CASO MARIANO DE CASTRO: Carlos Lula pode ser preso? Veja a opinião de um jurista maranhense

O Blog do Robert Lobato procurou saber de um jurista maranhense muito competente e com serviços prestados em várias localidades do país, inclusive em Brasilia, sobre o que pode acontecer de fato com o secretário Carlos Lula (Saúde|) à luz dos escândalos na sua pasta e do suposto suicídio do médico Mariano de Castro e da negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a um habeas corpus impetrado pelo secretário, ontem 18.

Sobre a possibilidade de Carlos Lula ser preso a qualquer momento em decorrência do STF lhe ter negado o habeas corpus, o advogado respondeu:

Não , ele apenas pediu para que parassem de investigá-lo . Muita pretensão dele haja vista que já foram comprovados vários atos de corrupção, inclusive com prisões de alguns agentes. Então não tem como ele se blindar , estancando essa investigação pois ela já ganhou corpo . Há farta materialidade e algumas autorias identificadas . Mas de investigado para ser preso ainda há um longo caminho.

O Blog do Robert Lobato quis saber ainda se há possibilidade de vazamento de possível pedido de prisão para a imprensa. No que o jurista devolveu:

Não temos como saber antecipadamente pois geralmente os pedidos cautelares de prisão preventiva são sigilosos . Ninguém sabe além da Polícia Federal , Ministério Público, e a Justiça Federal. Acontece assim pois caso o investigado ou qualquer pessoa tivesse conhecimento antecipado poderia frustrar tanto a prisão, quanto a busca e apreensão. Sem o elemento surpresa (sigilo) o investigado poderia tanto fugir, evitando a prisão , quanto destruir e ocultar as provas frustando a busca e apreensão . Logo , não há como sabermos antes.

O STF negou o habeas corpus a Carlos Lula, segundo o nosso jurista em questão, por ser muito raro o Judiciário trancar um inquérito. Veja:

É muito raro o judiciário trancar um inquérito. Principalmente em instâncias superiores. É como se pensassem: “se não tem nada errado não tem pq ter medo”. Ou seja, investiga , investiga e se não tiver nada errado , ninguém se prejudica”.

E assim Carlos Lula vai levando a vida em meio ao inferno astral que enfrenta.

STJ: Roseana Sarney interpela Flavio Dino 12

O governador comunista quase que diariamente usa de declarações agressivas à família e ao grupo Sarney. Agora terá que responder a 14 questionamentos que Roseana faz na peça jurídica que deu entrada no STF.

Conforme o Blog do Robert Lobato havia antecipado (reveja aqui), a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) decidiu mesmo em entrar com uma interpelação judicial contra o governador Flávio Dino (PCdoB) no Superior Tribuna de Justiça (STJ).

O que motivou a interpelação, entre outras coisas, foi uma declaração do comunista dada através das redes sociais em que afirmou: “O grupo coronelista que por décadas assaltou o dinheiro público está repentinamente preocupado com o Maranhão. Poderiam colaborar devolvendo o que roubaram. Seria uma grande ajuda”.

Flávio Dino quase que diariamente usa de declarações agressivas à família e ao grupo Sarney. Agora terá que responder a 14 questionamentos que Roseana faz na peça jurídica que deu entrada no STJ.

É agudar e conferir o desfecho dessa história.

Tempos difíceis para o comuna-mor do Maranhão…

PS: O Blog do Robert Lobato ainda comentará sobre o suposto suicídio do médico Mariano de Castro, apontado como operador dos esquemas de corrupção na Secretaria de Saúde do governo Flávio Dino.

Foro limitado, o que é isso?

por Marcos Lobo, via blog Por mim

O STF já conta com maioria de voto para criar o que estão a chamar de “foro limitado”.

Foro limitado? É brincadeira. Além de descumprirem a Constituição, criaram uma também inédita nota de rodapé para a Constituição e nela escreveram essa nova regra, o tal foro limitado.

Sabe no que vai dar isso? o STF vai passar a selecionar o que quer julgar. E seletividade já se sabe no que vai ou não dar.

Vai ser uma enxurrada de recursos, habeas corpus, reclamações etc. Um inferno jurídico. É o famoso barato que sai caro, ou seja, querem menos trabalho e arranjaram muito mais do que hoje têm.

Essa gente não tem juízo de ir na onda do Ministro Barroso.

Corretíssima a fala do Ministro Celso de Mello quando disse que não deveria haver foro para ninguém. A ressalva que faço é que dizer isso é papel do Congresso Nacional.

Senhores senadores e deputados federais, atendam ao clamor das ruas: acebem com todos os foros por prerrogativa de função e, tenham certeza, a festa de vossas excelências pela comemoração do fim do foro será melhor que a do clamor popular. Já disso isso aqui no blog no texto disponível no link (http://pormim.com.br/2017/04/mentira-do-foro-privilegiado/).

Para quem não recorda ou não quer abrir o link, transcrevo abaixo o texto:

“Um monte de gente a comemorar que o Senado aprovou o fim do foro privilegiado.

Quem deveria comemorar era os que têm foro privilegiado. Para ser didático, a fim de justificar o porquê dessa afirmação, vamos usar como exemplo uma pessoa que tem foro privilegiado de ser julgado no STF.

Veja o caso:

– A regra atual com o foro: quem tem foro no STF só tem um julgamento de uma única instância, o próprio STF. Não tem para onde recorrer;

– A regra nova que acabada com o foro privilegiado: com a extinção do foro privilegiado a pessoa passa a ser julgada pelo juiz de primeiro grau, ganha o direito de recorrer para a segunda instância (tribunais de justiça ou tribunais regionais federais), ganha o direito de recorrer para o STJ e, depois de tudo isso, volta para o STF.”