Deu no DO: Decreto do governo Dino minimiza decisão judicial

Além dos aspectos jurídicos levantados em relação ao polêmico Decreto, há componentes políticos uma vez que o ato governamental dá super poderes à SEPLAN.

“Está decretado: No Maranhão o Poder Executivo está acima do Poder Judiciário”.

Assim um conhecido operador do direito maranhense resumiu o teor de um Decreto assinado pelos governador Flávio Dino, de 30 de novembro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, edição de 3 de dezembro de 2018.

É que no texto do referido Decreto fica estabelecido, já no seu artigo 1ª, que: “A implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN”. E encerra com artigo 2º que determina: “A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP e demais órgãos, uma vez intimados deverão encaminhar previamente a qualquer outro ato, a citada intimação para consulta à SEPLAN e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE.”.

Na opinião do jurista, que questionou a legalidade do Decreto de Flávio Dino é como se o governador mandasse dizer que não cumpre decisão judicial, estivesse acima de tudo e de todos, inclusive dos demais poderes, e questionou ainda se o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, irá aceitar o que ela considera uma “submissão imposta pelo governador”.

“O teor desse decreto é como se o governador dissesse que não cumpre decisão judicial, que está acima de tudo e de todos, enfim, que os demais poderes estão abaixo de dele. O presidente do TJ-MA vai aceitar essa submissão imposta pelo governador? O Poder Judiciário está agora, com base nesse decreto, abaixo do Poder Executivo”, assegurou ao Blog do Robert Lobato o jurista que preferiu não se identificar “por quanto”.

Além dos aspectos jurídicos levantados em relação ao polêmico Decreto, há componentes políticos uma vez que o ato governamental dá super poderes à SEPLAN, já que todas as demais secretaria de Estado terão que encaminhar as intimações para a pasta, hoje comandada pela senhora Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima.

Só uma ousada política de investimentos privados pode tirar o MA da pobreza extrema 5

Desgraçadamente, ao invés de atentar para essa realidade, temos um governante que prefere procurar culpados no passado (José Sarney) e já começa projetar culpados no futuro (Jair Bolsonaro).

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em apenas um ano, o Brasil passou a ter quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza. A pobreza extrema também cresceu em patamar semelhante. É o que mostra a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os estados, o Maranhão possui o maior percentual de pessoas em situação de pobreza extrema . Segundo o IBGE, cerca de 54,1% dos maranhenses vivem com menos de R$ 406 por mês.

Os dados do IBGE sobre o Maranhão revelam que a nossa classe dirigente ainda não entendeu o nosso estado, desconhece, ignora ou simplesmente não se interessa pelas potencialidades e riquezas naturais deste grande e virtuoso pedaço de chão brasileiro. Ou é muita incompetência.

Quando ganhou a eleição para o governo em 2014, o agora governador Flávio Dino (PCdoB) prometeu “inaugurar o capitalismo no Maranhão” uma vez que, segundo ele, estaríamos ainda na idade média do ponto de vista econômica.

Passados quatro anos de gestão, hoje governador reeleito, e o comunista ao invés ter pegado efetivamente as rédeas do governo e imprimido um novo modelo de governança moderno, criativo e eficaz, não! Optou por uma gestão tímida, apequenada, fraca e que não apresenta quaisquer resultados reais que apontem para um mudança socioeconômica do Maranhão.

Flávio Dino tem revelado-se apenas um bom “chefão” que impõe o medo entre os seus colaboradores ao cobrar trabalho deles e somente isso. Não consegue liderar equipes focadas em resultados e, por conseguinte, incapaz de liderar o processo de desenvolvimento do Maranhão porque não há um plano, não há planejamento de nenhum tipo.

De toda essa mediocridade que habita o Palácio dos Leões o que sobra são os abusos no aumento de impostos; a farra do uso da máquina administrativa em tempos de eleição; nomeações sem critério algum como no caso dos capelães; dinheiro público torrado na fogueira da propaganda/publicidade, enfim, um conjunto de malversações dos recursos do povo não para um projeto de sociedade ou de Estado, mas tão somente para projeto de poder!

Não há milagre: só uma ousada e arrojada política de investimentos de capital privado pode tirar o Maranhão desse quadro de pobreza extrema, caso contrário não haverá um ambiente de justiça social aceitável e digno para o povo maranhense.

Mas, desgraçadamente, ao invés de atentar para essa realidade, temos um governante que prefere procurar culpados no passado (José Sarney) e já começa projetar culpados no futuro (Jair Bolsonaro).

Olhar-se no espelho que é bom…

GOVERNO BOLSONARO: Fábio Gondim anuncia que vai integrar equipe econômica do Governo de Transição

Técnico de competência conhecida e reconhecida, Fábio Gondim foi um dos gestores responsáveis por deixar o situação fiscal do Maranhão equilibrada até o final de 2014, e depois passou a fazer vários alertas sobre os rumos do governo Flávio Dino que levariam a saúde fiscal do estado para a UTI.

O consultor de Orçamento do Senado Federal, Fábio Godim, anunciou, pela rede social do Twitter, que é agora é oficialmente membro da equipe econômica do Governo de Transição.

“Agora é oficial!!! Saiu a publicação dos nomes que compõem a equipe econômica do Governo de Transição. Senti-me honrado por fazer parte desse seleto grupo. Obrigado ao Presidente e ao Ministro Paulo Guedes pela confiança! Obrigado aos colegas pela acolhida!”, tuitou.

Técnico de competência conhecida e reconhecida, Fábio Gondim exerceu o cargo de secretário de Planejamento e em seguida o de Gestão e Previdência durante o governo Roseana Sarney, sendo um dos gestores responsáveis por deixar o situação fiscal do Maranhão equilibrada até o final de 2014, depois passou a fazer vários alertas sobre os rumos do governo Flávio Dino que levariam a saúde fiscal do estado para a UTI, em especial o aumento de gastos com pessoal e a má gestão dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Previdência dos Servidores (FEPA).

Agora como integrante da equipe econômica do Governo de Transição, Fábio Gondim dá início a uma nova fase na sua carreira no setor público podendo, claro, vir a ser um nome de destaque no próximo Governo Federal que inicia no dia 1º de janeiro de 2019.

Ao amigo, o Blog do Robert Lobato deseja todo o sucesso possível nessa sua nova empreitada profissional.

O estado é o Maranhão, mas pode chamá-lo de “Impostolândia” 4

Enquanto o aumento de impostos é o caminho optado pelo governo maranhense, ‘nadica de nada’ sobre novos investimentos no estado. Pelo contrário, a notícia que se tem é sobre o fato do Maranhão ter deixado de ser o destino de empresas privadas que não confiam na conjuntura local sob Flávio Dino.

O Governo do Maranhão voltou a ser alvo de críticas por conta das novas “garfadas” no bolso dos contribuintes ao anunciar, novamente, aumentos de impostos.

Reportagem de O Estado publicada edição desta terça-feira, 4, aponta que o povo maranhense já pagou, só em 2018, R$ 6,2 bilhões em ICMS.

Agora o governo comunista de Flávio Dino (PCdoB) resolveu encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 239/2018 que aumenta, mais uma vez, o ICMS de uma série de produtos no Maranhão, entre os quais: gasolina, refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação. Até rodas esportivas para automóveis e drones serão sobretaxados.

Ao optar por novos aumentos de impostos, o governo dá razão aos seus críticos sobre a grave crise fiscal e financeira que atravessa o estado do Maranhão. Tanto que vários setores do funcionalismo público estão com salários atrasados, outros com vencimentos defasados, fornecedores há meses sem receber pelos serviços prestados e por aí vai. Isso sem falar da questão previdenciária que caminha a passos largos para o abismo.

O fato é que o aumento de impostos é o caminho optado pelo governo maranhense, nadica de nada sobre novos investimentos no estado. Pelo contrário, a notícia que se tem é sobre o fato do Maranhão ter deixado de ser o destino de empresas privadas que não confiam na conjuntura local sob Flávio Dino.

E, assim, enquanto os investimentos privados não chegam, o Maranhão vai se tornando a terra dos impostos ou, simplesmente, a “Impostolândia”.

Uma lástima!

Fepa: a má notícia II 4

“Diferentemente da disputa presidencial, onde mesmo que de forma superficial o debate previdenciário foi travado, na campanha para o governo do Estado o assunto passou quase incólume, a não ser por questionamentos trazidos pelo senador Roberto Rocha (PSDB) sobre a solvência do Fepa. O próprio governador reeleito, Flávio Dino (PCdoB), não abordou o tema, deixando transparecer que não havia dificuldades na área.”

Por Eden Jr.*

Não foi por falta de aviso. Em três ocasiões neste espaço – 08/10/2017; 15/07/2018 e 07/10/2018 – falou-se sobre os problemas financeiros enfrentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e da necessidade de uma discussão mais apurada sobre o assunto, que tem implicação direta sobre a vida de milhões de maranhenses. Diferentemente da disputa presidencial, onde mesmo que de forma superficial o debate previdenciário foi travado, na campanha para o governo do Estado o assunto passou quase incólume, a não ser por questionamentos trazidos pelo senador Roberto Rocha (PSDB) sobre a solvência do Fepa. O próprio governador reeleito, Flávio Dino (PCdoB), não abordou o tema, deixando transparecer que não havia dificuldades na área.

Porém, os transtornos no sistema de aposentadoria estadual vieram à tona muito mais rápido do que se supunha. Há poucos dias, segundo relato da imprensa, em uma reunião entre deputados e técnicos do governo na Assembleia do Estado, estes admitiram que o Fepa não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias e pensões no próximo ano. Ainda de acordo com as notícias, o fundo só contaria com reservas de R$ 200 milhões, mas para 2019 estariam sendo projetados gastos de R$ 2,4 bilhões. Para cobrir a diferença, seriam vendidos imóveis do Fepa. Na sequência, o governador Flávio Dino admitiu, pela primeira vez, que a previdência estadual enfrenta déficit financeiro há quase uma década e que medidas estão sendo tomadas para garantir o pagamento dos benefícios.

Em realidade, é indispensável frisar que o Fepa é responsável pelo pagamento dos servidores e pensionistas que auferiram o benefício de 1996 em diante. Para tanto, conta com receitas tais como: as contribuições de servidores, aposentados, pensionistas, do empregador (Estado), entre outras, e ainda dispõe de aplicações financeiras e de um estoque de imóveis (Centro Social Recreativo do antigo Ipem, Sítio Santa Eulália, Hospital Carlos Macieira etc.), que podem ser utilizados para garantir os compromissos do instituto. Os servidores aposentados antes de 1996 são pagos com recursos do Tesouro Estadual, e não há contribuições nem reservas para financiar tais desembolsos. Dessa forma, a previdência dos servidores tem dupla face: o Fepa (“Regime Capitalizado” ou “Plano Previdenciário”), que conta com receitas e bens próprios, e o “Regime Orçamentário” ou “Plano Financeiro”, que tem somente recursos do Tesouro Estadual para horar seus compromissos.

Pelos demonstrativos constantes nos sites oficiais do Estado, o Fepa teve déficits sucessivos de R$ 159 milhões (2016), R$ 520 milhões (2017) e de R$ 388 milhões (no acumulado de janeiro a agosto deste ano). Nesse mesmo período, as reservas financeiras foram minguando ano a ano: R$ 1,1 bilhão (2016), R$ 665 milhões (2017) e R$ 254 milhões (agosto de 2018). Esse cenário faz crer que as reservas foram sacadas para cobrir, período após período, os sucessivos rombos do fundo. A outra parte da previdência estadual, o “Regime Orçamentário”, que não tem receitas, mas somente despesas, e naturalmente é deficitária, vem contabilizando gastos de R$ 553 milhões (2016), R$ 571 milhões (2017) e R$ 331 milhões (janeiro a agosto de 2018). Como não há ingressos de novos beneficiários no “Regime Orçamentário”, é previsível que no decorrer do tempo os valores despendidos com aposentadorias e pensões nesse grupo vá diminuindo, até a sua completa extinção.

O problema mesmo vai ficar para o Fepa, que depois de pouco mais de 20 anos de sua constituição, já apresenta sérios danos e necessita de ajustes. Para se ter uma noção, pelos últimos demonstrativos disponíveis, somente no mês de junho deste ano o Fepa apresentou déficit de R$ 45 milhões (montante que corresponde quase ao orçamento total da Secretaria de Esportes para todo este ano, que é de R$ 50 milhões). Dessa forma, mesmo sacando as últimas reservas disponíveis, ou até mesmo vendendo os imóveis do fundo – o que em época de economia pouco aquecida e com amplos estoques de imóveis disponíveis na capital, parece ser tarefa quase impossível no curto prazo – ainda assim, dada a magnitude dos déficits, somente uma reforma mais severa pode garantir a sustentabilidade do sistema.

A reformulação, que não se queria admitir, deverá envolver o aumento da idade de aposentadoria, da alíquota de contribuição e a criação de um regime complementar de capitalização, com contas individualizadas para cada servidor. O Maranhão, que já esteve na vanguarda em medidas para ajustar a Previdência – foi o primeiro Estado a promover a “segregação de massas” em 1996, ao destinar recursos do Tesouro para financiar os benefícios concedidos até 1995 e instituir o Fepa, para arcar com as aposentadorias e pensões ocorridas de 1996 em diante – parece ter “dormido no ponto”. O Estado nem mesmo implantou o regime complementar de capitalização, que já existe no governo federal e em 15 unidades estaduais.

O colapso previdenciário espalhou-se pelo país. Recente estudo do Tesouro Nacional indicou que em 2017 o déficit agregado dos institutos de previdência estaduais foi de R$ 94 bilhões (valor equivalente ao orçamento do Ministério da Defesa para este ano). Uma parte da solução deverá vir da Reforma da Previdência, em âmbito nacional, a ser aprovada no próximo ano. Porém, não é recomendável que se espere as providências da União para se fazer o dever de casa e resolver nossos próprios problemas. Até mesmo porque as reformas federais serão insuficientes, e não estaremos isentos de promover ajustes no Fepa. Pelo menos agora, já há o reconhecimento público da gravidade da situação. Mesmo que tardiamente, isso é um começo. É hora de encarar o desafio.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

O teu governo é uma mentira, que a tua vaidade quer. Ou: Desculpa-me, Cazuza 8

O teu governo é uma mentira
Que a tua vaidade quer
E o povo, numa poesia cega
Não pode ver

Não pode ver que no teu mundo
Um governo qualquer morreu
Num corte lento e profundo
Entre você e a realidade concreta

O teu governo só inventa
Pra te distrair
E quando acaba a gente sente
Que ele nunca existiu

O teu governo
Você inventa
O teu governo
Você inventa

Te ver não é mais tão bacana
Quanto a semana passada
Você nem arrumou a casa
Parece que fugiu da realidade

Na verdade, ficou tudo fora de lugar
Café sem açúcar, dança sem par
Você podia parar dessa comunicação nada
romântica

O teu governo você inventa
Pra te distrair
E quando acaba a gente sabe
Que ele nunca existiu

O teu governo
Você inventa
Inventa
O teu governo
Você inventa

Só que nunca existiu.

PS: Parodiando a bela canção “O nosso amor a gente inventa”, do eterno Cazuza, a quem peço desculpas.

Sobre a tal “Escola sem Partido” 2

Nesse sentido, o governador Flávio Dino (PCdoB) está correto ao afirmar que “Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna.”

Há coisas que realmente parecem acontecer somente no nosso país.

É o caso, por exemplo, dessa história de “Escola sem Partido”.

Isso é de uma bobagem sem tamanho!

Se é verdade que há professores que tentam de alguma forma conquistar mentes e corações de alunos para a ideologia que eles professam, não é menos verdade que uma boa parte não está nem aí para questões políticas e ideológicas, querem somente dar suas aulas e pronto.

Eu mesmo fui muito influenciado por professores de esquerda, mas haviam muitos outros de orientação conservadora e vai do aluno se identificar ou não com uma ou outra posição.O que é ridículo é o Estado querer ordenar o que deve ou não deve ser abordado em sala de aula e, dessa forma, cercear a liberdade de expressão.

Com o advento da internet e das redes sociais, não é muito fácil para um docente “catequizar” alunos. Tiro pelos meus filhos que nem eu mesmo consigo fazê-los ser “esquerdistas’, aliás, nem tento em respeito às próprias escolhas deles.

“Escola sem Partido”, por tanto, é um debate sem sentido, invenção de quem acha que pode esconder fatos histórico por decreto!

Escolas têm quer ser abertas ao pensamento crítico, ao dissenso, à diversidade de concepções de mundo e ao direito dos professores ensinarem livremente, claro, sempre respeitando as diferença e crenças dos seus alunos.

Nesse sentido, o governador Flávio Dino (PCdoB) está correto ao afirmar que “Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna.”

Que venham escolas com “muitos partidos”, tal como é a nossa sociedade: plural e democrática.

É a opinião do Blog do Robert Lobato.

“Não há nenhum risco de interrupção de pagamentos”, garante Flávio Dino

Em vídeo publicado nas redes socais, o governador Flávio Dino (PCdoB) aparece tranquilizando os servidores, principalmente os aposentados e pensionistas, sobre o pagamento dos seus vencimentos.

Segundo o comunista, a questão da crise previdenciária não exclusividade do Maranhão, mas inclui também vários estados, inclusive o próprio governo federal.

Flávio Dino, para variar, acusou de se tratar de “terrorismo” e uma “maldade” contra os aposentados o noticiário de que o seu governo poderia atrasar pagamento do salário dessa categoria de servidores. Confira o vídeo.