Parceria entre os senadores do Maranhão garante aterro sanitário para Imperatriz e o fim do lixão a céu aberto

A construção de um novo aterro sanitário em Imperatriz está perto de se tornar realidade.

A informação foi confirmada pelo assessor de projetos da Prefeitura Max Andrade, que seguindo orientação do prefeito Assis Ramos, junto à secretária do Meio Ambiente, Rosa Arrua, demandou todos os esforços para que os recursos fossem alocados e todos os prazos fossem garantidos para que a Prefeitura pudesse formalizar o convênio a partir dos recursos alocados pelos senadores maranhenses.

Nessa quinta-feira (28), os senadores que compõem a bancada do Estado, Roberto Rocha (PSDB-MA), Edison Lobão (PMDB-MA) e João Alberto (PMDB-MA), conseguiram empenhar recursos na ordem de R$ 21 milhões, junto ao Orçamento Geral da União (OGU) 2017 – Ministério do Meio Ambiente.

Com isso, o prefeito Assis Ramos (PMDB) já assinou o convênio com o Governo Federal.

O próximo passo é a apresentação do projeto à regional Caixa Econômica Federal no Maranhão, que deve ser concluído em breve. Quando aprovado, o município poderá licitar a escolha da empresa que será responsável pela execução das obras.
A implantação de um sistema ambientalmente adequado e viável de resíduos sólidos obedece à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada por meio da Lei Federal 12.305/2010. O aterro é uma antiga reivindicação que se arrasta há, pelo menos, 15 anos em Imperatriz. Com população estimada em 255 mil habitantes. Atualmente, a cidade enfrenta uma situação de emergência socioambiental caótica, o que coloca em risco a saúde pública, especialmente com a presença cada vez maior de lixões sem quaisquer tratamentos prévios.

Os recursos assegurados por meio do trabalho de parceria entre os senadores maranhenses serão usados para aquisição de uma área de 500 mil m², no km 22 da BR-010, saída de Imperatriz para Açailândia, onde será instalado o novo aterro sanitário. O dinheiro também será aplicado para desativar o atual lixão da cidade e garantir a recuperação de toda área degradada, que hoje contamina todo o lençol freático na região próxima à fábrica da Suzano. A expectativa é de que o aterro comece a ser instalado já em 2018.

(Fonte: Jornal O Progresso, de Imperatriz)

Advogado eleitoral vê uso indevido do horário partidário por Lobão e Flávio Dino

O competente advogado eleitoral Abdon Marinho fez um comentário, na sua rede social do Facebook, em que chama atenção para o que considera uso indevido do horário partidário por parte do senador Edison Lobão (PMDB) e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Após citar o artigo 45 da Lei 9096/1995, que disciplina a propaganda partidária, o jurista chega à conclusão que “em matéria de desobediência à lei, a prática não faz escolhas ideológicas, direita, esquerda, situação, oposição, estão todos irmanados. Bem irmanados”. Confira:

PROPAGANDA ELEITORAL.

APESAR da clareza solar da legislação partidária, Lei 9096/1995, em relação a propaganda partidária, verbis:

“Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:
I – difundir os programas partidários;
II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
IV – promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções a que se refere o art. 49. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)”, não é isso vemos no dia a dia.”

Agora mesmo, no intervalo da novela, vejo o senador Lobão, passando ao largo do mandamento legal, só faltou informar o número e pedir o voto na propaganda do seu partido, PMDB.

Mal me recuperara do susto, foi a vez do governador Flávio Dino usar a propaganda partidária do seu partido PCdoB para promover-se e ao seu governo tecendo loas ao que está fazendo.

Como vemos, em matéria de desobediência à lei, a prática não faz escolhas ideológicas, direita, esquerda, situação, oposição, estão todos irmanados. Bem irmanados