Justiça do Trabalho suspende processo de privatização da Eletrobrás

TRT da 1ª Região do Rio determinou que a estatal e suas distribuidoras apresentem estudo de impacto da desestatização sobre contratos de trabalho

A Eletrobrás foi informada de decisão de tutela de urgência do juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região), determinando que a companhia e distribuidoras se abstenham do processo de desestatização para que apresentem estudo de impacto sobre os contratos de trabalho. Em fato relevante, a empresa diz que “analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado.”

As demais rés são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). As empresas devem apresentar individualmente ou de forma coletiva no prazo de até 90 dias estudo sobre o impacto da privatização nos atuais contratos de trabalho.

Como publicado pelo Broadcast no último dia 1º de junho, segundo fontes, a privatização da Eletrobrás não deve sair este ano. O desgaste do governo, acentuado pela greve dos caminhoneiros, e a proximidade do calendário eleitoral inviabilizaram a aprovação, ainda neste ano, do projeto que permite a desestatização.

Responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições. O projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas está emperrado em uma comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado.

(Luana Pavani e Equipe AE, O Estado de S.Paulo)

Sarney recebe sindicalistas e se coloca contra privatização do setor elétrico 8

Ao contrário do governador Flávio Dino, o ex-presidente José Sarney recebeu sindicalistas para dialogar sobre a privatização do setor elétrico.

O ex-presidente José Sarney (PMDB) afirmou para um grupo de sindicalistas, e técnicos do setor elétrico, que considera inoportuna a discussão sobre a privatização do sistema Eletrobras. O encontro aconteceu na quarta-feira, 8.

Na opinião do experiente político maranhense, e dos mais consultados por autoridades dos três poderes da República, essa discussão não pode ser dada de forma açodada e deve ser amplamente debatida no Congresso Nacional e na sociedade.

“Penso que esse debate está muito acelerado e que precisa de maior discussão no Congresso Nacional e na sociedade. É preciso haver mais diálogo, pois se trata de uma questão que não pode ser dar assim de forma açodada, além de temos que reconhecer que o momento político é inoportuno para colocar na pauta um tema de tamanha complexidade”, avaliou Sarney.

Na reunião, o ex-presidente disse que vai fazer o possível para abrir um diálogo com o governo e levar ao Palácio do Planalto a sua opinião sobre o assunto, e deixou claro ser contra a privatização da Eletronorte especificamente, sem fazer menção às outras estatais do setor.

Para os sindicalistas, a posição do Sarney ajuda na luta dos trabalhadores contra o “desmonte do setor elétrico” e se mostraram satisfeitos com a agenda com o ex-presidente.

“O encontro com o ex-presidente José Sarney foi bastante proveitoso e positivo na nossa avaliação. Serviu para mostrar que há contradições no governo Temer e que a pauta de privatizações, em especial a do setor elétrico, não é consenso nem no Planalto e nem no PMDB. A agenda foi muito proveitosa para a nossa luta contra o desmonte do setor elétrico”, assegurou Wellington Diniz, diretor Jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão.

Ainda sem diálogo com Flávio Dino

Enquanto os sindicalistas são recebidos por Sarney, eles têm encontrado dificuldades para fazer o mesmo tipo de agenda com o governador Flávio Dino, que embora seja do PCdoB, partido radicalmente contra as privatizações, tem ignorado as inúmeras tentativas de diálogo feitas pelo trabalhadores do setor elétrico.

“Infelizmente o governador Flávio Dino não encontrou, até agora, espaço na sua agenda para nos receber. Já conseguimos abrir diálogo com vários governadores, inclusive de partidos de direita, mas ainda não tivemos êxito com o governador do Maranhão que é do PCdoB, partido radicalmente contra as privatizações. Contudo, ainda não perdemos a esperança dele nos receber, disse o sindicalista Evandro Sousa, funcionário da Eletronorte.

Participaram da reunião com o ex-presidente José Sarney, os sindicalistas Wellington Diniz, diretor Jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão; Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários do DF; Fernando Neves, diretor da Federação dos Eletricitários do Nordeste FRUNE; Emanoel – diretor do SINTERGIA/RJ; e Eduardo Back – diretor da INTERSUL/SC.

O Blog do Robert Lobato apoia a luta dos trabalhadores contra a privatização do setor elétrico nacional.

Zé Inácio se manifesta contra a privatização da Eletrobras

O Deputado Zé Inácio (PT) utilizou o plenário nesta quarta-feira 04/10, para tratar da privatização da Eletrobras. Ele também manifestou seu apoio à mobilização dos eletricitários da Eletronorte realizado ontem, por 24 horas, em São Luís.

Os trabalhadores da Eletronorte protestam contra a privatização da empresa, integrante do setor elétrico nacional. O movimento está sendo construído pelas entidades sindicais que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários.

O governo federal anunciou no final de agosto a intenção de desestatizar a Eletrobras, que possui seis distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste com 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar. Atualmente, a Eletrobras é responsável pela geração de 31% da energia consumida no país, possui 50%, metade das redes de transmissão, sendo a maior da América Latina.

O Governo Federal pretende vender a Eletrobras por apenas 20 bilhões, sendo que vale 400 bilhões. A medida pode levar a demissão de 25 mil servidores em todo o Brasil até 2018. A tarifa de energia poderá ficar até cinco vezes mais cara em torno de 17%, e a maioria da população não terá como arcar com esse custo.

“A soberania nacional do país estará comprometida, a Eletrobrás é uma empresa com responsabilidade social. Destaco ainda, que vários trabalhadores serão prejudicados podendo perder seus empregos e o sustento de suas famílias. Além disso, o governo Temer pretende repassar a estatal por um valor simbólico”, disse Zé Inácio.

Além disso, programas sociais como o “Luz para Todos” poderá ser extinto. Esse programa foi responsável por proporcionar energia elétrica a quinze milhões de famílias da área rural, em que 90% delas viviam abaixo da linha da pobreza.

Durante o ato, o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão solicitou do parlamentar apoio para que o sindicato consiga uma audiência com o Governador do Estado Flávio Dino, e também para que seja criada uma frente parlamentar em apoio a não privatização da Eletrobras, para que o tema seja esclarecido entre a sociedade.