Em 2019, Brasil será o país que mais tributa empresas

França, que hoje lidera o ranking feito pela OCDE, anunciou uma queda na alíquota de imposto sobre o lucro dos atuais 34,4% para 25% até 2022; no Brasil, taxa é de 34%

BRASÍLIA – O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo. A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022. A alíquota que incide sobre o lucro das empresas no Brasil (cobradas pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é de 34%.

O levantamento foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países com economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as alíquotas mais elevadas globalmente. O Brasil não faz parte da organização, mas pleiteia uma vaga.

A ventania global de redução da carga tributária das empresas ganhou velocidade ao longo de 2018 com a adoção de uma política mais agressiva por Estados Unidos, Bélgica e França. A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro já adiantou que mudanças nessa área estão em estudo para aumentar a produtividade e o crescimento da economia.

O assunto é tema do mais amplo estudo especial que está sendo elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal e será divulgado em breve para servir de subsídio ao debate da reforma tributária.

Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, o Brasil tem um sistema tributário muito complexo, com carga elevada, que dificulta a vida de quem produz. “A IFI não sugere o menu. Nada impede que a gente opine sobre o cardápio que está na mesa.”

Historicamente, a queda das alíquotas vem ocorrendo desde as décadas de 70 e 80 em função de competição dos países por investimentos internacionais. Foi uma forma também de os países lidarem com o movimento das multinacionais de “mover lucros” para paraísos fiscais, o que reduz a arrecadação.

Com a crise internacional e a necessidade de ajustes fiscais, os países que adotaram essa prática, entre 2008 e 2015, compensaram a redução da carga tributária nas empresas com o aumento da tributação nas pessoas físicas para não terem grande perda de arrecadação.

Segundo Rodrigo Orair, especialista no tema e diretor da IFI, a partir de 2016, muitos desses países já resolveram o problema fiscal e passaram a se preocupar com o crescimento econômico, adotando uma política mais agressiva de queda.

A Irlanda puxou a fila ao jogar a alíquota para 12,5%. E depois vários países anunciaram mudanças para patamares mais baixos. A maior queda foi verificada nos Estados Unidos, que reduziu abruptamente a alíquota do Imposto de Renda cobrado das empresas de 35% para 21% em 2018.

Reforma tributária
Para Orair, os países estão reduzindo a alíquota chamada estatutária (que não considera as deduções previstas na legislação), mas ao mesmo tempo estão limitando algumas deduções do IR das pessoas jurídicas, ampliando a base de incidência ou fazendo uma série de revisão dos benefícios tributários. Segundo ele, a reforma tributária do presidente dos EUA, Donald Trump, reduziu um volume grande de deduções que as empresas podiam fazer.

A expectativa é que o Brasil siga a política de Trump. “A grande dúvida é se o time de Paulo Guedes vai compensar total ou parcialmente tributando dividendos na pessoa física ou limitando os juros sobre capital próprio”, diz Orair.

A equipe econômica do governo Temer chegou a elaborar uma proposta de mudança, mas não houve tempo de enviar ao Congresso. “O tempo acabou e não tivemos ambiente político para encaminhada essa discussão. Agora cabe ao próximo governo”, diz Eduardo Guardia, ministro da Fazenda. Segundo ele, a proposta foi apresentada à equipe de Paulo Guedes, seu sucessor no cargo.

(Fonte: Estadão)

Programa “Mais Impostos”: Projeto de lei do orçamento do MA prevê aumento do IPVA e ICMS

por CARLA LIMA/SUBEDITORA DE POLÍTICA d’O Estado do Maranhão

Proposta prevê aumento na arrecadação de tributos em 2018; em comparação a 2017, governo quer aumentar em de R$ 580 mi a arrecadação no estado.

O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2018, que já foi enviado para a Assembleia Legislativa, traz um dado preocupante para os contribuintes maranhenses. Pela previsão do Governo Estadual, a arrecadação de impostos deverá ser maior em, pelo menos, R$ 500 milhões. A previsão é de que tributos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sofram aumento.
Pela LOA, que ainda será votada pelos deputados estaduais, a receita tributária para 2018 prevista é de R$ 8,1 bilhão. Esse valor é cerca de R$ 581 milhões a mais do que o previsto neste ano.

Para alcançar toda essa arrecadação, o governo de Flávio Dino (PCdoB) prevê arrecadação maior em dois impostos: o IPVA e o ICMS, que já sofreu dois reajustes desde que Dino assumiu o comando do Maranhão.

Pelos números disponíveis na LOA, do IPVA sairá cerca de R$ 465,7 milhões. Esse montante é maior que a previsão de 2017 que foi de R$ 434,5 milhões.

O governo comunista também prevê arrecadar mais alta com o ICMS no próximo ano. A previsão é de que esse tributo seja responsável pela a arrecadação de cerca de R$ 6,68 bilhões. Esse valor é quase R$ 440 milhões a mais do previsto em 2017.

Para aumentar essa a arrecadação, a previsão é de que haja reajustes nos valores desses tributos.

Sem novidades

Mas aumento de imposto não é uma novidade no governo de Flávio Dino. Desde que assumiu, o comunista reajustou a alíquota do ICMS duas vezes. Primeiro para o que o governo classificou de produtos supérfluos e depois para serviços como telefonia, energia e TV por assinatura além de produtos como combustível.

O aumento do tributo permitiu que o governo aumentasse a arrecadação em 2016 em comparação a 2015 em cerca de R$ 1 bilhão.

Pelos números da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e também pelo Portal da Transparência, comparando os últimos quatro anos, 2016 foi o ano em que o governo mais arrecadou para os cofres públicos. Foram mais de R$ 6,6 bilhões. Esse
valor é maior que o arrecadado em 2015, 2014 e 2013.

No primeiro ano do governo de Flávio Dino, a arrecadação foi de mais de R$ 5,6 bilhões. Ou seja, após aumentar a alíquota do ICMS, o governo conseguiu aumentar a sua arrecadação em R$ 1 bilhão comparando os dois últimos anos.

Os valores dos dois primeiros anos de governo comunista em arrecadação são maiores que os dos dois últimos anos do governo passado. Em 2013, a arrecadação ficou em R$ 4,4 bilhão e, no ano seguinte, R$ 5,2 bilhões.

E para garantir a aprovação da LOA mesmo com a previsão de aumento de impostos, o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada junto com a proposta para os deputados estaduais, fala em crise econômica e a necessidade de recuperar o crescimento.

“A presente proposta orçamentária leva em consideração o difícil cenário econômico, fiscal e financeiro do Brasil observado nos últimos anos e as expectativas positivas de retomada do crescimento para o ano de 2018, sem desconsiderar a permanente cautela necessária à manutenção do equilíbrio das finanças públicas e às sustentabilidade das políticas governamentais”, disse Dino.

Previsão orçamentária é de R$ 19,9 bi

A proposta orçamentária para 2018 estima receitas e fixa despesas na ordem de R$ 19,9 milhões. A LOA já tramita na Assembleia e deverá passar primeiro pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. O relator do texto deve ser o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT).

O que diz a LOA

Previsão de arrecadação de tributos
2018 R$ 8.147.359.000
2017 R$ 7.565.395.772
2016 R$ 7.101.927.532
Arrecadação com IPVA
2018 R$ 465.270.000
2017 R$ 434.568.360
2016 R$ 299.692.209
Arrecadação com ICMS
2018 R$ 6.685.629.000
2017 R$ 6.246.278.059
2016 R$ 5.936.094.330
Aumento de impostos gerou polêmica na AL

Na Assembleia Legislativa, a possibilidade de aumento de imposto foi tema de discurso de deputados. Eduardo Braide (PMN) denunciou na tribuna da Casa que o governo de Flávio Dino quer contrair empréstimo de U$ 35 milhões (cerca de R$ 100 milhões) junto ao BID para aumentar impostos no Maranhão.

Segundo Braide, em mensagem enviada à Assembleia pedindo autorização parta contrair o empréstimo, Dino diz que será usado para modernizar a gestão fiscal por meio do Profisco II.

“Isso aqui tem nome: aumentar o arrocho em relação aos empresários maranhenses. O Governo não está satisfeito com dois aumentos de ICMS, com as multas que são aplicadas diariamente às empresas maranhenses, aos pequenos comerciantes que
lutam para sobreviver?”, disse o deputado.

Em resposta ao colega de parlamento, o líder do governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), disse que o empréstimo servirá para modernizar o sistema para que haja combate à sonegação de impostos.

Em seu discurso, sem entrar em detalhes maiores como funcionará essa modernização, Cafeteira falou somente que haverá vantagens para o estado. Ele criticou Braide dizendo que o discurso do oposicionista favorece a sonegação fiscal.

Outra crítica de Eduardo Braide em relação ao empréstimo foi a de que na mensagem do governador não há explicações detalhadas sobre o processo de crédito em relação ao individamento do estado e nem como será pago o financiamento.

Rogério Cafeteira resumiu a crítica explicando somente que o BID será responsável por 90% da verba necessária para implantar o Profisco.