BRASIL: Ministério Público acusa, Justiça julga e a Globo condena 12

Quando um instituições como o Ministério Público, Poder Judiciário e uma empresa que sobrevive de concessão pública se unem para atacar de forma generalizada políticos, partidos e a política é porque alguma está errada com a nossa democracia.

O histórico do envolvimento da Rede Globo em eventos políticos dispensa apresentações.

O “mostro” do Jardim Botânico esteve de braços dados com o golpe de 64; foi empoderada no regime militar; apoiou o Plano Cruzado na era José Sarney; endeusou expoentes da direita como Paulo Maluf e Fernando Collor – que depois viriam ser abandonados à própria sorte pela emissora dos Marinho -; foi decisiva na eleição dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso; mais recentemente apoiou o impeachment da Dilma e se constituiu numa das principais forças conservadores a apostar em Michel Temer.

Com o advento da Operação Lava Jato, inaugurou-se uma nova fase histórica da política nacional protagonizada pela Globo que consiste colocar a política e os políticos num mesmo saco de escândalos e corrupção.

Partidos políticos deixaram de ser organismo fundamentais da e para a democracia e passaram ser reduzidos à meras “organizações criminosas”.

Essa “aliança política” entre o Ministério Público, Judiciário e a Globo para satanizar o processo político por meio da Lava Jato, já deixou um rastro de destruição não apenas na imagem de muitas personalidades políticas, mas de setores da própria economia nacional, alguns dos quais estratégicos para nação.

No afã de fazer justiça de qualquer jeito, os Dallagnois, Moros e Marinhos da vida não percebem (ou percebem?) que podem colocar o Brasil na trilha do arbítrio, do retrocesso e de regimes de exceção. Será que é isso que os motivam?

“Prender” virou a palavra de ordem dessa gente. Pior: prender ao arrepio das leis para atender não o ordenamento jurídico do país, mas uma opinião pública manobrada e muitas vezes completamente alienada e hipócrita.

Essa campanha sistemática da mídia contra a política, com a Globo à frente, fica bem evidente naquele enfadonho quadro “Que Brasil você quer para o futuro”, da mesma Rede Globo.

Quase 100% dos que têm a coragem de fazer aqueles vídeos sempre falam contra a política, políticos e partidos. Acabam sendo usados como “repórteres de manobra” para reproduzirem a pauta diária da Globo de criminalizar a política, sem a necessidade da emissora pagar por isso. São meros autômatos de uma fábrica incorrigível de mentiras !

Enfim, quando instituições como o Ministério Público, Poder Judiciário e uma empresa que sobrevive de concessão pública se unem para atacar de forma generalizada políticos, partidos e a política é porque alguma está errada com a nossa democracia.

E só poderá ser ajustada através da Política, com P maiúsculo, do respeito às instituições e sobretudo da alienável garantia dos direitos fundamentais das pessoas.

É opinião do Blog do Robert Lobato.

Só uma reforma pode estancar a decomposição do Judiciário 4

RIBAMAR FONSECA, Jornalista e escritor, via 247

A justiça brasileira perdeu o rumo. E, também, o respeito e a confiança do povo. Desde quando se politizou, abandonando a sua missão constitucional, o Judiciário desprezou a Constituição, passou a fazer política, usurpou atribuições exclusivas do Executivo e do Legislativo, assumiu poderes extraordinários, criou um clima de insegurança jurídica no país e se tornou o principal protagonista da vida nacional. A mídia, a maior responsável por essa nova situação, gerou celebridades, super-heróis, estimulando vaidades e, ao mesmo tempo, provocando temores, o que lhe assegurou praticamente o controle sobretudo dos tribunais superiores. Para isso muito contribuiu a criação da TV Justiça que, embora importante para garantir a transparência das decisões, entre outros, do Supremo Tribunal Federal, também serviu para massagear egos de alguns magistrados que, mais preocupados em posar para o público e agradar a mídia, usam uma linguagem empolada e ininteligível para tomar decisões nem sempre justas. Já há até quem diga que esta é a pior composição da Corte Suprema, onde um ministro, Roberto Barroso, se atribui poderes para escolher os candidatos ao Planalto.

Diante da deterioração da Justiça, por conta do comportamento de parte dos seus membros, o deputado Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, passou a defender uma urgente reforma do Judiciário, com o fechamento do Supremo Tribunal Federal. “Temos que redesenhar o papel do Poder Judiciário, o papel do STF”, ele disse, acrescentando: “Temos que criar uma Corte Constitucional, com seus membros detentores de mandato”. Na verdade, a ideia dessa reforma não é nova, porque constatou-se que a Constituição de 1988, longe de promover realmente mudanças no Judiciário, praticamente apenas repaginou o que funcionava na ditadura, mantendo o mesmo figurino mas conferindo-lhe muito mais poderes. Na época chegou a ser proposta a criação do Tribunal Constitucional, com a fusão do STF e do STJ, mas a ideia foi abandonada diante da pressão de corporações jurídicas. A reforma, no entanto, se faz urgente porque o Judiciário deixou de ser uma garantia para a sobrevivência da nossa jovem democracia sempre ameaçada. E, também, porque, segundo o ministro Gilmar Mendes, do STF, “a maior ameaça à democracia no Brasil não vem hoje das Forças Armadas, mas do Ministério Público e agrupamentos de juízes”.

Com efeito, vivemos hoje sob uma ditadura disfarçada da toga, em que um juiz de primeira instância, transformado pela mídia na maior autoridade da Justiça brasileira, atropela impunemente a Constituição e faz as suas próprias leis, tomando decisões que, mesmo reconhecidas como ilegais, são confirmadas pelas instâncias superiores. O Supremo Tribunal Federal, que deveria reparar as injustiças, é o primeiro a estuprar a Carta Magna, que tem o dever de cumprir e fazer cumprir, invalidando o seu texto para tornar válidas as suas interpretações. O ex-ministro Nelson Jobim, que foi presidente da Suprema Corte, em recente entrevista criticou esse comportamento do STF, considerando, principalmente “o fato de movimentos teóricos começarem a dizer que o peso da literalidade da Constituição está sujeito a interpretações que importam em mudar inclusive seu conteúdo”.

Jobim abordou a questão da prisão em segunda instância lembrando que, segundo a Constituição, “ninguém será culpado antes do trânsito em julgado, mas agora se dá uma interpretação de que a prisão no segundo grau é possível. Quer dizer, criaram mecanismos estranhos e difíceis: para ser preso ninguém precisa ter culpa”. Suprimiram a presunção de inocência. O ex-ministro, que criticou a ministra Carmem Lucia por não colocar a questão em pauta, afirmando que a presidente do Supremo “não é a dona da pauta”, disse que “em alguns casos os juízes começam a julgar a lei, ao invés de aplica-la”. E acrescentou: “Não compete ao tribunal o “eu acho que é melhor”. A sentença não é o lugar para o juiz dizer o que ele acha, é para ele dizer o que a lei diz. E aí o que acontece é essa insegurança e esse problemaço todo”.

O ministro Gilmar Mendes tem a mesma opinião. Em entrevista ao programa Frente a Frente, da Rede Vida, ele disse que “o Estado Democrático de Direito tem uma fórmula muito simples: todos estão submetidos à lei. Quando se começa a transformar a lei para o ‘eu acho que’, para se traduzir o sentimento social, a gente rompe com esses critérios. Em alguns momentos, a ameaça à democracia pode vir do Ministério Público”, exemplificou. O ministro acusou ainda a Operação Lava-Jato de práticas abusivas, como prisões provisórias alongadas sem justificativa ou detenções para forçar delações premiadas, que criam um efeito negativo no sistema. Na verdade, desde o surgimento da Lava-Jato essas práticas se tornaram rotina sob o argumento de que vale tudo para combater a corrupção. O ministro Ricardo Lewandowski já havia dito, no seu voto sobre o habeas corpus de Lula, “que o combate à corrupção não justifica a flexibilização de dispositivo constitucional”. O que surpreende, no entanto, é que apesar da consciência disso, o Supremo até hoje nada fez para conter os abusos de Moro, muito menos o CNJ.

Gilmar questionou também, no mesmo programa, o discurso moralista dos que atuam na Lava-Jato, citando como exemplo o juiz Marcello Bretas, da 7ª. Vara Criminal do Rio de Janeiro, e sua mulher, também juíza, que recebem dois auxílios-moradia mesmo morando juntos e tendo imóvel próprio, “o que torna o benefício ilegal”, acentuou. Constata-se desse modo, sem muita dificuldade, que a Lava-Jato não passa de uma grande farsa, usando o combate à corrupção, desde o início do seu funcionamento, como pretexto para atingir um objetivo político: impedir Lula de voltar à Presidência da República. Com o apoio da mídia, em especial da Globo, que imbecilizou grande parte da população batendo diariamente na tecla da corrupção como cortina de fumaça para encobrir as grandes negociatas envolvendo o nosso petróleo e outras empresas, como a Embraer e a Eletrobrás, a Lava-Jato não apenas atuou politicamente para tornar Lula inelegível como, também, para destruir a nossa economia, em especial a do Rio de Janeiro, e promover o desemprego em massa. E contribuiu, decisivamente, para o processo de decomposição do Judiciário.

Como não há, na linha do horizonte, nenhuma perspectiva de mudança no comportamento político do Judiciário, agravado com a sua evidente contaminação pelo ódio disseminado pela mídia – a melhor prova disso é a insistência da juíza Carolina Lebbos em proibir visitas a Lula no cárcere em Curitiba e a insânia do juiz Afonso Henrique Botelho, da 2ª. Vara de Petrópolis, em apelar no seu facebook para que “alguém agrida a senadora Gleisi Hoffman com uma cusparada no meio das fuças, um chute no abundante traseiro ou uma bolacha na chocolateira” – parece que a única opção, mesmo, é a reforma, com a fusão dos tribunais superiores, o estabelecimento de novos critérios para indicação dos ministros e, também, a fixação de mandatos; novos critérios também para os concursos para juízes e uma redução dos seus poderes. O Congresso poderá fazer isso com uma emenda à Constituição, mas provavelmente só o próximo, a ser eleito em outubro vindouro, porque esse que está aí parece não ter autoridade moral para tanto. De qualquer modo, o deputado Wadih Damous deve desenvolver um amplo trabalho junto a seus pares para alcançar esse objetivo, de importância vital para que tenhamos uma Justiça realmente justa, confiável e respeitada.

Uma defesa de Gilmar Mendes 4

Gilmar Mendes não é nenhum santo e está longe de sê-lo, mas também não pode ser considerado um vilão da Justiça brasileira, ainda mais quando aqueles que o satanizam, principalmente o jornalismo mequetrefe da Globo, estão longe de serem símbolos da ética, da moral e dos bons costumes

Nunca imaginei que um dia fosse obrigado a defender um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já que nunca fui lá muito fã do Poder Judiciário, a quem tenho na conta de uma instituição viciada, fechada e distante do alcance do maioria do povo brasileiro. Trata-de da uma instituição deveras elitista na minha humilde opinião de cidadão.

Contudo, num país dominado pela hipocrisia ampla, geral e irrestrita, cuja grande imprensa tem servido de instrumento catalizador desse processo que assola a nação, não poderia calar-me frente ao que estão querendo transformar o ministro Gilmar Mendes.

Penso que o grande mérito do polêmico ministro é o de não se deixar pautar pela imprensa, em particular pela Rede Globo, e muito menos se submeter a tal opinião pública para decidir sobre as questões que chegam as suas mãos.

Gilmar Mendes é um dos mais preparados constitucionalistas deste país. Ponto!

Goste-se ou não do ministro, ele costuma tomar decisões antipáticas, aos olhos do povo e da imprensa canalha, mas dentro do que determina a Constituição brasileira. Um magistrado da suprema corte não pode e muito menos deve decidir sob pressão de segmentos sociais ou mesmo da sociedade em geral.

Criticam Gilmar Mendes por ser “político demais”, por ser supostamente “tucano”.

Ora, o próprio STF é uma instituição política!

Nenhum “capa preta” senta o traseiro naquelas cadeiras de tom “amarelo queimado” via concurso público ou por outra forma de seletivo.

Todos os onze ministros do Supremo foram indicados politicamente por presidentes da República após serem sabatinados pelo Senado Federal e de fazerem “política” juntos aos nobres senadores.

Portanto, o “pecado” de Gilmar Mendes é o de ter a consciência disso, ou seja, que desembarcou no STF por indicação política e age como um homem de posição. Se os ministros “petistas” que lá chegaram comportam-se como acovardados é uma outra história. Problema de Lula e Dilma.

Gilmar Mendes não é nenhum santo e está longe de sê-lo, mas também não pode ser transformado no grande vilão da Justiça brasileira, ainda mais quando aqueles que o satanizam, principalmente o jornalismo mequetrefe da Globo, estão longe de serem símbolos da ética, da moral e dos bons costumes.

Que o ministro Gilmar Mendes continue sendo leal a sua consciência jurídica e que eventuais equívocos cometidos pelas suas decisões sejam reparados pelo conjunto dos magistrados do STF e não por uma “opinião pública” forjada na mais retumbante hipocrisia que assola este país.

A pretexto de derrotar Sarney, Flávio Dino quebra tradição no TJ-MA e divide o Judiciário maranhense (OU: A Venezuela é aqui) 2

A julgar pelo que vimos acontecer hoje no Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua, aos costumeiros ataques à liberdade de imprensa, as perseguições a adversário políticos etc, vou tendo uma leve impressão de que estamos diante não de um Sarney ou de um Vitorino, mas algo próximo do senhor Maduro.

Há uma tradição bissecular no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que  consiste do magistrado mais antigo ter a prevalência para assumir a presidência da corte local.

Essa tradição foi quebrada nesta quarta-feira, 4, com a eleição do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos para presidir o TJ-MA durante o biênio 2018/2019.

Se a histórica tradição tivesse sido interrompida a partir da iniciativa dos ilustres desembargadores maranhenses seria algo até compreensível, mas o que houve claramente foi uma intervenção inédita e violenta do Palácio dos Leões na eleição da Mesa Diretora do TJ-MA, causando uma divisão sem precedentes na história do Poder Judiciário maranhense. 

Flávio Dino fez da sua quase patologia antissarneysista a arma para evitar que a desembargadora Nelma Sarney fosse eleita presidente do Tribunal de Justiça. Às favas a tradição e o respeito pela separação e autonomia entre os três poderes.

Ainda que o Blog do Robert Lobato tenha escutado opiniões de que o presidente eleito é “independente” e que “não aceita intromissão em suas funções legais”, não se pode esquecer que o desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos tem um irmão que almeja ser prefeito do municípios de São João Bastista com apoio do governador Flávio Dino, além de um filho pré-candidato a deputado estadual que não esconde de ninguém que vai fazer “dobradinha” com o secretário Márcio Jerry (Articulação Política e Comunicação), candidato a deputado federal declarado e já em campanha!

Contudo, afora as motivações políticas que levaram Flávio Dino a ‘estuprar’ a tradição do processo eleitoral no Poder Judiciário maranhense, é de causar assombro a ânsia do comunista de acumular poder deixando claro que realmente deseja ser o novo “Dono do Mar…”. Aliás, um dileto amigo jurista afirma não temer que Flávio Dino deseja ser um José Sarney, mas, sim, um Vitorino Freire!

A julgar pelo que vimos acontecer hoje no Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua, aos costumeiros ataques à liberdade de imprensa, as perseguições a adversário políticos etc, vou tendo uma leve impressão de que estamos diante não de um Sarney ou de um Vitorino, mas algo próximo do senhor Maduro.

A Venezuela é aqui!