Sobrecarga de obras na Sinfra pode explicar atrasos e problemas de Engenharia. OU: A única Engenharia que tem vez no governo Flávio Dino é a “Engenharia de Gogó” 4

O governo não prestigia o quadro de engenheiros de carreira, profissionais que foram escanteados a segundo plano por conta de questões políticas

Há uma reclamação muito grande entre empresários da construção civil, prestadores de serviços, prefeitos e mesmo técnicos de carreira do Estado quanto à concentração de obras sobre a responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Para início de conversa, o secretário da Sinfra não é da área da Engenharia e sequer foi visto ao lado do governador para ver o bagaço que foi o rompimento da nova adutora do sistema Italuís, por exemplo. Também pouco adiantaria, já que entende do assunto tanto quanto eu entendo física astronômica.

Ao que parece, segundo alguns técnicos, há uma concentração de tudo que obra na pasta da Sinfra. Nenhuma outra Secretaria de Estado licita, contrata ou executa obras, só a secretaria do Clayton Noleto. O governo levou tudo, absolutamente tudo pra lá, aí não tem equipe que dê conta de um Estado do tamanho do nosso fazendo obras de todo tipo.

Sem falar que é um governo que não prestigia o quadro de engenheiros de carreira, profissionais que foram escanteados a segundo plano por conta de questões políticas. O que também tem ocorrido no âmbito da Caema e no Detran, conforme apurou o Blog do Robert Lobato.

“No caso específico da Sinfra, a coisa complica ainda mais porque há uma equipe pequena sem autonomia para tomar decisões e na mão de um secretário que não possui experiência na área”, disse um experiente engenheiro consultado pelo Blog do Robert Lobato.

Enfim, pelo jeito a única Engenharia que tem vez no governo Flávio Dino é a “Engenharia de Gogó”, cujo engenheiro principal é o próprio.

ELEIÇÕES 2018: Clayton Noleto revela-se triste por não poder ser candidato a deputado federal 4

Quando perguntado sobre o fato de não ter conseguido o “de acordo” de Flávio Dino a sua candidatura, o comandante da Sinfra limita-se a dizer: “sou um soldado do governador”.

O secretário de Estado Clayton Noleto (Infraestrutura) tem admitido a amigos que sente-se triste em não poder ser candidato a deputado federal por exigência do governador Flávio Dino (PCdoB), que deseja tê-lo apenas como um dos coordenadores da sua campanha de reeleição em 2018.

Clayton acalentava o sonho de disputar uma vaga na Câmara Federal representando a Região Tocantina, mas não conseguiu convencer nem o patrão e muito menos o seu colega de governo, e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry (Articulação Política e Comunicação), que deverá ser o candidato “priorizado” do partido a deputado federal.

Quando perguntado sobre o fato de não ter conseguido o “de acordo” de Flávio Dino a sua candidatura, o comandante da Sinfra limita-se a dizer: “sou um soldado do governador”. É aquela história: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

O Blog do Robert Lobato hipoteca solidariedade ao secretário Clayton Noleto.

FEPA: transferência lícita de recursos 

Por Eden Jr.*

Nas últimas semanas, ganharam ares de forte polêmica, resvalando para embate político irrefletido, as transferências de dotação orçamentária do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA). A acusação seria de que recursos do sistema de aposentadoria dos servidores públicos estaduais estariam sendo desviados, indevidamente, para finalidades alheias aos objetivos da instituição. Fato que inclusive, futuramente, poderia comprometer a solvência do fundo.

O FEPA foi criado em 1997 pela Lei Complementar n° 35 com o objetivo de assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Maranhão. Para tanto, o fundo conta com as seguintes fontes de custeio: receitas de contribuições dos servidores, do Estado, renda de aplicações financeiras e de seus bens patrimoniais, entre outras. Contudo, pela discussão travada, é indispensável realçar que a Lei Complementar n° 53/2001 estabeleceu que aposentadorias e pensões concedidas até dezembro de 1995 são custeadas por recursos originados diretamente do Tesouro Estadual (Regime Orçamentário), e os benefícios de aposentadorias e pensões outorgados a partir de 1996 são bancados pelos recursos do FEPA (Regime Capitalizado). Dessa forma, tem-se um duplo regime no sistema de aposentadoria dos servidores públicos do Maranhão: um para os benefícios autorizados até dezembro de 1995, que são financiados por recursos oriundos diretamente do Tesouro Estadual – “Fonte 101”; e outro para os benefícios gerados a partir de 1996, que são garantidos pelas diversas receitas do FEPA.

Entretanto, quando os orçamentos estaduais são elaborados e convertidos em leis, tanto os beneficiários vinculados ao Regime Orçamentário (Tesouro), quanto os ligados ao FEPA (Regime Capitalizado) têm os recursos destinados aos seus pagamentos alocados na UnidadeOrçamentária 58202 (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria). Deu-se, desse modo, com a Lei nº10.555/2016 (Orçamento do Estado do Maranhão para 2017). Dentre os múltiplos quadros orçamentários dessa lei, está registrado que a Unidade 58202 (FEPA) conta com cerca de R$ 2,380 bilhões para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores e seus dependentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. Desse total, aproximadamente R$ 579,7 milhões são originários da “Fonte 101” (“Recursos Ordinários – Tesouro”). Portanto, são justamente dessa “Fonte 101” os recursos retirados para pagar aposentadorias e pensões daqueles beneficiários que ingressaram no sistema até dezembro de 1995 (Regime Orçamentário). Há outras cinco fontes de recursos alocadas na unidade do FEPA, como a 225 (Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público), com R$ 587,8 milhões, e a 226 (Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público), com R$846,4 milhões, que são destinadas ao pagamento dos beneficiários do FEPA (Regime Capitalizado).

Os dois decretos de crédito suplementar que causaram a celeuma, sobre a possibilidade de uso indevido de recursos de aposentados e pensionistas, foram o nº 33.192, de 07/08/2017, e o nº 33.298, de 05/09/2017. Pelo primeiro, foram transferidos R$ 29 milhões do FEPA e mais R$ 21 milhões dos Encargos Financeiros do Estado para a SINFRA (total R$ 50 milhões). O segundo remanejou R$ 32,9 milhões do FEPA, novamente para a SINFRA. Contudo, tanto no Decreto nº 33.192, quanto no nº 33.298 a fonte de recursos usada para remanejar dotações orçamentárias do FEPA foi a “Fonte 101” (“Recursos Ordinários – Tesouro”). Assim, de fato, não ocorreu nenhuma retirada de recursos – na realidade, trata-se de créditos orçamentários – do FEPA (Regime Capitalizado) para outras secretarias,procedimento vedado pela Lei Federal n°9.717/1998 (art. 1°, III); Lei Complementar Federal n° 101/2000 (art. 43) e Lei Complementar Estadual n° 40/1998 (art. 3°). Na verdade, foram transferidos valores (dotações) do Tesouro Estadual para a SINFRA.

A abertura de crédito suplementar, mediante anulação de dotações de unidades orçamentárias, que está abrigada no III, § 1°, do art. 43 da Lei n°4.320/1964 (normas de Direito Financeiro), é prática corriqueira e funciona como mecanismo retificador do orçamento. Uma vez que, no decorrer do ano, pelas mais variadas circunstâncias, podem sobrar recursos em uma secretaria (“houve dotação de recursos para comprar donativos para desabrigados de enchentes, mas o inverno foi pouco rigoroso e não ocorreram cheias”) e faltar em outra (“os recursos foram insuficientes para compra de fardamentos escolares, já que verificou-se grande número de matriculados nas escolas públicas”), então os créditos suplementares são usados para corrigir tais distorções.

Especialmente no caso dos beneficiários do Regime Orçamentário (Tesouro) – ingressaram no sistema até dezembro de 1995 –, com o decorrer do tempo é natural que o número de vinculados vá diminuindo, em razão de óbitos (eram 9.689 em janeiro de 2013 e caíram para 9.158 em agosto de 2017 – 513 filiados a menos), e que um volume cada vez menor de recursos seja necessário para esses pagamentos a cada ano, sendo que essa parte da previdência desaparecerá. E dessa forma, o governo pode utilizar essas verbas em outras áreas que estejam necessitando delas.

Contudo, esse cenário não quer dizer que o sistema próprio de previdência dos servidores do Estado do Maranhão esteja em situação confortável. Em virtude de reformas não terem sido realizadas, tempestivamente, em períodos passados, é que, em 2016, cerca de R$ 552 milhões (montante maior que a soma dos orçamentos, para 2017, da UEMA, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Secretaria das Cidades) de recursos do Tesouro foram despendidos em pagamentos de aposentados e pensionistas (Regime Orçamentário) que não têm cobertura previdenciária. Dinheiro que faz falta para outras políticas públicas, como saúde, educação e segurança. E ainda, em razão de que o Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Maranhão, documento integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao sexto bimestre de 2016, indica que, já a partir do exercício de 2021, mesmo o fundo de previdência capitalizado (Regime Capitalizado), que atualmente é superavitário, começará a apresentar déficits sucessivos. Sendo assim, é indispensável que se empreendam, desde agora, reformas para se evitar que, num futuro bem próximo, recursos que seriam tão importantes para outras áreas, sejam redirecionados para cobrir déficits previdenciários.

*Economista – Mestre em Economia(edenjr@edenjr.com.br)