Sessão solene e exposição de obras raras marcarão as homenagens pelos 184 anos da Assembleia

Uma sessão solene marcará, nesta segunda-feira (25), às 16 horas, a abertura das comemorações dos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a presença de representantes dos três Poderes. Na mesma data, será comemorado o Dia do Poder Legislativo. Ao término da solenidade, o presidente Othelino Neto (PCdoB) fará a abertura da Exposição “Memorial do Legislativo Maranhense”.

De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, a programação da sessão solene vai enfatizar a importância do Legislativo Estadual Maranhense para a população. O advogado e ex-deputado estadual Sálvio Dino proferirá palestra sobre os 184 anos do Legislativo maranhense e a importância histórica das obras raras encontradas no acervo da Casa.

Além de representantes dos Poderes, também foram convidados historiadores, professores universitários do curso de História e integrantes de academias de letras.

Exposição

Logo após a sessão solene, será aberta, pelo presidente Othelino Neto, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman, a exposição de 13 obras raras que compõem o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense”.

O diretor administrativo da Assembleia Legislativa, Antino Noleto, e o diretor-geral da Casa, Valney Pereira, que coordenam a organização do evento, explicaram que o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense” é uma prioridade da gestão do presidente Othelino Neto.

As 13 obras raras foram encontradas durante o processo de restauração de documentos manuscritos e impressos da Casa, iniciado em fevereiro do ano passado.

Valney Pereira destacou a importância da data e disse que o arquivo contém dados importantes e históricos a respeito do Maranhão, daí a necessidade de preservação, em formato digital, conforme determinação do presidente Othelino Neto.
Dentre as raridades, que datam de 1894 a 1953, foram descobertos registros de atas, expedientes, sessões extraordinárias, atividades parlamentares e leis estaduais relevantes. O material histórico já passou por limpeza, higienização, catalogação e se encontra em fase de digitalização. “Tivemos o cuidado de manter tudo 100% original, pois são peças que fazem parte da história do Maranhão”, explicou Antino Noleto.

Livros centenários

Das treze peças descobertas, a pesquisa detectou nove livros centenários, considerados raros, sendo dois com registros de leis estaduais, sete atas contendo informações de sessões ordinárias, extraordinárias e atividades parlamentares e mais quatro livros do Império, datados do século XIX.

O acervo mostrou um livro de leis estaduais, volume único, com 172 páginas escritas a mão, que traz a descrição de leis estaduais de 1889 a 1902. No mesmo livro, houve outra descoberta: o registro da Lei 294, de 15 de abril de 1901, que criou a primeira seção do Corpo de Bombeiros para extinção de incêndios na capital de São Luís.

O processo de restauração do arquivo revelou, ainda, obras valiosas, como o livro “Império do Brasil: leis e decretos”, de 1833, com 560 páginas; uma coleção de decisões do governo brasileiro da época, com o mesmo título, e outro livro do Império de 1854, que também guarda uma coletânea das decisões do governo.

A população poderá acessar os exemplares originais por intermédio de um link, que estará disponível a partir de março, no site www.al.ma.leg.br.

(Fonte: Agência Assembleia)

Corregedor do Senado pede apoio de Moro e da PF para apurar suspeitas na votação 2

O corregedor do Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou neste domingo (17) que pediu apoio da Polícia Federal para apurar uma eventual fraude na eleição para a presidência da Casa. O pedido foi feito ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e será formalizado amanhã. A decisão foi tomada em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), pela manhã.

“Hoje, no café da manhã em minha casa, me reuni com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar de assuntos internos da Casa. Sobre o trabalho da corregedoria, na investigação da fraude do dia da eleição, atualizamos as informações e decidimos pedir a Polícia Federal que apoiasse a Polícia Federal Legislativa na perícia das imagens de todos os 81 senadores”, disse Roberto Rocha, em nota.

No texto, Rocha informou que ele e Alcolumbre já conversaram com o ministro Sérgio Moro para acompanhar esse trabalho e “não permitir exploração política”. “Não queremos espetacularização do caso”, afirmou Rocha.

Na semana passada, Roberto Rocha solicitou um perito para auxiliar na investigação, porém, as imagens analisadas não foram conclusivas. Nas gravações do circuito interno de TV da Casa, haveria ao menos seis parlamentares suspeitos de participação no escândalo da 82ª cédula surgida na eleição para presidente do Senado. Na votação que acabou anulada, foram computados 82 votos, mas o Senado tem apenas 81 membros.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Corpo de Bombeiros do MA segue acompanhando as ações realizadas na Barragem do Rio Pericumã

O comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBM/MA), Coronel Célio Roberto, traz boas notícias sobre a Barragem do Rio Pericumã, Pinheiro. Confira.

BEQUIMÃO: Em nota bem fundamentada, prefeito Zé Martins lança por terra factoide sobre ‘abandono’ do Parque Expocapril

Com documentos e fotos, o gestor bequimãoense prova o exagero do Ministério Público e a injustiça cometida por falta de informações.

Salão de palestras e reuniões do Parque Expocapril construído em 2014.

Após o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE) publicar uma matéria sem argumentação apontando uma série de irregularidades e acusar o prefeito de Bequimão, Zé Martins de abandonar a obra do Parque Expocapril e alega ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura (Sagrima), o prefeito Zé Martins emitiu nota de esclarecimento desmontando o verdadeiro factoide do MP de Bequimão. Com documentos e fotos, o gestor bequimãoense prova o exagero do Ministério Público e a injustiça cometida por falta de informações.

Salão onde são realizadas reuniões e palestras construído no Parque Expocapril em 2014 em Bequimão. Fotos: Rodrigo Martins.

A seguir a íntegra da nota assinada pelo prefeito Zé Martins, reconhecidamente um dos prefeitos mais sérios e competentes do Maranhão. Confira.

O prefeito de Bequimão, Zé Martins, em respeito à opinião pública, e em atenção às matérias jornalísticas diversas dando conta da propositura de Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual através de sua Promotoria instalada na Comarca de Bequimão, vem esclarecer o que segue:

1 – Inicialmente devemos reconhecer e louvar o zelo do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, iniciativas que por vezes, devido ao excesso de zelo, acaba por cometer algumas injustiças, como foi no presente caso;

2 – Com efeito, o Município de Bequimão assinou convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, ainda no ano de 2014, cujo objeto era a construção da infraestrutura do Parque de Exposição do município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

Prédio construído em 2014 pela prefeitura de Bequimão e Sagrima onde funcionará o Restaurante durante a Expocapril em Bequimão-MA

3 – Do total contratado, o governo estadual repassou apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o Município de Bequimão executado bem além deste valor, prova disso é que nunca cessou as exposições no mencionado parque como mostram as fotografias que seguem em anexo a esta nota;

4 – Embora tenha recebido somente o valor da primeira parcela, apesar de reiterados pedidos de medições para receber o restante do convênio e concluir a obra, o Município de Bequimão, fez sim, a prestação de contas do valor recebido em 26 de dezembro de 2014, conforme protocolo da SAGRIMA, tendo sido a mesma autuada com o Processo 0244876/2014 (SAGRIMA), falecendo de qualquer sentido a acusação da parte do MPE de que não houve a prestação de contas;

Documento mostra a prestação de contas do convênio com a Sagrima em dezembro de 2014, conforme acima citado.

5 – Com relação à ilação de que teria havido “irregularidades no processo”, trata-se de uma acusação totalmente sem sentido. O processo licitatório obedeceu todas as etapas previstas em lei e o objeto foi executado. Não tendo sido concluído até o final, devido à ruptura unilateral do convênio por parte do atual governo estadual.

A foto mostra que a obra só não foi concluída 100% por falta de pagamento do atual Governo do Estado da última parcela do convênio.

6 – Por fim, conclamamos, não apenas o Ministério Público, mas, também, a imprensa e toda a sociedade a se manterem vigilantes quanto à fiscalização dos recursos públicos, pois da parte deste gestor tais iniciativas sempre terão todo o apoio necessário, uma vez que a fiscalização e vigilância apenas atestarão a lisura dos nossos procedimentos.

Atenciosamente,

Zé Martins
Prefeito de Bequimão.

BRASÍLIA: Othelino Neto é recebido pelo ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca 2

Em Brasília, Othelino Neto é recebido pelo ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), esteve em Brasília, nesta quarta-feira (6), para uma visita de cortesia ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. Os dois conversaram sobre a importância do bom relacionamento entre os poderes.

“É razão de grande satisfação visitar o nosso conterrâneo e, com ele, ter uma conversa bastante produtiva. É imprescindível manter essa relação respeitosa e harmoniosa entre os poderes Executivo e Legislativo. Quando isso ocorre, considerando as prerrogativas de cada poder, quem ganha é a sociedade”, disse Othelino Neto.

O ministro do STJ afirmou que o respeito entre os poderes é essencial e destacou o empenho de Othelino Neto no Parlamento estadual maranhense.

“É uma satisfação enorme recebê-lo, por várias razões: ele conseguiu uma façanha extraordinária, que foi unir a classe política, e obteve uma eleição consagradora por unanimidade na Assembleia. O deputado tem respeito pela coisa pública, pelo bem comum, e prima pelo bom relacionamento. Por isso, estamos em boas mãos. É isso o que quer a Constituição: poderes independentes e harmônicos”, afirmou o ministro.

(Fonte: Ely Coelho / Agência Assembleia)

Tragédia de Brumadinho: o maior acidente de trabalho do país e os limites da indenização

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 321 mil pessoas morrem por ano no mundo em acidentes de trabalho

Daniel Moreno, Administradores.com

A cada hora que passa a tragédia provocada pelo rompimento de barragens da Vale em Brumadinho (MG) são registradas novas mortes e, assim, deve configurar o maior acidente de trabalho da história do Brasil. Isso porque, até então, o maior acidente registrado no Brasil até então tinha sido o desabamento de um galpão em Belo Horizonte, capital mineira, com o registro de 69 mortos em 1971.

E outra grande tragédia no ambiente de trabalho aconteceu em Paulínia, cidade do interior de São Paulo, na Shell-Basf com a morte de 65 empregados vítimas de agrotóxicos usados pela empresa e que contaminaram o solo, sendo que, nesse mesmo caso mais de mil funcionários também foram afetados.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 321 mil pessoas morrem por ano no mundo em acidentes de trabalho. O Brasil é o 4º colocado no ranking mundial e o primeiro no continente americano, atrás da China, Índia e Indonésia. O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Os números sobre acidente do trabalho no Brasil são preocupantes. De acordo com dados Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registrou cerca de 4,26 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até o dia 3 de agosto de 2018. Ou seja, 1 acidente a cada 48 segundos ocorre nos mais diversos setores e ambientes do trabalho brasileiros. Desse total, 15.840 resultaram em mortes, ou seja, uma morte em acidente estimada a cada 3h 38m 43s.

E o desastre de Brumadinho já soma novas vítimas fatais para essa triste estatística. Importante ressaltar que em caso de acidente de trabalho fatal, os herdeiros das vítimas possuem direito a indenizações trabalhistas, que, via de regra, tem os valores arbitrados de acordo com a gravidade, culpabilidade e o poder econômico da empresa.

Contudo, desde 11 de novembro de 2017, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a nova lei passou a limitar as indenizações por danos morais a 50 (cinquenta) vezes o salário da vítima. Isto é, se o trabalhador recebia R$ 1 mil a título de salário, a indenização por danos morais, em tese, não poderá ultrapassar R$ 50 mil.

Esse tipo de indenização tem como objetivo, além de reparar minimamente a dor dos familiares, disciplinar a empresa, ou seja, penalizar o empregador para que tais fatos não se repitam.

A Vale, além de estar avaliada em dezenas de bilhões de reais, é reincidente, o que, se não fosse a reforma trabalhista, certamente levaria as indenizações a um patamar superior este limite imposto pela lei.

O cenário acima ainda pode mudar, pois a Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a inconstitucionalidade do respectivo teto. A ação, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não possui prazo para ser julgada.

Vale ressaltar, que o teto em questão se aplica apenas aos processos trabalhistas, que certamente serão movidos pelos familiares dos trabalhadores. Eventuais indenizações devidas aos moradores atingidos não se limitam ao respectivo teto. A Vale certamente responderá uma série de processos trabalhistas, cíveis e criminais pelo desastre ocorrido em Brumadinho.

A posição do Judiciário brasileiro deverá ser exemplar neste caso, em todas as esferas. Não podemos mais assistir, inertes, tragédias que devastam nosso meio ambiente e resultam em mortes de centenas de trabalhadores. E a indenização das vítimas e de suas famílias também devem ser um novo norte nos casos de acidentes do trabalho no país.

Daniel Moreno — Advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados

LEI ALINE: Neto Evangelista está de parabéns por lei que determina busca imediata de menores desaparecidos 2

Uma das leis chama muita atenção por sua importância e sua eficiência: a lei nº 10.077/2014, que determina aos órgãos competentes, a busca imediata de menores e pessoas com deficiência física ou mental desaparecidas.

Pelas ruas da cidade, uma campanha publicitária tem chamado atenção, principalmente dos motoristas que já tiveram bem à sua frente, um ônibus adesivado com o rosto do deputado reeleito Neto Evangelista, conforme imagem acima.

Agradecendo os votos que recebeu na última eleição, o deputado apresenta alguns projetos de sua autoria que se transformaram em lei, mostrando que sua forma de agradecer é trabalhando pela sociedade, sem promessas. Muito bem sacado, afinal, a maioria só fala, mas não mostra o seu trabalho.

Uma das leis chama muita atenção por sua importância e sua eficiência: a lei nº 10.077/2014, que determina aos órgãos competentes, a busca imediata de menores e pessoas com deficiência física ou mental desaparecidas.

Muito embora ainda não seja de conhecimento popular, esta lei tem tido uma aplicabilidade constante e que tem ajudado a evitar danos incalculáveis a várias famílias.

Há poucos dias, no terminal rodoviário do Tirirical, dona Célia sentiu falta de seu filho de apenas 10 anos. Desesperada, procurou a Polícia Militar. Normalmente, uma pessoa só seria dada como desaparecida após 24h. Nesse caso, influenciados pela lei ou não, os policiais da guarnição do 6° BPM, informados pelo CIOPS (Centro de Operações), iniciaram as buscas imediatamente, encontrando o garoto na rotatória do Tirirical, já na saída da cidade. Excelente trabalho da equipe comandada pelo Major Marcelo, que trouxe paz a mais uma família.

Dona Célia: Feliz da vida por ter encontrado o seu filho.

Agora, imaginem se os policiais tivessem que aguardar um dia para iniciar as buscas!

Certas leis deveriam ser ainda mais divulgadas. Todos os pais e parentes de pessoas com alguma dificuldade motora ou sensorial, deveriam conhecer a chamada Lei da Aline (referência a uma garota desaparecida com 4 anos de idade e que, na época, não teve a busca iniciada imediatamente).

Parabéns deputado, pela iniciativa, pela sensibilidade de perceber o que realmente importa para o cidadão. Seus votos realmente estão representados. Que a campanha nas ruas permaneça por muito tempo.

 

Ex-presidente da OAS aponta propina a atual corregedor de Justiça

Em delação, Léo Pinheiro diz que repassou R$ 1 milhão para que ministro do STJ ajudasse em recurso; Humberto Martins nega.

Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – Gustavo Lima /STJ.

Wálter Nunes, via Folha de São Paulo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, disse em delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em troca de ajuda com um recurso que tramitava na corte. Martins atualmente é corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A colaboração de Pinheiro foi assinada neste mês com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Pinheiro afirmou aos procuradores que a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, e que o procurou por sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O empreiteiro afirmou que Eduardo pediu inicialmente R$ 10 milhões para reverter um julgamento desfavorável à empresa e, após nova negociação, foi acertado um pagamento de R$ 1 milhão para que o caso fosse retirado da pauta.

Segundo Pinheiro, a maior parte da propina foi paga em dinheiro vivo e o restante por meio de contratos fictícios entre uma fornecedora da OAS e o escritório de Eduardo.

O recurso citado na delação foi proposto pela OAS contra uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia, que deu ganho de causa à Prefeitura de Salvador em ação da empreiteira em razão de créditos da obra do canal Camurujipe.

O recurso tramitou na Segunda Turma do STJ e o ministro Humberto Martins foi designado como seu relator. Em 18 de junho de 2013, o recurso da OAS foi negado.

Em 2 de agosto, a empreiteira entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão. Pinheiro, então, disse que pediu ajuda ao senador Renan Calheiros.

“Como tinha conhecimento da relação de proximidade existente entre o senador Renan Calheiros e o ministro Humberto Martins, o procurei para solicitar que intercedesse”, disse Pinheiro, segundo trecho da delação. Renan, de acordo com ele, comprometeu-se a falar com Martins.

Em 10 de setembro, porém, os embargos foram incluídos na pauta do dia 17 de setembro sem que Pinheiro tivesse uma sinalização qualquer sobre a possibilidade de modificação do julgado.

Diante disso, Pinheiro disse que procurou Renan novamente, que sinalizou que falaria com Martins “sobre a possibilidade de adiar o julgamento, o que, de fato, ocorreu”.

Segundo o delator, em relação à possibilidade de reversão do julgamento desfavorável ocorrido na turma, Renan lhe aconselhou a procurar Eduardo Martins, filho do ministro e que tinha escritório de advocacia em Brasília.

“Eduardo Martins me solicitou a importância de R$ 10 milhões para reverter o julgamento desfavorável à empresa”, disse Pinheiro na delação.

O empreiteiro disse que considerou o valor elevado e pediu para que o filho do ministro estudasse uma alternativa, já que a OAS não teria ganhos imediatos, pois antes de receber enfrentaria uma fila de precatórios da prefeitura.

Eduardo, segundo o delator, disse não ser possível desconto na propina porque haveria desgaste para reverter o julgado, sobretudo com a ministra Eliana Calmon, que é da Bahia e pressionava para que o julgamento fosse rápido.

Pinheiro disse que Eduardo Martins sugeriu R$ 1 milhão “pela retirada da pauta dos embargos e pelo atraso no seu julgamento até a saída da ministra Eliana Calmon do STJ”, que havia anunciado sua aposentadoria.

O empreiteiro afirmou ter aceitado a proposta, mesmo ela não resolvendo seu problema, por considerar que o ministro poderia julgar outros assuntos de interesse da OAS. O caso, de acordo com ele, foi pautado várias vezes, mas por interferência de Martins foi retirado da pauta.

“Este valor de R$ 1 milhão foi pago da seguinte forma: R$ 820 mil em espécie entregue em um flat no Lago Sul (em Brasília) de propriedade de Eduardo Martins e R$ 180 mil através de contratos de honorários fictícios realizados por fornecedor da OAS. O contrato em questão foi celebrado em 30.10.2013 com pagamentos realizados em 16.12.2013 e 16.01.204, de R$ 90 mil cada”, afirmou Pinheiro na delação.

Ele disse que, após seis meses de atraso nos embargos, Eduardo Martins quis cobrar “valores adicionais para tal interferência no andamento processual”, o que não foi aceito pela empreiteira. Em 19 de agosto de 2014, os embargos de declaração foram então incluídos na pauta e rejeitados pelos ministros.

Investigações sobre ministros do STJ tramitam perante o STF, devido ao foro especial dos magistrados.

Recentemente, os ministros do STJ Francisco Falcão e Marcelo Navarro foram alvo de inquérito aberto no Supremo a pedido da PGR, após delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. O caso foi arquivado porque não foram encontradas provas de que eles participaram de um esquema para obstruir a Lava Jato, como dissera o delator.

MINISTRO DO STJ NEGA RELACIONAMENTO COM FUNCIONÁRIOS DA OAS
O ministro Humberto Martins declarou que não tem relacionamento com funcionários da OAS e já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados.

Ele também afirmou em nota que “a presidência do STJ analisou todos os processos que relatou ou nos quais proferiu voto vogal envolvendo as partes às quais se sugere que teria havido favorecimento e verificou que os pedidos formulados pelas empresas foram indeferidos”.

O advogado Eduardo Martins disse que nunca tratou de assuntos pessoais ou profissionais com Léo Pinheiro ou com qualquer outra pessoa sobre processos relatados por Humberto Martins. Disse que a acusação de Pinheiro, “fruto da delação de um condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato”, lhe causa “surpresa e indignação”.

“A absurda afirmação feita pelo delator, com único objetivo de se beneficiar com redução da própria pena, é completamente desprovida de elementos mínimos de prova”, afirma em nota.

“A declaração feita pelo delator é tão fantasiosa que o referido recurso, o qual teria sido procurado pela OAS para atuar, foi negado, de forma unânime, pelos ministros que participaram do julgamento. Importante ressaltar, ainda, que é bastante comum os tribunais adiarem seus julgamentos por simples requerimento das partes ou por mera deliberação do próprio ministro”, completa Eduardo.

A OAS disse que conta com uma nova gestão e tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça.

O senador Renan Calheiros não se manifestou.

A defesa de Léo Pinheiro não quis se manifestar.

Em nota, Flávio Bolsonaro diz ser “vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro” 2

O senador eleito responsabiliza Queiroz por nomeação de parentes de chefe do Escritório do Crime em seu gabinete

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) divulgou nota em que diz que é alvo de campanha difamatória com objetivo de atingir o governo do pai dele, o presidente Jair Bolsonaro, e responsabiliza o ex-assessor Fabrício Queiroz pelas nomeações da mãe e da mulher do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização suspeita do assassinato de Marielle Franco. O policial foi foi alvo de um mandado de prisão nesta terça-feira e está foragido. Ele é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano e outro integrante da quadrilha também foram homenageados por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Continuo a ser vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro. A funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz, que era quem supervisionava seu trabalho. Não posso ser responsabilizado por atos que desconheço, só agora revelados com informações desse órgão”, diz Flávio na nota.

“Quanto ao parentesco constatado da funcionária, que é mãe de um foragido, já condenado pela Justiça, reafirmo que é mais uma ilação irresponsável daqueles que pretendem me difamar”, completa.

A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e a mulher, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ocuparam cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro. Elas tinham o cargo CCDAL-5, com salários de R$ 6.490,35. Raimunda é uma das servidoras do gabinete que fizeram repasses para a conta de Queiroz. A ex-assessora, de 68 anos, repassou R$ 4,6 mil para a conta do ex-assessor.

O relatório do Coaf aponta mais uma possível ligação entre Queiroz e Adriano. Segundo dados da Receita Federal, Raimunda é sócia de um restaurante localizado na Rua Aristides Lobo, no Rio Comprido. O estabelecimento fica em frente à agência 5663 do Banco Itaú, na qual foi registrada a maior parte dos depósitos em dinheiro vivo feitos na conta de Fabrício Queiroz. Na agência foram realizados 17 depósitos não identificados, em dinheiro vivo, que somam R$ 91.796 – 42% de todo o valor depositado em espécie nas transações discriminadas pelo Coaf, segundo um cruzamento de dados feito pelo GLOBO.

Na nota, o senador eleito afirma que espera que todas as suspeitas sejam investigadas e que os responsáveis sejam julgados na forma da lei.

“Aqueles que cometem erros devem responder por seus atos”, diz.

Sobre as homenagens prestadas na Alerj, Flávio diz que sempre atuou na defesa de agentes de segurança pública e já concedeu centenas de outras homenagens.

Além de empregar os familiares de Adriano da Nóbrega, Flávio Bolsonaro por duas vezes homenageou o atual chefe do Escritório do Crime.

Em outubro de 2003, ele apresentou uma moção de louvor ao PM. Na homenagem, afirmou que Adriano atuava com “brilhantismo e galhardia”. Em julho de 2005, concedeu uma nova homenagem ao policial. Desta vez concedeu a ele a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do parlamento fluminense.

Leia a íntegra da nota:

“Nota oficial

Continuo a ser vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro.

A funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz, que era quem supervisionava seu trabalho. Não posso ser responsabilizado por atos que desconheço, só agora revelados com informações desse órgão.

Tenho sido enfático para que tudo seja apurado e os responsáveis sejam julgados na forma da lei.

Quanto ao parentesco constatado da funcionária, que é mãe de um foragido, já condenado pela Justiça, reafirmo que é mais uma ilação irresponsável daqueles que pretendem me difamar.

Sobre as homenagens prestadas a militares, sempre atuei na defesa de agentes de segurança pública e já concedi centenas de outras homenagens.

Aqueles que cometem erros devem responder por seus atos.

Senador eleito Flavio Bolsonaro”

(Via Jornal Extra)

ACESSIBILIDADE: Quantas pessoas precisarão morrer para que os terminais de ônibus sejam restruturados?, questiona mulher com deficiência 4

“Por esse motivo, tanto a SMTT – Secretaria Municipal de Transito e Transporte, quanto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, precisam cumprir com suas finalidades.”

O acidente aconteceu quando a vítima tentava embarcar no coletivo. (Foto: Reprodução / TV Mirante.

O título deste post é, originalmente, de um artigo assinado por Priscilla Selares, uma mulher portadora de deficiência.

Publicada na sua página pessoal no Facebook, Priscila chama atenção para a precária situação estrutural dos terminais de integração de São Luis.

Ela reporta, por exemplo, para um caso ocorrido no último dia 9 de janeiro quando um homem foi atropelado no Terminal da Praia Grande.

Trata-se do senhor Aqulies Ferreira Ribeiro, de 45 anos e deficiente físico.

“Que fique bem claro que o acidente ocorrido na última quarta-feira não guarda relação com a deficiência física da vítima. Qualquer outra pessoa, com deficiência ou não poderia ter sido vítima, uma vez que o acidente decorreu, essencialmente, da falha na conduta do motorista e na infraestrutura do Terminal”, alerta Priscila.

Confira a íntegra do texto/desabafo da palestrante e consultara Priscila Selares

Ontem, diversos noticiários locais divulgaram o acidente ocorrido no terminal da Praia Grande, o qual resultou no óbito de um homem de 45 anos, que tinha deficiência física.

De acordo com as informações divulgadas, o homem escorregou, quando tentava ingressar no coletivo, indo parar embaixo do ônibus. A queda teria ocorrido em razão do ônibus ter saído da plataforma, antes que o Sr. Aquiles tivesse subido completamente.

Esse triste acidente trouxe a tona uma antiga discussão acerca da péssima qualidade dos serviços prestados nos terminais de ônibus de São Luís e a mobilidade urbana de um modo em geral. Inicialmente, cabe esclarecer que, quando falamos em mobilidade urbana ou transporte público coletivo, não estamos falando, apenas, dos veículos que fazem o transporte mas, também, das paradas de ônibus, dos terminais e das pessoas que trabalham nesses espaços. Mais do que disponibilizar ônibus acessíveis, o Município precisa assegurar infraestrutura de qualidade e segura para os usuários do serviço de transporte, bem como treinar aqueles que prestaram esse serviço, seja como motorista, cobrador, fiscal, enfim.

E, antes que alguém alegue que o Terminal da Praia Grande é administrado por um consórcio de empresas privadas, cabe informar que a responsabilidade do Município não acaba com a concessão do serviço para o particular. O Município tem o dever de fiscalizar se as concessionárias do serviço público de transporte estão prestando o serviço de forma adequada. Por esse motivo, tanto a SMTT – Secretaria Municipal de Transito e Transporte, quanto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, precisam cumprir com suas finalidades. Agora, paralelamente à responsabilidade do consórcio administrador daquele Terminal e do Município, no caso em tela, temos, ainda, a responsabilidade da empresa de ônibus que não qualificou seu preposto de modo a evitar que acidentes dessa natureza ocorressem. Mesmo a ausência de fiscais no Terminal, para controlar o embarque e o desembarque dos passageiros nos coletivos é um importante aspecto a ser analisado.

São diversas questões que precisam ser vistas, discutidas e corrigidas ou implementadas, porém, com toda a sua complexidade, precisam ser resolvidas urgentemente, a fim de se evitar que outras pessoas tenham suas vidas ceifadas prematuramente, por falhas na prestação do serviço público. Agora, quando falamos em prestação de serviço público de transporte, em mobilidade urbana, precisamos assegurar que ele seja para todos e não há como prestar um serviço para todos, sem se garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os seus aspectos.

Entretanto, que fique bem claro que o acidente ocorrido na última quarta-feira não guarda relação com a deficiência física da vítima. Qualquer outra pessoa, com deficiência ou não poderia ter sido vítima, uma vez que o acidente decorreu, essencialmente, da falha na conduta do motorista e na infraestrutura do Terminal. Precisamos ficar atentos!

Priscilla Selares Mulher com deficiência