O silêncio sepulcral do presidente do TJ-MA sobre os ataques de políticos à magistrada Anelise Nogueira 8

Talvez a pra lá de ótima relação que o presidente possui com o governador possa não deixá-lo à vontade de sair em defesas da juíza, posto que Flávio Dino foi generoso com o Judiciário maranhense ao sancionar a criação de mais três vagas de desembargadores para a corte.

Estranho, para dizer o mínimo, o silêncio sepulcral do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos, sobre o episódio envolvendo a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral em Coroatá.

Nenhuma declaração, nenhuma nota, nenhum piozinho sequer do eminente presidente sobre as agressões sofridas pela magistrada após ter declarado a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) na semana passada.

Assim que tomou posse no cargo de presidente do TJ-MA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos falou grosso ao declarar durante uma entrevista que: “Nós temos que dar ainda, imprimir melhores condições aos colegas, os juízes de 1º grau, porque é o alicerce. Sem os colegas o Tribunal de Justiça não funciona”.

Talvez a pra lá de ótima relação que o presidente possui com o governador possa não deixá-lo à vontade de sair em defesas da juíza Anelise Nogueira, posto que Flávio Dino foi generoso com o Judiciário maranhense ao sancionar a criação de mais três vagas de desembargadores para a corte em 2017.

Sem falar que o filho do desembargador-presidente, o jovem Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, conhecido como Pará Figueiredo, é candidato a deputado estadual, e, dizem as boas e más línguas, que contará com uma “forcinha” de Flávio Dino para a sua eleição.

O fato é que até o momento o Tribunal de Justiça do Maranhão tem sido um “túmulo” em relação à juíza Anelise Nogueira Reginato.

E pelo jeito continuará sendo.

ELEIÇÕES 2018: Roberto Rocha aciona CNJ, CNMP e PGR para acompanhamento de processo que declarou Flávio Dino inelegível e ainda para garantir a independência funcional de magistrada 14

O senador pede ainda investigação, via Conselho Nacional do Ministério Público, sobre conduta de promotora de Justiça que pediu o arquivamento do pedido de inlegibilidade do governador e outros políticos mesmo sem “contexto probatório sólido”, no entender de Roberto Rocha.

Numa atitude surpreendente, democrática e necessária em virtude dos rumos que o processo eleitoral de 2018 pode ganhar no Maranhão, o senador Roberto Rocha (PSDB) solicitou, em expediente dirigido à Ministra Carmen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que “sejam tomadas providências, visando garantir a magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que vierem a oficiar na referida ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades judicantes, assim como, que sejam identificados, pela Polícia Federal através de abertura de inquérito, para as providências cabíveis, todos os detratores da referida juíza, que ao que se tomou conhecimento, implementaram até fake news para constrangê-la”.

Segundo o senador tucano. a justificativa de instar o CNJ visa “assegurar a plena autonomia e independência da citada magistrada e de todos os togados que venham a atuar na ação antes identificada, para o exercício judicioso de suas funções, como parcela que são da soberania estatal e do regime democrático e nos termos do previsto no artigo 103-B, § 4º, incisos I e II, da Constituição Federal c/c artigo 4º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ)”.

Ao se referir a atuação da magistrada Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral de Coroatá, Roberto Rocha considerou ser inadmissível que diante do exercício de suas funções, tal integrante da magistratura tenha sido alvo de acusações e ataques pessoais infundados e proferidos, de forma anônima e identificada, através de publicações em redes sociais e de entrevistas de várias autoridades, isso em decorrência da sentença que implementou na referida ação, na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la.

“Decorrente do símbolo da transição entre o autoritarismo e a democracia, a Constituição traz a previsão do princípio do juiz natural e da garantia ao devido processo legal a todo indivíduo (artigo 5º, incisos LIII e LIV). Tais normatizações, contudo, somente são passíveis de concretização quando assegurada a independência funcional dos magistrados brasileiros, o que é ensejado por meio do exercício da atividade judicial de forma imparcial e livre de quaisquer pressões, ameaças e interferências voltadas à aniquilação da motivada convicção do julgador”, argumentou o senador.

“Se qualquer jurisdicionado não está satisfeito com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer e não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, arrematou.

ESCALADA DE ATAQUES

A juíza Anelise Nogueira Reginato tem sido vítima de uma escalada de ataques de aliados políticos do governador Flávio Dino (PCdoB), bem como da mídia alugada pelo Palácio dos Leões, desde que teve a coragem de decretar a inelegibilidade do comunista por abuso de poder político nas eleições de 2016.

Além do chefe do executivo maranhense, o ex-secretário Márcio Jerry, presidente estadual PCdoB, também foi declarado inelegível, e ainda decretada a cassação e inelegibilidade do prefeito e do vice de Coroatá, Luis Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), respectivamente.

Com essa iniciativa do senador Roberto Rocha, as eleições no Maranhão devem ganhar maior segurança política, jurídica e institucional, diferentemente do que aconteceu em 2016, quando governador desdenhou, menosprezou e subestimou as instituições praticando um verdadeiro festival de abuso de poder político pelo estado afora.

É aguardar e conferir.

Jurista analisa impugnação da candidatura de Flávio Dino: “A sentença encontra-se bem longe de parecer ‘teratológica’ o que pode ser decisivo para o resultado da eleição” 6

“Acredito, porém, que o governador e os demais condenados não terão dificuldades em obter uma liminar que suspenda até o julgamento do mérito do recurso em segunda instância, essa inelegibilidade e possa registrar, sem sobressaltos, sua candidatura.”

Vale a pena a leitura da análise equilibrada, serena e técnica do advogado eleitoralista Abdon Marinho sobre a decretação de inelegibilidade do governador Flávio Dino feita pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, que pegou ainda o ex-secretário Márcio Jerry, além do prefeito e do vice de Corotá, Luis Filho e Domingos Aberto, respectivamente. Confira.

ELEIÇÃO COM EMOÇÃO: A INELEGIBILIDADE DE DINO

Por Abdon Marinho 

DESDE SEMPRE tenho alertado para o risco de judicialização da eleição no nosso estado. Imaginava que além dos excessos das demandas de toda ordem, tivéssemos nestas eleições a replicação dos fatos acontecidos nas eleições municipais, que já tive oportunidade de tratar em textos anteriores.

Nos últimos dias, entretanto, estamos constatando que a judicialização da qual falávamos, pode ser bem maior, infinitamente maior, do que pesávamos, justamente pelo “atropelo” da atual quadra eleitoral pelos fatos ocorridos em 2016. 

Não é segredo, até porque a notícia espalhou-se como um rastilho de pólvora, a decretação de inelegibilidade, no curso de um processo que tramita na zona eleitoral de Coroatá, do atual governador do estado, senhor Flávio Dino, do “homem forte” do governo e candidato a deputado federal, senhor Márcio Jerry e do prefeito e vice-prefeito do Município de Coroatá, senhores Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, estes últimos acrescentando-se ainda a cassação dos mandatos conferidos no pleito. 

Trata-se, por óbvio, de um fato grave. 

O governador, entretanto, ao manifestar sobre a notícia de decretação de sua inelegibilidade, talvez para passar tranquilidade aos seus eleitores e aliados, trata a decisão, arrisco dizer, com desprezo, como se a mesma não fizesse parte do mundo jurídico. 

Mas, como disse, acredito que fale para o “público interno”, ele com a vasta experiência de quem foi juiz por doze anos e por ser professor de direito constitucional há 25 anos, tem plena consciência de que o decreto da juíza está bem posto. 

Os fatos articulados na inicial são singelos – o já tradicional abuso de poder em favor do aliado político –, e a sentença enxuta, porém consistente. 

Acredito, porém, que o governador e os demais condenados não terão dificuldades em obter uma liminar que suspenda até o julgamento do mérito do recurso em segunda instância, essa inelegibilidade e possa registrar, sem sobressaltos, sua candidatura. 

Essa é uma tradição que vem de longe e, apesar do tribunal encontrar-se completamente renovado, não acredito que lhe negue a liminar. 

O relator – e o tribunal –, pode negar a liminar e a inelegibilidade decretada já poderá ser arguida na fase de registro, através de “notícia de inelegibilidade” e/ou impugnações, claro que sem muita chance de êxito uma vez que ainda não transitada em julgado ou confirmada pela segunda instância. 

Se acredito que o tribunal lhe conceda uma liminar, igual otimismo, entretanto, não tenho em relação ao mérito. 

Como disse anteriormente, são de domínio público as denúncias de que o governo teria “operado” para ajudar seus aliados em diversos municípios do interior e, até mesmo da capital. Segundo tais denúncias, bastavam os aliados anunciassem o asfaltamento, uma ou outra obra e lá vinham os “homens do governo” para a realizarem, os que tinham sorte até contavam com discursos do governador elogiando o aliado, colocando-o como “pai” do benefício. 

Em mais de um texto me referi a estas denúncias, pois elas estavam estampadas nos blogues e nas redes sociais e no dia a dia das discussões políticas. Não precisa muito esforço para localizá-las. 

Segundo diversas notícias da época, nunca na história política do Maranhão a “máquina pública” fora  usada em benefício dos aliados com tanto desassombro. 

Na capital, por exemplo, fez parecer que a eleição de 1985 – quando os governantes da capital e do estado asfaltavam um lado da rua e prometia asfaltar o outro lado após a eleição, na eventualidade do êxito do seu candidato –, uma brincadeira de crianças. 

Foi praticamente assim em todo o estado  segundo dizem as denúncias da época. 

Em diversos municípios foram feitas distribuição de títulos de terra, obras de asfaltamento, e tantas outras. 

São denúncias graves, gravíssimas, tais quais aquela da prisão em “flagrante” de um candidato a prefeito de um município por supostamente ter cometido um homicídio. No fim do dia, o “morto” apareceu. Mas, a eleição, para este candidato, já tinha morrido. 

Estas denúncias de abusos supostamente ocorridas na capital e no interior,  são de conhecimento público – inclusive dos juízes do TRE.

Estes, os juízes do TRE, talvez saibam até mais, pois processos de conteúdo semelhante a este, agora julgado em Coroatá, já passaram ou se encontram sob a análise da corte. 

Um dos quais me recordo é o de São Luís, que salvo melhor juízo, o prefeito e seu vice somente se livraram de maiores aborrecimentos justamente por que os autores das ações deixaram de incluir os agentes públicos estaduais que teriam concorrido para a prática das condutas delituosas no processo. 

Pelo que pude “pescar” da sentença, esta não é a situação do processo de Coroatá. 

Ao que  parece a demanda foi proposta conforme o entendimento dos tribunais – o TRE e o TSE –, e a juíza de piso que entendeu pela exclusão de um ou outro e/ou recusou algum pedido. 

Com base no acompanhamento daquele e de outros julgados é que entendo equivocar-se,  tanto sua excelência quanto seus aliados e os xerimbabos de plantão, em fazerem pouco caso da sentença da juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá e pior, tentar desmerecer seu trabalho. 

Com a devida vênia – só para abusar do juridiquês –, o processo, pela leitura da sentença, pareceu-me bem posto e a sentença, ao meu sentir, encontra-se bem longe de parecer “teratológica” o que pode ser decisivo para o resultado da eleição estadual. 

Outra coisa que ao meu sentir, não parece fazer qualquer sentido é tentar colocar a culpa no Sarney. 

Não consta em qualquer lugar do processo a informação de que foi ele que vestido de governador fez aqueles discursos desafiadores à legislação eleitoral e mandou que, “na marra”, se asfaltasse aquela urbe em benefício de seus aliados políticos. 

Coisa chata essa de dizer que chove é culpa do Sarney, se faz calor é culpa do Sarney; se cabra deu no bode é culpa do Sarney.

Os fatos articulados restam claro que naquela eleição (de 2016) plantou-se ventos, agora colhe-se tempestades. É assim que funciona. 

Infelizmente, na fora da “farra” não apareceu ninguém para dizer que sua excelência e os seus auxiliares estavam “errando a mão”, que não se poderia proceder como se vinha procedendo.  

A situação jurídica do governador é simples: conseguindo a liminar e recorrendo, deverá ter o registro deferido, caso não tenha outro impedimento (o caso do vice-governador, por exemplo). Entretanto, na eventualidade de, até a diplomação, o TRE, julgar e confirmar a sentença, ganhando ele o pleito, deverá ter o mandato questionado por conta do que se chama de inelegibilidade superveniente.

Como podemos ver, o processo eleitoral que, por conta do festejo junino e da Copa,  supúnhamos modorrento, agora se revela repleto de fortes emoções. 

Abdon Marinho é advogado.

Coroatá: Após cobrança do Podemos, prefeito exonera diretor do SAMU preso pela PF

O diretório municipal do Podemos de Coroatá, presidido pelo jovem e aguerrido Saddan Nunes, foi o único partido a cobrar a exoneração do médico e a puxar o debate sobre a moralidade na gestão pública local

Demorou, mas, enfim, o prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), exonerou o médico Mariano de Castro Silva, diretor do SAMU da cidade.

Mariano foi preso pela Polícia Federal no último dia 16, após ser implicado na Operação Pegadores que o apontou como um dos mentores de um grande esquema de corrupção que desviava até recentemente milhões de reais da Secretaria de Saúde do Maranhão.

Na casa do médico, em Teresina, foram apreendidos mais de R$1 milhão em cheques de uma empresa que presta serviços à secretaria de saúde de Coroatá. A empresa, por sua vez, é do filho do secretário de saúde do município.

Mariano de Castro Silva.

O diretório municipal do Podemos de Coroatá, presidido pelo jovem e aguerrido Saddan Nunes, foi o único partido a cobrar a exoneração do médico e a puxar o debate sobre a moralidade na gestão pública local. A Câmara de Vereadores, por sua vez, simplesmente ignorou o caso, deu uma de “João-sem-braço”. Uma vergonha!

O próprio pai do atual prefeito, Luís da Amovelar, tentou visitar o médico no complexo penitenciário de Pedrinhas, mas não conseguiu devidos os protocolos de segurança.

Sem alternativa, depois de um desgaste de 15 dias mantendo o médico no cargo mesmo ele estando preso, após a grande pressão e, claro, pela repercussão provocada pela posição do Podemos na imprensa, o prefeito assinou a exoneração nesta quarta-feira, apesar do documento ter efeito retroativo ao dia 24.