Fepa: a má notícia II 4

“Diferentemente da disputa presidencial, onde mesmo que de forma superficial o debate previdenciário foi travado, na campanha para o governo do Estado o assunto passou quase incólume, a não ser por questionamentos trazidos pelo senador Roberto Rocha (PSDB) sobre a solvência do Fepa. O próprio governador reeleito, Flávio Dino (PCdoB), não abordou o tema, deixando transparecer que não havia dificuldades na área.”

Por Eden Jr.*

Não foi por falta de aviso. Em três ocasiões neste espaço – 08/10/2017; 15/07/2018 e 07/10/2018 – falou-se sobre os problemas financeiros enfrentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e da necessidade de uma discussão mais apurada sobre o assunto, que tem implicação direta sobre a vida de milhões de maranhenses. Diferentemente da disputa presidencial, onde mesmo que de forma superficial o debate previdenciário foi travado, na campanha para o governo do Estado o assunto passou quase incólume, a não ser por questionamentos trazidos pelo senador Roberto Rocha (PSDB) sobre a solvência do Fepa. O próprio governador reeleito, Flávio Dino (PCdoB), não abordou o tema, deixando transparecer que não havia dificuldades na área.

Porém, os transtornos no sistema de aposentadoria estadual vieram à tona muito mais rápido do que se supunha. Há poucos dias, segundo relato da imprensa, em uma reunião entre deputados e técnicos do governo na Assembleia do Estado, estes admitiram que o Fepa não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias e pensões no próximo ano. Ainda de acordo com as notícias, o fundo só contaria com reservas de R$ 200 milhões, mas para 2019 estariam sendo projetados gastos de R$ 2,4 bilhões. Para cobrir a diferença, seriam vendidos imóveis do Fepa. Na sequência, o governador Flávio Dino admitiu, pela primeira vez, que a previdência estadual enfrenta déficit financeiro há quase uma década e que medidas estão sendo tomadas para garantir o pagamento dos benefícios.

Em realidade, é indispensável frisar que o Fepa é responsável pelo pagamento dos servidores e pensionistas que auferiram o benefício de 1996 em diante. Para tanto, conta com receitas tais como: as contribuições de servidores, aposentados, pensionistas, do empregador (Estado), entre outras, e ainda dispõe de aplicações financeiras e de um estoque de imóveis (Centro Social Recreativo do antigo Ipem, Sítio Santa Eulália, Hospital Carlos Macieira etc.), que podem ser utilizados para garantir os compromissos do instituto. Os servidores aposentados antes de 1996 são pagos com recursos do Tesouro Estadual, e não há contribuições nem reservas para financiar tais desembolsos. Dessa forma, a previdência dos servidores tem dupla face: o Fepa (“Regime Capitalizado” ou “Plano Previdenciário”), que conta com receitas e bens próprios, e o “Regime Orçamentário” ou “Plano Financeiro”, que tem somente recursos do Tesouro Estadual para horar seus compromissos.

Pelos demonstrativos constantes nos sites oficiais do Estado, o Fepa teve déficits sucessivos de R$ 159 milhões (2016), R$ 520 milhões (2017) e de R$ 388 milhões (no acumulado de janeiro a agosto deste ano). Nesse mesmo período, as reservas financeiras foram minguando ano a ano: R$ 1,1 bilhão (2016), R$ 665 milhões (2017) e R$ 254 milhões (agosto de 2018). Esse cenário faz crer que as reservas foram sacadas para cobrir, período após período, os sucessivos rombos do fundo. A outra parte da previdência estadual, o “Regime Orçamentário”, que não tem receitas, mas somente despesas, e naturalmente é deficitária, vem contabilizando gastos de R$ 553 milhões (2016), R$ 571 milhões (2017) e R$ 331 milhões (janeiro a agosto de 2018). Como não há ingressos de novos beneficiários no “Regime Orçamentário”, é previsível que no decorrer do tempo os valores despendidos com aposentadorias e pensões nesse grupo vá diminuindo, até a sua completa extinção.

O problema mesmo vai ficar para o Fepa, que depois de pouco mais de 20 anos de sua constituição, já apresenta sérios danos e necessita de ajustes. Para se ter uma noção, pelos últimos demonstrativos disponíveis, somente no mês de junho deste ano o Fepa apresentou déficit de R$ 45 milhões (montante que corresponde quase ao orçamento total da Secretaria de Esportes para todo este ano, que é de R$ 50 milhões). Dessa forma, mesmo sacando as últimas reservas disponíveis, ou até mesmo vendendo os imóveis do fundo – o que em época de economia pouco aquecida e com amplos estoques de imóveis disponíveis na capital, parece ser tarefa quase impossível no curto prazo – ainda assim, dada a magnitude dos déficits, somente uma reforma mais severa pode garantir a sustentabilidade do sistema.

A reformulação, que não se queria admitir, deverá envolver o aumento da idade de aposentadoria, da alíquota de contribuição e a criação de um regime complementar de capitalização, com contas individualizadas para cada servidor. O Maranhão, que já esteve na vanguarda em medidas para ajustar a Previdência – foi o primeiro Estado a promover a “segregação de massas” em 1996, ao destinar recursos do Tesouro para financiar os benefícios concedidos até 1995 e instituir o Fepa, para arcar com as aposentadorias e pensões ocorridas de 1996 em diante – parece ter “dormido no ponto”. O Estado nem mesmo implantou o regime complementar de capitalização, que já existe no governo federal e em 15 unidades estaduais.

O colapso previdenciário espalhou-se pelo país. Recente estudo do Tesouro Nacional indicou que em 2017 o déficit agregado dos institutos de previdência estaduais foi de R$ 94 bilhões (valor equivalente ao orçamento do Ministério da Defesa para este ano). Uma parte da solução deverá vir da Reforma da Previdência, em âmbito nacional, a ser aprovada no próximo ano. Porém, não é recomendável que se espere as providências da União para se fazer o dever de casa e resolver nossos próprios problemas. Até mesmo porque as reformas federais serão insuficientes, e não estaremos isentos de promover ajustes no Fepa. Pelo menos agora, já há o reconhecimento público da gravidade da situação. Mesmo que tardiamente, isso é um começo. É hora de encarar o desafio.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

NÃO FOI POR FALTA DE AVISO: Flávio Dino admite falência da previdência do estado. OU: Estelionato eleitoral comunista? 6

“Quanto ao Fepa – “Regime Capitalizado” –, hoje administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), teve em 2017, de acordo com Relatório de Gestão Fiscal do Estado (RGF), receitas de R$ 1,020 bilhão e despesas de R$ 1,540 bilhão, resultando num déficit de R$ 520 milhões – maior do que todo o orçamento de 2017 da Uema, R$ 440 milhões.” (Eden Jr.)

Aconteceu o que meio mundo de políticos e principalmente técnicos especializados já vinham alertando: a quebra da Previdência do Maranhão, o consequente não pagamento dos aposentados e pensionistas, além do comprometimento com os futuros servidores que irão requerer suas aposentadorias.

Durante esse quatros anos, o governador Flávio Dino (PCdoB) vinha jurando de pés juntos que não havia perigo dos aposentados não receberem seus vencimentos. Até o cantor de boleros, o grande Agnaldo Timóteo, esteve em São Luis para embalar o Natal dos velhinhos. Agora vem a dura realidade.

O Blog do Robert Lobato voltará ao assunto, por enquanto deixamos o artigo do economista maranhense e técnico da CGU, Eden Júnior, intitulado Fepa: a má notícia, publicado nesta página no dia 15 de julho, onde o já eram feitos alertas sobre a situação Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Confira.

Fepa: a má notícia

Nas últimas semanas têm repercutido com intensidade na imprensa local notícias sobre a Previdência do servidor público do Estado. Matérias dão conta de atrasos nos pagamentos de aposentadorias e de uma antecipação de resgate, via decisão judicial, de aplicações do fundo de previdência, que totalizam R$ 400 milhões, as quais somente estariam totalmente disponíveis para saque em 2024. Tais notícias geraram questionamentos acerca da saúde financeira do sistema estadual de aposentadoria.

O pagamento das aposentadorias, reformas e pensões dos servidores do Estado do Maranhão concedidas a partir de 1996 é garantido pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), criado pela Lei Complementar n° 35/1997. As receitas que o Fepa dispõe para honrar seus compromissos são: contribuições dos servidores e do Estado, renda de suas aplicações financeiras e de aluguéis de seus imóveis, recursos provenientes de prestações dos financiamentos imobiliários, entre outras. Indispensável frisar, que o Fepa tem um invejável acervo de imóveis (Centro Social Recreativo do antigo Ipem, Sítio Santa Eulália, Hospital Carlos Macieira etc.) que pode ser usado para garantir a sua solvência. Portanto, o Fepa é tido como um “Regime Capitalizado”, já que conta com receitas e patrimônio próprios para arcar com suas obrigações.

A outra parte de aposentadorias e pensões outorgadas até 1995 é custeada por recursos do Tesouro Estadual, é o “Regime Orçamentário”. Neste, não há contribuições ou reservas para bancar esses benefícios, e os aposentados e pensionistas são financiados por recursos consignados anualmente no orçamento do Estado, como se servidores da ativa fossem. Tanto é, que para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor destinado ao pagamento desses direitos integra o limite de gasto com pessoal a que cada ente está submetido (no caso dos estados, o limite para as despesas com pessoal é 60% da Receita Corrente Líquida/RCL). Assim, tem-se um duplo regime de aposentadoria dos servidores do Maranhão: o “Regime Orçamentário”, para os benefícios autorizados até dezembro de 1995 (financiados por recursos do Tesouro Estadual), e o “Regime Capitalizado”, para os benefícios gerados a partir de 1996 (que são garantidos pelas diversas receitas do Fepa).

A despeito de que no decorrer do tempo o número de segurados do “Regime Orçamentário” vá diminuindo, em razão de óbitos, pois não há novos ingressos (eram 9.689 filiados em janeiro 2013, contra 8.981 em março deste ano), e, consequentemente, esses gastos vão sendo reduzidos, em 2017 foram R$ 570 milhões e em 2090 serão apenas R$ 60 mil (conforme demonstrativo da LRF), não resta dúvida de que esse é um rombo da Previdência estadual como um todo, pois no passado não se adotaram medidas tempestivas para saná-lo. Esses R$ 570 milhões, que saíram do Tesouro em 2017 para pagar aposentadorias que não têm cobertura financeira, é uma quantia nada desprezível, maior do que os orçamentos somados da Defensoria e do Ministério Público, e que poderia estar sendo direcionada para áreas carentes como: saúde, educação ou segurança.

Quanto ao Fepa – “Regime Capitalizado” –, hoje administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), teve em 2017, de acordo com Relatório de Gestão Fiscal do Estado (RGF), receitas de R$ 1,020 bilhão e despesas de R$ 1,540 bilhão, resultando num déficit de R$ 520 milhões – maior do que todo o orçamento de 2017 da Uema, R$ 440 milhões. Pelas projeções contidas no RGF, o Fepa terá um rombo de R$ 454 milhões este ano, número que irá piorando, ano a ano, até 2090, quando atingirá R$ 2,683 bilhões. O último Relatório de Acompanhamento de Investimentos do Fepa, disponível no site do Iprev e referente a 31 de maio deste ano, aponta que as aplicações do fundo somavam R$ 560 milhões. É possível que hoje, após o saque de R$ 400 milhões promovido pelo Governo do Estado no final de junho, mediante autorização judicial, o Fepa tenha cerca de R$ 160 milhões em investimentos financeiros (se o valor sacado foi usado para custear a folha de aposentados, conforme dito pelo Governo à Justiça) ou pouco mais de R$ 560 milhões (se os R$ 400 milhões retirados foram direcionados para outras aplicações, como alegou o Iprev).

Mesmo se considerando que o saldo dos investimentos bancários do Fepa é de R$ 560 milhões, esse não garantiria nem mesmo o pagamento de aposentadorias e pensões por mais de cinco meses (média mensal de R$ 125 milhões em 2018). Claro que o Fepa, como dito, ainda dispõe de notável conjunto de imóveis a seu dispor, para fazer face a suas obrigações, como também de outros recursos, como aluguéis e rendas de financiamentos imobiliários. Contudo, esses haveres, ainda que de grande monta, não garantiriam indefinidamente os sucessivos déficits projetados para o Fepa.

Com um rombo agregado de mais de R$ 1 bilhão em 2017 (“Regime Orçamentário” + “Regime Capitalizado”/Fepa) e perspectivas negativas, o sistema de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Maranhão, em pouco tempo, passará por reforma, queiram ou não Governo, deputados ou servidores. E as alterações necessariamente incluirão: aumento da idade de aposentadoria e de contribuições, além de restrição de benefícios. Não se descarta, até mesmo, a migração para um modelo real de capitalização, em que cada funcionário faria depósitos em contas individuais, que seriam aplicados para gerar rendimentos, a fim de pagar as aposentadorias no futuro, como já ocorre com os novos servidores federais e do Estado de São Paulo.

O Fepa – assim como o INSS ou o fundo de aposentadoria do funcionalismo federal – estruturalmente é um sistema inviável, em razão de drásticas mudanças sociais como: elevação da perspectiva de vida, diminuição da taxa de natalidade, transformações no mercado de trabalho, redução no ingresso de novos servidores, entre outras. É uma dinâmica inclemente, que fez o Fepa sair de superávits em 2014 (R$ 316 milhões) e em 2015 (R$ 6 milhões), para déficits em 2016 (R$ 262 milhões) e em 2017 (R$ 520 milhões), e os investimentos financeiros – provavelmente usados para suavizar os rombos – minguarem a cada ano: 2014 (R$ 1,190 bilhão), 2015 (R$ 1,155 bilhão), 2016 (R$ 1 bilhão) e 2017 (R$ 665 milhões).

A reforma é certa, só resta saber quando virá e quem a fará. Por essas ironias do destino, a má notícia – de que o Fepa precisa ser reformulado – pode ser dada, em breve, pelos mesmos que no plano estadual silenciam sobre a situação do fundo e no cenário federal atacam a Reforma da Previdência.

Condenação de Lula enaltece a burocracia brasileira 4

Por Eden Jr.*

O ex-presidente Lula é o maior corrupto da história? O Partido dos Trabalhadores inventou a corrupção? A remoção dos petistas do poder acabou com os desvios de verbas públicas? A resposta para todas essas questões é negativa. Lula não é o maior corrupto de todos os tempos (na própria Operação Lava Jato condenados já devolveram centenas de milhões de reais surrupiados da Petrobrás). Não foi o PT que concebeu o desfalque de recursos públicos, vide o histórico de fraudes no país antes da ascensão da legenda ao poder (“Escândalo da Mandioca”, “Coroa Brastel”, Banestado”, “Bancos Marka e Fonte Cidam”, “Anões do Orçamento” e “Caso PC Farias”, entre tantos); e as traficâncias não cessam com o impeachment de Dilma (Rocha Loures e sua mala com R$ 500 mil e os R$ 51 milhões no bunker de Geddel Vieira Lima estão aí mesmo).

Contudo, a condenação unânime de Lula pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocorrida nesta quarta-feira, 24, inclusive com o agravamento da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, demonstra a importância de o país possuir um corpo burocrático de servidores públicos dotado de isenção e competência. Os três juízes que proferiram a sentença foram servidores de carreira da Administração Pública, dois da própria magistratura e um do Ministério Público, fato que os qualificou ainda mais para tomar a decisão que entenderam ser adequada para o caso.

Realça-se, circunstância que joga por terra qualquer suspeita acerca do veredicto, é que dois dos desembargadores foram nomeados pela ex-presidente Dilma Rousseff e apenas um pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Condição, que pelo resultado do julgamento, por óbvio, não influenciou na decisão dos magistrados.

Desde a condenação de Lula, em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro em julho passado, diversos “analistas” – uns por desconhecimento, alguns por paixão política, outros mal-intencionados ou por demagogia e uma parte por convicção autêntica – elucubraram uma série de teses, a maioria pouco substancial, para desqualificar a decisão tomada pelo togado paranaense. Porém, ao elaborar as mais estapafúrdias conjecturas – também para aplacar interesses eleitoreiros e partidários – na pretensão de desqualificar a atuação de Moro, os confabuladores acabaram atingindo toda a corporação burocrática brasileira.

Quer dizer então que para “atender interesses dos americanos, do mercado financeiro internacional e dos grandes grupos de comunicação nacionais” centenas de auditores, policiais, peritos, delegados, promotores e juízes se mancomunaram, numa cruzada insana, para “inventar provas” e incriminar um inocente prócer popular? Os Trumps, os Safras, os Marinhos, ordenam, e lá se vai um séquito de servidores públicos fraudar um processo, para punir indevidamente um cidadão? Não, não é assim que funciona numa democracia. Mesmo longe da perfeição, os servidores passaram pelo crivo do concurso público, ganharam a estabilidade e a independência de ação e devem obediência às leis. É provável que tais armações se deem em ditaduras, ou quase ditaduras, como a cubana, a norte coreana ou a venezuelana, onde na ausência de democracia, liberdade e transparência tem-se que “rezar pela cartilha” do ditador de plantão.

O aparato burocrático não serve a este ou àquele governo, que passam e se sucedem ao longo do tempo, atua, sim, pelo alcance dos objetivos do Estado, que é instituição permanente e deve perseguir os interesses mais elevados, visando o bem da sociedade. Quem conhece, minimamente, os meandros da Administração Pública Federal não sai com galhofas de perseguição política. Citem um exemplo real sequer de uma comissão de sindicância investigativa na esfera federal – o mais simples procedimento apuratório do serviço público – que foi constituída para perseguir um servidor. Imagine-se fraudar um processo penal, que envolve critérios e requisitos legais e constitucionais mais rigorosos, como o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição e a participação do Ministério Público como órgão de fiscalização da correta aplicação da lei.

Tenham um mínimo de responsabilidade, não venham com suposições vagas e sofismas nebulosos, sem citar, propositalmente, casos e dados concretos, para dar a impressão aos incautos de que seus “líderes de pés de barros” estão sendo vítimas de uma conspiração. Se tivessem se dado ao mínimo trabalho de ler as 149 páginas da denúncia contra Lula, assinada por 13 Procuradores da República, ou as 238 páginas da decisão de Moro, teriam visto as provas (perícias, documentos, fotos, depoimentos…) que levaram à condenação do petista no caso do tríplex. Afirmar que os servidores públicos são perfeitos e não estão sujeitos a falhas e irregularidades seria um embuste. Tanto é que a Controladoria-Geral da União expulsou do serviço público, em seis anos, mais de dois mil servidores por prática de corrupção. Em mais um sinal contundente do processo de aprimoramento pelo qual as instituições têm passado nas últimas décadas.

Vários políticos emitiram mensagens de solidariedade e complacência para Lula nos dias que antecederam o julgamento. Uns por puro oportunismo eleitoral, calculando, equivocadamente, herdar parte dos votos da esquerda; outros agindo como se assinassem um seguro, temendo, num futuro imediato, serem os próximos apenados. Um país que condena, seguindo todas as regras do contraditório e da ampla defesa, um ex-presidente da República e expressivo líder popular, dá provas inequívocas de aperfeiçoamento democrático, de tratar todos da mesma forma. Agora é esperar que a “roda da Justiça” gire para o lado de outros figurões que ainda enfrentam vagarosos processos nos tribunais superiores, notadamente no STF. É o desejo da sociedade.

*Economista – Mestre em Economia (edenjr@edenjr.com.br)