ELEIÇÕES 2018: Mais do que um candidato anti-Flávio ou anti-Sarney, o povo exigirá um candidato pró-Maranhão 6

Conhecer o Maranhão, cada palmo dese chão, dados, estatísticas e a partir disso mostrar saídas para os principais problemas que afingem o povo maranhense será um diferencial competitivo para os que pleiteiam governar esse estado tão grande em potencialidades, mas também em complexidade.

Há nas eleições que se aproximam uma espécie de corrida maluca para saber quem melhor encarnará o espírito do “anti-Flávio” e/ou do “anti-Sarney”.

Isso ocorre em virtude do ambiente político criado no Maranhão ao longo das décadas onde as eleições são marcadas pela disputas entre apenas dois campos políticos.

Contudo, e felizmente, as eleições de 2018 caminham para um cenário em que o debate fundamental não se limitará sobre quem é mais “anti-isso” ou “anti-aquilo”, mas sobre o que cada candidato tem a apresentar de concreto para a população. O debate central será em torno de quem é mais “pró-Maranhão”.

Nesse sentido, conhecer o Maranhão, cada palmo desse chão, dados, estatísticas e a partir disso mostrar saídas para os principais problemas que afingem o povo maranhense será um diferencial competitivo para os que pleiteiam governar esse estado tão grande em potencialidades, mas também em complexidade.

Ao governador Flávio Dino, candidato à reeleição, o desafio é ainda maior, uma vez que mais do que apresentar “novas propostas” terá que prestar contas do seu primeiro mandato. O tempo de “gogó” para o comunista foi em 2014. Em 2018 ele terá que mostrar resultados e esperar o julgamento popular.

O fato é que a campanha eleitoral propriamente dita será muito interessante.

Ainda mais com o ineditismo de haver mais de dois campos políticos disputando cabeças e corações dos eleitores maranhenses.

Uma eleição que marcará o fim do Maranhão em branco e preto.

A cidadania agradece.

ELEIÇÕES 2018: Roseana Sarney vai pra cima de Flávio Dino 18

O tom discurso de Roseana foi uma demonstração da campanha ao governo que vem por aí.

Em reunião realizada na sua residência, na manhã desta segunda-feira, 21, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) confirmou a sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

Na presença de deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos e aliados políticos, a emedebista partiu pra cima de Flávio Dino (PCdoB) a quem chamou de “ditador” e afirmou que o Maranhão parou no tempo na gestão comunista.

O tom discurso de Roseana foi uma demonstração da campanha ao governo que vem por aí. Os comunistas sonham com uma polarização com a filha do ex-presidente José Sarney para usar o jargão “basta comparar”.

Acontece que a além de Flávio Dino e Roseana Sarney, o pleito de outubro contará ainda com nomes como o do senador Roberto Rocha (PSDB), o ex-deputado Ricardo Murad (PRP), a ex-prefeita Maura Jorge e provavelmente o do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), o que atrapalha os planos dos comunistas em tornar a eleição plebiscitária.

O fato é que se não houver um recuo de Roseana até as convenções, tudo levar crer que teremos uma campanha marcada pela radicalização entre a primeira via comunista e a segunda via sarneysista.

E, correndo por fora, os candidatos da terceira via, cuja unidade ainda não está descartada completamente.

Confira a íntegra do discuso de Roseana Sarney.

É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz. Orientação completa para se defender 2

O que está acontecendo no Maranhão é uma afronta à cidadania e atenta contra os direitos fundamentais das pessoas, que estão sendo obrigadas a manter uma máquina pública pesada e incompetente para enriquecimento de pessoas privadas, donos de pátios de empresas que apreendem e leiloam os veículos dos cidadãos

Leia este post até o final e entenda por que o governo Flávio Dino comete arbitrariedades e ilegalidades ao confiscar veículos dos motoristas com atraso no pagamento do IPVA.

Já há ação popular contra esse abuso do Estado maranhense, mas a Justiça, como sempre, é lenta quando a questão é de interesse da coletividade. Aliás, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou jurisprudência contra a apreensão de veículos por atraso de IPVA.

O Blog do Robert Lobato voltará ao assunto, uma vez que isso que está acontecendo no Maranhão é uma afronta à cidadania e atenta contra os direitos fundamentais das pessoas, que estão sendo obrigadas a manter uma máquina pública pesada e incompetente para favorecer o enriquecimento de pessoas privadas, donos de pátios de empresas que apreendem e leiloam os veículos dos cidadãos.

Fiquem com o artigo do advogado Rafael Rocha.

É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz. Orientação completa para se defender

O Estado deve indenizar por danos morais àqueles que tiveram o seu veículo apreendido em blitz de cobrança de impostos. A indenização por dano moral é aquela utilizada para compensar a dor psicológica que a pessoa sofreu ao ser tomado o seu veículo.

Muitos Estados brasileiros estão adotando a prática abusiva da apreensão de veículo como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos devidos. Carro apreendido por IPVA atrasado é um abuso por parte da administração estatal e deve ser combatido com todos os meios jurídicos possíveis.

Se seu carro foi apreendido por dívidas com IPVA, você sabia que isso é um abuso e deve ser proibida tal prática? O ideal é andar com os impostos em dia, mas nesta crise, infelizmente, muita gente não consegue pagar as contas.

Para quem quer saber ser o Estado pode apreender um veículo por estar com impostos atrasados, encontrará neste artigo uma orientação completa do que deve fazer.

Existe um princípio no Direito administrativo – o princípio da legalidade – que diz que a Administração pública (Federação, Estado e Município) só pode fazer o que está na Lei, e o administrado (pessoas físicas ou jurídicas) pode fazer tudo que a Lei não proíbe. Nesse sentido, percebe-se que o Estado, ao apreender um veículo por estar com IPVA atrasado, age em total desacordo com a legalidade.

É necessário, então, apontarmos a diferença entre o IPVA e o Licenciamento:

1 – O que é o IPVA? IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)

É o imposto cobrado anualmente pela Receita Estadual. Metade do dinheiro arrecadado fica no município no qual o veículo foi emplacado, a outra parte vai para os cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.

O valor cobrado por esse imposto é calculado a partir do valor do veículo, sendo 1% para veículos destinados à locação e para os que utilizam Gás Natural Veicular (GNV), e 2,5% para os demais veículos.

2 – O que é CRLV?

CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de veículos) – Conhecido como licenciamento, o CRLV é um documento que concede o direito de livre tráfego ao veículo. É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.

O Código de Trânsito Brasileiro é claro ao falar da apreensão do veículo no caso de não ter o licenciamento atual: Art. 230. Conduzir o veículo:

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo

É aqui que mora o problema, porque não há possibilidade de ter o licenciamento sem pagar o IPVA, taxas e demais multas que possam estar registradas nesse veículo.

O Estado condiciona a liberação do Licenciamento à quitação de todos os débitos do veículo. Daí o fato de se fazer a blitz para apreender o veículo não pelo atraso no IPVA, mas do Licenciamento.

Assim, o Estado acha que está legalmente amparado para promover aquilo que considero abuso de poder de polícia: a apreensão do veículo por atraso no pagamento de tributos, da qual discordo e vou demonstrar por que é ilegal, abusivo, imoral e, por isso, deve ser combatido.

Entendo que é inconstitucional esse dispositivo de Lei do Código de Trânsito Brasileiro, o que pode ser proferido por qualquer juiz de primeiro grau. Sendo inconstitucional, obviamente o Estado não pode utilizar a apreensão do veículo por falta do pagamento do Licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia do Estado.

3 – Por que o Estado não pode apreender veículo por tributo em atraso?

Entendo que configura conduta arbitrária e ilegal a apreensão de veículos com o intuito coercitivo de cobrança do tributo e, com base nos princípios constitucionais, passo a demonstrar a ilegalidade e a destruir a pretensão do Estado.

3.1 – O PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO

Confisco, ou confiscação, é o ato pelo qual se apreendem e se adjudicam ao fisco bens pertencentes a outrem, por ato administrativo ou por sentença judicial, fundados em lei.

A Constituição Federal impõe o seguinte:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IV – utilizar tributo com efeito de confisco.

Dessa forma, percebemos que o princípio do não confisco diz que o Estado não pode utilizar os tributos para retirar os bens do cidadão e incorporá-los ao tesouro estadual, ou repassá-lo a outros.

A Constituição impõe um limite ao poder do Estado de tributar e da forma de cobrar esses tributos. Em alguns estados, como a Bahia, por exemplo, já houve suspensão desse tipo de blitz para apreensão de veículos. Veja aqui: http://migre.me/unKsg

3.2 – DAS SÚMULAS 70,323 e 547 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAl

O STF já tratou dessa questão e impede de forma sumular, ou seja, quando demonstra o seu entendimento reiterado, que é inconstitucional o Estado apreender bens com o fim de receber tributos.

SÚMULA 70 É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

SÚMULA 323 É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

SÚMULA 547 Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.

Pelas súmulas apresentadas, percebe-se que o entendimento do STF é totalmente contrário à blitz que apreende o veículo, por ser cabalmente inconstitucional.

Observe outros princípios constitucionais que são desrespeitados:

3.3 – FERE O DIREITO À PROPRIEDADE

A Constituição federal consagra o direito à propriedade, concedendo o poder ao cidadão:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXII – é garantido o direito de propriedade.

Veja bem, um cidadão não pode ter o seu bem arrancado de suas mãos sem se defender, porque o direito de possuir bens é assegurado pela constituição. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário. O Estado é limitado ao exercer desapropriação e proibido de realizar confisco através de impostos.

Caso o Estado queira receber os tributos, que procure os meios legais, fazendo uso do devido processo legal, e não através de um descarado abuso de poder de polícia.

O Código Civil regula como a pessoa pode fazer uso de sua propriedade. Veja:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

O direito à propriedade é sagrado, não podendo ser usurpado por ninguém, nem mesmo pela administração pública.

3.4 – ATINGE O DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL

A Constituição, que é a Lei Maior, infinitamente acima do Código de Trânsito Brasileiro, informa o seguinte:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LIV- ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

O texto não poderia ser mais claro! O que a blitz do governo está fazendo é totalmente contrário ao que o texto legal diz. Para que alguém venha a perder o seu bem, ainda que temporariamente, tem que haver o devido processo legal.

O devido processo legal é aquele em que o cidadão tem o direito de apresentar sua defesa, contradizer à acusação. E o que a blitz faz? Apenas TOMA o bem do cidadão, sem que esse possa se defender. Um absurdo!

O devido processo legal é garantia de liberdade, é um direito fundamental do homem, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Art. 8º Todo homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

E ainda, na Convenção de São José da Costa Rica, o devido processo legal é assegurado no art. 8º:

Art. 8º – “Garantias judiciais 1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. (…)”

Dessa forma, quando o Estado apreende o veículo do cidadão por não pagamento de tributos, ofende a Constituição, a Carta Universal de Direitos Humanos e o famoso Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é um país signatário, ou seja, que o admitiu em seu ordenamento jurídico.

3.5 – OFENDE O DIREITO AO TRABALHO

Muitas pessoas fazem uso do veículo para o trabalho, seja para a condução até o local da atividade, para uso direto como transporte de pessoas, ou para utilização indireta, como o carro da empresa.

O Estado, ao apreender um veículo, está em grande parte ofendendo o princípio do Direito ao trabalho. Caso o carro seja levado, a empresa pode inclusive fechar. A moto que o jovem utiliza para ir ao serviço e desafogar os ônibus é tomada pelo Estado, gerando um caos maior ao transporte público e dificultando o trabalho. Pense nos mototaxistas!

A Constituição Brasileira diz o seguinte: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Em tempos de crise, como esta que o Brasil vive, não pode a Administração Pública piorar a situação sob o pretexto de receber tributos. O exercício do trabalho é o direito à sobrevivência, à própria dignidade – o que vou tratar a seguir.

3.6 – ATACA O DIREITO À DIGNIDADE

Já se imaginou tendo o veículo apreendido? Pessoas olhando? Chegar em casa ou no trabalho sem o veículo? Consegue pensar em uma vergonha maior? É uma indignidade sem tamanho!

O Estado não pode utilizar sua conduta para impingir dor e sofrimento ao administrado, com o fim de coagi-lo a pagar tributos. Trata-se de um terrível ataque à dignidade humana.

Rizzatto Nunes considera, ainda, a dignidade da pessoa humana como sendo um supraprincípio constitucional, entendendo que se encontra acima dos demais princípios constitucionais. Leia:

Art. 1º- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana.

Trata-se de um fundamento, ou seja, todo o ordenamento jurídico é sustentado por esse princípio, não podendo o Estado utilizar um meio que aflija esse conceito.

Entendo que apreender um veículo por falta de pagamento de tributo é ofender a dignidade humana. Ter o veículo apreendido por impostos em atraso é humilhante, degradante, é uma violência sem tamanho.

4 – Qual seria a medida correta para o Estado receber tributos em atraso?
O Estado deve fazer uso dos meios legais para receber os tributos que lhe são devidos, e não apreender de forma abusiva, ilegal e imoral o veículo dos cidadãos, por estarem em atraso no pagamento dos impostos.

Sem dúvida que o meio correto para se cobrar a dívida dos tributos é fazer uso da EXECUÇÃO FISCAL, uma medida judicial que vai cobrar do cidadão o pagamento do tributo, podendo, inclusive, lhe protestar o nome e inscrevê-lo no cadastro de proteção ao crédito.

Nesse processo de execução fiscal, o cidadão terá o direito de apresentar a defesa necessária e possível, e o juiz proferirá a decisão respeitando o devido processo legal.

Esse é o meio correto, pois apreender o veículo por atraso nos impostos é o mesmo que expulsar a pessoa de sua casa por ter atrasado o IPTU.

5 – O que o cidadão que teve seu carro apreendido em blitz por impostos em atraso pode fazer?

Em primeiro lugar, a melhor forma de defender o seu direito é procurar um advogado para lhe dar a melhor orientação e apontar as estratégias a serem tomadas.

Entendo que o cidadão que teve o seu veículo apreendido por falta de pagamento de impostos deve ajuizar uma ação para restituir o seu veículo; e buscar algumas indenizações contra o Estado.

Veja o que a Constituição diz sobre a responsabilidade do Estado:

Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

O Estado deve indenizar por danos morais àqueles que tiveram o seu veículo apreendido em blitz de cobrança de impostos. A indenização por dano moral é aquela utilizada para compensar a dor psicológica que a pessoa sofreu ao ser tomado o seu veículo.

Penso que o Estado deve indenizar os danos materiais. Já viram como são os pátios de veículos apreendidos? Sol, chuva, nenhuma proteção ou cuidado. Ali somem peças, ocorrem danos de toda natureza.

O Estado deve indenizar os lucros cessantes. Muita gente utiliza o veículo para defender o pão de cada dia, ou seja, seu sustento e de sua família. Havendo provas de que deixou de receber pagamentos como honorários, salários, diárias ou quaisquer outras formas de remuneração pela perda do veículo, este deve ser indenizado.

O Cidadão deve procurar se defender das atrocidades que o Estado comete. O que percebemos é que há ruas esburacadas, estradas destruídas, gasolina caríssima, furtos e roubos batendo recordes, péssima sinalização; e ainda vem a blitz para apreender o veículo das pessoas?

O Brasil é um dos piores países em retorno de benefícios pelos impostos pagos. Na verdade, imposto neste país deveria ser considerado doação, pois você nunca mais vê, nem sabe onde o dinheiro vai parar. Se duvida, leia este artigo: http://migre.me/unKoZ

Caso isso tenha ocorrido com você, procure um advogado e lute pelo seu Direito!

Caso você tenha alguma dúvida ou sugestão, escreva aqui nos comentários. Se este artigo lhe ajudou, compartilhe nas redes sociais. Se quiser encontrar outros artigos como este, acesse o site http://www.rochadvogados.com.br/ ou nossa fanpage: https://www.facebook.com/rochadvogados.com.br/

“Estamos é piorando e nos afastando de todos os outros estados”, afirma José Reinaldo sobre índices sociais do MA 13

O deputado federal José Reinaldo Tavares (sem partido) fez duras críticas ao Governo do Maranhão no seu artigo semanal publicado no Jornal Pequeno.

Já no primeiro parágrafo, José Reinaldo Tavares sentencia: “propaganda é bonita, mas nossa realidade é cruel, numa alusão à belezura que o Maranhão é nas peças publicitárias do governo de Flávio Dino (PCdoB), mas na vida real a situação é outra.

Intitulado A questão fundamental 1, o artigo do ex-governador afirma que não adianta colocar a culpa das mazelas do nosso estado em apenas um único grupo político e faz uma avaliação crítica, e ao mesmo autocrítica, já que inclui a sua gestão, dos sucessivos governos maranhenses que, na sua opinião, não deram a devida atenção para as potencialidades do Maranhão, bem como para políticas públicas que realmente elevassem os índices socioeconômicos desta Unidade da Federação.

“E os governantes e grande parte das nossas elites precisam aceitar essa realidade e que não pode querer fazer um jogo político com isso. A saída, para que não se discuta o assunto a sério, é jogar a culpa em um grupo político, ao invés de chamar todos para somar esforços e encontrar a solução. Se continuarmos esse discurso sem sentido de que nós somos o “bem” e os adversários-eles- são o “mal” e continuar a politizar assunto tão sério, só vamos retardar as medidas que teremos que tomar (…) A verdade todos nós, que estivemos no governo e não resolvemos, somos igualmente responsáveis porque não aplicamos políticas que fossem focadas nos centros geradores de nossa pobreza e que fossem ao mesmo tempo, permanentes”, escreveu o parlamentar.

Confira a íntegra do artigo, que é só a primeiro de uma série.

A QUESTÃO FUNDAMENTAL 1

O Maranhão tem tudo para ser um estado desenvolvido, pujante, líder de desenvolvimento na região, uma terra de oportunidades mas não é. A nossa realidade atual está muito longe do que poderíamos ser, do que tanta gente sonhou, e se empenhou. As estatísticas do IBGE estão aí para mostrar que a propaganda é bonita, mas nossa realidade é cruel. Somos o estado brasileiro mais atrasado do país com os piores indicadores sociais, com consequências terríveis para o nosso povo.

E os governantes e grande parte das nossas elites precisam aceitar essa realidade e que não pode querer fazer um jogo político com isso. A saída, para que não se discuta o assunto a sério, é jogar a culpa em um grupo político, ao invés de chamar todos para somar esforços e encontrar a solução. Se continuarmos esse discurso sem sentido de que nós somos o “bem” e os adversários-eles- são o “mal” e continuar a politizar assunto tão sério, só vamos retardar as medidas que teremos que tomar. Isso é apenas um escapismo fácil para tirar a nossa responsabilidade, afinal isso vai nos dar um discurso que funciona durante um certo tempo, mas, no melhor da festa, vem o IBGE com as estatísticas que mostram que, na verdade, estamos é piorando e nos afastando de todos os outros estados, que estão melhores do que nós. Assim temos futuro? Nenhum, pois a desigualdade aumenta, a pobreza aumenta, a educação piora, e na verdade, não pode melhorar por mais que se esforcem os responsáveis porque, para que isso tivesse êxito, seria preciso mexer nas causas primárias formadoras de nossa pobreza e nada foi feito que permitisse mudar as coisas.

Na verdade todos nós, que estivemos no governo e não resolvemos, somos igualmente responsáveis porque não aplicamos políticas que fossem focadas nos centros geradores de nossa pobreza e que fossem ao mesmo tempo, permanentes.

Assim, hoje, além da terrível realidade de termos mais de 50% de nossas famílias sobrevivendo precariamente graças a esse programa imprescindível que é o Bolsa Família, temos mais um dado gritante e vergonhoso que derruba todo a nossa propaganda.

O IBGE publicou o Rendimento Mensal Domiciliar Per Capita, por estado. O que é isso? É a soma dos rendimentos de todos as pessoas que moram na mesma casa, ou seja todo o dinheiro que entra na casa, em salários, pensões, aposentadorias, bolsas de estudo, aluguéis, rendimentos de poupança, e outros, divido pelo total de moradores da residência, incluindo crianças e outras pessoas sem qualquer fonte de renda. E os valores são nominais, sem descontar a inflação do período.

E aí regredimos muito pois quando deixei o governo haviam dois estados piores que nós, pois estávamos melhorando rapidamente. Vejam que o salário mínimo é de 937 reais e no Maranhão a renda de tosas as pessoas da casa, não de uma pessoa, é de 597 reais quase a metade de um salário mínimo. E para evidenciar ainda mais a nossa incúria, as famílias de Alagoas que vem em seguida tem 658 reais, as do Pará 715 reais, e salve, salve, as do Piauí 750 reais, ou seja 153 reais a mais que as do Maranhão. Estamos ficando para trás, rapidamente.

A maior do Brasil é a do DF com 2.548 reais e a do Rio em crise total é de 1.445 reais.
Será que isso não tem solução? Tem sim, e eu e outras pessoas, estamos trabalhando em um projeto já aplicado com absoluto sucesso em outras partes do mundo, que nos remete a um caminho seguro para mudarmos esse estado de coisa.

Esse projeto ficará pronto na terça feira próxima e em breve será apresentado. Essa união nos dá muita esperança.

ELEIÇÕES 2018: Zé Carlos recua da posição de candidatura própria do PT, revela fonte 13

Uma fonte do Blog do Robert Lobato informou que o parlamentar petista esteve no Palácio dos Leões para aparar arestas e teria não apenas fumado o cachimbo da paz com o governador, como também recuado na posição de candidatura própria

O deputado Zé Carlos, o único do PT na Câmara Federal, andou falando grosso semanas atrás e saiu em defesa da candidatura própria do partido nas eleições de 2018 no Maranhão.

Em um áudio que compartilhou nos grupos do WhatsApp, o parlamentar petista deixou clara a sua insatisfação quanto ao tratamento dispensado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao PT e chegou a sugerir o rompimento com os comunistas.

“O governo não nos trata como aliado, mas como um partido que se encontra em um patamar inferior. […] O nosso partido tem a maior aceitação popular, que tem o maior tempo de TV e, principalmente, tem o maior líder político do país. […] Queremos respeito. […] Por tudo isso, eu entendo que se encontram exauridas todas as tentativas, olha que não foram poucas, de consolidar essa aliança. Sendo assim não nos resta outra alternativa do que lutar por uma candidatura própria”, declarou.

Pois bem. Ontem o Blog do Robert Lobato apurou através de uma fonte, que também anda insatisfeita com Flávio Dino, afirmou que Zé Carlos esteve, ontem, 6, no Palácio dos Leões para aparar arestas e teria não apenas fumado o cachimbo da paz com o governador, como também recuado na posição de candidatura própria.

“Custo acreditar que Zé Carlos tenha feito um recuo de forma tão rápida e sem combinar sequer com os interlocutores do PT que vinham construindo uma posição em conjunto com ele”, disse um dirigente petista agora pouco para o Blog do Robert Lobato.

De fato vai ficar muito feio para Zé Carlos, depois de ter falado grosso com os comunistas, de uma hora pra outra passar a falar fino após sair do Palácio dos Leões.

O Blog do Robert Lobato procurou o deputado Zé Carlos para saber sobre o assunto, mas o mesmo não retornou o contato.

Flávio Dino demite aliado do presidente do PT da Caema e nomeia “sarnopetista” para o Agência de Mobilidade Urbana 6

A princípio pode parecer um movimento contraditório do governo, mas, ao final, revelar-se como uma forma dos comunistas manterem o PT sob cabresto com vista à reeleição do governador

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu uma mexidinha básica no seu governo envolvendo diretamente membros do PT.

O engenheiro Ricardo Ferro, compadre e aliado histórico do presidente estadual PT, Augusto Lobato, foi exonerado da Diretoria Comercial da Caema. A exoneração pegou muita gente de surpresa no PT e talvez até o próprio Ricardo Ferro.

Segundo apurou o Blog do Robert Lobato, Ferro deve ir para uma lugar mais qualificado, provavelmente a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), mas a sua exoneração fez com o presidente do PT falasse mais grosso com o governo, já admitindo, inclusive, candidatura própria do partido ao Governo do Estado.

Nomeação de “sarnopetista”

Ato contínuo à exoneração do engenheiro Ricardo Ferro, que é da corrente “Mensagem ao Partido”, o governador Flávio Dino nomeou Francimar de Melo para o cargo de vice-presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, que é presidida pelo delegado de polícia e neopetista Lawrence Melo Pereira.

Francismar de Melo é secretário de Organização do Diretório Estadual do PT, membro da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) e ligado ao ex-vice-governador Washington Luiz e ao vereador Honorato Fernandes, portanto, uma “sarnopetista” como os comunas gostam de dizer. Foi candidato a presidente do partido no último PED numa estratégia para dificultar a vitória do deputado estadual Zé Inácio, também da CNB e mais articulado com o comando nacional da corrente. O fato é que a candidatura de Francimar acabou ajudando na intenção do Palácio dos Leões de fazer Augusto Lobato presidente do PT.

Enfim, o governo faz um movimento que, a princípio, pode parecer contraditório, mas, ao final, vir a revelar-se como uma forma de manter o PT sob cabresto com vista à reeleição de Flávio Dino.

É aguardar e conferir.

Marco D’Eça chama a oposição nas catracas. Concordo! Mas, em parte… 16

Não adianta sofrer por antecipação. O jogo ainda não está jogado e dizer que competição está vencida não ajuda, pelo contrário, é fazer o jogo dos adversário. É fazer gol contra, ainda que a intenção seja o inverso

Em editorial publicado seu blog (veja aqui), o jornalista, blogueiro e editor de política do jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da família Sarney, chamou a oposição ao governador Flávio Dino “nas catracas”, como se diz no popular.

A análise do miranteano está repleta de acertos, além de ser uma leitura necessária como se funcionasse como um “acorda, gente!”.

As angústias de Marco D’Eça, que atua como uma espécie de líder da oposição na blogosfera maranhense, é a mesma de muitos que estão insatisfeitos com os rumos que o Maranhão tem tomado sob o comando do governador Flávio Dino.

Marco D’Eça tem razão em muito do que colocou no seu editorial e concordo com ele, mas em parte. Explico.

Em primeiro lugar, não se pode comparar a força de um governador pré-candidato à releição com a dos seus adversários que não têm o mesmo poder de barganha e sequer o que oferecer mesmo a quem não quer votar em Flávio Dino, mas, se vê sem opção – pelo menos até aqui.

Em segundo lugar, governo é governo seja em São Paulo, no Maranhão ou quaisquer estados da Federação. É por isso que o governador maranhense tem, como bem lembrou Marco D’Eça, “lideranças do peso do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT); do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), e do presidente da Famem, Cleomar Tema Cunha (PSB)”.

Ora, ora, ora… Será que meu amigo “Sarará” queria que fosse diferente?

Quantos desses políticos citados no editorial de D’Eça, fora os não citados, já estiveram do lado do grupo Sarney no auge do poderio da “oligarquia”?

O amigo só esqueceu de mencionar que, além da maioria da classe política, o Judiciário (TJ-MA,TRE-MA) e o Ministério Público também estão todos juntos e misturados no pacote da atual hegemonia comunista da mesma forma que estiveram em tempos não muito longínquos.

Em terceiro lugar, não é justo e muito menos correto exigir da oposição uma ação mais afetiva como numa concorrência com a força do Palácio dos Leões. Isso não existe!

O que ocorre, aí meu caro Marco D’Eça se descuidou em não colocar, é que a oposição, principalmente ligada ao grupo Sarney, não sabe ou não tem interesse de tirar proveito político da máquina do Governo Federal enquanto contraponto à força do Palácio dos Leões.

Ao que parece, todos os saneysistas de carteirinha, na Câmara e no Senado, estão mais preocupados com os cargos e sinecuras federais que podem beneficiá-los pessoal e eleitoralmente do que para fazer o enfrentamento político contra os comunistas e, por conseguinte, contra o favoritismo de Flávio Dino em 2018.

No mais, não adianta sofrer por antecipação. O jogo ainda não está jogado e dizer que competição está vencida não ajuda, pelo contrário, é fazer o jogo dos adversário. É fazer gol contra, ainda que a intenção seja o inverso.

 

Por fim, prefiro ficar com a sabedoria popular de inspiração bíblica que ensina: “Cada dia com a sua agonia”.

É a opinião do Blog do Robert Lobato.

ELEIÇÕES 2018: Governo teme a ida de Eduardo Braide para o DEM 8

Caso consiga sucesso em obter o DEM como opção partidária e sair candidato ao governo, Flávio Dino que se segure, pois mesmo que não leve a eleição Braide será o ponto decisivo num eventual segundo turno e garantir a vitória para o lado que pender

O estratagema do Palácio dos Leões para filiar o secretário Felipe Camarão (Educação) no Democratas-DEM consiste, entre outras coisas, de evitar a ida do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) para o partido.

Os governistas se pelam de medo da possibilidade de Braide encontrar abrigo em um legenda de grande porte e, dessa forma, disputar a eleição de governador com um tempo razoável no rádio e na tevê. Sabem que o deputado é articulado, tem bom discurso e pode de fato encarnar a figura do “candidato da renovação”. Isso sem falar na sua densidade eleitoral em São Luis por conta da ótima performance obtida no pleito de 2016, quando ficou em segundo lugar e, por pouco, não derrotou o prefeito Edivaldo (PDT).

Mesmo não possuindo grande capilaridade política no estado e ainda não tenha dito com todas as letras que irá disputar a eleição de governador, Eduardo Braide faz alguns movimentos de quem é, sim, pré-candidato a sucessão de Flávio Dino (PCdoB). Ou seja, tem viajado pelo interior, feito agendas com lideranças municipais e articulado com vários atores da nova geração de políticos que surge no Maranhão.

Caso consiga sucesso em obter o DEM como opção partidária e sair candidato ao governo, o governador Flávio Dino que se segure, pois mesmo que não se eleja, Braide será o ponto decisivo num eventual segundo turno e garantir a vitória para o lado que pender.

E tudo indica que não penderá para o lado dos comunistas…

ELEIÇÕES 2018: Depois do PSDB, o PSB pode ser a próxima grande baixa na base de Flávio Dino

Socialistas e tucanos estão em processo de entendimento em vários estados, inclusive no Distrito Federal, onde os tucanos já deixaram claro o apoio à reeleição do governador socialista Rodrigo Rolemberg.

Não bastasse o baque desgraçado que foi a saída do PSDB da base do governador Flávio Dino (PCdoB), já está no radar do Palácio dos Leões mais uma grande baixa na base governista.

Trata-se do PSB, partido que ainda orbita em torno da campanha de reeleição de Flávio Dino mas que em breve poder somar em outro projeto: o “Roberto Rocha governador-45”.

Socialistas e tucanos estão em processo de entendimento em vários estados, inclusive no Distrito Federal onde os tucanos já deixaram claro o apoio à reeleição do governador socialista Rodrigo Rolemberg.

Em São Paulo, onde o PSB conta com o Márcio França na posição de vice do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a relação entre os dois partidos é de completa harmonia, tanto que o França deve assumir o Governo do Estado antes mesmo do prazo legal de desincompatibilização, já que o tucano planeja deixar o governo para embrenhar-se pelo país em pré-campanha para presidente da República.

No Maranhão, o PSDB terá o senador Roberto Rocha como candidato ao governo com total apoio da cúpula nacional e da base tucana local.

Roberto, como se sabe, é muito próximo do governador Geraldo Alckmin e do vice Márcio França. Com a virtual ascensão do socialista ao posto de presidente nacional do PSB, alguém tem dúvidas do encontro entre o “tucano” e “pomba” no mesmo palanque de 2018 no estado?

E dessa forma vai ficando emocionante a disputada pelo Governo do Maranhão…