SENADO 2018: As complicações jurídicas de Weverton Rocha e o carisma de Eliziane Gama 20

O parlamentar do PDT tende a passar a campanha inteira enfrentando processos nos tribunais superiores, inclusive com pedidos de impugnação da sua candidatura. Isso é péssimo!

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) teve negado, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso interposto contra decisão anterior do mesmo magistrado, na qual havia determinado a remessa imediata do Inquérito 3.394, relacionado à suposta prática de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, às Varas Criminais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF.

No pode parecer, ao menos momentaneamente, algo positivo para o líder pedetista do ponto de vista de jurídico, já que o processo continua perambulando pelo Distrito Federal, do ponto de vista político é muito ruim para quem está em pré-campanha para o Senado Federal.

Weverton Rocha tende a passar a campanha inteira enfrentando processos nos tribunais superiores, inclusive com pedidos de impugnação da sua candidatura. Isso é péssimo.

As acusações que pesam contra o parlamentar pedetista são graves, muito graves, gravíssimas!

Enquanto isso, a sua companheira de chapa, a também deputada federal Eliziane Gama (PPS), navega em águas calmas nesta fase de pré-campanha no que diz respeito à questões jurídicas, éticas e morais.

A irmã faz uma pré-campanha alegre, simples, sem ostentações, sustentada apenas no seu carisma e na força que possui no meio evangélico e mesmo entre setores dos movimentos sociais.

Se depender exclusivamente da força e do carisma de Eliziane Gama, e não houver conspirações “amigas”, com certeza ela entrará na campanha propriamente dita com um grau de competitividade muito grande.

E sem ter que ficar com um olho na campanha e outro nos tribunais.

Como é o caso de Weverton Rocha, o nosso querido Maragato…

Juízes ganham R$ 211 milhões com ‘auxílios’ atrasados

Quase 7 mil magistrados receberam em média R$ 30 mil em dezembro em benefícios e indenizações retroativos em razão de equiparação com deputados

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.

Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.

Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário? A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada.

Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.

Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados).

Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.

BOLA DE NEVE

A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles.

Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício.

Como o ministro Luiz Fux, do STF, liberou o pagamento do auxílio a praticamente toda a magistratura em 2014, tribunais decidiram pagar retroativamente o benefício, por considerar que houve prejuízo a quem não recebeu na tramitação do processo.

Foram citadas ainda quitações retroativas de itens como gratificação por acúmulo de jurisdição, adicional por tempo de serviço, diferença de proventos e pensões e verbas rescisórias de instituidor de pensão, entre outros. O maior pagamento individual, de R$ 8,2 milhões, foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Refere-se a concessão de pensão vitalícia a uma servidora com efeitos a contar de março de 1993 – só de juros e correção, o montante foi de R$ 6,6 milhões.

(Daniel Bramatti, Cecília do Lago e Marianna Holanda, O Estado de S. Paulo)

STF: O bate-boca entre Mendes e Barroso é o típico caso onde ambos os desafetos estão certos sobre o que acusam uns aos outros

Ouve-se bastante na sociedade e entre notórios formadores de opinião que temos o pior governo e o pior Congresso Nacional da história! Mas acrescentaria também que temos uma da piores composições da suprema corte que se tem notícias

Não tenho motivo algum para escolher de qual lado ficar em relação ao “bate-boca” entre os excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Aliás, brasileiro algum, a rigor, deveria ter motivos para defender esse ou aqueles magistrado como se estivesse escolhendo um político desse ou daquele partido em época de campanha eleitoral.

Contudo, há temos não vivemos numa República de verdade. Tanto que a peleja entre os ministros foi tratada nas redes sociais, e mesmo por setores da imprensa brasileira, como se fosse mais um dos embates políticos entre o PSDB e PT.

Ouve-se bastante na sociedade e entre notórios formadores de opinião que temos o pior governo e o pior Congresso Nacional da história!

Bom, por tudo o que estamos vendo no país nestes últimos anos não tem como negar tal realidade, mas acrescentaria também que temos uma da piores composições da suprema corte que se tem notícias.

Em algumas sessões no Pleno do STF às vezes parece que estamos vendo uma sessão de Câmara de Vereadores de quinta “catigoria”. Ou, para não desmoralizar tanto a instituição máxima do Poder Judiciário do país, que as discussões entre os nobres ministros via de regra se dão entre “líderes do governo” contra “líderes da oposição”, conforme o caso específico e conforme quem está sentado na cadeira de presidente da República. Tem sido assim desde que o Brasil foi dividido politicamente ao meio entre petistas e tucanos, basicamente depois do tal “mensalão”.

Desta forma, esse mais recente espetáculo verbal protagonizado pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso é o típico caso onde ambos os desafetos estão certos sobre o que acusam uns aos outros.

Ou então considerar válido para o episódio aquele adágio popular que diz: “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

Suprema vergonha, senhores ministros!

Confira o bate-boca entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.