Juízes ganham R$ 211 milhões com ‘auxílios’ atrasados

Quase 7 mil magistrados receberam em média R$ 30 mil em dezembro em benefícios e indenizações retroativos em razão de equiparação com deputados

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.

Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.

Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário? A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada.

Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.

Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados).

Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.

BOLA DE NEVE

A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles.

Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício.

Como o ministro Luiz Fux, do STF, liberou o pagamento do auxílio a praticamente toda a magistratura em 2014, tribunais decidiram pagar retroativamente o benefício, por considerar que houve prejuízo a quem não recebeu na tramitação do processo.

Foram citadas ainda quitações retroativas de itens como gratificação por acúmulo de jurisdição, adicional por tempo de serviço, diferença de proventos e pensões e verbas rescisórias de instituidor de pensão, entre outros. O maior pagamento individual, de R$ 8,2 milhões, foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Refere-se a concessão de pensão vitalícia a uma servidora com efeitos a contar de março de 1993 – só de juros e correção, o montante foi de R$ 6,6 milhões.

(Daniel Bramatti, Cecília do Lago e Marianna Holanda, O Estado de S. Paulo)

Ser avô

Ele é um pai com licença para estragar a criança. Sua liberdade no trato com os netos é total.

Luiz Fernando Verissimo, O Estado de S. Paulo

Avô é um pai com licença para estragar a criança. Sua liberdade no trato com os netos é total. O que pai faz por obrigação avô faz – ou não faz – por escolha. Pai tem que estar sempre pronto para mudar as fraldas da criança. Avô pode estabelecer limites às suas atribuições. Fralda com xixi, vá lá, numa emergência. Fralda com cocô, nunca.

Importante: o correto uso do colo. Existem dois tipos de colo, o utilitário e o festivo. Colo utilitário é quando a criança fica na vertical recebendo tapinhas nas costas, depois de mamar. Seu objetivo é provocar o arroto. Arroto e pum são as duas principais realizações da criança nos seus primeiros meses de vida. São recebidos com manifestações de entusiasmo da família, como se ela tivesse passado no vestibular.

O avô deve manter distância na hora do colo utilitário. Pode fazer parte da torcida, soltar um “Viva o Brasil” na hora do arroto, se for dos bons, ou de um pum particularmente ressonante. Ficar no apoio moral. Mas só. No colo vertical o avô não consegue desempenhar sua principal função, que é a de ficar olhando o rosto da criança, maravilhado. Depende da informação de terceiros para cumprir sua missão (“Ela tá de olho aberto? Fechado? Tá rindo?”). Já o colo festivo, na horizontal, é para a adoração e nada mais. No colo horizontal até um pum extemporâneo da criança pode ser tomado como uma deferência especial ao bobo que a segura.

Outra função importante de um avô é falar racionalmente, com voz normal, com a criança recém-nascida. Relatar os fatos do dia, pedir sua opinião, sugerir que ela não se desespere com as opções limitadas da sua alimentação no momento (só duas, peito direito e peito esquerdo) pois com o tempo as coisas melhorarão bastante. Logo virão as papinhas e as sopinhas e eventualmente os carrês de cordeiro com batatas Dauphine e cebolas carameladas, e arrotos com muito mais conteúdo.

Claro que o avô não espera que a criança o entenda, e muito menos que responda. É para ela saber que nem todos falam como bebê e fazem perguntas retóricas como “Cadê a coisinha mais fofa, cadê?” e que ela não caiu num mundo de malucos. E que o nível das conversas também melhorará com o tempo.

Passada a primeira fase, o avô deve acompanhar todas as etapas do crescimento da criança na capacidade que lhe for pedida, salvo risco de deslocamento da coluna. Se uma neta começar a estudar balé e exigir e que o avô faça pliês junto com ela, ele tem que obedecer. Quando chegar a minha hora não sei se conseguirei ficar de pé, mas estou preparado.

Seu carteiro. Aproveite o espírito de Natal e faça o seguinte: dê atenção ao seu carteiro. A mesma atenção que um dia eles mereceram, e aos poucos foram perdendo por culpa da crise social e da falta de segurança.

Quem não mora em casa com cerca eletrificada, arame farpado, seteira, guarita com metralhadora, jardim minado e a caixa de correio longe da porta mora em apartamento e, a não ser no caso de carta registrada, raramente vê a cara do seu carteiro. E eles devem ter uma certa nostalgia do tempo em que precisavam bater nas nossas portas, conversar um pouco, talvez ganhar um copo d’água.

Enfim, do tempo em que nos encontrávamos. E podem até ter saudade dos ataques dos nossos cachorros. Pelo menos era um contato.

Se encontrá-lo neste fim de ano, abrace seu carteiro e convide-o a entrar. Depois de se certificar, claro, que é carteiro mesmo e não um assaltante disfarçado.

‘Redes serão campo de batalha nas eleições’, diz pesquisador

Para Ruediger, presença do Estado no monitoramento dos robôs é essencial Foto: Fabio Motta/Estadão

A tentativa de manipulação do debate público e a disseminação de notícias falsas – fake news – nas redes sociais são fenômenos que atingirão escala jamais vista nas eleições de 2018 no Brasil e devem ser monitorados pelo Estado, segundo o pesquisador Marco Aurélio Ruediger.

Responsável pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-DAPP) e coordenador da pesquisa Robôs, Redes Sociais e Política no Brasil, Ruediger afirma que as redes sociais serão um campo de batalha e os robôs – programas usados para multiplicar mensagens na internet – terão presença significativa na discussão eleitoral.

Na pesquisa, ele verificou seis momentos-chave na política brasileira – como o primeiro turno das eleições de 2014 e a aprovação da reforma trabalhista no Senado – e constatou que a cada quatro segundos um robô enviou uma mensagem nas redes sociais.

Qual é a conclusão do estudo?

A conclusão é de que os robôs não são uma coisa episódica na política brasileira. Não é uma possibilidade, é uma certeza que acontecerá no próximo ano. Em função do que aconteceu no País nos quatro últimos anos, serão as eleições mais importantes das últimas décadas. As redes sociais serão um campo real de batalha e os robôs terão uma presença significativa. Isso deve ser monitorado.

Por que é importante mapear esses mecanismos?

A primeira importância é o quanto se consegue distorcer opiniões e orientar debates para além do que seria o espírito cívico e republicano. Ou seja: a construção de agendas e a deformação dos debates sobre essas agendas dentro desses meios. A outra é: quem no País se utiliza mais disso ou quem se favorece desses robôs? E fora do País? Existem robôs que favorecem agendas que interessam à política brasileira? As respostas são extremamente importantes.

Qual o peso que as redes sociais terão na próxima eleição?

Não tenho dúvida de que será muito maior. Mais pessoas utilizam redes sociais do que há quatro anos. As campanhas de rua ficaram muito caras e com poucos financiadores. Então, as redes se tornam atraentes porque o custo, em geral, é mais baixo. O problema é que será um “tiroteio” de vários lados, porque é frequente o uso das mídias sociais para deformar o debate público e todos os campos ideológicos usam esse tipo de instrumento. É disseminado no mundo da política e agora vai ser potencializado.

TSE, Ministério da Defesa e Abin traçam ações para barrar fake news. Como vê a iniciativa?

É necessário que o Estado brasileiro entenda que o monitoramento se tornará uma ação necessária e constante. Em algum momento, terá de haver uma regulação, uma construção legal mais avançada e, claro, que respeite o Marco Civil da Internet. Não se pode achar que só aconteceu na eleição. Essa hipótese nós já derrubamos. É o tempo inteiro e não é só na política, mas também na economia.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)