Só uma reforma pode estancar a decomposição do Judiciário 4

RIBAMAR FONSECA, Jornalista e escritor, via 247

A justiça brasileira perdeu o rumo. E, também, o respeito e a confiança do povo. Desde quando se politizou, abandonando a sua missão constitucional, o Judiciário desprezou a Constituição, passou a fazer política, usurpou atribuições exclusivas do Executivo e do Legislativo, assumiu poderes extraordinários, criou um clima de insegurança jurídica no país e se tornou o principal protagonista da vida nacional. A mídia, a maior responsável por essa nova situação, gerou celebridades, super-heróis, estimulando vaidades e, ao mesmo tempo, provocando temores, o que lhe assegurou praticamente o controle sobretudo dos tribunais superiores. Para isso muito contribuiu a criação da TV Justiça que, embora importante para garantir a transparência das decisões, entre outros, do Supremo Tribunal Federal, também serviu para massagear egos de alguns magistrados que, mais preocupados em posar para o público e agradar a mídia, usam uma linguagem empolada e ininteligível para tomar decisões nem sempre justas. Já há até quem diga que esta é a pior composição da Corte Suprema, onde um ministro, Roberto Barroso, se atribui poderes para escolher os candidatos ao Planalto.

Diante da deterioração da Justiça, por conta do comportamento de parte dos seus membros, o deputado Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, passou a defender uma urgente reforma do Judiciário, com o fechamento do Supremo Tribunal Federal. “Temos que redesenhar o papel do Poder Judiciário, o papel do STF”, ele disse, acrescentando: “Temos que criar uma Corte Constitucional, com seus membros detentores de mandato”. Na verdade, a ideia dessa reforma não é nova, porque constatou-se que a Constituição de 1988, longe de promover realmente mudanças no Judiciário, praticamente apenas repaginou o que funcionava na ditadura, mantendo o mesmo figurino mas conferindo-lhe muito mais poderes. Na época chegou a ser proposta a criação do Tribunal Constitucional, com a fusão do STF e do STJ, mas a ideia foi abandonada diante da pressão de corporações jurídicas. A reforma, no entanto, se faz urgente porque o Judiciário deixou de ser uma garantia para a sobrevivência da nossa jovem democracia sempre ameaçada. E, também, porque, segundo o ministro Gilmar Mendes, do STF, “a maior ameaça à democracia no Brasil não vem hoje das Forças Armadas, mas do Ministério Público e agrupamentos de juízes”.

Com efeito, vivemos hoje sob uma ditadura disfarçada da toga, em que um juiz de primeira instância, transformado pela mídia na maior autoridade da Justiça brasileira, atropela impunemente a Constituição e faz as suas próprias leis, tomando decisões que, mesmo reconhecidas como ilegais, são confirmadas pelas instâncias superiores. O Supremo Tribunal Federal, que deveria reparar as injustiças, é o primeiro a estuprar a Carta Magna, que tem o dever de cumprir e fazer cumprir, invalidando o seu texto para tornar válidas as suas interpretações. O ex-ministro Nelson Jobim, que foi presidente da Suprema Corte, em recente entrevista criticou esse comportamento do STF, considerando, principalmente “o fato de movimentos teóricos começarem a dizer que o peso da literalidade da Constituição está sujeito a interpretações que importam em mudar inclusive seu conteúdo”.

Jobim abordou a questão da prisão em segunda instância lembrando que, segundo a Constituição, “ninguém será culpado antes do trânsito em julgado, mas agora se dá uma interpretação de que a prisão no segundo grau é possível. Quer dizer, criaram mecanismos estranhos e difíceis: para ser preso ninguém precisa ter culpa”. Suprimiram a presunção de inocência. O ex-ministro, que criticou a ministra Carmem Lucia por não colocar a questão em pauta, afirmando que a presidente do Supremo “não é a dona da pauta”, disse que “em alguns casos os juízes começam a julgar a lei, ao invés de aplica-la”. E acrescentou: “Não compete ao tribunal o “eu acho que é melhor”. A sentença não é o lugar para o juiz dizer o que ele acha, é para ele dizer o que a lei diz. E aí o que acontece é essa insegurança e esse problemaço todo”.

O ministro Gilmar Mendes tem a mesma opinião. Em entrevista ao programa Frente a Frente, da Rede Vida, ele disse que “o Estado Democrático de Direito tem uma fórmula muito simples: todos estão submetidos à lei. Quando se começa a transformar a lei para o ‘eu acho que’, para se traduzir o sentimento social, a gente rompe com esses critérios. Em alguns momentos, a ameaça à democracia pode vir do Ministério Público”, exemplificou. O ministro acusou ainda a Operação Lava-Jato de práticas abusivas, como prisões provisórias alongadas sem justificativa ou detenções para forçar delações premiadas, que criam um efeito negativo no sistema. Na verdade, desde o surgimento da Lava-Jato essas práticas se tornaram rotina sob o argumento de que vale tudo para combater a corrupção. O ministro Ricardo Lewandowski já havia dito, no seu voto sobre o habeas corpus de Lula, “que o combate à corrupção não justifica a flexibilização de dispositivo constitucional”. O que surpreende, no entanto, é que apesar da consciência disso, o Supremo até hoje nada fez para conter os abusos de Moro, muito menos o CNJ.

Gilmar questionou também, no mesmo programa, o discurso moralista dos que atuam na Lava-Jato, citando como exemplo o juiz Marcello Bretas, da 7ª. Vara Criminal do Rio de Janeiro, e sua mulher, também juíza, que recebem dois auxílios-moradia mesmo morando juntos e tendo imóvel próprio, “o que torna o benefício ilegal”, acentuou. Constata-se desse modo, sem muita dificuldade, que a Lava-Jato não passa de uma grande farsa, usando o combate à corrupção, desde o início do seu funcionamento, como pretexto para atingir um objetivo político: impedir Lula de voltar à Presidência da República. Com o apoio da mídia, em especial da Globo, que imbecilizou grande parte da população batendo diariamente na tecla da corrupção como cortina de fumaça para encobrir as grandes negociatas envolvendo o nosso petróleo e outras empresas, como a Embraer e a Eletrobrás, a Lava-Jato não apenas atuou politicamente para tornar Lula inelegível como, também, para destruir a nossa economia, em especial a do Rio de Janeiro, e promover o desemprego em massa. E contribuiu, decisivamente, para o processo de decomposição do Judiciário.

Como não há, na linha do horizonte, nenhuma perspectiva de mudança no comportamento político do Judiciário, agravado com a sua evidente contaminação pelo ódio disseminado pela mídia – a melhor prova disso é a insistência da juíza Carolina Lebbos em proibir visitas a Lula no cárcere em Curitiba e a insânia do juiz Afonso Henrique Botelho, da 2ª. Vara de Petrópolis, em apelar no seu facebook para que “alguém agrida a senadora Gleisi Hoffman com uma cusparada no meio das fuças, um chute no abundante traseiro ou uma bolacha na chocolateira” – parece que a única opção, mesmo, é a reforma, com a fusão dos tribunais superiores, o estabelecimento de novos critérios para indicação dos ministros e, também, a fixação de mandatos; novos critérios também para os concursos para juízes e uma redução dos seus poderes. O Congresso poderá fazer isso com uma emenda à Constituição, mas provavelmente só o próximo, a ser eleito em outubro vindouro, porque esse que está aí parece não ter autoridade moral para tanto. De qualquer modo, o deputado Wadih Damous deve desenvolver um amplo trabalho junto a seus pares para alcançar esse objetivo, de importância vital para que tenhamos uma Justiça realmente justa, confiável e respeitada.

Uma defesa de Gilmar Mendes 4

Gilmar Mendes não é nenhum santo e está longe de sê-lo, mas também não pode ser considerado um vilão da Justiça brasileira, ainda mais quando aqueles que o satanizam, principalmente o jornalismo mequetrefe da Globo, estão longe de serem símbolos da ética, da moral e dos bons costumes

Nunca imaginei que um dia fosse obrigado a defender um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já que nunca fui lá muito fã do Poder Judiciário, a quem tenho na conta de uma instituição viciada, fechada e distante do alcance do maioria do povo brasileiro. Trata-de da uma instituição deveras elitista na minha humilde opinião de cidadão.

Contudo, num país dominado pela hipocrisia ampla, geral e irrestrita, cuja grande imprensa tem servido de instrumento catalizador desse processo que assola a nação, não poderia calar-me frente ao que estão querendo transformar o ministro Gilmar Mendes.

Penso que o grande mérito do polêmico ministro é o de não se deixar pautar pela imprensa, em particular pela Rede Globo, e muito menos se submeter a tal opinião pública para decidir sobre as questões que chegam as suas mãos.

Gilmar Mendes é um dos mais preparados constitucionalistas deste país. Ponto!

Goste-se ou não do ministro, ele costuma tomar decisões antipáticas, aos olhos do povo e da imprensa canalha, mas dentro do que determina a Constituição brasileira. Um magistrado da suprema corte não pode e muito menos deve decidir sob pressão de segmentos sociais ou mesmo da sociedade em geral.

Criticam Gilmar Mendes por ser “político demais”, por ser supostamente “tucano”.

Ora, o próprio STF é uma instituição política!

Nenhum “capa preta” senta o traseiro naquelas cadeiras de tom “amarelo queimado” via concurso público ou por outra forma de seletivo.

Todos os onze ministros do Supremo foram indicados politicamente por presidentes da República após serem sabatinados pelo Senado Federal e de fazerem “política” juntos aos nobres senadores.

Portanto, o “pecado” de Gilmar Mendes é o de ter a consciência disso, ou seja, que desembarcou no STF por indicação política e age como um homem de posição. Se os ministros “petistas” que lá chegaram comportam-se como acovardados é uma outra história. Problema de Lula e Dilma.

Gilmar Mendes não é nenhum santo e está longe de sê-lo, mas também não pode ser transformado no grande vilão da Justiça brasileira, ainda mais quando aqueles que o satanizam, principalmente o jornalismo mequetrefe da Globo, estão longe de serem símbolos da ética, da moral e dos bons costumes.

Que o ministro Gilmar Mendes continue sendo leal a sua consciência jurídica e que eventuais equívocos cometidos pelas suas decisões sejam reparados pelo conjunto dos magistrados do STF e não por uma “opinião pública” forjada na mais retumbante hipocrisia que assola este país.

Solidariedade ampla, geral e irrestrita a Marco D’Eça 16

O jornalista Marco D’Eça é um resistente a essa “ditadura das togas”, e por isso, merece o respeito não só do Blog do Robert Lobato, mas da sociedade e da imprensa que não se deixa intimidar por “juizecos” da vida.

O jornalista Marco Aurélio D’Eça é um dos profissionais mais respeitados da imprensa maranhense.

Gostem ou não do “Sarará”, o fato é que ele é uma jornalista destemido, competente e polêmico. Aliás, jornalista que não faz da polêmica um dos seus ofícios no mínimo tem que rever seu conceito de jornalista. Ou então se conformar com a função de assessor de imprensa/comunicação. Não é o caso de Marco D’Eça.

Editor de política do mais importante jornal do Maranhão, D’Eça é perseguido pela “ditadura das togas”. É vítima e não vilão!

O jornalista é um dos maiores críticos do Poder Judiciário, um poder, diga-se de passagem, mais obscuro da República. Uma verdadeira caixa-preta onde o princípio fundamental é o corporativismo descarado.

A imprensa esculhamba, desmoraliza, passa a mão na bunda dos políticos, mas se cala ou se omite quando se trata de vagabundam de nobres magistrados. Aliás, tem até livro intitulado “O Nobre Deputado”, mas ninguém tem coragem de escrever “O Nobre Magistrado”. Fica a dica, amigo Marco D’Eça.

O ministro Gilmar Mendes (STF), um dos melhores constitucionalistas do país, é massacrado quando solta presos da Lava Jato e de outras operações da Polícia Federal. Apanha por não aceitar que a Justiça seja levada ao sabor da chamada “opinião pública”.

No Maranhão há um “Gilmar Mendes”, mas, ao contrário do ministro da suprema corte, invés da assumir sua postura e posições políticas e relações pessoais, prefere fazer intriga entre amigos.

O jornalista Marco D’Eça é um resistente a essa “ditadura das togas”, e por isso, merece o respeito não só do Blog do Robert Lobato, mas da sociedade e da imprensa que não se deixa intimidar por “juizecos” da vida.

Valeu, Sarará!

STF: O bate-boca entre Mendes e Barroso é o típico caso onde ambos os desafetos estão certos sobre o que acusam uns aos outros

Ouve-se bastante na sociedade e entre notórios formadores de opinião que temos o pior governo e o pior Congresso Nacional da história! Mas acrescentaria também que temos uma da piores composições da suprema corte que se tem notícias

Não tenho motivo algum para escolher de qual lado ficar em relação ao “bate-boca” entre os excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Aliás, brasileiro algum, a rigor, deveria ter motivos para defender esse ou aqueles magistrado como se estivesse escolhendo um político desse ou daquele partido em época de campanha eleitoral.

Contudo, há temos não vivemos numa República de verdade. Tanto que a peleja entre os ministros foi tratada nas redes sociais, e mesmo por setores da imprensa brasileira, como se fosse mais um dos embates políticos entre o PSDB e PT.

Ouve-se bastante na sociedade e entre notórios formadores de opinião que temos o pior governo e o pior Congresso Nacional da história!

Bom, por tudo o que estamos vendo no país nestes últimos anos não tem como negar tal realidade, mas acrescentaria também que temos uma da piores composições da suprema corte que se tem notícias.

Em algumas sessões no Pleno do STF às vezes parece que estamos vendo uma sessão de Câmara de Vereadores de quinta “catigoria”. Ou, para não desmoralizar tanto a instituição máxima do Poder Judiciário do país, que as discussões entre os nobres ministros via de regra se dão entre “líderes do governo” contra “líderes da oposição”, conforme o caso específico e conforme quem está sentado na cadeira de presidente da República. Tem sido assim desde que o Brasil foi dividido politicamente ao meio entre petistas e tucanos, basicamente depois do tal “mensalão”.

Desta forma, esse mais recente espetáculo verbal protagonizado pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso é o típico caso onde ambos os desafetos estão certos sobre o que acusam uns aos outros.

Ou então considerar válido para o episódio aquele adágio popular que diz: “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

Suprema vergonha, senhores ministros!

Confira o bate-boca entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.