URGENTE: STF define a questão de pagamento de honorários advocatícios em ações de FUNDEF

Cabe agora aos Gestores regularizarem as suas contratações e agir de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, que reconhece a possibilidade de se contratar escritórios para atuar especialmente em nome dos Entes Públicos

No final do ano passado, após longa discussão do judiciário, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL finalmente decidiu, em definitivo, pela possibilidade do pagamento dos honorários advocatícios em ações de FUNDEF.

Ao analisar o Recurso ARE nº 1050028 (Município de Ibimirim/PE), em novembro do último ano, o STF definiu que a vinculação dos Precatórios de FUNDEF a gastos com a Educação não significa a proibição do pagamento dos honorários aos advogados que atuarem nas ações judiciais.

Agora de forma categórica, o Supremo fortalece o seu já conhecido entendimento de processos anteriores, em que negou os pedidos do Governo Federal de proibir o pagamento aos advogados, a exemplo dos processos ARE nº 1.048.960 (Município de Pacatuba/SE) e RE nº 1.031.708 (Município de Brejo da Madre de Deus/PE).

Na prática, o STF apenas reconheceu o entendimento já pacificado pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA de que é possível o pagamento dos honorários e que isso não caracteriza “desvio de finalidade” (ainda que os Precatórios de FUNDEF sejam verba da educação). Segundo o Tribunal, sem a atuação de advogados o Município jamais receberia um centavo sequer de crédito e a sua remuneração com parte desse valor não é “desvio de finalidade” (ex: REsp nº 1.516.636/PE, Município de Riacho das Almas/PE e REsp nº 1649857/PE, Município de Carpina).

Em relação à questão dos honorários, portanto, não há mais o que se discutir. Cabe agora aos Gestores regularizarem as suas contratações e agir de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, que reconhece a possibilidade de se contratar escritórios para atuar especialmente em nome dos Entes Públicos (Recomendação CNMP nº 036/2016).

Fato é que os municípios e a cidadania, de qualquer forma, serão beneficiados com os créditos que tendem a mudar a face da educação pública no Maranhão.

O silêncio de Felipe Camarão é um mau presságio 6

Felipe Camarão parece estar servido de “bucha” para os interesse mesquinhos do Palácio dos Leões nas barganhas politiqueiras e eleitoreiras

O silêncio do secretário de Educação, Felipe Camarão, sobre a sua suposta filiação ao partido de direita Democratas (DEM) é um mau presságio em todos os aspectos. Senão vejamos.

Em primeiro lugar, fica feio para um maior de idade ter que “terceirizar” as suas intenções políticas. Ou seja, do governador Flávio Dino ao presidente estadual do DEM, o sabido do Juscelino Rezende Filho, falam que Felipe vai se filiar ao partido, mas até agora o próprio não deu um pio sobre o assunto.

Em segundo lugar, o silêncio de Felipe pode mostrar que o secretário é só mais um “novo velho”, que se deixa levar pelos interesses mesquinhos e oportunistas do “chefe” e aceita tudo quieto e calado.

Ora, Felipe Camarão não é e nunca foi político, pode até um dia a vir ser, mas até aqui não demostrado apetite pela área.

Se o governador está empurrado goela abaixo uma vocação que o jovem e talentoso secretário não tem é uma outra história.

O fato é que, até o momento, Felipe Camarão parece estar servido apenas de “bucha” para os interesses mesquinhos do Palácio dos Leões nas barganhas politiqueiras e eleitoreiras. Não é possível que o pai “Phil” não veja isso!

Resta saber até quando Felipe Camarão vai se sujeitar a ser a “Olga Simão” de Flávio Dino.

Com todo respeito a ele e à Olga.

Felipe Camarão no DEM?

Até o momento o Felipe Camarão não se manifestou sobre sua ida para o DEM. O silêncio do secretário nos remete a dois adágios populares. O que diz, “quem cala consente”; e outro que diz, “onde há fumaça, há fogo”

O secretário Felipe Camarão (Educação) sempre negou ter pretensões políticas quando questionado.

Ao Blog do Robert Lobato, o chefe da Seduc sempre sustentou que o seu compromisso é fazer um bom trabalho na sua pasta e que eventuais candidaturas não estão nos seus planos.

Pois bem. A imprensa local noticia que Felipe Camarão estaria pronto para desembarcar no Democratas (DEM), possivelmente para ser o possível vice de Flávio Dino ou mesmo o senador do coração do comunista nas eleições de outubro deste ano.

Especulações à parte, não se pode ignorar o fato de que realmente o governador está afoito para ter o DEM no seu palanque para compensar a perda do PSDB.

O que causa estranheza nesse particular, no entanto, é que essa suposta movimentação de Felipe Camarão junto ao partido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se dá justamente quando o Maranhão inteiro sabe que deputado federal e ex-governador José Reinaldo está articulando a sua filiação justamente no… DEM!

A se confirmar a filiação de Felipe no DEM significa dois coisas básicas: (1) Flávio Dino deu um “zignal” medonho em José Reinaldo Tavares; (2) Como o DEM no Maranhão é todo fisiológico e nada ideológico, o partido não somente abrirá os braços para receber o secretário de Educação como aceitará acreditar, de “mentirinha”, que a Seduc é sua, embora continue sendo 100% do PCdoB.

Até o momento o Felipe Camarão não se manifestou sobre sua ida para o DEM.

O silêncio do secretário nos remete a dois adágios populares. O que diz, “quem cala consente”; e outro que diz, “onde há fumaça, há fogo”.

É aguardar e conferir.

ELEIÇÕES 2018: Felipe Camarão no PT? 14

No PT, ninguém comenta sobre o assunto, mas pelo que o Blog do Robert Lobato pôde sentir após consultar alguns petistas, a ideia de filiar Felipe Camarão no partido para ser vice de Flávio Dino está longe de agradar o conjunto de sigla

Na boca da noite, de ontem, quarta-feira, 13, o Blog do Robert Lobato foi surpreendido com a informação de que o secretário Felipe Camarão (Educação) estaria sendo trabalhado para se filiar ao PT e “cumprir missão”, caso seja obrigado.

Segundo a fonte, a ideia é colocar o Camarão em stand by caso o Palácio dos Leões tenha dificuldades na composição partidária para o palanque de reeleição de Flávio Dino (PCdoB) em 2018.

Com a saída do PSDB da base do governo comunista, ficou um vácuo partidário que os articuladores políticos de Flávio Dino ainda estudam como fazer para compensar o prejuízo.

Não obstante o atual vice-governador Carlos Brandão já tenha encontrado abrigo no PRB, do deputado federal Cleber Verde, não é favas contadas que continue no cargo em 2018, pois, segundo alguns observadores governistas, Brandão “soma muito pouco na chapa”. É justamente aí que entra o fator Felipe Camarão, considerado muito mais aglutinador e leve do que o atual vice-governador. O secretário da Seduc é o que se costuma chamar de “vaselina”.

No PT, ninguém comenta sobre o assunto, mas pelo que o Blog do Robert Lobato pôde sentir após consultar alguns petistas, a ideia de filiar Felipe Camarão nos quadros do Partido dos Trabalhadores para ser vice de Flávio Dino está longe de agradar o conjunto de partido.

Consultado pelo Blog do Robert Lobato, o secretário negou tal movimento. “Não procede isso, Robert”, disse.

De fato não seria razoável alguém equilibrado, como Felipe Camarão, entrar num campo de guerra que é o PT maranhense.

500 anos da Reforma Protestante: movimento mudou religião, educação, ética e política 2

Ensaio para o evento Raízes e Legado dos 500 Anos da Reforma Luterana, que ocorrerá no próximo sábado

Via Gaúcha ZH

O marco do movimento foi 31 de outubro de 1517, dia em que Lutero pregou suas teses protestando contra uma série de pontos da doutrina da igreja da época

Martinho Lutero talvez não imaginasse, ao pregar – literalmente, com martelo e prego, na porta da igreja do castelo alemão de Wittenberg – as 95 teses que abalariam as estruturas da Igreja Católica e dividiriam o cristianismo, que suas contestações sobre a religião, tornadas públicas há 500 anos, teriam tanto impacto ainda hoje.

Para os luteranos, a Reforma Protestante levou a mudanças importantes em diversos aspectos da sociedade: além da religião, foco principal da revolta do então jovem monge, transformações na educação, na ética, na política e no trabalho também foram inspiradas pelos ideais protestantes. O marco do movimento foi 31 de outubro de 1517, dia em que Lutero pregou suas teses protestando contra uma série de pontos da doutrina da igreja da época.

— É muito difícil entender o que chamamos de Era Moderna sem a Reforma. Lutero abre um caminho muito amplo que vai conduzir a sociedade rumo às liberdades individuais. A Reforma traz liberdade de consciência ao cidadão, limita as autoridades políticas e religiosas — observa Ricardo Willy Rieth, doutor em história e vice-reitor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

Presidente da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (Ielb), o pastor Egon Kopereck sustenta que Lutero foi um dos principais defensores da educação como direito de todos e dever do Estado:

— Lutero lutou muito pelo ensino, tanto que é considerado o pai da educação pública. Ele defendia, há 500 anos, que a partir da educação vem a mudança na sociedade e, assim, dizia para o governo investir mais, criticava o fato de se gastar mais com armamentos do que com escolas. Lutou também pelos direitos sociais, para que todos tivessem o respeito à vida em primeiro lugar.

O pastor Nestor Paulo Friedrich, presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), afirma ainda que a Reforma Luterana deu força à busca pela igualdade:

— A briga de Lutero era para que meninos e meninas tivessem acesso à escola, um desafio semelhante aos que temos ainda hoje em uma sociedade notadamente patriarcal: de lutarmos pelos mesmos direitos para homens e mulheres.

Sem conflitos com a Igreja Católica

Como as contestações do monge provocaram mudanças que ultrapassaram os muros da igreja – ou das igrejas, como passaria a ser a partir da Reforma Protestante —, os luteranos celebram os 500 anos do início do movimento desejando resgatar o legado deixado por Lutero para cristãos e não cristãos. A reforma, com o passar dos séculos, cruzaria também fronteiras, estendendo-se a outros países da Europa, chegando aos Estados Unidos e, mais recentemente, também de maneira significativa, à África e à Ásia.

No Brasil, onde chegou no início do século 19, com os imigrantes alemães, o luteranismo marca presença principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Ficam no Rio Grande do Sul, onde se estima que estão mais da metade das pessoas que se identificam como devotas dos ensinamentos de Lutero no país, as sedes nacionais das duas instituições luteranas brasileiras: a IECLB e a Ielb.

Os presidentes de ambas enaltecem ainda um ensinamento que defendem o reforço ainda hoje em muitos lugares: a luta para que políticos, autoridades em geral e todos os cidadãos vivessem de forma honesta, correta, buscando o bem-estar de todos, e não os próprios interesses em primeiro lugar.

— Foi o processo de liberação de um poder que era centralizador, político e religioso. Agora, a Reforma é uma cidadã do mundo, não somente patrimônio das igrejas luteranas — afirma o pastor Friedrich.

Das rusgas de meio milênio atrás com a Igreja Católica, os luteranos garantem que não restou animosidade: as divergências se limitam a entendimentos diferentes, mas que não mais levam ao conflito.

— Hoje vivemos um momento de muita tranquilidade. Temos nossas diferenças de ritual, de prática, de interpretação, mas há uma convivência tranquila, pacífica. Acima de tudo, somos cristãos — destaca o pastor Kopereck.

O que pregou Lutero

Lutero dedicou sua trajetória religiosa, iniciada em 1505, a buscar entender como a clemência de Deus seria alcançada. Viajando a Roma, o jovem monge foi confrontado com o comércio de indulgências, algo então comum em pontos da Europa. A “venda do perdão” era realizada diretamente pela Igreja Católica, em uma época em que enfrentava problemas financeiros e prometia até o regaste de mortos cujos parentes comprassem o a misericórdia divina.

Ao encontrar na Bíblia uma resposta que contradizia esse comércio, Lutero propôs debater o tema e contestou a prática em 95 teses, que foram divulgadas em 31 de outubro de 1517. A atitude repercutiu e, solicitado a se retratar, Lutero concordou em fazê-lo somente se suas teses fossem derrubadas com argumentos bíblicos. Foi expulso da Igreja, dando início a uma reforma que acabou por dividi-la.