O dilema fiscal da América Latina

Por Eden Jr.*

Bastante oportuno o relatório semestral lançado, em meados de abril, pelo Banco Mundial (World Bank) “Ajuste Fiscal na América Latina e Caribe: Dores no Curto Prazo, Ganhos no Longo?”. O documento discute, como questão essencial, o dilema a que os países da região estão submetidos: os impopulares ajustes fiscais trarão resultados positivos para o desempenho da economia nos próximos anos. É notável a mudança de postura do Banco, uma organização multilateral formada por cinco agências que tem como missão reduzir a pobreza e gerar desenvolvimento sustentável. O Banco Mundial, assim como outras instituições globais, geralmente tem compromisso com posturas mais ortodoxas no campo econômico. Nesse estudo, a instituição financeira mostra-se menos convencional (ou mais “progressista”) e admite: (a) que os países devem fazer ajustes fiscais graduais, ou seja, menos rigorosos no curto prazo; (b) a importância dos programas de transferência de renda para a alavancar o crescimento e (c) que os cortes de verbas não podem recair sobre os gastos sociais.

Depois de seis anos de retração, o conjunto da economia da América Latina e Caribe (ALC) parece ter ressurgido em 2017, registrando um crescimento de 1,1% (puxado pela Argentina +2,9% e Brasil +1%), com perspectiva de elevação de 1,8% neste ano e de 2,3% em 2019. Fatores determinantes para o bom resultado do ano passado foram a recuperação do preço das commodities (petróleo, soja e cobre) – produtos largamente exportados pelos países das Américas; expectativa de continuidade do crescimento da China (6,5%) e Estados Unidos (2,3%) – importantes parceiros comerciais do bloco; o ingresso de capital na região (47,5 bilhões de dólares em 2017) e a redução das taxas básicas de juros em vários países – inclusive no Brasil – que ajuda a estimular a economia.

Com o cenário mundial favorável, a questão fiscal emerge como o principal problema macroeconômico para a ALC. Quando se olha para o desastre das contas públicas brasileiras, legado do Governo Dilma Rousseff, com os seus déficits fiscais sucessivos (o Tesouro Nacional anunciou, na última quinta-feira, dia 28, déficit primário em maio de R$ 11 bilhões) e uma espiral permanente de aumento da relação dívida/PIB, pode-se até pensar que esse é um problema particular nosso. Mas não é. Segundo o Banco Mundial, 31 dos 32 países avaliados tiveram déficit global ou nominal (considera todas as receitas e despesas, inclusive o pagamento de juros) em 2017. Granada foi a exceção, sendo o único país do grupo a ter superávit nominal. O Brasil registrou déficit primário (não inclui o pagamento de juros) de 2% do PIB e um rombo nominal de 8% do PIB, a Argentina de 4% e 7% e a Venezuela de 16% e 17%, respectivamente – mas esta última é tida como um pária da América do Sul, que enfrenta uma crise humanitária, resultado, em grande medida, das gestões econômicas destrambelhadas de Maduro e Chávez. No agregado da ALC o déficit fiscal médio é de 2,4% do PIB. Quando se verifica o endividamento das nações, ele também é crescente, com a dívida bruta média ficando em 57% do PIB (a dívida brasileira está em 75% do PIB), mas em países como Jamaica, Barbados, Venezuela, Belize e Antígua e Barbuda, a relação dívida bruta/PIB ultrapassa 80%.

Várias nações começaram a implementar um ajuste fiscal gradual, contudo para o World Bank será necessário: (a) apressar o ajuste fiscal; (b) realizar mais reformas estruturais (especialmente dos sistemas previdenciários) e (c) fortalecer regras fiscais (de acordo com a realidade de cada país). A virtude dos ajustes seria, em tempos bons, abrir espaços nos orçamentos para serem usados em ações contracíclicas (como obras públicas ou programas sociais) em momentos de crise. A idéia é que ao logo do tempo, déficits fiscais baixos reduzam a dívida e levem à manutenção de fenômenos positivos já constatados em quase toda a região como: controle da inflação, diminuição da pobreza e da desigualdade social.

O Banco Mundial assegura que os detestados e procrastinados ajustes fiscais (veja-se o caso do Brasil, em que medidas de contenção estão fora do radar da sociedade, de presidenciáveis e de parlamentares) geram benefícios no longo prazo. O resultado dos testes aplicados, em países da ALC, mostrou que a redução de 1 ponto percentual no déficit fiscal primário em relação ao PIB, gerou queda de 2.0 p.p. na inflação e elevou 0,2% p.p. a taxa de crescimento de longo prazo da economia.

Outras conclusões foram no sentido de que, num processo de ajuste fiscal: (a) é melhor elevar impostos, em vez de cortar investimentos ou reduzir transferências sociais (particularmente para os mais vulneráveis), isso em países com níveis baixos de tributação (o que não é o caso do Brasil e nem do Uruguai, que têm carga tributária de 28% do PIB); (b) os cortes de despesas devem ser graduais – como ocorre na Colômbia – em vez de bruscos e (c) a tesourada nos gastos públicos deve poupar os investimentos – estes são importantes para o crescimento – e as transferências sociais, pois estas ajudam na expansão da economia e no combate à pobreza.

Diante do contexto intricado, o uruguaio Carlos Végh, economista-chefe do Banco Mundial para América Latina e Caribe, declarou recentemente: “A situação fiscal é muito frágil. É um grande desafio macro que a região enfrenta hoje”.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

A escalada do dólar

Por Eden Jr.*

Nos últimos dias tomou conta do noticiário econômico a valorização do dólar frente ao real. Contudo, apesar de aparentemente esse ser um movimento pontual, ou que vem se intensificando apenas nos últimos tempos, dados revelam que a ascensão da moeda americana já ocorre há alguns meses, de forma sólida, e que divisas de outros países também vêm se enfraquecendo. Demonstrando assim, que essa é uma tendência mais global do que local. Do começo do ano até o final e abril, o real se desvalorizou 5,23% em relação ao dólar. É a quarta moeda que mais perdeu valor no mundo em confronto com a divisa estadunidense, superada pelo peso argentino (10,29%), pelo rublo russo (8,97%) e pela lira turca (6,76%). Nos últimos 12 meses, o real perdeu 8,84% de seu valor, quando comparado ao dólar – cotações da Economática.

Fatores econômicos internos e externos são decisivos para essa elevação. No que diz respeito aos determinantes externos, além da “guerra comercial” entre EUA e China, que desestabiliza toda a economia mundial, o principal é a expectativa de que ainda este ano o Banco Central dos Estados Unidos (Fed) suba duas vezes os juros – que estão atualmente na faixa entre 1,5% e 1,75%. Essa alta deve ocorrer, pois a economia dos Estados Unidos está aquecida (crescendo 2,3% ao ano), o desemprego, dessa forma, está baixo (na casa dos 4%) e a inflação (em torno de 1,9% ao ano) ameaça superar a meta de 2%. Todos esses indicadores sugerem a alta dos juros, para conter a inflação e reprimir a ameaça de falta de mão de obra. Com a elevação dos juros nos EUA, é natural que ocorra uma forte migração de dólares de todo o mundo para o mercado americano, que ainda é um dos menos arriscados e, agora, pagando juros melhores, torna-se bastante atrativo. Tal deslocamento faz com que “faltem dólares” em muitos países, e as moedas locais se desvalorizem.

O Brasil tem uma particularidade adicional, tendo em vista que promoveu uma consistente queda nos juros nos últimos tempos. Saíram de 14,25% ao ano, em outubro de 2016, para os atuais 6,5% a. a. (menos 54%). Essa conjuntura aproximou muito a taxa brasileira da americana, fazendo com que o investidor opte pelo mercado mais seguro, pois a diferença de juros não paga o risco de aplicar no Brasil. Esse contexto desestimulou, inclusive, o “jogo de arbitragem” (que traz dólares para o país), mediante o procedimento de tomar empréstimos em dólar no exterior, onde os juros eram menores, aplicar no mercado brasileiro, com taxas melhores, auferir o lucro, pagar o empréstimo no estrangeiro e ainda ficar com uma boa quantia de sobra.

Ainda há dois fatores que tornam a situação brasileira mais complexa em relação à cotação do dólar, pois afugentam investidores estrangeiros. O primeiro: o desmantelo das contas públicas, que gera constantes déficits do governo e leva a dívida pública ao descontrole. De acordo com o Banco Central, a dívida bruta do país, em março, atingiu inéditos 75,3% do Produto Interno Bruto (PIB), aumentando o risco de um “calote tupiniquim”. O segundo: a aproximação das eleições e a possibilidade de vitória de um candidato não comprometido com a disciplina fiscal, que não faça avançar a Reforma da Previdência, inquieta a maioria dos analistas, potencializando o risco de insolvência.
Se bem que essa avaliação carece de um maior rigor, posto que, candidatos bem colocados nas últimas pesquisas, como Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSL) e Joaquim Barbosa (PSB) já se pronunciaram, diretamente ou por emissários, favoráveis à Reforma da Previdência – por mais que essa postura contrarie suas trajetórias políticas e os programas de seus partidos e possa surpreender os eleitores menos atentos. E Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), outros nomes relevantes, não titubeiam quanto a necessidade da reformulação no sistema de aposentadorias.

Por outro lado, a exuberante reserva internacional do Brasil, de cerca de 380 bilhões de dólares, é uma razão para atenuar a preocupação dos investidores. Estes sabem que, com essa poupança, fica mais fácil converter seus reais em dólares e retirar suas aplicações do país sem perdas. Temendo repercussões danosas para a economia, motivadas pela oscilação do dólar – como o aumento da inflação ou a piora da situação de quem tem dívida nessa moeda – o Banco Central atuou para reverter a tendência altista. Nesta última quinta-feira (03), ofereceu US$ 445 milhões ao mercado, o que baixou o valor do dólar em 0,8%, para R$ 3,52. Depois disso, é esperar que a moeda americana se acalme e não complique ainda mais a situação dos brasileiros.

*Doutorando em Gestão do Desenvolvimento, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

Técnico da CGU critica narrativa de politização da Operação Pegadores

O secretário Márcio Jerry (Comunicação e Articulação Política) reforçou essa narrativa absurda de que a Pegadores tem conotação política e as digitais de Sarney. Porém, coube ao jornalista Marco D’Eça dar uma bronca daquelas no comunista

O economista Eden Do Carmo Soares Junior criticou a tentativa de setores da imprensa local e nacional em politizar a Operação Pegadores deflagrada ontem, 16, conjuntamente pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU).

Pela rede social do Facebook, Eden Júnior publicou um texto intitulado de “Uma postagem canalha” em alusão à um post do blog do Rovai, no site da Revista Fórum, em que o blogueiro sugere que a Operação Pegadores foi uma armação articulada pelo ex-presidente José Sarney (PMDB) para prejudicar o governador Flávio Dino (PCdoB).

“UMA POSTAGEM CANALHA
A operação de ontem (“Pegadores”) foi conduzida por órgãos e servidores sérios, agentes de Estado, concursados, que não servem a este ou àquele governo. Quem pensa que em menos de 10 dias se organiza uma operação como essa, que envolveu CGU, PF, MPF, RF e JF, além de centenas de servidores, para atacar determinado gestor é um inocente, imbecil ou um patife demagogo. Que assumam seus erros, melhorem suas práticas, deem a devida satisfação para a população, mas não queiram destruir a reputação de pessoas e instituições que estão trabalhando por um país melhor. Temos defeitos, mas do partidarismo não sofremos”, postou o economista.

Nesta sexta-feira, 17,o secretário Márcio Jerry (Comunicação e Articulação Política) também reforçou essa narrativa absurda de que a Pegadores tem conotação política e as digitais de Sarney.

Coube, porém, ao jornalista Marco D’Eça dar uma bronca daquelas no comunista afirmando serem um “insulto à Polícia Federal” as declarações do supersecretário feitas no Twitter (veja aqui).

Custa reconhecer os erros e tentar dar a volta por cima?