente advogado que assessora um dos grupos opositores ao atual governo, possuem muito mais munição que isso. Sem contar que já possuem expertise em eleição decidida nos tribunais. Até lembrou que por bem menos que isso, mandatos já foram cassados. Aqui mesmo, temos o exemplo do ex-governador Jackson Lago.

Como certeza para o jogo eleitoral que se inicia, temos o seguinte: que ele está bem longe de ser decidido; que os tribunais terão, mais uma vez, o protagonismo; que o TSE e/ou o STF, terão a palavra final.

A se confirmar o que imagino, pelo desenho dos fatos, quem estará certo é o ex-deputado Marcony Farias, que costuma dizer que o maior adversário do governador Flávio Dino é ele mesmo.

Uma outra certeza também se fará presente que é aquela materializada no dito popular: “casa de ferreiro, espeto de pau”.

Quem poderia imaginar que um governo composto, basicamente, por juristas, a começar pelo próprio governador, fosse fornecer, justamente neste campo, tanta munição aos adversários?

Mas, como dizia o ensinamento de outro maranhense, Lister Caldas: “Quem viver, verá”

Abdon Marinho é advogado.

PEGADORES: Advogado critica silêncio do Ministério Público sobre corrupção na SES 28

O INCÔMODO SILÊNCIO DO FISCAL DA LEI

“Agora mesmo estamos diante do inusitado silêncio do Ministério Público Estadual diante das investigações e revelações feitas nesta operação policial dos “Pegadores” que é um desdobramento da Operação “Sermão dos Peixes”, ocorrida lá atrás.”

por Abdon Marinho

O ASSUNTO mais comentado dos últimos dias, no Maranhão, é a tal “Operação Pegadores”, desencadeada pela Polícia Federal para apurar mau uso de recursos públicos na área da saúde. Segundo as investigações empreendidas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, tais recursos estavam tendo uso diverso dos fins a que se destinavam, servindo, dentre outras coisas para o pagamento de inúmeros apaniguados, inclusive de pessoas bem próximas aos donos do poder, quando não sendo desviados, pura e simplesmente, através de algumas empresas de fachada.

As imputações são sérias, se apenas metade do que está dito se confirmar, muitos terão que se explicar com a Justiça, correndo o risco de virarem hóspedes do Estado.

Em meio a tudo isso, a tantos debates acalorados na esteira da operação policial e das investigações em si, emerge um estranho silêncio.

Passados todos estes dias não vi uma manifestação do Ministério Público Estadual. Procurei nos jornais, na mídia digital e até no sítio do órgão e não encontrei uma linha sobre o assunto. Parece, até, que os fatos não ocorrem no Maranhão ou que o MPE não é daqui ou, mesmo, que não tem nada a ver com os supostos desvios dos recursos da saúde no estado.

Mesmo que não tenham uma participação mais efetiva por conta da investigação ocorrer na esfera federal, não faz sentido que, sequer, uma nota protocolar cobrando rigorosa apuração o MPE tenha lançado.

Ainda mais absurdo considerando que o MPE conquistou o primeiro lugar no prêmio CNMP 2017 – na categoria redução de corrupção.

Essa informação, aliás, é o destaque no site do MPE e banners louvando o feito que estão espalhados Maranhão a fora. Não soa estranho que o órgão, com um escândalo desta magnitude nas barbas de suas excelências, se mantenha silente?

Por onde passo tenho ouvido os colegas advogados, sobretudo, os que atuam no interior, testemunhando sobre a incisiva atuação dos promotores em relação às administrações municipais.

São requisições, pedidos de ajustes e recomendações sobre tudo. Muitos destes colegas, mesmos os mais experientes e cordados, se ressentem com o excesso de atuação dos membros do MPE. Não que estes estejam errados, não se trata disso, é que por vezes as solicitações representam verdadeiras intromissões no que consideram o mérito administrativo.

Não sem razão, embora com certo exagero, muitos gestores, dizem, aqui e ali, que entregarão, as chaves das prefeituras aos promotores.

Outro dia, enquanto aguardava o início da sessão, no TRE, alguns jovens colegas me cercavam com tais histórias – que até reputo exageradas, repito –, um, por exemplo, disse-me: —Mestre, pediram o afastamento do gestor por que, em determinado procedimento licitatório, não tinha, no edital, um tal de QR Code (nem sabia de tal necessidade, nem sei direito que é isso); outro: — Dr., entraram com uma Ação Civil Pública de Improbidade, contra o prefeito porque uma secretária do município tem a tia nomeada diretora de uma escola em determinado povoado, ou seja incorria em nepotismo; um outro: — Dr., recomendaram que fossem demitidos todos os parentes, até terceiro grau, de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou de qualquer ocupante de cargo comissionado. Como o município é pequeno e todo mundo é parente, está difícil achar quem não se enquadre na vedação. Mesmo os cargos, antes tidos por de agentes políticos, como secretários, entraram na restrição.

E muitas outras histórias assim ou semelhantes. Um até disse – acho que com pilhéria –, que Procuradoria de Justiça impusera metas a serem atingidas pelos promotores nestes quesitos: nepotismo, concurso, transparência, etc.

Em que pese alguns exageros, por vezes, até açodamentos, não tenho dúvidas que suas excelências, os promotores, o Ministério Público Estadual, como um todo, estão corretos ao cobrar o cumprimento dos princípios constitucionais da probidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, e tantos outros no âmbito das administrações.

Essa é a boa prática ao redor do mundo.

Em muitos países não se cogita, sequer, parentes trabalhando com gestores eleitos ou nomeados; outros não permitem assessores pessoais ou que os cargos públicos sejam remunerados – a função pública é remunerada com o salário do cidadão, quando muito uma ajuda de custo sob o escrutínio dos cidadãos que têm acesso a nota fiscal, uma ministra de um destes países perdeu o cargo por conta de uma barra de chocolate numa nota de despesa.

Muitos são os exemplos, entretanto, soa incompreensível que ao passo em que sejam feitas essas recomendações e se adotem medidas contra os gestores municipais, no âmbito do governo estadual, sobretudo na capital, onde a estrutura do MPE é infinitamente maior, não hajam as mesmas cobranças ou medidas.

As investigações em curso revelam desvios nas contratações através de entidades de gestão de mão de obra, OCIPS, OS, etc., enquanto nos municípios são cobrados e exigidos concursos públicos. Há anos que o Estado faz uso de contratação através de tais entidades, sem ser devidamente molestado, sem que os responsáveis respondam por improbidade administrativa.

Muitos servidores, médicos, enfermeiros, odontólogos, e tantos outros, muitas das vezes, nem têm contratos assinados, muitos, sequer, sabem quem lhes pagam, só sabem que o dinheiro caiu na conta, isso quando não atrasam, dois, três ou quatro meses.

Enquanto os municípios são exigidos para que demitam todos os servidores não efetivos e que sejam parentes até terceiro grau, de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou de qualquer ocupante de cargo comissionado, no estado, o que mais tem são parentes de deputados, secretários, magistrados, e tudo que é autoridade pública comissionada, famílias inteiras vivem de cargos em comissão, sem serem molestados pelo Ministério Público Estadual.

Sem fazer ilação, não duvido que tenha, na estrutura administrativa Estadual, parentes de integrantes do órgão ministerial. Não seria nepotismo? Ou essa regra só vale para os municípios?

Só para lembrar, logo no início do atual governo quando inúmeros casos de nepotismo foram denunciados, o governador encerrou a discussão sobre o tema com uma frase singela de que não seria correto punir o amor.

Não se sabe – pelo menos nunca foi divulgada – qualquer medida do MPE para apurar e coibir tanto amor às custas dos contribuintes.

Tanto que as investigações atuais revelam que parentes de autoridades, estavam, inclusive, recebendo, indevidamente, recursos da saúde. Nem se fale nas esposas, irmãos, tios, de uns e de outros lotados nas mais diversas secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e indireta.

Não seria nepotismo tais parentes de secretários e demais autoridades estarem aboletados nos diversos órgãos e secretarias estaduais?

Todos no Maranhão, até porque não é segredo, ex vi as palavras do próprio governador, sabem disso, exceto o MPE, pois se soubesse, certamente, faria no âmbito Estadual o que tem exigido que se façam nos municípios.

Não tem um dia que abramos os jornais e não nos deparamos com uma notícia, muitas da assessoria do MPE, dando conta de ações contra gestores municipais e ex-gestores, mesmo quando os tribunais e câmaras municipais aprovam contas surgem ações dizendo que aqui ou ali, numa licitação ou processo foram feridos os princípios da administração pública, com multas altíssimas, devoluções nas alturas, inelegibilidade, proibição de contratar com o poder público e até ser contratado pessoalmente para algum trabalho – muitos gestores e ex-gestores saem infinitamente mais pobres e sem sossego das administrações que participaram –, entretanto, não se tem muitas notícias deste tipo de coisa contra governadores ou secretários estaduais (quando ocorre é como exceção).

Quantas vezes os veículos de comunicação não denunciaram os excessos de aluguéis promovidos pelo governo estadual, apelidado jocosamente de “aluguéis camaradas” quase sempre envolvendo apaniguados, aliados políticos ou mesmo parentes de autoridades? Quantas investigações estão em curso para apurar tais fatos?

Se existem correm no rigoroso sigilo.

Agora mesmo estamos diante de algo que confirma o que se acaba de dizer: o inusitado silêncio do Ministério Público Estadual diante das investigações e revelações feitas nesta operação policial dos “Pegadores” que é um desdobramento da Operação “Sermão dos Peixes”, ocorrida lá atrás.

O que foi feito pelas autoridades estaduais, e aqui, não só o MPE, em relação àquelas revelações? Será que se tivessem feito algo teríamos chegado a “Operação Pegadores”?

Por vezes fico imaginando se, em algum momento, os diligentes promotores perdidos nos rincões do Maranhão, não ficam constrangidos ao constatarem, tal como agora, o tratamento diferenciado existente entre os gestores municipais e os gestores estaduais em relação ao órgão. Um erro, mesmo mínimo ou formal, pode impactar a vida dos primeiros para sempre enquanto os segundos parecem inatingíveis.

Haverá Justiça nisso?

*Abdon Marinho é advogado.

O Maranhão de rimas e gaiolões 2

por Abdon Marinho

O ARTIGO semanal do ex-presidente Sarney, publicado na edição deste fim de semana 21-22, deste outubro escaldante na ilha do Maranhão, não tem como passar despercebido.

Perfeito ao denunciar a vergonha nacional que é a manutenção de presos em condições degradantes, em gaiolões, sem água, local para fazer as necessidades básicas, sobre sol inclemente e temperatura de deserto.

Com verdade ímpar assenta que “gaiolão não rima com Maranhão”.

Como discordar deste tipo de assertiva?

Eu próprio escrevi, ainda no dia do óbito de Francisco Edinei da Silva, que tal tratamento era incompatível com os direitos básicos do cidadão, ferindo de morte os direitos humanos e ofendendo a Constituição da nação – e todos os tratados internacionais afetos ao tema.

E nem tinha conhecimento que a tal cela de castigo tinha, também, o propósito de extrair vantagens dos familiares dos aprisionados, embora tal informação careça de investigação e apuração.

O certo, entretanto, é que a tal gaiola e tantas outras, que dizem existir, são ofensivas a dignidade humana e, todo ser, com um mínimo de bom senso, deveria saber disso, quanto mais as autoridades que patinaram em explicações sem sentidos ao invés de, simplesmente, admitirem o erro e corrigi-lo.

Primeiro, na versão do delegado, a estrutura era destinada aos presos em trânsito (curto período, até ser ouvido pela autoridade policial), antes de ganhar seu destino.

A segunda versão, que seria uma “herança maldita” da gestão anterior;

A terceira versão, que seria uma “estrutura” destinada ao banho de sol dos presos, uma conquista, portanto, uma coisa muito boa – certamente as pessoas estavam muito bem tomando sol na “moleira” o dia inteiro.

Por fim, a versão sem palavras e mais significativa: a destruição da “estrutura” – comprovando que era o que se sabia desde sempre: uma odienta jaula de tortura.

Pois bem, voltemos ao artigo do ex-presidente.

Como disse inicialmente, suas considerações são corretas, entretanto padece de vícios intrínsecos ao referir-se apenas à parte da história.

Decerto que o governo comunista, do senhor Flávio Dino, tem sua parcela de culpa, afinal já caminha para fim do terceiro ano de mandato e tal (ou tais) “estrutura” estava lá sendo usada, sem desassombro e com naturalidade, pelo estado – o que é terrível para quem elegeu-se com o discurso de levar o Maranhão à modernidade.

Definitivamente, gaiolão de tortura não rima com modernidade propalada e prometida.

E, embora uma vergonha não encubra outra, o ex-presidente esqueceu de lembrar que a dita jaula (acho o nome mais apropriado) já estava lá no governo de sua filha, e já naquele governo não deveria rimar com Maranhão.

Do mesmo modo não deveria rimar os mais de mil assassinatos só na região metropolitana da capital ou com presos sendo decapitados em Pedrinhas, como era rotina no governo da senhora Roseana Sarney.

Com Maranhão, aliás, muitas coisas não rimam, nunca rimaram ou rimarão.

Não rimava – e não rima ou rimará – as condições abjetas de grande parte das residências dos maranhenses;

Não rimava – e não rima ou rimará – a falta de saneamento básico, que causam doenças e mortes;

Não rimava – e não rima ou rimará – com a rabeira nos indicadores sociais;

Não rimava – e não rima ou rimará – com o patrimonialismo;

Não rimava – e não rima ou rimará – com as ultimas posições nos ranking da educação e saúde;

Não rimava – e não rima ou rimará – com a miséria que obriga nossos trabalhadores a se venderem com mão obra escrava no resto do Brasil;

Não rimava – e não rima ou rimará – com as fortunas que são erguidas enquanto seus donos são titulares de mandatos e/ou seus apaniguados ocupam cargos de mando na administração pública;

Não rimava – e não rima ou rimará – com a concentração da renda nas mãos de uns poucos, enquanto o grosso da população vive de esmolas, públicas e privadas;

Não rimava – e não rima ou rimará – com governos de castas, autoritários, incompetentes, presunçosos e que se acham donos da verdade;

Não rimava – e não rima ou rimará – com a falta de infraestrutura básica que impede o estado de se desenvolver;

Não rimava – e não rima ou rimará – com abuso de poder e com a violação dos direitos humanos;

Mas, talvez, todos os malefícios sejam frutos de uma única rima, que não nos afasta da sina e que é o Maranhão, num acidente maldito, rimar com corrupção, ingratidão e traição.

Em artigo, advogado analisa ingratidão de Flávio Dino com José Reinaldo Tavares 3

A depender da gratidão comunista, José Reinaldo Tavares poderá ter que contentar-se em ser vice de Flávio Dino ou, quiçá, suplente de senador de Weverton Rocha.

Ganhou boa repercussão na classe política o texto da lavra do advogado Abdon Marinho intitulado “POLÍTICA E GRATIDÃO”, publicado no seu site.

Marinho analisa a possível traição do governador Flávio Dino (PCdoB) em não apoiar a candidatura do ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares, a quem o comunista deve a sua carreira política.

“Se tem alguém que merece ser candidato pelo grupo que está no poder esse alguém é o ex-governador. E se tem alguém que lhe deve essa vaga de senador, esse alguém é o atual governador do Maranhão”, diz o advogado em determinado trecho do artigo.

O Blog do Robert Lobato já escreveu alguns posts sobre o fato de Flávio Dino estar empurrando Zé Reinaldo com a barriga e não declarar, de uma vez por todas, que o ex-governador contará com o seu apoio.

Contudo, a impressão que passa, infelizmente, é que Zé Reinaldo escolheu Flávio Dino como o seu grande e principal projeto político em detrimento a si mesmo, e agora colhe os frutos amargos dessa escolha, pelo menos até aqui.

A depender da gratidão comunista, José Reinaldo Tavares poderá ter que contentar-se em ser vice de Flávio Dino ou, quiçá, suplente de senador de Weverton Rocha.

É aguardar e conferir.

Fiquem com a íntegra do artigo de Abdon Marinho.

POLÍTICA E GRATIDÃO

Infelizmente os apelos dos textos não foram atendidos. Quase diariamente, ainda hoje, setores da mídia – que sabemos comem nos coches do palácio –, atacam o ex-governador com os epítetos mais baixos, inclusive, chamando-o de traidor.

ALGUÉM teria dito, que se a gratidão já habitou a casa da política, foi por tão pouco tempo que não deixou lembrança.

Outro dia, uma matéria no blog do jornalista Robert Lobato, dando conta, segundo o ex-deputado federal e constituinte, Haroldo Sabóia, que o governador do Maranhão, Senhor Flávio Dino, colocara o deputado federal e postulante ao Senado da República, José Reinaldo Tavares, na “geladeira”, pus-me a refletir sobre a frase com a qual inicio o texto.
Segundo o desabafo do ex-deputado constituinte, os Leões já teriam fechado questão em torno do primeiro nome na disputa pelo Senado Federal e, os demais, entre eles o ex-governador, iriam para o “murro”, pela segunda vaga na chapa.

Até ler o manifesto indignado do ex-deputado, não me passara pela cabeça tal coisa. Mesmo as denúncias de que as dependências do Palácio dos Leões estariam sendo usadas como comitê informal de campanha, ou que estariam em supostas sociedades, pouco ortodoxas, no setor de comunicação, creditava dever-se ao estilo extremamente audacioso do suposto preferido, que manifestação expressa do chamado “núcleo duro” do governo.

Ainda a mídia subterrânea impingindo ao ex-governador os mais cruéis adjetivos, dentre os quais, o de “traidor”, segundo dizem, por inspiração palaciana e ainda as diversas tentativas de “enquadramento” ao parlamentar, me fez perceber qualquer ato de deslealdade por parte dos atuais inquilinos em relação àquele.

Vou além, nunca passou pela minha cabeça que não fosse o ex-governador José Reinaldo, o candidato com vaga “cativa” na chapa governista, ficando os demais para a disputa da segunda vaga. Mesmo porque, como dizia antigo aforismo, antigüidade é posto.

E, não, apenas, por isso, o ex-governador, como é por todos sabidos, mesmos pelos mais ingratos, foi essencial para o quadro político que temos hoje.
Não sou eu que digo isso, é a história.

A primeira vez que falei com o ex-governador foi na antiga residência de verão, em São Marcos, corria o ano de 2006, há onze anos, portanto.

Apesar de nunca termos tido qualquer contato anterior, tratou-nos – a mim e a meu sócio –, como se fôssemos velhos conhecidos. Como não poderia deixar de ser, já na contagem regressiva para as eleições, trocamos impressões sobre o quadro politico. Ele achava que o ex-ministro Edson Vidigal seria o alçado para o segundo turno para disputa com a candidata Roseana Sarney. Opinei que achava mais fácil o Jackson Lago, por conta da militância mais aguerrida.

Naquela oportunidade, muito além do frenesi pela disputa majoritária, uma coisa me chamou a atenção: o extremo otimismo com que ele falava da candidatura do ex-juiz Flávio Dino, tratando-a como se fosse o fato mais relevante daquela eleição.

Falava com um certo brilho no olhar, uma espécie de empolgação “paternal”, antevendo o sucesso do filho. Acredito, já tinha como certo a vitória dele para a Câmara e que seria o candidato ao governo no pleito seguinte, 2010.

O resto da história é de todos conhecida. Como previ, Jackson lago foi o “aprovado” para o segundo turno, e lá conseguiu a vitória memorável sobre a candidata Roseana Sarney, para celebrar a data, o ex-governador, fez inaugurar num bairro popular da capital, a escola 29 de outubro, na Cidade Operária, uma homenagem singela.

Depois, Jackson Lago foi cassado pela Justiça Eleitoral – menos pelo que fez e mais pelos erros estratégicos cometidos –, e Roseana Sarney, assumindo o governo (e por conta dele), sagrou-se vitoriosa na eleição de 2010.

O sonho de Zé Reinaldo de ver o seu “favorito” eleito governador só foi concretizado em 2014. E, desde 2015, o que mais se comenta nas rodas políticas são os maus-tratos sofrido por ele patrocinados pelos subterrâneos dos Leões.

Em determinado momento, as agressões pareceram-me tão ofensivas que tomei a liberdade de escrever um texto cujo título foi: “Respeitem o Zé”, resgatando um pouco da história política do estado é o papel assumido pelo ex-governador.

Infelizmente os apelos dos textos não foram atendidos. Quase diariamente, ainda hoje, setores da mídia – que sabemos comem nos coches do palácio –, atacam o ex-governador com os epítetos mais baixos, inclusive, chamando-o de traidor.

Nunca os levei muito a sério porque a história está aí a comprovar: poucos dos que o atacam – na verdade, nenhum –, chegaram, pelo menos perto, do que fez o ex-governador pela alternância de poder no Maranhão. Muitos dos que estão encastelados no poder, usufruindo o que devem, e o que não lhes pertencem, assim estão, graças ao apedrejado.

Nestes onze anos, em troca a tudo que fez pelo projeto da alternância de poder, Zé Reinaldo teve mais dissabores que reconhecimento.

Em 2010, para ajudá-lo na eleição ao Senado Federal, lançaram cinco candidatos para as duas vagas; em 2014, fizeram mais, ele teve que abrir mão da candidatura em nome dos acordos e pactos maiores para eleição do governador.

Mas, apesar do retrospecto, não dei crédito a informação de o que o ex-governador José Reinaldo Tavares, estaria, mais uma vez, sendo preterido na disputa para o Senado, colocado na geladeira, como disse o ex-deputado Haroldo Sabóia, e que teria de ir para o “murro”, na sublegenda governista, caso queira ser candidato.

Não bastasse isso, os ataques rotineiros que sofre por parte da mídia “amilhada” pelo governo que ajudou a eleger.

Caso isso se confirme será algo, realmente, estupefaciente.

Se tem alguém que merece ser candidato pelo grupo que está no poder esse alguém é o ex-governador. E se tem alguém que lhe deve essa vaga de senador, esse alguém é o atual governador do Maranhão.

São duas vagas para o Senado Federal, o mínimo que o governador deveria ter feito – desde o primeiro dia que assumiu – era chamar os seus dizer: – um dos meus candidatos a senador em 2018 é José Reinaldo, se “matem” aí pela segunda indicação.
Era é o mínimo que deveria ter feito. Ato contínuo a isso, proibir a campanha sórdida que agentes do governo e seus xerimbabos têm feito contra o ex-governador.

Aprendi com meu saudoso pai – com sua sabedoria de analfabeto –, que lealdade não é favor, e, sim, dever. Todos estes que ficaram mais de 50 anos esperando para chegarem ao poder, têm o dever de lealdade com o ex-governador José Reinaldo, se não honrarem, merecerão, com maior razão, o adjetivo com o qual lhe brindam quase que diariamente. Uns mais que os outros.

A atual quadra política maranhense me traz uma outra lembrança.

Certa vez indaguei a um amigo e cliente do grupo Sarney: — Fulano, você pensa muito parecido conosco, por que não vem somar com a gente nesta eleição?
Respondeu-me: — Abdon, meu amigo, não faço isso porque tenho muito menos medo de Sarney que de “vocês”.

O ex-governador José Reinaldo, caso se confirme o que está desenhado, será a personificação viva do que me disse este amigo.

Abdon Marinho é advogado.

Advogado eleitoral vê uso indevido do horário partidário por Lobão e Flávio Dino

O competente advogado eleitoral Abdon Marinho fez um comentário, na sua rede social do Facebook, em que chama atenção para o que considera uso indevido do horário partidário por parte do senador Edison Lobão (PMDB) e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Após citar o artigo 45 da Lei 9096/1995, que disciplina a propaganda partidária, o jurista chega à conclusão que “em matéria de desobediência à lei, a prática não faz escolhas ideológicas, direita, esquerda, situação, oposição, estão todos irmanados. Bem irmanados”. Confira:

PROPAGANDA ELEITORAL.

APESAR da clareza solar da legislação partidária, Lei 9096/1995, em relação a propaganda partidária, verbis:

“Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:
I – difundir os programas partidários;
II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
IV – promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções a que se refere o art. 49. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)”, não é isso vemos no dia a dia.”

Agora mesmo, no intervalo da novela, vejo o senador Lobão, passando ao largo do mandamento legal, só faltou informar o número e pedir o voto na propaganda do seu partido, PMDB.

Mal me recuperara do susto, foi a vez do governador Flávio Dino usar a propaganda partidária do seu partido PCdoB para promover-se e ao seu governo tecendo loas ao que está fazendo.

Como vemos, em matéria de desobediência à lei, a prática não faz escolhas ideológicas, direita, esquerda, situação, oposição, estão todos irmanados. Bem irmanados

O Maranhão na encruzilhada do atraso

Via, Abdon Marinho*

“Embora o cidadão comum não consiga identificar muito bem, os dois postulantes, tanto a ex-governadora, Roseana Sarney, quanto o atual governador, Flávio Dino, têm estilos parecidos de governar: voltado para as práticas do passado e não apontam um rumo de desenvolvimento para o futuro, como fizeram os políticos do Ceará e mesmo do Piauí.”

DIZIA o saudoso Rui Barbosa que “a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade”. Uso-a no frontispício do meu site.

Há alguns anos resolvi que era hora de expor o que penso publicamente, usar a palavra para dar o meu testemunho sobre os dias que vivemos. Minha opção foi pela palavra escrita.

Em todos estes anos, por onde passo, escuto uma pergunta recorrente: – você não tem medo de escrever estes textos?

Ouço tal inquisição de médicos, advogados, servidores públicos, estudantes, cidadãos comuns.

Já ouvia muito isso no governo da senhora Roseana Sarney e, agora, até com mais frequência, no governo do senhor Flávio Dino.

Somente o fato de alguém, a essa altura do século 21, fazer tal pergunta é motivo de preocupação para cidadãos de bem – e que coloca em xeque o discurso de que vivemos uma democracia plena.

Democracia onde as pessoas temem a liberdade de expressão?!

Se as pessoas não se sentem confortáveis para dizerem o que pensam por temerem represálias por parte dos donos do poder é de se perguntar que espécie de democracia é essa que tanto se propala.

Existem razões palpáveis para que a “cultura do medo” esteja tão presente na vida dos cidadãos, a ponto de alcançar as pessoas indistintamente, de diversas profissões ou atividades?

A leitura que faço a partir dos questionamentos que recebo é que, os cidadãos, efetivamente, não se sentem livres, e, pelo menos no aspecto da liberdade de expressão, enxergam os dias atuais com mais temor ou pessimismo que os anos do que ficou conhecido como sarneysmo.

E, nem falemos da Era anterior, o vitorinismo, já que a grande maioria dos vivos só a conhece através dos livros de história.

Acredito que o temor ainda sentido pelos cidadãos, decorra do fato dos integrantes do atual governo – e toda sua mídia –, disseminarem a ideia que vivemos sobre a égide de outra Era, o dinismo. Isso, apenas uma nova Era, uma continuidade das anteriores.

Para os cidadãos que me param nos corredores é como se Maranhão apenas tivesse mudado de donatário. Tivemos o vitorinismo, o sarneysmo, e agora, pasmem, o dinismo.

A percepção é, na essência, que o chicote apenas tenha mudado de dono.
Faz sentido essa percepção dos cidadãos? Talvez. Lembro que nos primeiros meses do atual governo até escrever artigo na capa de jornal (no caso o Pequeno), o governador fez, copiando a prática do senador Sarney n’O Estado do Maranhão.

Depois de falar diversas vezes, levaram a coluna semanal para a página 4. Seria um indício?

As “eras” anteriores ficaram reconhecidas pelo patrimonialismo, pela utilização dos poderes do estado em benefícios de uma minoria. Mas, será que isso é muito diferente do que vemos hoje, onde pessoas que, se deixadas por sua conta não se elegeriam a inspetores de quarteirão e, pelo poder ou cargos que acumulam, são cotados para serem os mais bem votados?

Outro dia li (e até agora ninguém desmentiu), que se negocia a colocação da esposa de determinado secretário como suplente de senador de um dos candidatos majoritários apoiados pelo governo. Li, ainda, sobre as inúmeras nomeações de parentes, aderentes, etc.

Isso é muito diferente do filho do senador ser seu suplente? Da esposa ser deputada? Do genro ser deputado? Do filho do deputado federal ser deputado estadual? Dos amantes – de quaisquer dos sexos, abaixo o preconceito! – serem nomeados para este ou aquele cargo comissionado, muitas vezes, para, sequer trabalhar? Ou eleitos para mandatos pelo poder dos amásios? Continuar lendo