CPI DO BNDES: Roberto Rocha diz que banco não fiscaliza os financiamentos aos estados e cita o MA

Para o senador, o Fundo de Participação do Estado não pode ser usado como garantia pela instituição financeira. A população é quem paga a conta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais ouviu, nesta quarta-feira (25), o depoimento do ex-presidente do banco Luciano Galvão Coutinho.

Em sua fala inicial, o relator da CPI, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que a instituição financeira não fiscaliza a aplicação dos empréstimos para obras dos governos estaduais. O parlamentar usou o exemplo do Estado do Maranhão que contraiu R$ 4 bilhões que, segundo o congressista, o BNDES não fiscaliza devidamente a aplicação desse dinheiro.

“O banco não sabe se os recursos emprestados aos estados estão sendo realmente aplicados em obras e na qualidade delas. E quem paga a conta é a população mais pobre e miserável, como a do Maranhão, por exemplo, que só tem o Fundo de Participação do Estado como garantia de pagamento de financiamentos. Sem FPE, o Estado fica bastante prejudicado na prestação de serviços e a população é quem mais sofre. Por isso é que deveria ter muito zelo para conceder empréstimos aos estados”, disse Roberto Rocha.

Em sua resposta, o ex-presidente Coutinho afirmou apenas que “para o BNDES empreste recursos aos estados, é necessária uma autorização do Tesouro Nacional, e que o banco desenvolveu uma capacidade de análise de crédito, caso chegasse o dia em que não precisasse mais do aval do Tesouro para emprestar”, salientou.

O relator comentou sobre os financiamentos a empresas nacionais para realização de obras em países não democráticos, que hoje estão com parcelas em atraso. “Se a empresa fosse minha, eu não queria prestar serviços de obras na Venezuela, porque o presidente Nicolás Maduro não vai pagar, nem Cuba ou qualquer país da África com regime de ditadura. É evidente que o melhor é investir o dinheiro do Brasil em portos, aeroportos, rodovias e hidrovias no Brasil”, destacou o senador maranhense.

Luciano Coutinho argumentou que o banco possui um seguro internacional que garante a instituição financeira receba de países com parcela em atraso, mas admitiu que Moçambique deixou de pagar o BNDES e que a Venezuela está em atraso nos pagamentos.

Na segunda parte da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, os senadores aprovaram sete requerimentos de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). A próxima reunião da CPI ainda não foi agendada.

CPI do BNDES quer ouvir Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley Batista

Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve se reunir na próxima quarta-feira (18), às 14h30, para apreciar requerimentos do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) de convite aos irmãos Wesley Mendonça Batista e Joesley Mendonça Batista a prestar esclarecimentos à CPI. Os dois são acionistas controladores do Grupo J&F, do qual faz parte a JBS. O senador pretende esclarecer as circunstâncias da liberação de empréstimos de até R$ 8 bilhões ao grupo pelo BNDES, e de investimentos realizados pela BNDESPAR, diretamente ou por meio das empresas controladas pelo grupo. Com o mesmo intuito, outro requerimento a ser avaliado convida o presidente do Grupo EBX, Eike Batista, que recebeu recursos superiores a R$ 10 bilhões.

O senador Airton Sandoval (PMDB-SP) também requer informações sobre a instalação e o funcionamento de escritórios do BNDES no exterior e os empréstimos efetuados pela empresa para projetos executados fora do país, como em Angola e na Venezuela.

Segundo Sandoval, os requerimentos visam investigar possíveis irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no exterior, e apurar a responsabilidade do Conselho Fiscal na avaliação dos resultados obtidos pelas decisões do Banco em relação à sua estrutura administrativa. O senador pretende obter informações como a quantidade de escritórios do BNDES abertos fora do país, sob quais critérios as cidades foram escolhidas, quais permanecem abertos e a relação custo-benefício de se manter esses escritórios em atividade, entre outros pontos.

A reunião deliberativa acontecerá no Plenário 3 da ala senador Alexandre Costa.

(Fonte: Agência Senado)

A sanha comunista por dinheiro

“Mais Impostos”, “Mais Empréstimos”, “Mais Financiamentos”, “Mais”, “Mais”, “Mais”…

Assim segue o governo do comunista Flávio Dino com uma sanha incontrolável por dinheiro. O povo maranhense não suporta mais as “facadas” no bolso que tem levado desse governo.

Que venha o programa “Mais Vergonha Cara”, governador!

O povo paga? (via coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão)

Está em curso nos gabinetes principais do Palácio dos Leões uma trama do governo comunista que pode levar o povo maranhense a arcar com um rombo bilionários nas contas do estado a partir de 2020. Além de tentar arrancar R$ 8,1 bilhões em impostos dos maranhenses, Dino tenta esticar a dívida com o BNDES em mais seis anos, jogando a dívida para os próximos ocupantes do palácio.

A jogada comunista consiste no seguinte: o Maranhão precisa arcar com parcelas mensais de um empréstimo de R$ 2 bilhões que Flávio Dino deveria ter usado em obras estruturantes, sobretudo em São Luís, mas usa apenas em pequenos projetos em favor de aliados. Ocorre que ele quer, agora, alongar a dívida para mais seis anos, com quatro anos de carência para começar a pagar, já a partir de 2018, quando pretende disputar a reeleição.

Em outras palavras, Flávio Dino quer usar os bilhões do BNDES sem ônus, em plena campanha pela reeleição, deixando a conta para o maranhense pagar a partir de 2020.

Além do dinheiro do BNDES, Dino tem outro projeto em tramitação na Assembleia, que força o maranhense a pagar uma conta de R$ 8,1 bilhões em impostos, exatamente no ano eleitoral.São R$ 500 milhões a mais que em 2017.

Totalizando, são R$ 2 bilhões do BNDES mais R$ 500 milhões em impostos, o que dá R$ 2,5 bilhões para o comunista usar como quiser em plena campanha eleitoral. É uma espécie de fundo eleitoral próprio, que Dino terá à sua disposição.

E o maranhense pagará essa conta sozinho, depois, como herança do comunismo.

Uma conta amarga demais…

Wellington quer PF e MPF apurando malversação da verba do BNDES por Dino

Parlamentar solicitou investigação sobre o uso do dinheiro oriundo do banco de desenvolvimento no Mais Asfalto. Obras estão se deteriorando dias após ser entregues

Via Atual 7

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Maranhão e ao Ministério Público Federal (MPF), na última quinta-feira 28, em que solicita a apuração da malversação do dinheiro oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

As investigações, segundo o progressista, devem ser feitas no âmbito do programa Mais Asfalto. Outros órgãos de controle e de fiscalização também devem ser acionados.

No documento, Wellington justifica o pedido apontando diversas obras de péssima qualidade que, com poucos dias de entregues, já estão se deteriorando. Registros de obras executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) nos municípios de Bequimão, Arari e Carolina, inaugurada recentemente, mas já tomadas por buracos e rachaduras, foram anexados na denúncia.

“É dinheiro público jogado fora em um asfalto de péssima qualidade evidenciado tanto na capital como no interior do estado. Algo tem que ser feito diante disso. Não é porque o serviço é público que pode ser feito de qualquer forma. Alguém precisa ser responsabilizado por esse crime”, ressalta Wellington.

O caso de desperdício de recursos públicos na rodovia MA-272, entre Barra do Corda e Fernando Falcão, que foi asfaltada com dois postes no meio da via, também faz parte da denúncia.