O dilema fiscal da América Latina

Por Eden Jr.*

Bastante oportuno o relatório semestral lançado, em meados de abril, pelo Banco Mundial (World Bank) “Ajuste Fiscal na América Latina e Caribe: Dores no Curto Prazo, Ganhos no Longo?”. O documento discute, como questão essencial, o dilema a que os países da região estão submetidos: os impopulares ajustes fiscais trarão resultados positivos para o desempenho da economia nos próximos anos. É notável a mudança de postura do Banco, uma organização multilateral formada por cinco agências que tem como missão reduzir a pobreza e gerar desenvolvimento sustentável. O Banco Mundial, assim como outras instituições globais, geralmente tem compromisso com posturas mais ortodoxas no campo econômico. Nesse estudo, a instituição financeira mostra-se menos convencional (ou mais “progressista”) e admite: (a) que os países devem fazer ajustes fiscais graduais, ou seja, menos rigorosos no curto prazo; (b) a importância dos programas de transferência de renda para a alavancar o crescimento e (c) que os cortes de verbas não podem recair sobre os gastos sociais.

Depois de seis anos de retração, o conjunto da economia da América Latina e Caribe (ALC) parece ter ressurgido em 2017, registrando um crescimento de 1,1% (puxado pela Argentina +2,9% e Brasil +1%), com perspectiva de elevação de 1,8% neste ano e de 2,3% em 2019. Fatores determinantes para o bom resultado do ano passado foram a recuperação do preço das commodities (petróleo, soja e cobre) – produtos largamente exportados pelos países das Américas; expectativa de continuidade do crescimento da China (6,5%) e Estados Unidos (2,3%) – importantes parceiros comerciais do bloco; o ingresso de capital na região (47,5 bilhões de dólares em 2017) e a redução das taxas básicas de juros em vários países – inclusive no Brasil – que ajuda a estimular a economia.

Com o cenário mundial favorável, a questão fiscal emerge como o principal problema macroeconômico para a ALC. Quando se olha para o desastre das contas públicas brasileiras, legado do Governo Dilma Rousseff, com os seus déficits fiscais sucessivos (o Tesouro Nacional anunciou, na última quinta-feira, dia 28, déficit primário em maio de R$ 11 bilhões) e uma espiral permanente de aumento da relação dívida/PIB, pode-se até pensar que esse é um problema particular nosso. Mas não é. Segundo o Banco Mundial, 31 dos 32 países avaliados tiveram déficit global ou nominal (considera todas as receitas e despesas, inclusive o pagamento de juros) em 2017. Granada foi a exceção, sendo o único país do grupo a ter superávit nominal. O Brasil registrou déficit primário (não inclui o pagamento de juros) de 2% do PIB e um rombo nominal de 8% do PIB, a Argentina de 4% e 7% e a Venezuela de 16% e 17%, respectivamente – mas esta última é tida como um pária da América do Sul, que enfrenta uma crise humanitária, resultado, em grande medida, das gestões econômicas destrambelhadas de Maduro e Chávez. No agregado da ALC o déficit fiscal médio é de 2,4% do PIB. Quando se verifica o endividamento das nações, ele também é crescente, com a dívida bruta média ficando em 57% do PIB (a dívida brasileira está em 75% do PIB), mas em países como Jamaica, Barbados, Venezuela, Belize e Antígua e Barbuda, a relação dívida bruta/PIB ultrapassa 80%.

Várias nações começaram a implementar um ajuste fiscal gradual, contudo para o World Bank será necessário: (a) apressar o ajuste fiscal; (b) realizar mais reformas estruturais (especialmente dos sistemas previdenciários) e (c) fortalecer regras fiscais (de acordo com a realidade de cada país). A virtude dos ajustes seria, em tempos bons, abrir espaços nos orçamentos para serem usados em ações contracíclicas (como obras públicas ou programas sociais) em momentos de crise. A idéia é que ao logo do tempo, déficits fiscais baixos reduzam a dívida e levem à manutenção de fenômenos positivos já constatados em quase toda a região como: controle da inflação, diminuição da pobreza e da desigualdade social.

O Banco Mundial assegura que os detestados e procrastinados ajustes fiscais (veja-se o caso do Brasil, em que medidas de contenção estão fora do radar da sociedade, de presidenciáveis e de parlamentares) geram benefícios no longo prazo. O resultado dos testes aplicados, em países da ALC, mostrou que a redução de 1 ponto percentual no déficit fiscal primário em relação ao PIB, gerou queda de 2.0 p.p. na inflação e elevou 0,2% p.p. a taxa de crescimento de longo prazo da economia.

Outras conclusões foram no sentido de que, num processo de ajuste fiscal: (a) é melhor elevar impostos, em vez de cortar investimentos ou reduzir transferências sociais (particularmente para os mais vulneráveis), isso em países com níveis baixos de tributação (o que não é o caso do Brasil e nem do Uruguai, que têm carga tributária de 28% do PIB); (b) os cortes de despesas devem ser graduais – como ocorre na Colômbia – em vez de bruscos e (c) a tesourada nos gastos públicos deve poupar os investimentos – estes são importantes para o crescimento – e as transferências sociais, pois estas ajudam na expansão da economia e no combate à pobreza.

Diante do contexto intricado, o uruguaio Carlos Végh, economista-chefe do Banco Mundial para América Latina e Caribe, declarou recentemente: “A situação fiscal é muito frágil. É um grande desafio macro que a região enfrenta hoje”.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)