“Minha régua não é a ideológica, mas a da eficiência”, diz Roberto Rocha 12

Em entrevista exclusiva ao O Imparcial, o senador Roberto Rocha, candidato ao governo do estado,fala sobre eleição,rompimento com Dino, o legado do pai, entre outros assuntos. Confira:

Para o senador Roberto Rocha. 53, candidato a governador pelo PSDB. a disposição de concorrer ao Palácio dos Leões visa enfrentar a cultura política que está a raiz não apenas do nosso atraso, mas na capacidade de encontrar saídas”.

Pergunto sobre o legado do pai, Luiz Rocha, como governador do Maranhão, entre 1983/86, ele lembrou que, mesmo “contra tudo e todos,resolveu criar as condições para o desenvolvimento agrícola do sul do Maranhão, hoje principal polo de agronegócio”.

Sobre o rompimento com o governador Flávio Dino, de quem foi aliado em 2014, cuja eleição resultou no apoio do atual governador, Roberto Rocha disse que tem a ver com o fato de que “nem mesmo um comunista arrojado ele é”.

Entre cinco pontos básicos de seu plano de governo, cita o Projeto da Zona de Exportação, a Zema, de sua autoria no Senado, que pode mudar a curva de crescimento do Estado, “colocando o Maranhão como um importante hub (um entreposto comercial) de escala mundial”.

Confira a íntegra da entrevista:

O que faz o senhor querer ser governador do Maranhão

Não me conformo em ver o Maranhão submetido à uma dicotomia falsa, estéril e inútil que reduz um estado rico a uma política tacanha entre sarneístas e antisarneístas. O Maranhão pode mais. O Maranhão é muito maior do que esse samba de uma nota só em que se transformou nosso estado e que consome toda a nossa energia política e institucional. Quero ser governador para enfrentar essa cultura política que hoje está na raiz não apenas do nosso atraso, mas da nossa incapacidade de formular saídas. Estamos condenados, como se vivêssemos o mesmo dia todos os dias, alternando pessoas sem alternar práticas e ideias.

O fato de ser filho de um ex-governador (Luiz Rocha), o estimula a sentar na mesma cadeira no Palácio dos Leões?

Me motiva, naturalmente, mas consciente de que ele viveu em outra época, com outros desafios.

Qual o legado do governador Luiz Rocha que o senhor pretende trazer de volta para a administração do governo?

O legado da cultura do fazer. A visão de futuro. Quem poderia imaginar, quando ele, contra tudo e todos resolveu criar as condições para o desenvolvimento agrícola do sul do Maranhão, que ao fim de alguns anos essa ação visionária viria a dar frutos, a ponto de hoje sustentar o PIB do Maranhão?

O senhor pode definir – resumidamente – cinco pontos relevantes de suas propostas?

O Projeto da Zona de Exportação, a ZEMA, que pode mudar a curva de crescimento do Estado, colocando o Maranhão como um importante hub (um entreposto comercial)de escala mundial. O traçado de um novo plano rodoferroviário voltado para superar imensos gargalos logísticos que perduram até hoje. A expansão do microcrédito que, juntamente com uma forte política de capacitação profissional irá preparar o nosso povo para uma nova cultura empreendedora.

O forte estímulo à criação de arranjos produtivos de alta tecnologia, conjugados com centrais de abastecimento e portos secos, para estimular regiões com vocação produtiva.

Uma política industrial ousada, sem interdições ideológicas, para atrair investimentos nacionais e estrangeiros.

O que falta para o Maranhão sair da condição de estado mais pobre do Brasil?

Falta deixar de explorar politicamente a pobreza para explorar economicamente a riqueza. Nenhum estado do Brasil reúne melhores condições para liberar as forças empreendedoras do que o nosso Maranhão.

Qual foi a sua contribuição mais importante, como senador, para tentar “arrancar” o Estado da situação em que a metade da população depende do Bolsa Família para sobreviver?

Foi a formulação do projeto da ZEMA, que parte da premissa de que nossa condição social só será enfrentada com desenvolvimento econômico. É falacioso achar que combateremos a pobreza com ações mitigadoras, que são essenciais mas não atacam o problema na raiz. Não existe o dilema entre dar o peixe e ensinar a pescar. Ambos são necessários. Mas é preciso que o governador não aja como uma espécie de prefeito estadual, e sim como um líder capaz de desenhar um projeto de transformação econômica e social para o estado, projetando o Maranhão para o país e para o mundo.

O seu rompimento com o governador Flávio Dino tem a ver com o fato de ele ser “comunista” do PCdoB e o senhor ser tucano do PSDB, mesmo tendo se afastado do partido por uma temporada?

Não. O meu afastamento tem a ver com o fato de que nem mesmo um comunista arrojado ele é. Temos a visão muito mais aberta, por exemplo, do eurocomunismo, que superou dogmas que pareciam intransponíveis. Já aqui no nosso Maranhão, o comunismo ainda é feito de interdições, suspeitas contra o capital privado, desrespeito à propriedade, criminalização do lucro, sentido de construção de hegemonia política, arcaico e excludente. Isso tudo foi afastando, não só a mim, mas a vários companheiros que estiveram juntos em 2014.

Caso o senhor seja eleito, aproveitaria quais programas do atual governo?

Qualquer programa que esteja dando bons frutos. Minha régua não é a ideológica, mas a da eficiência.

Concorrendo pelo PSDB, qual dos candidatos presidenciáveis poderiam atrapalhar os planos de eleição do ex-governador Geraldo Alckmin – Lula (Fernando Haddad), Jair Bolsonaro ou Ciro Gomes?

O que atrapalha não são os adversários, que estão fazendo parte do legítimo jogo da Política. O que atrapalha é a criminalização da política, que não permite discernir as evidentes qualidades de experiência e moderação que distinguem o candidato do PSDB.

Hoje o Brasil revive questões fundamentais nestas eleições – ser de direita, de esquerda ou de centro –, o senhor, ideologicamente, se identifica mais com qual desses lados?

Não são lados, são posições relativas. É claro que o PSDB, desde a origem, se situa no campo da socialdemocracia, que defende valores claros de respeito à livre iniciativa, pluralismo político, valor social do trabalho e tantos outros que precisam ser resgatados nos dias de hoje.

Como o senhor avalia o fato de o Grupo Sarney tentar voltar ao poder, depois de tantas décadas sem resolver um dos problemas fundamentais, a pobreza?

O grupo Sarney só está alimentando essa pretensão devido ao fracasso do governo Flavio Dino. Se o governo atual tivesse sido bem sucedido, não haveria a menor possibilidade do grupo Sarney ao menos sonhar em retomar o controle do poder no Maranhão. É contra essa triste escolha, entre um passado que não quer passar e um futuro que já nasce velho, que eu me insurjo. É por isso que eu estou trazendo para estas eleições um proposta radicalmente diferente, para oferecer ao nosso povo.

ELEIÇÕES 2018: A importante declaração de apoio de Ildemar Gonçalves a Roberto Rocha 2

Apoio do ex-prefeito ldemar Gonçalves consolida a força da pré-candidatura de Roberto Rocha na região tocantina que já estava vitaminada com a presença decisiva do ex-prefeito de Imperatriz, o também tucano Sebastião Madeira.

Muito importante a declaração de apoio do ex-prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves, à pré-candidatura do senador Roberto Rocha (PSDB) ao Governo do Estado.

O ex-prefeito é uma das mais destacadas e fortes lideranças políticas da região tocantina, e no domingo, 22, recepcionou a Caravana da Esperança liderada por Roberto Rocha formanda por pré-candidatos tucanos, além de centenas de lideranças de diversos partidos de Açailândia, Imperatriz e demais cidades da região.

O encontro foi na fazenda Bola Sete (Itinga-Ma), de propriedade Ildemar Gonçalves onde tornou pública e oficial a sua adesão ao projeto de Roberto Rocha governador-45 e apoio aos pré-candidatos ao Senado Federal, Alexandre Almeida e José Reinaldo, ambos do PSDB.

“Sou do PSDB e vou ajudar meus candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Meu governador é Roberto Rocha e os senadores são José Reinaldo e Alexandre Almeida. O Estadual e o Federal, nós ainda vamos analisar e ver aqueles que forem mais importantes para nosso partido”, declarou Ildemar.

Roberto Rocha sempre teve uma excelente relação com o município de Açailândia e desde os tempos de deputado federal ajuda com recursos a cidade, ainda mais agora na condição de senador da República. Foram milhões em emendas viabilizados pelo senador à prefeitura administrada pelo PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

O fato é que com esse apoio do ex-prefeito ldemar Gonçalves consolida a força da pré-candidatura de Roberto Rocha na região tocantina que já estava vitaminada com a presença decisiva do ex-prefeito de Imperatriz,o também tucano Sebastião Madeira.

GOLPE?: Mesmo com assinaturas suficientes para registro de pré-candidatura, Augusto Lobato dá zignal em Aníbal Lins 10

Lobato não aceitou o registro alegando que ela estava no mesmo documento dos pré-candidatos ao Senado Márcio Jardim e Adriana Oliveira, e que as inscrições deveriam ser individuais. Puro zignal!

Foi tensa a reunião da executiva estadual do PT, realizada nesta sexta-feira, 13.

O bicho pegou na hora da apresentação dos registros das pré-candidaturas ao governo e ao Senado Federal.

Embora o pré-candidato a governador Aníbal Lins tenha conseguido um número mais do que o necessário para o registro, o presidente Augusto Lobato não aceitou o registro alegando que ela estava no mesmo documento dos pré-candidatos ao Senado Márcio Jardim e Adriana Oliveira, e que as inscrições deveriam ser individuais. Puro zignal!

Segundo apurou o Blog do Robert Lobato, Augusto Lobato fez um discurso aflito, quase chorando e implorando pela unidade partidária em torno da aliança com o PCdoB, mas não conseguiu sensibilizar a companheirada já que o caso do Maranhão deve ser resolvido pela direção nacional do partido.

De qualquer forma, na segunda-feira, 16, Aníbal Lins e seus apoiadores voltarão à sede do PT e, finalmente, será registrada a sua pré-candidatura ao governo do Maranhão.

Dessa vez individualmente, como deseja o presidente do PT e assessor especial de Flávio Dino, mestre Augusto Lobato.

MARANHÃO: Quatro anos de governo fake 26

Há farto material suficiente para escrever um livro de mil páginas e mostrar o quanto o governo Flávio Dino é fake, mentiroso e se alimenta de mentira, no que nos leva a crer que mentir engorda.

Como estão na moda esses termos usados nas redes sociais, o Blog do Robert Lobato resolveu usar a expressão “governo fake” para definir o governo do senhor Flávio Dino (PCdoB).

Trata-se de um governo que mente o tempo todo, todo tempo.

Mente quando diz que está revolucionando a educação através do Escola Digna, quando na verdade apenas faz reformas e pinta escolas não havendo qualquer preocupação com a qualidade do ensino e a valorização do magistério, basta ver a reclamação da maioria dos professores que se submete à omissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

Mente quando diz que está mudando a segurança pública, quando o que se vê é um mar de sangue sem fim na capital e no interior; mente quando diz que aumentou o efetivo policial, omitindo que “3.000 novos policiais” em verdade são em substituição aos aposentados, mantendo a média do número herdado do governo anterior.

Mente ao afirmar que a saúde vai bem quando na verdade o setor está sucateado faltando equipamentos, materiais básicos, medicamentos, pacientes morrendo nos Macrorregionais como ocorreu recentemente em Imperatriz, funcionários sem receber salários e quando recebem sempre atrasados, municípios padecendo sem receber repasse para os hospitais enquanto empresas como a GERIR deixou rombo de mais de 27 milhões ao erário estadual; mente quando diz que vai criar faculdade de Medicina da UemaSul mesmo sabendo que existe a Portaria número 328, do Ministério da Educação, que proíbe a instalação de novos cursos de Medicina no país desde 5 de abril de 2018; e tudo isso sem falar nos esquemas de corrupção que abalaram as estruturas da atual gestão da SES sob o comando do advogado Carlos Lula, conforme revelou operação da Polícia Federal, e no recente vexame, para o governo, de ser obrigado a ver o juiz Guilherme Valente Sousa, da Comarca de Chapadinha, determinar o sequestro de mais de R$ 1 milhão das contas do Estado do Maranhão para a retomada das obras de construção do Centro de Hemodiálise daquele município.

Mente quando diz que o estado está saneado fiscal e financeiramente mesmo com todas as evidências que mostram exatamente o contrário, como é caso do aumento de despesas com pessoal, meses sem pagar fornecedores, abuso no aumento de impostos atacando principalmente o caixa das empresas mais frágeis, inclusive comerciantes do interior; o ataque aos recursos da Previdência para pagar programas eleitoreiros como o Mais Asfalto, ameaçando a aposentadoria do funcionalismo estadual, ou ainda quando compromete os recursos do Fundo de Participação do Estado para pagar empréstimos e mais empréstimos.

Mente quando diz que criou um ambiente de “mudança” na política maranhense, mesmo diante à realidade cruel que denuncia a intensificação da cultura do medo no estado, da perseguição a adversários políticos, à imprensa, á liberdade de expressão e até mesmo a prefeitos e deputados aliados que são obrigados ajoelhar-se se quiserem ao menos uma migalha do Palácio dos Leões, cujo atual inquilino prometeu de pés juntos, em discurso de posse, que os tais leões “nunca mais vão rugir para o povo”. Mas o que se vê é o confisco de motos e carros na capital e no interior para atender a fúria arrecadatória da Fazenda Pública. Ou seja: os leões nunca rugiram tanto para o povo maranhense quanto nesse atual governo!

Enfim, há farto material suficiente para escrever um livro de mil páginas e mostrar o quanto o governo Flávio Dino é fake, mentiroso e se alimenta de mentira, no que nos leva a crer que mentir engorda. Aliás, vou pensar seriamente em escrever um livro sobre esses quatros anos que abalaram, negativamente, o Maranhão.

O título será o mesmo deste post: “Maranhão: Quatro anos de governo fake.”

Aceita-se patrocinadores para a obra.

ELEIÇÕES 2018: PT mantém pré-candidaturas ao governo e ao Senado 6

E o jogo de pressão e contrapressão entre o PT e o PCdoB segue a toda prova.

Nesta quarta-feira, 11, o sindicalista Aníbal Lins protocolou junto ao Diretório Estadual do PT, na pessoa do presidente Augusto Lobato, documento em que reitera a sua pré-candidatura a governador e aguarda resposta de um outro documento este encaminhado a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, com cópia para o ex-presidente Lula (reveja aqui).

“Protocolei agora com Augusto Lobato, reiterando minha pré candidatura e confirmando que estou regularmente filiado ao partido e por isso muito à vontade para provocar o debate a respeito dessas teses, que estão no meu manifesto inicial”, disse Aníbal Lins ao Blog do Robert Lobato.

Além da pré-candidatura de Aníbal Lins ao governo, o professor Márcio Jardim também resolveu manter a sua pré-candidatura ao Senado Federal e articula apoio junto à cúpula nacional petista para se viabilizar.

Na semana passada, correu notícias sobre suposta desistência de Márcio Jardim do projeto de senador, mas o professor não só garante que mantém a pré-candidatura como divulgou documento comprobatório da sua desincompatibilização, conforme print abaixo.

A aliados mais próximos, Márcio Jardim tem dito que covardia não tem morada no seu coração e que poderia ainda estar no governo com bom salário e numa condição confortável. O pré-candidato lembra ainda que ficou por mais de 2 anos na condição de primeiro suplente de deputado federal no primeiro mandato de Lula, mas nunca fez qualquer movimento para assumir de qualquer jeito – o primeiro suplente foi Washington Oliveira, atual conselheiro do TCE-MA, que assumiu o mandato no lugar do então titular do cargo Remi Trinta.

De fato, em 2002 Márcio Jardim obteve cerca de 20 mil votos para deputado federal, o que para época foi uma votação extraordinária para um jovem petista que fez campanha sem qualquer estrutura material ou financeira.

A verdade é que o PT mantém não apenas a pré-candidatura ao governo de Aníbal Lins, mas também ao Senado Federal com Márcio Jardim e a simpática e brava Adriana Oliveira, presidente da CUT-MA, que é bancada pelo que está sendo chamado de “Comando do TCE”.

Mas isso é assunto para outra postagem.

Em tempo: O professor Nonato Chocolate desistiu da pré-candidatura a senador depois de aceitar o convite do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) para assumir a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

ELEIÇÕES 2018: Flávio Dino avisa que sem o PT na coligação com o PCdoB petistas terão cargos tomados 15

Isso significa que até “dinopetistas” como Chico Gonçalves (Direitos Humanos), Lawrence de Melo (MOB) e até o próprio Augusto Lobato, que é assessor especial do governador, deverão entregar seus postos

O governador Flávio Dino (PCdoB) já deixou claro para o presidente estadual do PT, Augusto Lobato, que se o partido não coligar pela reeleição do comunista os petistas perderão todos os cargos, sinecuras e penduricalhos que têm no âmbito do Governo do Estado.

Isso significa dizer que não vai adiantar apenas a fração “dinopetista” brigar pela coligação com o PCdoB: o PT terá que seguir com os comunistas de qualquer jeito mesmo não tendo qualquer espaço na chapa majoritária.

Segundo apurou o Blog do Robert Lobato, candidatura própria, chapa camarão e coisas do tipo, nada disso vai garantir os cargos nem mesmo aos mais dos leais e fiéis “dinopetistas”: todos terão seu cargos tomados para que o Palácio dos Leões possa usá-los para atrair novos aliados.

Petistas como Chico Gonçalves (Direitos Humanos), Lawrence de Melo (MOB) e até o próprio Augusto Lobato, que é assessor especial do governador, deverão todos entregar seus postos ao chefe.

Resumo da opereta: ou o PT vai pelo beiço com o PCdoB ou nadica de nada de cargos, sinecuras e penduricalhos no “Governo de Todos Nós”.

A regra é clara!

ELEIÇÕES 2018: Mais do que um candidato anti-Flávio ou anti-Sarney, o povo exigirá um candidato pró-Maranhão 6

Conhecer o Maranhão, cada palmo dese chão, dados, estatísticas e a partir disso mostrar saídas para os principais problemas que afingem o povo maranhense será um diferencial competitivo para os que pleiteiam governar esse estado tão grande em potencialidades, mas também em complexidade.

Há nas eleições que se aproximam uma espécie de corrida maluca para saber quem melhor encarnará o espírito do “anti-Flávio” e/ou do “anti-Sarney”.

Isso ocorre em virtude do ambiente político criado no Maranhão ao longo das décadas onde as eleições são marcadas pela disputas entre apenas dois campos políticos.

Contudo, e felizmente, as eleições de 2018 caminham para um cenário em que o debate fundamental não se limitará sobre quem é mais “anti-isso” ou “anti-aquilo”, mas sobre o que cada candidato tem a apresentar de concreto para a população. O debate central será em torno de quem é mais “pró-Maranhão”.

Nesse sentido, conhecer o Maranhão, cada palmo desse chão, dados, estatísticas e a partir disso mostrar saídas para os principais problemas que afingem o povo maranhense será um diferencial competitivo para os que pleiteiam governar esse estado tão grande em potencialidades, mas também em complexidade.

Ao governador Flávio Dino, candidato à reeleição, o desafio é ainda maior, uma vez que mais do que apresentar “novas propostas” terá que prestar contas do seu primeiro mandato. O tempo de “gogó” para o comunista foi em 2014. Em 2018 ele terá que mostrar resultados e esperar o julgamento popular.

O fato é que a campanha eleitoral propriamente dita será muito interessante.

Ainda mais com o ineditismo de haver mais de dois campos políticos disputando cabeças e corações dos eleitores maranhenses.

Uma eleição que marcará o fim do Maranhão em branco e preto.

A cidadania agradece.

ELEIÇÕES 2018: Roseana Sarney vai pra cima de Flávio Dino 18

O tom discurso de Roseana foi uma demonstração da campanha ao governo que vem por aí.

Em reunião realizada na sua residência, na manhã desta segunda-feira, 21, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) confirmou a sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

Na presença de deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos e aliados políticos, a emedebista partiu pra cima de Flávio Dino (PCdoB) a quem chamou de “ditador” e afirmou que o Maranhão parou no tempo na gestão comunista.

O tom discurso de Roseana foi uma demonstração da campanha ao governo que vem por aí. Os comunistas sonham com uma polarização com a filha do ex-presidente José Sarney para usar o jargão “basta comparar”.

Acontece que a além de Flávio Dino e Roseana Sarney, o pleito de outubro contará ainda com nomes como o do senador Roberto Rocha (PSDB), o ex-deputado Ricardo Murad (PRP), a ex-prefeita Maura Jorge e provavelmente o do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), o que atrapalha os planos dos comunistas em tornar a eleição plebiscitária.

O fato é que se não houver um recuo de Roseana até as convenções, tudo levar crer que teremos uma campanha marcada pela radicalização entre a primeira via comunista e a segunda via sarneysista.

E, correndo por fora, os candidatos da terceira via, cuja unidade ainda não está descartada completamente.

Confira a íntegra do discuso de Roseana Sarney.

É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz. Orientação completa para se defender 2

O que está acontecendo no Maranhão é uma afronta à cidadania e atenta contra os direitos fundamentais das pessoas, que estão sendo obrigadas a manter uma máquina pública pesada e incompetente para enriquecimento de pessoas privadas, donos de pátios de empresas que apreendem e leiloam os veículos dos cidadãos

Leia este post até o final e entenda por que o governo Flávio Dino comete arbitrariedades e ilegalidades ao confiscar veículos dos motoristas com atraso no pagamento do IPVA.

Já há ação popular contra esse abuso do Estado maranhense, mas a Justiça, como sempre, é lenta quando a questão é de interesse da coletividade. Aliás, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou jurisprudência contra a apreensão de veículos por atraso de IPVA.

O Blog do Robert Lobato voltará ao assunto, uma vez que isso que está acontecendo no Maranhão é uma afronta à cidadania e atenta contra os direitos fundamentais das pessoas, que estão sendo obrigadas a manter uma máquina pública pesada e incompetente para favorecer o enriquecimento de pessoas privadas, donos de pátios de empresas que apreendem e leiloam os veículos dos cidadãos.

Fiquem com o artigo do advogado Rafael Rocha.

É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz. Orientação completa para se defender

O Estado deve indenizar por danos morais àqueles que tiveram o seu veículo apreendido em blitz de cobrança de impostos. A indenização por dano moral é aquela utilizada para compensar a dor psicológica que a pessoa sofreu ao ser tomado o seu veículo.

Muitos Estados brasileiros estão adotando a prática abusiva da apreensão de veículo como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos devidos. Carro apreendido por IPVA atrasado é um abuso por parte da administração estatal e deve ser combatido com todos os meios jurídicos possíveis.

Se seu carro foi apreendido por dívidas com IPVA, você sabia que isso é um abuso e deve ser proibida tal prática? O ideal é andar com os impostos em dia, mas nesta crise, infelizmente, muita gente não consegue pagar as contas.

Para quem quer saber ser o Estado pode apreender um veículo por estar com impostos atrasados, encontrará neste artigo uma orientação completa do que deve fazer.

Existe um princípio no Direito administrativo – o princípio da legalidade – que diz que a Administração pública (Federação, Estado e Município) só pode fazer o que está na Lei, e o administrado (pessoas físicas ou jurídicas) pode fazer tudo que a Lei não proíbe. Nesse sentido, percebe-se que o Estado, ao apreender um veículo por estar com IPVA atrasado, age em total desacordo com a legalidade.

É necessário, então, apontarmos a diferença entre o IPVA e o Licenciamento:

1 – O que é o IPVA? IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)

É o imposto cobrado anualmente pela Receita Estadual. Metade do dinheiro arrecadado fica no município no qual o veículo foi emplacado, a outra parte vai para os cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.

O valor cobrado por esse imposto é calculado a partir do valor do veículo, sendo 1% para veículos destinados à locação e para os que utilizam Gás Natural Veicular (GNV), e 2,5% para os demais veículos.

2 – O que é CRLV?

CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de veículos) – Conhecido como licenciamento, o CRLV é um documento que concede o direito de livre tráfego ao veículo. É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.

O Código de Trânsito Brasileiro é claro ao falar da apreensão do veículo no caso de não ter o licenciamento atual: Art. 230. Conduzir o veículo:

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo

É aqui que mora o problema, porque não há possibilidade de ter o licenciamento sem pagar o IPVA, taxas e demais multas que possam estar registradas nesse veículo.

O Estado condiciona a liberação do Licenciamento à quitação de todos os débitos do veículo. Daí o fato de se fazer a blitz para apreender o veículo não pelo atraso no IPVA, mas do Licenciamento.

Assim, o Estado acha que está legalmente amparado para promover aquilo que considero abuso de poder de polícia: a apreensão do veículo por atraso no pagamento de tributos, da qual discordo e vou demonstrar por que é ilegal, abusivo, imoral e, por isso, deve ser combatido.

Entendo que é inconstitucional esse dispositivo de Lei do Código de Trânsito Brasileiro, o que pode ser proferido por qualquer juiz de primeiro grau. Sendo inconstitucional, obviamente o Estado não pode utilizar a apreensão do veículo por falta do pagamento do Licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia do Estado.

3 – Por que o Estado não pode apreender veículo por tributo em atraso?

Entendo que configura conduta arbitrária e ilegal a apreensão de veículos com o intuito coercitivo de cobrança do tributo e, com base nos princípios constitucionais, passo a demonstrar a ilegalidade e a destruir a pretensão do Estado.

3.1 – O PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO

Confisco, ou confiscação, é o ato pelo qual se apreendem e se adjudicam ao fisco bens pertencentes a outrem, por ato administrativo ou por sentença judicial, fundados em lei.

A Constituição Federal impõe o seguinte:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IV – utilizar tributo com efeito de confisco.

Dessa forma, percebemos que o princípio do não confisco diz que o Estado não pode utilizar os tributos para retirar os bens do cidadão e incorporá-los ao tesouro estadual, ou repassá-lo a outros.

A Constituição impõe um limite ao poder do Estado de tributar e da forma de cobrar esses tributos. Em alguns estados, como a Bahia, por exemplo, já houve suspensão desse tipo de blitz para apreensão de veículos. Veja aqui: http://migre.me/unKsg

3.2 – DAS SÚMULAS 70,323 e 547 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAl

O STF já tratou dessa questão e impede de forma sumular, ou seja, quando demonstra o seu entendimento reiterado, que é inconstitucional o Estado apreender bens com o fim de receber tributos.

SÚMULA 70 É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

SÚMULA 323 É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

SÚMULA 547 Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.

Pelas súmulas apresentadas, percebe-se que o entendimento do STF é totalmente contrário à blitz que apreende o veículo, por ser cabalmente inconstitucional.

Observe outros princípios constitucionais que são desrespeitados:

3.3 – FERE O DIREITO À PROPRIEDADE

A Constituição federal consagra o direito à propriedade, concedendo o poder ao cidadão:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXII – é garantido o direito de propriedade.

Veja bem, um cidadão não pode ter o seu bem arrancado de suas mãos sem se defender, porque o direito de possuir bens é assegurado pela constituição. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário. O Estado é limitado ao exercer desapropriação e proibido de realizar confisco através de impostos.

Caso o Estado queira receber os tributos, que procure os meios legais, fazendo uso do devido processo legal, e não através de um descarado abuso de poder de polícia.

O Código Civil regula como a pessoa pode fazer uso de sua propriedade. Veja:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

O direito à propriedade é sagrado, não podendo ser usurpado por ninguém, nem mesmo pela administração pública.

3.4 – ATINGE O DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL

A Constituição, que é a Lei Maior, infinitamente acima do Código de Trânsito Brasileiro, informa o seguinte:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LIV- ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

O texto não poderia ser mais claro! O que a blitz do governo está fazendo é totalmente contrário ao que o texto legal diz. Para que alguém venha a perder o seu bem, ainda que temporariamente, tem que haver o devido processo legal.

O devido processo legal é aquele em que o cidadão tem o direito de apresentar sua defesa, contradizer à acusação. E o que a blitz faz? Apenas TOMA o bem do cidadão, sem que esse possa se defender. Um absurdo!

O devido processo legal é garantia de liberdade, é um direito fundamental do homem, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Art. 8º Todo homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

E ainda, na Convenção de São José da Costa Rica, o devido processo legal é assegurado no art. 8º:

Art. 8º – “Garantias judiciais 1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. (…)”

Dessa forma, quando o Estado apreende o veículo do cidadão por não pagamento de tributos, ofende a Constituição, a Carta Universal de Direitos Humanos e o famoso Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é um país signatário, ou seja, que o admitiu em seu ordenamento jurídico.

3.5 – OFENDE O DIREITO AO TRABALHO

Muitas pessoas fazem uso do veículo para o trabalho, seja para a condução até o local da atividade, para uso direto como transporte de pessoas, ou para utilização indireta, como o carro da empresa.

O Estado, ao apreender um veículo, está em grande parte ofendendo o princípio do Direito ao trabalho. Caso o carro seja levado, a empresa pode inclusive fechar. A moto que o jovem utiliza para ir ao serviço e desafogar os ônibus é tomada pelo Estado, gerando um caos maior ao transporte público e dificultando o trabalho. Pense nos mototaxistas!

A Constituição Brasileira diz o seguinte: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Em tempos de crise, como esta que o Brasil vive, não pode a Administração Pública piorar a situação sob o pretexto de receber tributos. O exercício do trabalho é o direito à sobrevivência, à própria dignidade – o que vou tratar a seguir.

3.6 – ATACA O DIREITO À DIGNIDADE

Já se imaginou tendo o veículo apreendido? Pessoas olhando? Chegar em casa ou no trabalho sem o veículo? Consegue pensar em uma vergonha maior? É uma indignidade sem tamanho!

O Estado não pode utilizar sua conduta para impingir dor e sofrimento ao administrado, com o fim de coagi-lo a pagar tributos. Trata-se de um terrível ataque à dignidade humana.

Rizzatto Nunes considera, ainda, a dignidade da pessoa humana como sendo um supraprincípio constitucional, entendendo que se encontra acima dos demais princípios constitucionais. Leia:

Art. 1º- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana.

Trata-se de um fundamento, ou seja, todo o ordenamento jurídico é sustentado por esse princípio, não podendo o Estado utilizar um meio que aflija esse conceito.

Entendo que apreender um veículo por falta de pagamento de tributo é ofender a dignidade humana. Ter o veículo apreendido por impostos em atraso é humilhante, degradante, é uma violência sem tamanho.

4 – Qual seria a medida correta para o Estado receber tributos em atraso?
O Estado deve fazer uso dos meios legais para receber os tributos que lhe são devidos, e não apreender de forma abusiva, ilegal e imoral o veículo dos cidadãos, por estarem em atraso no pagamento dos impostos.

Sem dúvida que o meio correto para se cobrar a dívida dos tributos é fazer uso da EXECUÇÃO FISCAL, uma medida judicial que vai cobrar do cidadão o pagamento do tributo, podendo, inclusive, lhe protestar o nome e inscrevê-lo no cadastro de proteção ao crédito.

Nesse processo de execução fiscal, o cidadão terá o direito de apresentar a defesa necessária e possível, e o juiz proferirá a decisão respeitando o devido processo legal.

Esse é o meio correto, pois apreender o veículo por atraso nos impostos é o mesmo que expulsar a pessoa de sua casa por ter atrasado o IPTU.

5 – O que o cidadão que teve seu carro apreendido em blitz por impostos em atraso pode fazer?

Em primeiro lugar, a melhor forma de defender o seu direito é procurar um advogado para lhe dar a melhor orientação e apontar as estratégias a serem tomadas.

Entendo que o cidadão que teve o seu veículo apreendido por falta de pagamento de impostos deve ajuizar uma ação para restituir o seu veículo; e buscar algumas indenizações contra o Estado.

Veja o que a Constituição diz sobre a responsabilidade do Estado:

Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

O Estado deve indenizar por danos morais àqueles que tiveram o seu veículo apreendido em blitz de cobrança de impostos. A indenização por dano moral é aquela utilizada para compensar a dor psicológica que a pessoa sofreu ao ser tomado o seu veículo.

Penso que o Estado deve indenizar os danos materiais. Já viram como são os pátios de veículos apreendidos? Sol, chuva, nenhuma proteção ou cuidado. Ali somem peças, ocorrem danos de toda natureza.

O Estado deve indenizar os lucros cessantes. Muita gente utiliza o veículo para defender o pão de cada dia, ou seja, seu sustento e de sua família. Havendo provas de que deixou de receber pagamentos como honorários, salários, diárias ou quaisquer outras formas de remuneração pela perda do veículo, este deve ser indenizado.

O Cidadão deve procurar se defender das atrocidades que o Estado comete. O que percebemos é que há ruas esburacadas, estradas destruídas, gasolina caríssima, furtos e roubos batendo recordes, péssima sinalização; e ainda vem a blitz para apreender o veículo das pessoas?

O Brasil é um dos piores países em retorno de benefícios pelos impostos pagos. Na verdade, imposto neste país deveria ser considerado doação, pois você nunca mais vê, nem sabe onde o dinheiro vai parar. Se duvida, leia este artigo: http://migre.me/unKoZ

Caso isso tenha ocorrido com você, procure um advogado e lute pelo seu Direito!

Caso você tenha alguma dúvida ou sugestão, escreva aqui nos comentários. Se este artigo lhe ajudou, compartilhe nas redes sociais. Se quiser encontrar outros artigos como este, acesse o site http://www.rochadvogados.com.br/ ou nossa fanpage: https://www.facebook.com/rochadvogados.com.br/