Em artigo, advogado revela visita de Flávio Dino à Roseana Sarney, na ‘casa do Calhau’, logo após cassação de Jackson Lago 16

“Como qualquer um, não veria nenhum problema na visita, mas é absolutamente atípico, no mínimo, a visita do advogado da parte perdedora à vencedora no auge da decisão e no momento em que a vencedora estava a receber cumprimentos pela vitória. Ainda hoje, como advogado, essa imagem me espanta e atormenta”

O advogado Marcos Lobo publicou no seu blog um texto bombástico que revela alguns dos bastidores da cassação e pós-cassação do governador Jackson Lago.

Intitulado “O Igor Lago tem razão (ões)”, o jurista faz referência a uma recente publicação do médico Igor Lago, filho do saudoso Jackson Lago (falecido em 2011), onde ele afirma que Roberto Rocha e Roseana Sarney são melhores opções para o Maranhão nestas eleições de 2018 (reveja).

Ao referir-se à postagem de Igor Logo, Marcos Lobo cogita três razões que podem ter levado o médico a sugerir Roberto Rocha ou Roseana Sarney para governar o Maranhão.

Contudo, o que é chocante no texto do ilustre jurista maranhense é uma informação de bastidores que teria ocorrido logo após a cassação de Jackson Lago. Vejamos as palavras de Marcos Lobo: “O que nem todos sabem, mas eu sei porque vi, e talvez Igor Lago saiba, é que quando houve a decisão definitiva da cassação de Jackson Lago o atual governador do Maranhão foi visitar Roseana na casa de José Sarney, no Calhau. É isso mesmo, o atual governador do Maranhão, que tinha sido advogado de Jackson Lago, fez uma visita à beneficiária da cassação. Não sei o conteúdo da conversa, se foi para dar parabéns pela vitória no processo, se foi para desejar boa sorte etc. Certo é que a visita aconteceu”.  E continua Lobo: “Como qualquer um, não veria nenhum problema na visita, mas é absolutamente atípico, no mínimo, a visita do advogado da parte perdedora à vencedora no auge da decisão e no momento em que a vencedora estava a receber cumprimentos pela vitória. Ainda hoje, como advogado, essa imagem me espanta e atormenta”.

Não custa lembrar que, em 2009, já com a cassação consumada, o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares, aliado de Flávio Dino, deu posse à Roseana Sarney com todas as honrarias oficiais e logo em seguida recebeu uma volumosa soma de recursos para o Poder Legislativo maranhense.

Enfim, trata-se uma revelação surpreendente, para dizer o mínimo, e mostra como Flávio Dino é capaz de  qualquer coisa para chegar e se manter no poder. Abra os olhos, Maranhão!

Confira a íntegra do artigo de Marcos Lobo.

O Igor Lago tem razão (ões)

Em data recente o filho de Jackson Lago, Igor Lago, manifestou que “Considero Roberto Rocha e Roseana Sarney melhores opções”, conforme publicação do blog do Robert Lobato (http://blogdorobertlobato.com.br/2018/09/igor-lago-considero-roberto-rocha-e-roseana-sarney-melhores-opcoes/).

Eu não sei a exata razão ou razões para a manifestação de Igor Lago. Não o conheço, nem a mãe e com pai também nunca tive convivência.

Aliás, como todos sabem, sempre estive, na condição de advogado, a trabalhar para a oposição e travamos as disputas eleitorais de frente, sem subterfúgios, apresentando as armas.

Sobre a (s) razão (ões) de Igor Lago não sei especificamente quais seriam para manifestar preferência por Roberto Rocha e Roseana Sarney.

No campo político-eleitoral, tenho conhecimento que Roseana Sarney e Roberto Rocha também travaram disputas sinceras, de frente, com Jackson Lago, e com Roseana Sarney, noutro momento, mantiveram até parcerias administrativas quando ele era prefeito e ela governadora.

Sobre a “despreferência” de Igor Lago pelo atual governador do Maranhão, cogito três hipóteses.

Contudo, é uma revelação por dentro do texto que faz qualquer pessoa de bem ficar assustada com a frieza de Flávio Dino

A primeira é o caso da “Lei do Cão”. O atual governador, mesmo a ver Jackson Lago a sanguar na opinião pública, sobretudo entre os servidores públicos, fez o governador acreditar que a lei era constitucional e, quando impetrei uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, convenceu o governador Jackson Lago, sindicatos e associações de servidores que não existia possibilidade de êxito na ação. Há muitas testemunhas disso. Lembro de ter falado com Célia (do comando de greve da Uema), a pedido de Walter Rodrigues, e com Anibal Lins. O desastre que foi o caso da “Lei do Cão” para a imagem do governador Jackson Lago não preciso relatar, todos sabem.

Tenho guardado o print da notícia veiculada no Colunão do Walter Rodrigues onde contém: “O deputado federal Flávio Dino (PCdoB) declarou ao comando de greve da Uema (Universidade Estadual do Maranhão) que “não existe a menor possibilidade” de êxito na ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PMDB contra a nova lei salarial do governo Jackson Lago, a chamada “Lei do Cão”.”.

A segunda hipótese é a do caso da cassação. O atual governador do Maranhão foi advogado de Jackson Lago no processo, participou de audiências etc. Como advogado dizia ele, segundo o insuspeito Portal Vermelho, que “Segundo a imprensa maranhense, Flávio Dino repetiu em várias entrevistas concedidas durante a semana que o processo em que tentam cassar o governador Jackson Lago não tem base jurídica. E que por isso será derrotado na esfera judicial.” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=34820).

O resultado do processo de cassação todos sabem. O que nem todos sabem, mas eu sei porque vi, e talvez Igor Lago saiba, é que quando houve a decisão definitiva da cassação de Jackson Lago o atual governador do Maranhão foi visitar Roseana na casa de José Sarney, no Calhau. É isso mesmo, o atual governador do Maranhão, que tinha sido advogado de Jackson Lago, fez uma visita à beneficiária da cassação. Não sei o conteúdo da conversa, se foi para dar parabéns pela vitória no processo, se foi para desejar boa sorte etc. Certo é que a visita aconteceu.

Como qualquer um, não veria nenhum problema na visita, mas é absolutamente atípico, no mínimo, a visita do advogado da parte perdedora à vencedora no auge da decisão e no momento em que a vencedora estava a receber cumprimentos pela vitória. Ainda hoje, como advogado, essa imagem me espanta e atormenta e, talvez, a Igor Lago também, já que é possível que também tenha sabido porque havia muitas pessoas no local no momento da visita.

A terceira e última razão é o caso das eleições de 2010, quando foi propalado que Jackson Lago era inelegível. Da minha parte disse para a coligação que trabalhava que era inviável ajuizar ação, pois compreendia que não existia inelegibilidade e assim tocamos a campanha a relegar absolutamente essa questão. Ocorre que foi realmente espalhado pelo Maranhão inteiro que Jackson Lago era inelegível e, o comentário na época, era de que esses boatos tinham como origem a campanha do atual governador do Estado.

De qualquer forma, que seja por apenas uma dessas razões, entendo que Igor Lago tem razão, pois os conselhos do advogado ou a disseminação do boato fizeram muito mal ao pai.

Igor Lago pode não saber/sentir isso na própria pele, mas José Reinaldo, Roberto Rocha e Waldir Maranhão bem sabem.

Pelo que me parece e compreendo, Roseana e Roberto foram adversários leais de Jackson Lago. Do atual governador não se pode dizer que foi aliado leal de Jackson Lago. Mais uma vez é de se dizer que Igor Lago tem razão.

Em artigo, jurista petista repudia ataques de Flávio Dino à Roseana Sarney 28

O advogado Marcos Lobo, um dos mais respeitados juristas do Maranhão, publicou um contunde artigo repudiando os ataques machistas do governador Flávio Dino (PCdoB) dirigidos à candidata Roseana Sarney (MDB), que concorre mais uma vez ao cargo de chefe do executivo estadual.

Confira a “pancada” do advogado Marcos Lobo, que é filiado do PT, no comuna-mor do Maranhão.

“Eu cá com meus botões, fico a me indagar: a campanha do “ele não” vale para um candidato que “bate-boca” com mulheres, diz isso e aquilo etc. (sempre às claras e tête-à-tête), mas não vale para outro candidato que, de forma covarde, escondido num programa eleitoral, pratica atos semelhantes e até pior, já que se utiliza do subterfúgio e do submundo de uma propaganda para atacar a condição de mulher de uma adversária?”

A onda do “ele não” e a propaganda do governador do Maranhão

por Marcos Lobo

Nas redes sociais está sendo veiculada a onda (campanha) “Ele não” contra um candidato a presidente por ele apresentar, segundo as campanhas, dentre outros, comportamento agressivo, machista etc. contra mulheres.

Soube também que até no Maranhão será criada a mesma campanha.

Esses fatos me levaram a recordar fato ocorrido nas atuais eleições na propaganda eleitoral desse ano.

A propaganda eleitoral do atual governador do Maranhão veicula uma espécie de novela com o nome “não vale a pena ver de novo” que visa degradar e ridicularizar a candidata a governadora Roseana Sarney.

Os personagens divulgados na novela são dois. Um, que seria o pai da candidata, e, outra, a própria candidata.

Interessante notar, para os fins do presente post, é o conteúdo das falas dos personagens.

O que se ouve das falas dos personagens é como se Roseana, por ser mulher, fosse incapaz, submissa e, por isso, precisa de um homem para praticar atos simplórios.

Ora, da capacidade de Roseana ninguém duvida. Como diz o ditado popular, “quem não tem competência não se  estabelece”. E o que se tem, da história de Roseana, é que já foi deputada federal, senadora e quatro vezes governadora. Se ela fosse o que diz a campanha eleitoral do atual governador do Maranhão não teria sido eleita quatro vezes governadora. Roseana não teria alcançado uma única reeleição se não tivesse sido competente, boa administradora e capaz. Este é um fato incontroverso.

E o que resta apurar da propaganda do atual governador do Maranhão, a tal novela? O desprezo, a degradação e a ridicularização da Roseana como mulher, ou seja, a novela quer dizer o seguinte: mulheres, para ser governadoras, administradoras públicas, dependem de um homem para que possa se eleger e governar.

Eu cá com meus botões, fico a me indagar: a campanha do “ele não” vale para um candidato que “bate-boca” com mulheres, diz isso e aquilo etc. (sempre às claras e tête-à-tête), mas não vale para outro candidato que, de forma covarde, escondido num programa eleitoral, pratica atos semelhantes e até pior, já que se utiliza do subterfúgio e do submundo de uma propaganda para atacar a condição de mulher de uma adversária?

O que é ainda mais grave é que o atual governador do Maranhão, para veicular uma espécie de feminicídio verbal (que uma mulher sempre é depende em tudo de um homem), utiliza dinheiro público, pois o programa eleitoral e os fundos eleitorais que custeiam a produção da novela, que ataque uma candidata pela sua condição de mulher, é tudo proveniente de dinheiro público.

Esse post é um repúdio, veemente, aos ataques à candidata Roseana Sarney pelo simples fato de ela ser mulher, ataques estes praticados na campanha eleitoral do atual governador do Maranhão, com uso de dinheiro público.

Também é uma homenagem a todas as mulheres, pelo simples fato de ser mulheres, capazes, inteligentes, trabalhadores etc. tanto quanto, ou até mais, que os homens.

Marcos Lobo é o mais novo filiado do PT: “Entro no PT para engrossar as fileiras em defesa do Lula, Zé Dirceu e da candidatura própria no MA” 2

Vários petistas elogiaram a atitude do advogado em escolher o PT para se filiar num momento em que o partido e suas principais lideranças sofrem uma perseguição implacável de setores do Ministério Público, Justiça Federal, Polícia Federal e da grande mídia.

O advogado constitucionalista Marcos Lobo é o mais novo petista de carteirinha do Maranhão.

O jurista, um dos mais talentosos do país, teve sua filiação aprova pelo diretório municipal do partido que é presidido pelo vereador Honorato Fernandes, que entendeu que o momento é de mobilizar vários setores da sociedade e personalidades em defesa do movimento “Lula Livre”.

Marcos Lobo é um dos maiores defensores do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu e já deixou isso claro em vários artigos publicados no seu blog, entre eles o excelente texto “Caso triplex: peço/absolvo Lula”, postado em janeiro deste ano (leia aqui).

Ao Blog do Robert Lobato, Marcos Lobo disse que entra no PT “para engrossar as fileiras em defesa do Lula, Zé Dirceu e da candidatura própria do partido no Maranhão com Aníbal Lins governador” – o sindicalista e economista é pré-candidato a governador pelo PT.

Vários petistas elogiaram a atitude do advogado em escolher o PT para se filiar num momento em que o partido e suas principais lideranças sofrem uma perseguição implacável de setores do Ministério Público, Justiça Federal, Polícia Federal e da grande mídia.

O ex-coordenador das campanhas de Lula e Dilma no Maranhão, o sindicalista Evandro Sousa, afirmou que “se trata de um excelente quadro que irá qualificar ainda mais o PT no Maranhão e agregar valor no debate político sobre o nosso estado”.

O ex-secretário de Estado, José Antônio Heluy, também elogiou a filiação de Marcos Lobo. Para o petista, “a filiação desse competente jurista vai ajudar na luta em defesa de Lula, do companheiro José Dirceu e todos os dirigentes petista que sofrem uma injustiça neste momento. Seja bem-vindo, companheiro Marcos Lobo”.

Já o ex-presidente municipal do PT/São Luis, professor Fernando Silva, se manifestou sobre a filiação de Marcos Lobo no partido assegurando que “se trata de um fato político de muita importância e que todos que entram no PT para defender Lula e demais companheiros são bem-vindos”.

De fato, não há como negar a importância da filiação de um quadro da grandeza do advogado Marcos Lobo.

O PT só tem a ganhar.

Brasil 247: Advogado maranhense faz a mais consistente defesa da absolvição de Lula no caso triplex 24

O artigo de Marcos Lobo é irretocável do ponto de vista técnico e jurídico, e se considerado o contexto político, é simplesmente demolidor.

Em artigo publicado no site nacional de notícias Brasil 247, o  advogado maranhense Macos Lobo fez o que pode ser considerada a mais consistente defesa de Lula no da caso triplex.

O ex-presidente será julgado no próximo dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), sob um ambiente completamente tenso do ponto de vista jurídico, político e social.

Marcos Lobo de início sustenta “que a sentença que condenou Lula é, em quase toda sua extensão, um “control/c” “control/v” das outras tantas sentenças da Lavajato já produzidas por Moro, e olha que perdi o meu tempo na leitura de todas que foram sendo publicadas no Conjur e/ou Migalhas”.

Logo em seguida, o jurista maranhense assegura que há uma predisposição de condenar Lula de qualquer jeito na medida que “Moro [Sérgio Moro], desde antes de escolher ser o juiz único da Lavajato (uma espécie de competência absoluta e universal para todo e qualquer caso que envolva a Petrobras), já tinha fabricado uma sentença com começo, meio e fim para ser manipulada apenas nalgumas partes para enxertar, na “sentença-condenatória-formulário”, os “fatos” do caso concreto”.

No geral o artigo de Marcos Lobo é irretocável do ponto de vista técnico e jurídico, e se considerado o contexto político, é simplesmente demolidor.

A seguir a íntegra do artigo do talentoso Marcos Lobo. É um pouco longo, mas vala a pena ler até o final. Confira.

Caso triplex: por que eu absolvo Lula

Com a proximidade do julgamento do recurso que impugna a condenação imposta por Moro decidi fazer o meu pedido/julgamento acerca dos crimes imputados a Lula pelos procuradores da República de Curitiba.

Para que todos compreendam, evitarei, ao máximo, utilizar a linguagem técnico-jurídica e também não irei apresentar um existente manancial de preceitos constitucionais e legais, doutrina e decisões judiciais que facilmente descontroem a sentença condenatória do caso triplex. A aplicação da CHD de Lenio Streck ao caso fulmina a decisão de Moro. Vira pó. Para as pretensões do presente texto a faticidade do caso basta.

Para tanto, fiz a leitura tão-somente da sentença, ou seja, não fui atrás das manifestações/análises que já se produziu acerca do tema, até porque, devido à ebulição do caso, o sectarismo, acredito, deve ter tomado conta do pensamento dos que já se manifestaram.

De outro lado, se fosse para reproduzir o que já foi dito – mesmo que haja manifestações não sectárias – não haveria necessidade do meu pedido/julgamento, este próprio texto.

Antes de tudo, faço uma ressalva: não tratarei das dezenas de nulidades absolutas (e são tantas e tão absurdas) que, com certeza, ocorreram no tramite do processo e que, só por isso, podem dar causa à desconstituição da sentença.

O primeiro ponto a destacar é que a sentença que condenou Lula é, em quase toda sua extensão, um “control/c” “control/v” das outras tantas sentenças da Lavajato já produzidas por Moro, e olha que perdi o meu tempo na leitura de todas que foram sendo publicadas no Conjur e/ou Migalhas.

Ai o primeiro problema (grave) a demonstrar o objetivo sistemático de condenar, ou seja, Moro, desde antes de escolher ser o juiz único da Lavajato (uma espécie de competência absoluta e universal para todo e qualquer caso que envolva a Petrobras), já tinha fabricado uma sentença com começo, meio e fim para ser manipulada apenas nalgumas partes para enxertar, na “sentença-condenatória-formulário”, os “fatos” do caso concreto.

Outro dado relevante é que os principais fundamentos jurídicos contidos na “sentença-condenatória-formulário” são referências a decisões de outros países, ou seja, Moro condena no Brasil a partir de direito comparado, acrescido do requinte jurídico de não apontar a pertinência/correspondência dos casos estrangeiros com o caso concreto.

A “sentença-condenatória-formulário”, num lugar civilizado, como o que a nossa Constituição diz que o Brasil é, isso não é sentença judicial.

No conteúdo da sentença há coisas realmente estapafúrdias. Moro diz, v.g., que privilegiou Lula, ou seja, deu tratamento diferenciado a Lula. Dizer isso numa sentença já é uma aberração, pior ainda quando essa afirmação é apenas retórica debochada, pois o tratamento dado a Lula foi no mesmo nível de arbitrário dado aos outros condenados nas sentenças “fordistas”. Evidentemente que no caso do Lula ocorreu, no correr do processo, a diferença dos requintes de perversidade judicial (tratamento degradante e desumano) cometidos contra um idoso (condução coercitiva indevida, exposição da vida familiar e privada ao escárnio público etc.) em patente vulneração da Constituição, do Estatuto do Idoso e das convenções e dos tratados dos direitos os idosos.

O inacreditável é que Moro diz que a condução coercitiva era necessária a partir de fato que aconteceu depois do cumprimento da decisão e em razão de Lula ser o que é, ou seja, Moro diz na sentença que mandou conduzir Lula porque intuía que haveria manifestações de militantes contra a condução (Uma razão/fundamentação cínica?). Maravilha isso: um juiz, num Estado Democrático de Direito, se dar o desplante de sequer justificar uma condução coercitiva, mesmo que disponível tivesse, para o modelo de juiz que é, uma Lei autoritária (o CPP). Melhor ainda para o juiz é que quase ninguém diz nada, mas eu digo: puro arbítrio, abuso de poder, processo penal do espetáculo, vergonha para o Poder Judiciário.

Noutra parte, num ato impensado para quem tem obrigação de prolatar decisão judicial, o juiz longamente se defende, a justificar a interceptação (grampo nos telefones) do escritório de advocacia, a condução coercitiva, a divulgação de diálogos privados dos familiares do acusado, dos bate-bocas travados com os advogados etc. Autêntica nigrinhagem jurídica contra o acusado e seus defensores e meio para ocultar o menoscabo com que tratou o direito de defesa, já que a regra com o Moro é o cerceamento de defesa, o juiz como parte acusadora e absoluto alheamento ao que é alegado pela defesa.

Sobre os diálogos privados dos familiares de Lula o juiz chega a ser debochado quando diz que há mais diálogos que ele mantém nos autos, embora “(…) não serem relevantes para a investigação, (…)”. Se são  irrelevantes para a investigação, por que mantê-los quando a lei determina que devem ser descartados? Chantagem? Ameaça?

Muito pior do que esse pequeno mostruário de esquisitices contidas na sentença morista são os motivos/fundamentos da condenação.

No ponto específico da motivação/fundamentação, o que há na própria sentença são provas para a absolvição de Lula por não ter ocorrido os crimes ou, na pior das hipóteses, absolvição por total ausência de provas.

Com efeito, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de fatos ocorridos antes e depois do exercício do mandato de presidente da República.

Lula foi presidente do Brasil a partir 01 de janeiro de 2003 até 31 de dezembro de 2010.

O apartamento foi comprado da BANCOOP no ano de 2005 pela esposa de Lula. Nos documentos apreendidos na BANCOOP e na residência de Lula havia anotações de preferência pelo apartamento tríplex.

Ora, se houve compra do imóvel e manifestação de interesse pelo tríplex quando o empreendimento ainda era da BANCOOP e em data anterior ao exercício do mandato, resta claro que estes dois fatos não poderiam ser considerados para a condenação, já que esta tem por base propina que teria sido recebida da OAS.

A OAS adquiriu o empreendimento da BANCOOP em 2009.

O delator Leo Pinheiro (dono da OAS) relata que somente no final do ano de 2013 é que procurou o Lula para saber se ele ficaria ou não com o apartamento. Em fevereiro de 2014 é que Lula foi conhecer o apartamento.

Como fica evidente pelo depoimento do delator Leo Pinheiro, entre 01 de janeiro de 2003 até 31 de dezembro de 2010 (período de exercício de cargo público) Lula nunca tratou do apartamento com ninguém da OAS. Somente 03 (três) anos depois que deixou de ser presidente da República é que o Leo Pinheiro procurou o Lula para saber se ele iria ficar com o imóvel, ou seja, nem foi o Lula que foi atrás da empresa para saber do apartamento.

Manifesto, portanto, que não ocorreu o crime de corrupção, nem antes e nem depois, pela óbvia constatação de que Lula não exercia cargo público, a ser despiciendo dizer mais sobre a tipicidade do ilícito.

De outro lado, a condenação por lavagem é ainda mais injurídica/teratológica, já porque não haver o crime antecedente (a corrupção), já porque não pode haver lavagem se o imóvel, desde 2005, já vinha sendo pago pela esposa de Lula e com clara indicação de que a preferência era pelo tríplex. Não custa lembrar que nesse tipo de empreendimento a transferência formal, via escritura pública, somente ocorre com a entrega definitiva do prédio e depois do pagamento integral do financiamento, como é de todos sabido, e, como relatado na sentença do Moro, a previsão para entrega dos apartamentos do empreendimento somente iria ocorrer em 2014 e ainda havia pendência de pagamentos. Esdrúxula, portanto, a condenação pelo crime de lavagem por ausência de transferência do imóvel para a esposa de Lula ou para ele.

Antes que continue com o meu pedido/julgamento, considero levante transcrever alguns trechos da sentença que retratam tudo que acima foi dito. Vide:

“(…)

  1. Esses basicamente são os elementos documentais disponíveis a respeito dos apartamentos 131-A e 164-A, Edifício Salinas, no Condomínio Solaris, no Guarujá, anteriormente 141 e 174, Edifício Navia, do Residencial Mar Cantábrico. 418.

(…)

Só com base neles, são possíveis algumas conclusões provisórias:

  1. a) nos próprios documentos de aquisição de direitos sobre unidade do Residencial Mar Cantábrico subscritos por Marisa Letícia Lula da Silva, já havia anotações relativas ao apartamento triplex, então 174, como se verifica na “Proposta de adesão sujeita à aprovação” rasurada, com original e vias apreendidas tanto na BANCOOP como na residência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
  2. b) entre os documentos de aquisição de direitos sobre unidade do Residencial Mar Cantábrico, foi aprendido “termo de adesão e compromisso de participação” na residência do ex-Presidente e que, embora não assinado, diz respeito expressamente à unidade 174, a correspondente ao triplex;

(…)

  1. Há registros documentais de que, originariamente, já na aquisição de direitos sobre unidade do Residencial Mar Cantábrico, havia pretensão de aquisição de outro apartamento que não o de nº 141 e especificamente o art. 174- A, depois 164-A, triplex, conforme “a” e “b” do item 418.

(…)

  1. É que a reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014
  2. Mariuza Aparecida da Silva Marques, ouvida em Juízo (evento 425), era engenheira contratada, desde maio de 2014 pela OAS Empreendimentos para assistência técnica ao cliente. Em Juízo, declarou que era responsável pela assistência técnica no Condomínio Solaris. Confirmou que a OAS Empreendimentos contratou a Tallento Construtora para reformar o apartamento 164-A, triplex, para um cliente em potencial para comprar a unidade e que seria o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva.

(…)

  1. Igor Ramos Pontes, gerente regional de contratos da OAS Empreendimentos desde julho de 2013, foi ouvido em Juízo (evento 425).
  2. Declarou, em síntese, que, no início de 2014, esteve no apartamento 164-A, tendo participado de visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, ocasião na qual também estava presente José Adelmário Pinheiro Filho. Teria lhe sido dito que seria uma visita “para ver se ele ia ficar com a unidade”, sendo ele um “potencial comprador”. No mês seguinte, foi iniciada uma reforma do ímóvel para a qual foi contratada a Tallento Construtora. Recebeu orientações sobre a reforma do acusado Roberto Moreira Ferreira

(…)

  1. Afirmou que teve uma reunião em 2013, no Instituto Lula, com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ter sido orientado por João Vaccari Neto para procurá-lo. O tema da reunião era o apartamento 164-A, para resolver a questão da titularidade e para verificar se ele pretendia alterações. Em uma segunda reunião em janeiro de 2014, foi agendada a visita em 17/02/2014 no apartamento no Guarujá.

(…)

“Juiz Federal:- E o senhor dizia então que em 2013, o senhor poderia retomar então?

José Adelmário Pinheiro Filho:- Em 2013 eu procurei o João Vaccari e disse a ele ‘Ô João, nós estamos com alguns problemas, a diretoria da OAS Empreendimentos me posicionou de que alguns dos empreendimentos estavam tendo problemas de passivos que nós não conhecíamos na época da negociação, e nós temos também o problema do triplex, como vamos resolver, problema de titularidade, problema da diferença de preço, nós temos que resolver essas questões, o Vaccari me orientou o seguinte, ‘Olhe, quanto ao problema do triplex eu aconselho você a procurar o presidente, ele já está atuando no instituto, você pedir um encontro com ele para saber dele exatamente o que deveria ser feito, quanto aos demais empreendimentos me apresente um estudo completo disso, o que houve e tal, para a gente dar uma olhada’, ‘Tudo bem’; eu procurei o presidente, acredito que em novembro ou dezembro de 2013, expus a ele o estágio que já estava o prédio lá de Guarujá, já estava num estágio muito avançado, e queria saber dele como que nós deveríamos proceder, se havia alguma pretensão da família em fazer alguma modificação, como proceder na questão da titularidade e tal, o presidente disse ‘Olhe, eu vou ver com a família e lhe retorno’. Bom, no mês de janeiro…

(…)

  1. Prosseguindo, em 2014, José Adelmário Pinheiro Filho, Presidente do Grupo OAS, apresentou o imóvel ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva em visita realizada no apartamento em 17/02/2014.

(…)

(…) e sua esposa já eram titulares de fato do imóvel já em 2014 e, mesmo em alguns deles, desde a transferência do empreendimento imobiliário da BANCOOP para a OAS Empreendimentos, já que consistentes com as provas documentais.

(…)”

Como se observa, é a sentença do Moro que constata que o apartamento foi adquirido da BANCOOP em 2005 e que Lula e seus familiares, nem antes e nem durante o exercício do mandato de presidente, trataram com o OAS ou Leo Pinheiro acerca do apartamento. Leo Pinheiro é que, no final do ano de 2013, procurou Lula para tratar do apartamento, ou seja, quando Lula já não era presidente da República fazia 03 (três) anos.

O que adiante se apresenta da sentença para justificar a condenação é simplesmente uma “autorização para condenar como quiser” que Moro recebeu da plateia, da mídia e dos tribunais superiores. Um verdadeiro salvo conduto para condenar conforme a doutrina Moro, ou seja, sem provas, com inversão do ônus da prova, em processo inquisitivo etc.

Moro diz que houve propina para Lula porque Leo Pinheiro disse que era a “regra de mercado”; “(…) que (as propinas) não necessariamente estariam vinculadas a uma contrapartida específica.”; transcreveu os depoimentos de todos os delatores de todos os processos da Lavajato, mas nenhum deles afirmou que Lula pediu ou recebeu propina, mesmo que por meio de terceiros; que é indício relevante de conivência o fato de Lula não ter “condenado” os condenados no Mensalão etc. Se ninguém entendeu esses motivos, não me perguntem, até porque não tenho poderes sobrenaturais, pois tudo isso deve ser conceitos e aprendizados retirados de alguma seita de feitiçaria jurídica.

Prova relevante do crime para Moro: Lula ter cumprido o papel de presidente da República na indicação dos diretores da Petrobras. Doutrina Moro: chefe de poder que indica/nomeia já é criminoso só por este ato.

Doutrina Moro: a prática de ato de ofício não é exigido para a tipificação dos crimes dos arts. 317 e 333 do CP (item 863 da sentença).

No item 864 da sentença há a presunção de que o suposto benefício ilícito (propina) que Lula recebeu em 2014 é pagamento a agente público, embora Lula tenha deixado o cargo em 2010.

E eis o improvável/imponderável: Lula teria recebido o pagamento em razão de um cargo que ele não exercia em 2014, para prática de “atos indeterminados”, a ser praticados num cargo público que Lula poderá assumir no futuro, tudo com base numa distorcida aplicação de um indevido direito comparado, pois até a decisão estrangeira citada fala expressamente em “agente público”. Não sou eu que digo, é o Moro, no item 865 da sentença: “865. Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizadas em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam. Citando Direito Comparado, “é suficiente que o agente público entenda que dele ou dela era esperado que exercitasse alguma influência em favor do pagador assim que as oportunidades surgissem” (“US v. DiMasi”, nº 11-2163, 1st Cir. 2013, no mesmo sentido, v.g., “US v. Abbey”, 6th Cir. 2009, “US v. Terry”, 6th Cir. 2013, “US v. Jefferson”, 4th Cir. 2012, todos de Cortes de Apelação Federais dos Estados Unidos).”.

Repetição necessária: Lula não era agente público em 2013 e 2014, mas Moro insiste que era: “876. Então trata-se de pagamentos efetuados a agente público federal por solicitação ou com aprovação deste, o que configura crime de corrupção e não outro crime ou conduta lícita.”.

O juiz Moro afirma que a lavagem ocorreu porque, tal qual todos os brasileiros que adquirem imóvel na planta, Lula não transferiu imediatamente o imóvel para o seu nome antes de concluir o pagamento das mensalidades e antes da entrega do imóvel. Segundo Moro, “894. A manutenção do imóvel em nome da OAS Empreendimentos, entre 2009 até pelo menos o final de 2014, ocultando o proprietário de fato, também configura conduta de ocultação apta a caracterizar o crime de lavagem de dinheiro.”.

Sobre o crime de lavagem, vale ainda indagar: se o contrato foi assinado pela esposa do Lula com a BANCOOP, depois sucedida pela OAS, a escritura não deveria ser feita pela esposa do Lula e somente depois da entrega do empreendimento, em 2014, e depois da quitação de todas as parcelas?

Compreenderam a aplicação/interpretação/compreensão do direito a partir de/em Moro? Eu não, porquanto ainda não alcancei o grau de conhecimento da doutrina do juiz de Curitiba. Sou ainda do tempo que não vale dizer ou “falar qualquer coisa sobre qualquer coisa”.

Quanto à questão da reforma no tríplex é de se dizer que tal fato ocorreu em 2014, a afastar qualquer acusação de corrupção, e, referentemente ao custo dessa obra, somente se pode aventar duas hipóteses: ser incluído no débito geral do apartamento para ser pago com a entrega ou simplesmente o Leo Pinheiro queria presentear o Lula com essa reforma, afinal de contas, vistos os fatos no contexto em que aconteceram, era muito bom ser amigo ou presentear pessoa que até um Presidente dos EUA disse ser “o cara”. Outras cogitações é pura especulação sem substância probatória.

Acrescento, na contramão do que muitos dizem, que o espólio da esposa do Lula tem direito a ficar com o apartamento, a bastar pagar o saldo devedor, ou ser restituído dos valores que pagou, pois, segundo Moro afirma na sentença, entre 2005 a 2009 a esposa de Lula pagou as prestações do imóvel por ela escolhido quando o empreendimento ainda era da BANCOOP.

Em síntese, crimes cometidos por Lula, no caso do tríplex, a evidência, não ocorreram. Primeiro, porque não pode existir corrupção por atos praticados antes ou depois do exercício de cargo público. Segundo, porque não há lavagem porque a compra do apartamento nunca foi ocultada.

Bem, isto é o que vi na narrativa da sentença do Moro. Evidentemente que tudo isso pode ser devido a uma deficiência de conhecimento ou intelectual de minha parte, já que é possível com o juiz Moro seja a vanguarda de uma nova forma/fórmula de conhecimento/inteligência que ver o que a minha ignorância não me deixa alcançar e que só as gerações futuras irão comprovar esse novo. Vejo tudo isso apenas como “A Nova Roupa do Rei” (Hans Christian Andersen), mas pode ser que Moro seja uma espécie de Albert Einstein do direito cuja doutrina será comprovada apenas no futuro.

Antes que alguém pergunte como devem julgar o caso os desembargadores do TRF4, digo que, se forem juízes que decidem conforme o direito (cumprir a Constituição da República, as leis, os tratados e pactos válidos no Brasil), devem absolver o Lula por atipicidade (inexistências dos crimes) ou, se forem céticos da absoluta inocência de Lula, pela ausência de prova, e, por conseguinte, pela incidência do in dubio pro reo.

Eu, de minha parte, e segundo o que vi na sentença do Moro e, compridas as regras do jogo vigentes e válidas no Brasil, mesmo sem ser militante, petista, advogado de Lula ou membro do ministério público, assinaria o presente texto como um habeas corpus, recurso ou parecer e, se juiz fosse, absolveria Lula por absoluta ausência de crime.

Assim faço porque a condenação de Lula no caso tríplex é um escândalo jurídico que agride as mais rudimentares ideias de direito concebidas pelo homem.

Eu peço/absolvo Lula. E você, que acaba de ler o texto, o que tem a dizer?

O governador e a lista de ghosts 2

Corra governador. Salve a boa fama, de ser o melhor de todos em tudo, que Vossa Excelência propala ter e muitos, muitíssimos mesmo, acreditam. Não fraqueje novamente. Não se deixe dominar por esse enorme coração comunista que quer coletivizar os cargos e dinheiro públicos com os seus queridos.

por Marcos Lobo, via blog Por Mim

O governador do Maranhão, faz uma semana, que se descabela e promove um escândalo na internet a xingar os adversários e pedir que a Policia Federal apresente a ele a lista de 400 ou mais fantasmas da Secretária de Saúde.

A primeira conclusão que advém dessa conduta é que o governador tem como objetivo desacreditar a informação passada pela Polícia Federal. Ao se decifrar o escarcéu do governador se encontra a afirmação: a Polícia Federal está mentindo e a lista não existe.

Se a lista existir ou não pouco importa ao governador, até porque ele sabe que existe. Ele só quer colocar essa carta na manga para depois dizer “eu não sabia”.

Outra alternativa é concluir que o governador está enlouquecido porque imaginava que em razão dos supostos poderes, magnetismos, inteligências e influências que pensava ter credenciava, a si a aos seus, licença para delinquir. Ai a alternativa é tratamento ou internação.

Duas outras hipóteses a cogitar é que o governador é simplesmente um cínico, um fingidor contumaz, ou está de mal com o secretário de Saúde, pois este tem a lista desde 2015, quando recebeu no próprio e-mail, a bastar que pedisse para o secretário a tal lista.

Deixemos de lado as cogitações. Vamos ao mundo real.

Com efeito, no mundo da realidade o que se comenta é que há listas que foram enviadas até por quem é apenas cônjuge de alta autoridade, ou seja, a lista não é tão fantasma como se diz porque há autores e autoras na elaboração de listas menores que, juntas, formam a de 400 ou mais “fantasmas” camaradas.

Dessa forma, governador, mãos à obra. Pare de dar chilique na internet. Chame a polícia para dentro do governo. Mariano e Luís Júnior, seus colegas de palanque, de governo, de partido etc., devem ter muito o que revelar. Devem ser tantos de tão muitos os ilícitos que estes e dezenas de outros têm para revelar que talvez até o final de seu medíocre governo seja impossível descobrir e fazer cessar a corrupção sem limites que os seus implantaram nas infraestrutura e superestrutura no Estado do Maranhão. Como diz o ditado popular, está tudo dominado.

Corra governador. Salve a boa fama, de ser o melhor de todos em tudo, que Vossa Excelência propala ter e muitos, muitíssimos mesmo, acreditam. Não fraqueje novamente. Não se deixe dominar por esse enorme coração comunista que quer coletivizar os cargos e dinheiro públicos com os seus queridos.

Esqueça esse negócio de “não posso punir o amor, não posso controlar a vida afetiva das pessoas”. Isso é eufemismo de patrimonialismo, de aparelhamento da máquina pública, de nepotismo, de malversação do erário. Vossa Excelência, não esqueça, é um homem público responsável por administrar bens públicos e não seus. Encerre logo essa piração na internet.

Foro limitado, o que é isso?

por Marcos Lobo, via blog Por mim

O STF já conta com maioria de voto para criar o que estão a chamar de “foro limitado”.

Foro limitado? É brincadeira. Além de descumprirem a Constituição, criaram uma também inédita nota de rodapé para a Constituição e nela escreveram essa nova regra, o tal foro limitado.

Sabe no que vai dar isso? o STF vai passar a selecionar o que quer julgar. E seletividade já se sabe no que vai ou não dar.

Vai ser uma enxurrada de recursos, habeas corpus, reclamações etc. Um inferno jurídico. É o famoso barato que sai caro, ou seja, querem menos trabalho e arranjaram muito mais do que hoje têm.

Essa gente não tem juízo de ir na onda do Ministro Barroso.

Corretíssima a fala do Ministro Celso de Mello quando disse que não deveria haver foro para ninguém. A ressalva que faço é que dizer isso é papel do Congresso Nacional.

Senhores senadores e deputados federais, atendam ao clamor das ruas: acebem com todos os foros por prerrogativa de função e, tenham certeza, a festa de vossas excelências pela comemoração do fim do foro será melhor que a do clamor popular. Já disso isso aqui no blog no texto disponível no link (http://pormim.com.br/2017/04/mentira-do-foro-privilegiado/).

Para quem não recorda ou não quer abrir o link, transcrevo abaixo o texto:

“Um monte de gente a comemorar que o Senado aprovou o fim do foro privilegiado.

Quem deveria comemorar era os que têm foro privilegiado. Para ser didático, a fim de justificar o porquê dessa afirmação, vamos usar como exemplo uma pessoa que tem foro privilegiado de ser julgado no STF.

Veja o caso:

– A regra atual com o foro: quem tem foro no STF só tem um julgamento de uma única instância, o próprio STF. Não tem para onde recorrer;

– A regra nova que acabada com o foro privilegiado: com a extinção do foro privilegiado a pessoa passa a ser julgada pelo juiz de primeiro grau, ganha o direito de recorrer para a segunda instância (tribunais de justiça ou tribunais regionais federais), ganha o direito de recorrer para o STJ e, depois de tudo isso, volta para o STF.”