BENEFÍCIOS FISCAIS: Quem pariu Mateus que o embale 16

Com o advento da “Lei Mateus”, a relação do Palácio dos Leões com o Grupo Mateus virou quase uma relação de compadrio entre o empresário Ilson Mateus e o governador Flávio Dino

No curso da polêmica envolvendo a crise que abate a rede de supermercados Maciel, entre outros, supostamente causada pela politica de incentivos fiscais do Governo do Maranhão a grandes atacadistas, o empresário Ilson Mateus, líder do Grupo Mateus, decidiu convidar a imprensa para falar sobre o assunto.

O empresário marcou para amanhã, quinta-feira, 17, às 15h, uma entrevista coletiva.

Segundo a assessoria do grupo, Mateus tratará sobre o credenciamento tributário, balanço de investimentos de 2018, projeto de expansão e, logicamente, falará ou será obrigado a falar da Lei de Incentivos que teria beneficiado o seu grupo, também chamada de “Lei Mateus”

Incentivo – A lei em questão atende atacadistas com capital social de no mínimo R$ 100 milhões e que gerem 500 ou mais empregos diretos. Essas empresas pagavam em média 18% de ICMS, mas passam a pagar 2%.

O problema é que, além de beneficiar diretamente os grades atacadistas, particularmente o Grupo Mateus que hoje é quase um monopólio, na prática quebra os pequenos e médios empreendimentos do setor, e é exatamente o que está ocorrendo no Maranhão onde os empresários mais fracos estariam sendo tragados pela volúpia fiscal concedida sob medida para o Grupo Mateus, que, aliás, enfrenta várias denúncias de sonegação fiscal.

De “mafioso” a patrocinador de eventos governamentais

Chama atenção ainda o fato de que até antes da “Lei Mateus”, a mídia provida pelo Palácio dos Leões tratava o empresário Ilson Mateus como “mafioso” numa alusão ao caso que ficou conhecido como “Máfia da Sefaz”, que gerou um rombo de mais de 150 milhões ao erário estadual.

Entretanto, porém, contudo, com o advento da “Lei Mateus” a relação do Palácio dos Leões com o Grupo Mateus virou quase uma relação de compadrio entre o empresário Ilson Mateus e o governador Flávio Dino, a ponto de não apenas o comunistas fazer-se presente em todas as inaugurações de novas lojas do grupo, como o grupo virar o grande se não o maior patrocinador de eventos governamentais tipo réveillon, São João etc.

Agora é aguardar e conferir o que o empresário Ilson Mateus tem a dizer e explicar sobre todo esse imbróglio na tal coletiva de amanhã.

Em relação ao governo Flávio Dino, cabe o dito popular: “Quem pariu Mateus que o embale”.

Padre Quevedo morre aos 88 anos em decorrência de problemas cardíacos

Conhecido pelo bordão ‘isso non ecziste’, colaborador do programa ‘Fantástico’ era ‘O Caçador de Enigmas’

Padre Quevedo no Centro Latino-Americano de Parapsicologia, em 2011 Foto: Ayrton Vignola/ Estadão.

Afastado da mídia desde 2011, Oscar Gonzales Quevedo Bruzan, mais conhecido como Padre Quevedo, morreu nesta quarta-feira, 9, aos 88 anos de idade. Ele vivia em Belo Horizonte, Minas Gerais, e sofria de problemas cardíacos.

A morte foi confirmada pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje), local onde o padre jesuíta espanhol morava, no bairro Planalto.

Na televisão, Padre Quevedo era o protagonista do quadro ‘O Caçador de Enigmas’, no programa Fantástico, da TV Globo. Ele desvendava mistérios e tirava a ‘máscara de charlatões’. Ao conseguir desmentir um caso, o religioso sempre dizia ‘isso non ecziste’.

O PT e o governo Bolsonaro: Uma reflexão 4

Fazer oposição sistemática e cega a um governo que promete fazer algumas reformas que o Brasil precisa não é algo inteligente da parte do PT. Basta lembrar dos anos 90 quando o partido de Lula boicotou projetos importantes implementados pelo governo FHC, inclusive o Plano Real, mas que anos depois viria tirar proveito para fazer a revolução social no país durante os governos Lula e Dilma.

A eleição presidencial de 2018 colou o PT na oposição ao atual governo federal sob o comando de Jair Bolsonaro.

Ocorre que não é somente o resultado eleitoral que empurra o PT para fazer oposição, mas principalmente as linhas e concepções políticas e ideológicas que separam o partido das posições do atual presidente.

Todavia, o PT não é mais aquele partido dos anos 80/90 quando basicamente a sua tarefa estratégica era de fazer oposição aos governos de então e pautar temas caros à sociedade como justiça social, inclusão, combate à fome, fortalecimento da cidadania, entre outros que historicamente foram negligenciados pelas elites deste país. Foi nesse contexto que o partido cresceu e se tornou o que é hoje.

O PT passou 14 anos no poder central da República e sabe o quanto é difícil gerir um país com as complexidades do Brasil. A experiência adquirida durante todo esse tempo que foi governo obriga o petismo ao menos dialogar com o atual governo quando estiver em jogo projetos de interesse do país e do Estado brasileiro.

Fazer oposição sistemática e cega a um governo que promete fazer algumas reformas que o Brasil precisa não é algo inteligente da parte do PT. Basta lembrar dos anos 90 quando o partido de Lula boicotou projetos implementados pelo governo FHC, inclusive o Plano Real, mas que anos depois viria tirar proveito para fazer a revolução social no país durante os governos Lula e Dilma. Ou seja, o governo FHC fez reformas que jamais o PT as fariam se tivesse vencido quaisquer das eleições que disputou antes de 2002.

Da mesma forma, o PT pode tirar proveito das reformas que estão sendo propostas pelo governo Bolsonaro caso o partido volte ao poder daqui a quatro anos, por que não?

Fazer oposição, repito, é uma exigência das urnas que foi imposta ao PT, porém não significa que isso deve ser feita de forma irresponsável e burra.

É a opinião do Blog do Robert Lobato.

“A indicação dele foi por mérito”, diz Roberto Rocha ao site O Antagonista sobre indicação de Fábio Gondim para Ministério

“A indicação dele foi por mérito. Meu gabinete perde um excelente servidor, mas o país ganha um extraordinário técnico.”

O site de notícias O Antagonista anunciou, no início da tarde desta quinta-feira,20, post intitulado “Cotado para ser o ‘número 2’ de Minas e Energia se candidatou pelo PT em 2014”.

A postagem foi uma alusão a eventual nomeação do ex-secretário de Planejamento no governo Roseana Sarney (MDB) e atual chefe de gabinete do senador Roberto Rocha (PSDB), Fábio Gondim, para assumir posto de destaque no Ministério de Minas e Energia.

Após a publicação do post, O Antagonista fez uma outra nota com declarações do senador maranhense sobre a indicação de Gondim, que o Blog do Robert Lobato reproduz na íntegra. Confira:

“A indicação dele foi por mérito”

Mais cedo, registramos que o consultor legislativo Fábio Gondim, cotadíssimo para ser o “número 2” do Ministério de Minas e Energia no governo de Jair Bolsonaro, tem no currículo, por exemplo, o fato de ter sido candidato a deputado federal, em 2014, pelo PT no Maranhão.

Atualmente, Gondim é chefe de gabinete do senador Roberto Rocha, do PSDB, que disse o seguinte a O Antagonista, dando como certa a indicação do funcionário:

“A indicação dele foi por mérito. Meu gabinete perde um excelente servidor, mas o país ganha um extraordinário técnico.”

Rocha acrescentou que Gondim foi chefe da consultoria de orçamento do Senado e entrou na política após ter sido apresentado por José Sarney à sua filha Roseana, de quem foi secretário no Maranhão.

“Ele fez o ajuste das contas do governo do Maranhão e, ao final, o estado foi reconhecido pela melhor gestão fiscal do país. Tanto que a Roseana pegou 4 bilhões de reais de empréstimo no BNDES.”

Tragédia em Campinas reacende debate sobre armamento da sociedade

O assunto é pra lá de polêmico e quem dera envolvesse apenas aspectos técnicos e dados científicos. Não, infelizmente o tema está envolto a meio de ingredientes políticos, partidários e ideológicos.

O delinquente Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, matou quatro pessoas e feriu outras quatro antes de cometer suicídio.

A cena do crime foi Catedral Metropolitana de Campinas (SP), dando ao lamentável episódio um quadro ainda mais dramático.

Essa tragédia em Campinas reacende o debate sobre armamento versus desarmamento da sociedade brasileira.

O assunto é pra lá de polêmico e quem dera envolvesse apenas aspectos técnicos e dados científicos. Não, infelizmente o tema está envolto a meio de ingredientes políticos, partidários e ideológicos.

Sem entrar no mérito de ser a favor ou contra armar ou não a população, dados da Polícia Federal, requeridos pelo Instituto Sou da Paz via Lei de Acesso à Informação, mostram que a quantidade de armas vendidas no comércio legal entre 2004 e 2017 já supera o número de unidades entregues voluntariamente por meio da campanha do desarmamento, criada em 2004. No período de 2004 e 2017 foram vendidas 805.949 armas de fogo no Brasil de forma legal, enquanto a população entregou voluntariamente 704.319 unidades, segundo matéria da BBC Brasil com base em dados da PF (veja aqui).

É evidente que o cidadão de bem que compra uma arma o faz para defender-se da violência que assola ao país uma vez que a segurança pública está falida e, dessa forma, não consegue proteger a população.

Bene Barbosa, presidente da ONG Viva Brasil e autor do livro “Mentiram para Você sobre o Desarmamento” resume bem esse sentimento quando afirma:

“A política de desarmamento passou uma mensagem muito clara aos criminosos de que a população está desarmada. Os criminosos têm mais poder, pois eles sabem que a chance de encontrar uma reação é mínima”.

Porém, para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, a sociedade armada não a faz mais segura. E sustenta:

“É muito comum ouvir que o estatuto desarmou o cidadão de bem e deixou o criminoso armado. Essa é uma concepção errada da realidade. Pelo contrário, ele permitiu que o cidadão que não queria mais ter uma arma pudesse entregá-la com segurança e permitiu que a polícia desarme o criminoso”.

Mas, voltando ao caso de Campinas, o amigo jornalista Gilberto Léda fez um comentário curioso, em forma de questionamento, quando este blogueiro afirmou, via a rede social do Twitter, que os assassinatos praticados por Euler Grandolpho reacenderia o debate sobre o armamento da sociedade, daí o título deste post. Assim:

“E se o atirador soubesse que lá dentro poderia haver um monte de gente armada?”, questionou Gilberto Léda.

Bom, como não havia entrado na questão do mérito se é melhor armar ou desarmar a sociedade, apenas respondi ao amigo que o seu comentário/questionamento acabou me dando razão de que a tragédia na Catedral de Campinas reacenderia o debate.

De qualquer modo, imaginem vocês, caros leitores, fiéis irem à missa armados até os dentes, do que valeria a maior arma de um cristão que é a Bíblia ainda mais estando em um templo?

Já outro amigo, também jornalista, José Linhares, comentou sobre a minha postagem no Twitter o seguinte: “É mesmo? Nos EUA todas as vezes que acontece dizem que é preciso proibir. Aqui no Brasil já é proibido (para cidadão de bem)”.

No afã de contrariar minha afirmativa, Linhares cometeu um equívoco.

Em verdade, os Estados Unidos mesmo sendo o paraíso das armas de fogo onde todo cidadão pode comprar, por exemplo, qualquer modelo de fuzil usado pelas forças armadas americanas com a mesma facilidade que uma criança compra um algodão doce na Disneylândia, a violência rola solta e os índices de assassinatos de pessoas de bem são altos mesmo a sociedade estadunidense podendo andar armada tal como nos tempos do velho oeste.

Enfim, o fato é que os comentários e questionamentos tanto de Gilberto Léda quanto de José Linhares me deram razão: a tragédia em Campinas reacende debate sobre armamento da sociedade.

E todo debate é proveitoso numa sociedade democrática.

É isso aí!

Segunda Turma do STF julga habeas corpus do ex-presidente Lula

Advogados argumentam que indicação de Moro ao governo de Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado.

Ex-presidente Lula está na cadeia desde abril de 2018 (Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira, 4, a partir das 14h, mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fazem parte do colegiado o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente da turma, Ricardo Lewandowski.

No habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex- juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Ele era o responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A juíza Gabriela Hardt assumiu a função.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex de Guarujá (SP).

Em parecer enviado ao STF na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela rejeição do recurso.

Ao analisar a argumentação da defesa de Lula, Raquel Dodge afirma que as acusações são “ilações infundadas”. “Quando proferiu a sentença  acima mencionada [triplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.

De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política. No entanto, os argumentos sobre a suspeição de Moro já foram julgados por mais de uma instância da Justiça e foram rejeitados.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomada por ele contra o ex-presidente.

(Fonte: Notícia Band.Com)

ENTREVISTA: Sérgio Moro, “xerife” da Lava Jato, fala à ISTOÉ

Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª instância assuma força de lei. Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo: “Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg”

O SENHOR JUSTIÇA Sergio Moro quer dar continuidade no ministério ao trabalho que desempenhou à frente da Lava Jato (Crédito: Caio Guatelli)

Via ISTOÉ

O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.

Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.

Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.

Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.

Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha”, disse.

Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.

O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16 anos, “mas apenas para crimes de sangue”. Moro pretende endurecer ainda medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, Moro trabalhará para flexibilizar o porte de armas, mas apenas dentro de casa: “Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”. Para quem ainda acha que ele largará a carreira de magistrado para mergulhar na política, Sergio Moro adverte: “Não serei candidato a presidente da República. Não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de subir em palanques”.

O senhor vai apresentar um plano de combate à corrupção e ao crime organizado?
Nos últimos anos houve um avanço muito grande de políticas anticorrupção. A Justiça começou a mudar. Está começando a enfrentar com mais rigor os casos de corrupção. O que nós temos visto na Lava Jato é uma agenda anticorrupção forte, mas o governo federal foi muito tímido. Então a prioridade vai ser as medidas anticorrupção. E o embate contra o que já é uma coisa de segurança nacional, que é o crime organizado. A ideia é a apresentação de um plano ao Congresso já em fevereiro.

E quais serão as primeiras medidas?
O projeto que vamos apresentar ainda está em estudo e seria imprudente de minha parte anunciar todo o plano agora. Ele ainda terá que ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Então é prematuro colocá-lo em detalhes neste momento. Mas, por exemplo, em matéria de crime organizado quero proibir o condenado de poder progredir de regime de cumprimento de pena se houver vínculo com organizações criminosas. Em matéria anticorrupção há a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, que é uma questão que deverá constar no projeto a ser encaminhado ao Congresso. O entendimento do Supremo, que predomina desde 2016, é que a Constituição já permite a execução em segunda instância. O mais prudente, neste momento, é apresentar um projeto para deixar isso mais claro na legislação ordinária.

O senhor teme a mobilização das bancadas de parlamentares que estão sendo investigados pela Lava Jato, como Renan Calheiros, contra o seu projeto anticorrupção?
O novo governo traz uma expectativa de mudança. Os eleitores deram recado claro nas eleições de que há uma insatisfação com a corrupção e com a segurança pública. Isso sem ingressar na parte econômica, que também é muito importante, mas não é da minha área. Imagino que os parlamentares serão sensíveis a esses anseios dos eleitores. Mas nós pretendemos dialogar e construir uma agenda que possa ser aprovada pelo Parlamento em tempo razoável.

O senhor disse que apesar do esforço gigantesco da Lava Jato a corrupção continua. O senhor quis dizer que a corrupção não acabará?
É impossível eliminar a corrupção, como é impossível eliminar a atividade criminal. Agora, o que é intolerável é a tradição da impunidade que nós tínhamos no Brasil. Isso acabava sendo estímulo para a prática de novos crimes. Tanto assim que se chegou à uma situação, considerando os casos já julgados, de corrupção disseminada. Se não é possível eliminar a corrupção por completo, é possível reduzi-la a patamares menores do que temos atualmente.

Os governantes montaram verdadeiras máquinas de dilapidação dos cofres públicos. No governo Bolsonaro é possível que dizer que isso não se repetirá?
Crime de corrupção é muito difícil ser descoberto e investigado, porque é um crime praticado em segredo. Tem que se criar sistemas de controle e prevenção para detectar esses fatos. Agora, o que eu posso assegurar, porque isso me foi afirmado pelo presidente eleito, é que ninguém será protegido. Identificado os casos de corrupção no governo, ninguém será protegido. Esse é um compromisso meu. Não vou assumir um cargo desses para proteger alguém.

Se o senhor descobrir alguém se locupletando do governo, vai pedir que o presidente demita essa pessoa?
Sim, certamente. Se houver provas nesse sentido, e forem consistentes, vou levar ao presidente eleito para tomar uma decisão que ele entenda apropriada.

O ex-presidente Lula usa a sua nomeação para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro para solicitar novo habeas corpus. Como vê as acusações do PT de que o senhor usou a Justiça apenas para perseguir o ex-presidente?
Essa é uma questão que agora pertence à Justiça. Eu proferi um julgamento em 2017, em que a decisão é extensamente fundamentada. As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção. Mas eu proferi essa decisão em meados de 2017 e a decisão foi mantida pela Corte de apelação. A partir do momento em que a Corte de apelação mantém a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha.

Mas foi do senhor.
O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política. Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores. O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.

O senhor deixou pronto para ser julgado um novo processo que envolve o ex-presidente Lula. Sobre um apartamento em São Bernardo e um terreno destinado ao Instituto Lula, em que ele é acusado de receber os imóveis como forma de propina distribuída pela Odebrecht. O ex-presidente deve ser condenado outra vez?
Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse caso ainda este ano.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que, se a polícia subir morro e numa operação dessas morrerem até 20 bandidos, não haverá problema algum. A polícia terá passe livre para matar na sua gestão?
Não existe isso. Às vezes essa questão é mal colocada. O objetivo do trabalho de investigação policial e do trabalho dessas operações contra o crime organizado é que o criminoso seja preso e o policial vá a salvo para a sua residência. O trabalho de enfrentamento das organizações criminosas é baseado em inteligência, investigação, prisão dos líderes, isolamento dos líderes e confisco de seus bens para desmantelar essas facções. Agora, existem algumas organizações que muitas vezes se valem da força e de seus armamentos para intimidar determinadas comunidades, muitas vezes carentes, utilizando armas ostensivamente. Nesse contexto pode eventualmente haver situações de confronto entre criminosos e polícia. Podem surgir incidentes, como óbitos, mas isso tem que ser evitado ao máximo, porque o risco de danos colaterais é muito grande. A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é o bandido preso.

O presidente Bolsonaro disse que policial que mata bandido em combate tem que ser condecorado. Pode haver um aumento indiscriminado de mortes por policiais?
Temos que ver em que contexto isso foi dito. Estratégia de confronto não é um objetivo. O confronto é uma possibilidade dentro do contexto de violência que existe. Não haverá o desejo de se buscar o confronto como resolução dos problemas criminais.

As facções que dominam o crime de dentro das cadeias transmitem ordens por meio de advogados ou familiares. O senhor pensa em restringir a atuação de advogados e familiares nos presídios?
Isso está sendo estudado. É evidente que tem se preservar a ampla defesa, mas as prisões de segurança máxima têm que servir como elemento para inibir novos crimes. Se o condenado mesmo assim consegue transmitir ordens, essa é uma situação em que o trabalho dos advogados tem que ser reavaliado.

As visitas íntimas deveriam acabar?
Isso está sendo estudado. É uma possibilidade.

O senhor já disse que concorda com a redução da maioridade penal para 16 anos. Não corremos o risco de se encher ainda mais as prisões com jovens que na verdade deveriam estar na escola e não presos?
A minha avaliação é que a redução da maioridade penal para 16 anos seja relacionada apenas a crimes graves. E quando falo em crimes graves, estou falando em crimes com resultado de morte ou lesão corporal gravíssima. Crimes de sangue. O que envolve um número não tão significativo desses adolescentes. Pode se dizer que isso não resolve o problema da criminalidade. E não resolve. Mas existem questões relativas à Justiça individual. Se você é parente, um pai de alguém que foi assassinado por um adolescente nessa faixa etária, você quer ver a Justiça sendo realizada. Um jovem de 16 a 18 anos já tem consciência de que não pode matar.

O que o senhor acha da proposta do presidente Bolsonaro que prevê que o cidadão possa ter uma arma em casa. O senhor não acredita que corremos o risco de ter crimes em massa como acontece nos Estados Unidos?
É uma questão de plataforma eleitoral. Uma das promessas de Bolsonaro foi a possibilidade do porte de armas, mas em casa. Havia uma política restritiva para a pessoa obter uma arma para guardar em casa e a promessa eleitoral é que isso seria flexibilizado. A meu ver isso tem que ser cumprido, já que foi parte de uma promessa eleitoral. Mas é algo bem diferente de autorizar as pessoas a saírem armadas nas ruas. Por outro lado, não estamos falando em autorizar porte em casa de armas automáticas, de fuzis. É uma situação diferente da que acontece nos Estados Unidos. Agora, teremos que tomar muito cuidado, e isso eu conversei com o presidente eleito, de permitir que essa flexibilização seja uma fonte de armamento para o crime organizado.

Se houver invasões a propriedades rurais ou ocupação de sem tetos a prédios públicos, como o senhor vai se comportar?
Já existe a lei que protege a propriedade privada. Esses movimentos sociais têm direitos e liberdade de manifestação, de protesto, é algo natural. Mas existem limites para esse tipo de coisa, como invasão, prejuízos à propriedade privada, perturbação da ordem, fechamento de vias públicas com queima de pneus, incomodando as pessoas. Isso não é comportamento aceitável. Isso foge da regra e tem que ser apurado na forma da lei, responsabilizando as pessoas que provocaram danos ao patrimônio. Eles não são inimputáveis.

Se houver discriminação e ataques contra gays, negros, mulheres, quilombolas, o senhor pensa em punir quem levar a cabo essas ações?
Não há nenhuma chance disso acontecer. Não há nenhuma iniciativa de discriminação às minorias. O próprio presidente eleito declarou isso sucessivas vezes e no que se refere ao Ministério da Justiça, em especial, o meu entendimento é que todos têm direito a igual proteção da lei, seja maioria, seja minoria. Eu conheço vários homossexuais, alguns deles são pessoas fantásticas, das melhores que conheço, e não vejo a menor perspectiva de que venham a ser perseguidos.

O senhor ainda tem como meta chegar ao Supremo, que sempre foi seu sonho na carreira de magistrado?
Não existe uma vaga no Supremo. Ela ocorrerá só em 2020. Seria indelicado de minha parte pensar numa nomeação para o Supremo agora.

O senhor chegou a negociar essa possibilidade com o presidente?
Eu não apresentei nenhuma condição ao presidente eleito. A questão foi levar a ele uma pauta para ver se tínhamos convergências e, no que se refere às divergências, se elas seriam razoáveis.

O senhor prefere a Justiça ou pretende ser candidato a presidente da República em 2022?
Não existe candidatura a presidente. Eu prometi e já fiz declarações expressas de que não ingressaria na política. Esta ida para o ministério foi interpretada por alguns como uma quebra dessa promessa. Mas na minha avaliação, estou indo para o governo para implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado, num papel eminentemente técnico. Eu não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, de subir em palanque.