VÍDEO DA TRAGÉDIA ANUNCIADA: Governo Flávio Dino não fez projeto e verba para Barragem Pericumã foi pro beleléu 9

Em janeiro de 2017, chegaram recursos da ordem de R$ 4 milhões para a recuperação da Barragem do Rio Pericumã, emenda do então deputado federal Victor Mendes que foi para a conta do governo do Maranhão, mas por birra ou incompetência, o governador Flávio Dino deixou voltar o dinheiro para Brasília por falta de projeto.

Muito tem se falado sobre as barragens localizadas no estado do Maranhão, principalmente depois de mais uma tragédia em Minas Gerais, desta feita na cidade de Brumadinho, onde houve mais um rompimento de barragem pertencente à mineradora Vale do Rio.

Com o retorno das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Maranhão, o tema ganhou a pauta na casa com foco na Barragem do Rio Pericumã, localizada na cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense.

Em janeiro de 2017, chegaram recursos da ordem de R$ 4 milhões para a recuperação da Barragem do Rio Pericumã, emenda do então deputado federal Victor Mendes (PSD) que foi para a conta do governo do Maranhão, mas por birra ou incompetência, o governador Flávio Dino deixou voltar o dinheiro para Brasília por falta de projeto.

A seguir o vídeo em que o comunista reconhece a alocação do recurso, fala em fazer o projeto, mas ao final das contas tudo ficou no já conhecido e clássico “gogó”. Confira.

Tragédia de Brumadinho: o maior acidente de trabalho do país e os limites da indenização

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 321 mil pessoas morrem por ano no mundo em acidentes de trabalho

Daniel Moreno, Administradores.com

A cada hora que passa a tragédia provocada pelo rompimento de barragens da Vale em Brumadinho (MG) são registradas novas mortes e, assim, deve configurar o maior acidente de trabalho da história do Brasil. Isso porque, até então, o maior acidente registrado no Brasil até então tinha sido o desabamento de um galpão em Belo Horizonte, capital mineira, com o registro de 69 mortos em 1971.

E outra grande tragédia no ambiente de trabalho aconteceu em Paulínia, cidade do interior de São Paulo, na Shell-Basf com a morte de 65 empregados vítimas de agrotóxicos usados pela empresa e que contaminaram o solo, sendo que, nesse mesmo caso mais de mil funcionários também foram afetados.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 321 mil pessoas morrem por ano no mundo em acidentes de trabalho. O Brasil é o 4º colocado no ranking mundial e o primeiro no continente americano, atrás da China, Índia e Indonésia. O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Os números sobre acidente do trabalho no Brasil são preocupantes. De acordo com dados Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registrou cerca de 4,26 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até o dia 3 de agosto de 2018. Ou seja, 1 acidente a cada 48 segundos ocorre nos mais diversos setores e ambientes do trabalho brasileiros. Desse total, 15.840 resultaram em mortes, ou seja, uma morte em acidente estimada a cada 3h 38m 43s.

E o desastre de Brumadinho já soma novas vítimas fatais para essa triste estatística. Importante ressaltar que em caso de acidente de trabalho fatal, os herdeiros das vítimas possuem direito a indenizações trabalhistas, que, via de regra, tem os valores arbitrados de acordo com a gravidade, culpabilidade e o poder econômico da empresa.

Contudo, desde 11 de novembro de 2017, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a nova lei passou a limitar as indenizações por danos morais a 50 (cinquenta) vezes o salário da vítima. Isto é, se o trabalhador recebia R$ 1 mil a título de salário, a indenização por danos morais, em tese, não poderá ultrapassar R$ 50 mil.

Esse tipo de indenização tem como objetivo, além de reparar minimamente a dor dos familiares, disciplinar a empresa, ou seja, penalizar o empregador para que tais fatos não se repitam.

A Vale, além de estar avaliada em dezenas de bilhões de reais, é reincidente, o que, se não fosse a reforma trabalhista, certamente levaria as indenizações a um patamar superior este limite imposto pela lei.

O cenário acima ainda pode mudar, pois a Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a inconstitucionalidade do respectivo teto. A ação, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não possui prazo para ser julgada.

Vale ressaltar, que o teto em questão se aplica apenas aos processos trabalhistas, que certamente serão movidos pelos familiares dos trabalhadores. Eventuais indenizações devidas aos moradores atingidos não se limitam ao respectivo teto. A Vale certamente responderá uma série de processos trabalhistas, cíveis e criminais pelo desastre ocorrido em Brumadinho.

A posição do Judiciário brasileiro deverá ser exemplar neste caso, em todas as esferas. Não podemos mais assistir, inertes, tragédias que devastam nosso meio ambiente e resultam em mortes de centenas de trabalhadores. E a indenização das vítimas e de suas famílias também devem ser um novo norte nos casos de acidentes do trabalho no país.

Daniel Moreno — Advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados