IESF terá aula inaugural do Curso de Direito com palestra de Juiz Federal no dia 27

Cerimônia marcará a inauguração o curso e terá palestra do Juiz Federal Dr. Roberto Carvalho Veloso

O Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) promoverá no próximo dia 27 de Fevereiro, Aula Magna do Curso de Direito. Será às 19 horas, no auditório do prédio anexo da instituição. A cerimônia marcará a inauguração do curso, aberto no final do ano passado com autorização do Ministério da Educação, através da portaria do nº 904, de 24 de dezembro de 2018 e terá palestra do Dr. Roberto Veloso. Veloso é Juiz Federal, Doutor em Direito e Professor da UFMA. A palestra terá o seguinte tema: “Necessárias ou nocivas: propostas do governo federal para o enfrentamento da violência.”

A abertura de novos cursos de Direito estava suspensa pelo MEC em todo o País desde 2013, mas assim que o governo voltou a avaliar as solicitações, o IESF teve seu pleito analisado e aprovado. A faculdade cumpriu todos os requisitos do MEC, incluindo avaliação presencial, e o curso foi credenciado com nota 4 (em escala de 1 a 5), um excelente conceito.

O diretor-geral do IESF, Tiago Carneiro, explicou que o curso de Direito estava previsto no Plano de Desenvolvimento da faculdade desde o início da implantação, pois é oferecido em outras IES e não poderia ficar fora da lista. “O momento hoje é de amadurecimento e consolidação da instituição e a graduação de Direito vem para somar”, comentou Tiago.

A coordenação será do advogado e professor Prof. Esp. Antônio de Pádua Cortez Moreira Junior, que tem vasta e larga experiência.

“A escolha pelo professor Antônio de Pádua se deu foi pela experiência que ela tem na coordenação na área de cursos de Direito, por ser uma profissional que conhece bem as características do IESF, bem como a proposta trazida por ele, de uma matriz curricular específica e exclusiva elaborada para atender as necessidades locais. A missão do professor Pádua é recuperar a qualidade da formação de profissionais da área e o orgulho da cidade em ter um curso diferenciado de Direito, que é um dos mais procurados em todo o País”, afirmou o diretor Tiago Carneiro

EDUCAÇÃO: Neto Evangelista participa da solenidade de lançamento da agenda #PartiuEnem

O evento contou com a participação do governador Flávio Dino (PCdoB); do vice-governador, Carlos Brandão (PRB), do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, além de prefeitos, secretários de estado, deputados estaduais e representantes da sociedade civil organizada.

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) participou, nesta sexta-feira (15), no auditório do Palácio dos Leões, representando a Assembleia Legislativa, da solenidade de lançamento da agenda #PartiuEnem, com a entrega de acervo literário de autores maranhenses e de laboratórios de Matemática, Física, Química e Biologia, a ser destinado, prioritariamente, aos Centros de Educação em Tempo Integral.

Para o parlamentar, a Educação maranhense avança significativamente desde 2015. “A exemplo da implantação do programa Escola Digna, da qualificação e valorização dos professores e da conquista da 13°colocação na nota do Ideb em nível nacional. Com esses novos investimentos, o governo fortalecerá, ainda mais, o ensino médio da rede pública estadual”, disse.

O evento contou com a participação do governador Flávio Dino (PCdoB); do vice-governador, Carlos Brandão (PRB), do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, além de prefeitos, secretários de estado, deputados estaduais e representantes da sociedade civil organizada.

O projeto, que envolve recursos da ordem de R$4milhões, contempla uma série de atividades de intensificação da preparação e mobilização dos estudantes da rede pública estadual para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou o aprimoramento do programa Escola Digna. “O foco principal é a aprendizagem. A programação acontecerá em todas as escolas estaduais e envolverá ações como #FDSdoTerceirão, Simulado #PartiuEnem, #TerceirãoNãoTiraFérias e #EnemTôPreparado”.

O governador Flávio Dino ressaltou a importância do projeto como opção para combater as desigualdades sociais. “É no espaço escolar e na perspectiva inclusiva que projetamos um sinal de sucesso da sociedade. Avançamos bastante, mas temos um desafio muito maior: proporcionar mudanças por meio da Educação, para termos um Maranhão digno e decente para todos”, finalizou.

EDUCAÇÃO: Neto Evangelista prestigia e reconhece conquistas do setor no MA

Ao prestigiar o trabalho do seu colega Felipe Camarão, que pode ser outro nome apresentado nas eleições de 2020 pelo grupo do governador Flávio Dino (PCdoB), Neto Evangelista revela que sabe separar possíveis disputas eleitorais do reconhecimento de um trabalho que está dando certo, ainda que seja de um potencial concorrente como é o caso do comandante da Seduc

Depois de participar ao lado do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, da reinauguração do Centro de Ensino Força Aérea Brasileira, no bairro São Cristovão, na segunda-feira, 11, ontem o deputado Neto Evangelista (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar os avanços do programa Escola Digna no Estado do Maranhão.

“Dados mostram que o programa cresce de forma rápida. Hoje, 65% das escolas da rede estadual estão reformadas, 61 já foram entregues em substituição às escolas de taipa e de palha. Além disso, o estado tem investido, paralelamente, na qualificação profissional dos professores”, destacou o parlamentar.

A escola Força Aérea Brasileira, que atende alunos do ensino fundamental ao médio, não passava por nenhum tipo de reforma há mais de 20 anos. Foram realizados serviços de superestrutura, alvenarias e divisórias. Houve, ainda, a troca de telhado, colocação de forro PVC, revestimento, troca total do piso, pintura, e instalações elétricas e hidráulicas, com troca de louças.

Os 545 alunos tiveram melhoria no ambiente escolar e, consequentemente, da qualidade do ensino e aprendizagem. “A ação efetiva do governo pode ser vista pelos números. Em 2010, tínhamos, em torno de 20,8% de analfabetos no Maranhão e, hoje, temos 16,7%. Saímos da 21º para a 13º colocação no País na nota do IDEB”, relatou o democrata.

Neto Evangelista disse, ainda, que desde a implantação do programa, a educação maranhense vem obtendo resultados significativos.“Em 2014, não existia nenhuma vaga em escola de ensino integral no Maranhão. E, hoje, já passam de 13 mil alunos que estudam em escola de tempo integral. Vale destacar outros avanços na pasta, a exemplo das progressões, promoções e concursos públicos. O último concurso da categoria realizado no Estado ofereceu o maior salário do Brasil. Tudo isso resulta do trabalho incansável do Governo do Estado, por intermédio do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que não mede esforços para transformar a realidade da população maranhense pelo melhor caminho, que é o caminho do saber”.

São Luis 2020

Bom parlamentar, bem articulado na classe política, Neto Evangelista tem deixado claro o seu intento em disputar o pleito de prefeito de São Luis nas eleições de 2020. Além de uma atuação parlamentar de destaque, Neto já deu demonstração que possui perfil de gestor arrojado, competente e empreendedor focado em resultados quando da sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) uma das maiores e importantes no âmbito do Governo do Estado.

Ao prestigiar o trabalho do seu colega Felipe Camarão, que pode ser outro nome apresentado nas eleições de 2020 pelo grupo do governador Flávio Dino (PCdoB), Neto Evangelista revela que sabe separar possíveis disputas eleitorais do reconhecimento de um trabalho que está dando certo, ainda que seja de um potencial concorrente como é o caso do comandante da Seduc, outra grata revelação da nova safra de políticos que surge no Maranhão.

(Com informação da Ascom/Dep. Neto Evangelista)

Educação: Estratégias adotadas em Sobral já norteiam as políticas em São José de Ribamar

LICEU

Atendendo ao convite da Associação Bem Comum, o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, participou no último final de semana do II Seminário Educar Pra Valer, em Sobral, no Ceará.

O Seminário tem como finalidade apresentar detalhes da execução do programa, fortalecer e consolidar parcerias com os municípios participantes.

Além de trocar experiências administrativas na área, o prefeito Luis Fernando manteve contato com o presidente da Fundação Jorge Lemann, o empresário Paulo Jorge Lemann, que, por meio de sua fundação (Fundação Lemann), vai investir mais de R$ 5 bilhões na melhoria da educação dos municípios em todo país.

“Foi um momento propositivo no qual trocamos experiencias e mantivemos conversas importantes que irão redundar na implantação de programas que se juntarão aos esforços que temos feito para dar mais qualidade ao ensino público em São José de Ribamar”, comentou o prefeito.

Ao fazer um balanço da sua participação no seminário, Luis Fernando disse que ficou muito contente com o que viu em Sobral, com relação às políticas adotadas, as quais resultaram em números invejáveis para a política de Educação. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), por exemplo, o município alcançou o melhor índice do Brasil nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, com nota 9,1 e 7,2, respectivamente, entre mais de 5 mil municípios avaliados no País.

“Mais feliz”, comentou o prefeito, “porque vimos que muitas das estratégias aplicadas em Sobral, tem sido adotadas em São José de Ribamar. Uma delas: o seletivo para gestores escolares, uma medida que além de privilegiar a meritocracia, acaba com a famigerada indicação política, uma espécie de apadrinhamento que já foi reprovado e que só gera prejuízo para a qualidade do ensino”.

Outras prioridades incorporadas às estratégias das últimas gestões sobralense em prol da melhoria da qualidade da educação chamaram a atenção do prefeito, como os investimentos em ensino em tempo integral, mais uma medida adotada pelo prefeito ribamarense desde sua primeira gestão à frente do município, quando da implantação dos liceus ribamarenses, a primeira do Maranhão. Concebido, construído e implantado por Luis Fernando, o Liceu Ribamarense tornou-se a melhor escola pública do Maranhão.

“Os olhos de nossa administração são voltados a educação, porque acreditamos que a partir dela, as demais políticas serão ampliada. Por esta razão, foi em São José de Ribamar que criamos as primeiras escolas públicas em tempo integral do Maranhão e hoje estamos em processo de construção do terceiro Liceu Ribamarense”, detalhou o prefeito.

“Deixamos o município em 2010 com um dos melhores resultados do IDEB. Infelizmente tivemos uma queda nos seis anos que estive fora da gestão. Hoje corremos atrás e por meio também de contínua qualificação e certificação dos professores e gestores, estamos em busca da elevação na qualidade do ensino aprendizado”, garantiu Luis Fernando.

Ele lembrou também que para se ter um bom aprendizado, é necessário manter a ordem, disciplina e o que chamou de ‘casa arrumada’. “Reformamos 90% de nossas escolas, assinamos ordem de serviços para construção de novos espaços, a exemplo do terceiro Liceu Ribamarense, já em fase de construção, que igualmente vai funcionar em tempo integral, sem falar das escolas militares em parceria com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar; estrutura de internet gratuita; bibliotecas reformadas e com exemplares à disposição dos estudantes; promoção da Literatura por meio de evento já fixado no calendário, o ‘Ribamar Literário’; Feira de Ciências, que contempla premiação como forma de estímulo dos alunos; entrada de novos professores, bem como oferta de formação permanente para os educadores”, disse o prefeito, elencando alguns dos projetos e programas em execução para 2019.

Também participam do evento em Sobral, o vice-prefeito, Eudes Sampaio, a secretária de educação, Joana Marques, além do secretário-chefe de Comunicação, Matias Marinho, e a adjunta de Educação, Gusmaia Mouzinho.

(por ASCOM-SJR)

Blogs precisam ter linha editorial e postura profissional? 2

Recomendo aos colegas da blogosfera maranhense a leitura do texto a seguir. Vale a pena.

Ainda rola muito preconceito e muito conceito deturpado quando o assunto é blog. Muitos criticam sua profissionalização e outros já criticam a sua falta de profissionalização. Em eventos ou encontros sempre rolam debates sobre diversos pontos extremamente interessante, porém alguns simplórios também são debatidos, já que é muito fácil tratar blogs como mídias amadoras que não necessitam de linha editorial e que são livres para publicar qualquer porcaria.

Em parte, tudo isso é verdade. É bacana um blog expressar opinião própria, mas é inaceitável que um blog que queira ser referência em sua área não atue com profissionalismo. É muito mais sensato tratar o leitor como um cliente ou consumidor de informação, parceiro do blog, do que um invasor intrometido que pode ser expulso do nosso território a qualquer momento. Enquanto profissionais baterem na tecla que blogs podem publicar qualquer porcaria, os blogs serão qualquer porcaria.

Blogs são canais que podem ser trabalhados de forma profissional ou como mídias amadoras, exatamente como emissoras de televisão ou rádio fazem. É muito primário crer que um blogueiro possa postar textos com erros de português, focar apenas em “barracos” e que não precisa ter o menor compromisso com o leitor. É como discutir o papel da imprensa, da “velha mídia” ou se jornalistas e blogueiros podem conviver juntos.

Outro ponto interessante que merece reflexão é acerca do papel dos blogs em uma era com tantas redes sociais. Facebook, Twitter, YouTube ou Instagram são canais que devem trabalhar de forma complementar com os blogs. Um não atrapalha e não prejudica o outro. Discutir se o Facebook vai acabar com a blogosfera tem o mesmo peso que já teve a afirmação de que a televisão iria morrer com a popularização da web. E o que ainda se vê é a “junção” desses diversos canais, indo contra a opinião dos gurus.

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Blog não é só hype. Blog sério tem conteúdo sério. Blog sério tem contextualização e linha editorial. Quem afirma que blog não tem linha editorial não trata o blog como um canal sério, portanto, não é blogueiro. A investida dos grandes meios de comunicação em criar “blogs” para jornalistas da redação tem atrapalhado – e muito – a profissionalização da blogosfera brasileira. Lá fora blog é blog e é tratado com mídia de respeito. Aqui blog é uma seção onde um jornalista pode publicar qualquer “3 linhas” e ir embora.

Achar que jornalistas e blogueiros são profissões extremamente diferentes e incompatíveis é lamentável. Nesses casos, vale uma fantasia de dinossauro para alguns profissionais. Blogs e jornalismo andam juntos. Blogueiros e jornalistas andam juntos. A profissão blogueiro e a profissão jornalista são complementares, compatíveis e formam a mídia web. O discurso de “diário de adolescente” ou “velha mídia” não merece nem 140 caracteres.

(Fonte: BlogMidia8)

Assembleia lançará novo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, lança, nesta terça-feira (12), às 8h30, no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação, o novo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos: InovaLegis. O evento é direcionado a servidores da Casa e contará com a presença do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

O novo diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia, Paulo Marcelus Castro Silva, disse que o sistema inaugura uma nova era na administração do Parlamento estadual, possibilitando uma gestão moderna de documentos e processos de forma eletrônica e ainda mais eficiente.

“Entre os serviços disponibilizados no sistema InovaLegis destaca-se, por exemplo, o trâmite totalmente eletrônico de processos e documentos administrativos entre os diversos setores da Alema”, explicou.

Paulo Marcelus disse ainda que, dentre os benefícios esperados com a implantação do Sistema InovaLegis, estão a redução de custos financeiros e ambientais associados à impressão (impressoras, toner, papel, contratos de impressão); redução de custos operacionais relacionados à entrega e ao armazenamento de documentos e processos, e do tempo gasto na abertura, manipulação, localização e tramitação de documentos.

LUTO: O Maranhão perde o poeta, radialista e escritor Chico Arara

Chico Arara: 06/06/1966 – 03/02/2019

Sempre dei valor às pessoas espontâneas, autênticas, versáteis, enfim, verdadeiras, que prezam uma boa e saudável polêmica.

Henrique Augusto de Miranda, o Chico Arara, era uma pessoa com as características acima. Infelizmente, a vida resolveu deixá-lo no início da noite deste domingo, 3, para tristeza de seus familiares e uma legião de amigos que ficam órfão da sua alegria e irreverência.

Chico Arara passou mal e foi levado com urgência para uma Unidade de Pronto Atendimento em São João dos Patos, onde permanecia entubado e sob coma induzido, respirando com ajuda de aparelhos. Aliás, Chico era natural de Nova Iorque, mas adotou a bela São João dos Patos como sua cidade do seu coração, talvez porque o município tem muito a ver com a sua personalidade.

Poeta popular, Chico Arara chegou a lançar um livro e atualmente apresentava dois programas na Rádio Sertão FM: “A Verdade”, voltado para a política e variedades; e outro em tributo ao rei Roberto Carlos. Ambos campões de audiência em São João dos Patos e região.

Este blogueiro estava com viagem pré-agendada para visitar o amigo Chico Arara na companhia do nosso querido e talentoso Tom Cleber, cantor e compositor, também patoense.

O que conforta o meu coração é que Chico Arara não passou sem eu ter a oportunidade de conhecê-lo.

No ano passado tive o prazer de me encontrar com Chico na Assembleia Legislativa do Maranhão e depois tomar boas “geladas” na Avenida Litorânea com esse que foi um grande exemplar da raça humana, coisa que a cada dia está mais difícil de se encontrar neste mundo.

Chico Arara deixa a esposa e dois filhos.

Vá em paz, meu amigo.

Certamente sua passagem não é sinal de descanso eterno, posto que seres humanos com você não descansam jamais, nem em outros planos.

A alegria não deixa.

Valeu, Chico Arara!!!

ENTREVISTA: “O Maranhão dá um bom exemplo para o Brasil onde as instituições conseguem se relacionar de forma respeitosa”, afirma Othelino Neto 4

Othelino Neto (PCdoB) foi eleito para seu terceiro mandato seguido como deputado estadual e ao que tudo indica deve ser reconduzido ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão sem candidatura de oposição.

Identificado e engajado com o projeto de mudança proposto polos comunistas maranhenses, Othelino filou-se ao PCdoB a convite do governador Flávio Dino. “Umas das coisas que mais nos aproxima é que temos uma visão de mundo pelo mesmo campo, o de esquerda. Ao mesmo tempo em que temos essa relação política estreita, compreendemos que é preciso ter uma relação de independência entre os poderes”, afirma o deputado em entrevista exclusiva ao jornal O Imparcial.

Jornalista e economista, Othelino é considera por muitos como um dos mais atuantes do Legislativo. “A sociedade maranhense soube compreender e reconhecer esse momento de transformação que passa o estado. Apesar de todo esse momento de crise financeira e política que vem passando o Brasil, o Maranhão está equilibrado, e isso é importante para todos, que o estado não quebre como quebraram importantes como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul”, afirma.

Confira a entrevista exclusiva:

Perspectivas futuras

O povo pode esperar muito trabalho pelo Maranhão. A Assembleia tem dado respostas rápidas e cumprindo bem seu papel de legislar, não só com leis de iniciativa própria, mas com projetos de lei vindo do judiciário e do executivo. Temos feito também discussões políticas importantes aqui, o Maranhão tem sido discutido. E como estabelece o regime democrático, prevalece a vontade da maioria. A Assembleia nesses quatro anos vai continuar com essa postura, cumprindo suas prerrogativas: legislar, fiscalizar o executivo, e fazer uma discussão ampla e irrestrita da nossa política maranhense e nacional.

Eleições na Assembleia

Caso no dia 1º de fevereiro os deputados confirmem minha recondução ao cargo de presidente da casa, o sentido principal será esse: manter a postura de independência do poder legislativo e harmônica com outros poderes. Existe um equívoco de alguns seguimentos da sociedade de achar que os poderes devem viver em conflito, mas quando isso acontece (o conflito) é ruim para o estado democrático de direito.

O Maranhão dá um bom exemplo para o Brasil onde as instituições conseguem se relacionar de forma respeitosa, mas cada um cumprindo com suas prerrogativas. Existe um diálogo produtivo do legislativo com o executivo, do legislativo com o judiciário, do judiciário com o executivo, e isso sem perda de atribuições e mantendo o equilíbrio que é necessário. Por que, quando um dos poderes se sobrepõe aos outros esse desiquilíbrio fere o estado democrático de direito, e na falta de diálogo entre os poderes quem sente primeiro é a sociedade.

Ampla vitória do campo político de esquerda no Maranhão

A sociedade maranhense soube compreender e reconhecer esse momento de transformação que passa o estado. Apesar de todo esse momento de crise financeira e política que vem passando o Brasil, o Maranhão está equilibrado, e isso é importante para todos, que o estado não quebre como quebraram importantes como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Aqui no Maranhão conseguimos manter essa estabilidade. Os três poderes vem cumprindo suas tarefas, pagando os funcionários em dia, e no caso do executivo conseguindo suprir os serviços essenciais à população. Então, acho que o reconhecimento da sociedade foi que deu ao nosso campo político essa ampla vitória em 2018. Elegemos 32 deputados estaduais, 12 federais, dois senadores, a reeleição do governador no primeiro turno. É um reconhecimento do trabalho que vem sendo feito por este grupo político que vem fazendo o Maranhão melhorar.

A experiência comunista maranhense

É razão de muito orgulho pertencer aos quadros do PCdoB, um partido que tem uma história dedicada as lutas populares e as boas causas dos brasileiros. Eu, que tenho uma formação à esquerda, me sinto muito à vontade no PCdoB. Nós somos os comunistas do Brasil, e aqui no Maranhão mostramos o quanto essa experiência está sendo exitosa no sentido de promover a melhoria da qualidade de vida da população, de valorizar programas sociais que alcançam os seguimentos que mais precisam, e de ir corrigir distorções que ainda prevalecem, mas que estão sendo corrigidas, onde um segmento da sociedade tem muito e outro, que é segmento muito maior, não tem quase nada.

Alguns, por preconceito, ficam tentando desqualificar a experiência comunista do Brasil. Boa parte daquilo que foi escrito por Marx e Lênin ainda vale hoje. Mas, o que se aplicou nas primeiras revoluções, na Revolução Russa, que foi a primeira e a mais importante de todas, é claro que não pode ser aplicado da mesma forma em 2019. O mundo se transformou e as experiências concretas vão fazendo com que ajustes sejam feitos nos modelos. Nós somos o Partido Comunista do Brasil, nós temos uma formação política consolidada, mas vivemos em um país cujo modo de produção capitalista. Então, as nossas normas e leis são de um país capitalista e assim nós nos adequamos, embora em nenhum momento pensamos em abrir das convicções que são essenciais da nossa “fé”, que é, principalmente, a construção de um país mais justo e igualitário.

Inspirações dos comunistas maranhenses

Nesse modelo tem muita coisa nova, mas existem programas importantes que desenvolvemos analisando experiências de outros lugares. Por exemplo, observamos em Pernambuco, ainda sob o comando do saudoso Eduardo Campos, o projeto Cidadão do Mundo e os IEMAs (Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão), que não são exatamente iguais, mas vimos lá e achamos uma boa e aplicamos aqui. Alguns aspectos do sistema de educação pública do Ceará, que em alguns municípios tem sido referência no Brasil, e nesse aspecto podemos citar Sobral, que tem um dos melhores índices na área educacional do país.

Mas temos também experiências que podem servir para o Brasil, e eu destacaria o projeto Escola Digna, que tem uma marca muito forte. Primeiro pelo aspecto de resgate da autoestima do professor, dos responsáveis pelo aluno e do próprio estudante, que por falta de opção estudava em uma escola sem as mínimas condições, muitas vezes de taipa, sem carteira ou banheiro, enfim… E, essa transformação, onde o estado substituiu a escola antiga por uma nova é uma marca muito forte, não só pelo aspecto subjetivo de resgate da autoestima, como pelo aspecto objetivo, que estimula a criança a estudar. Isso vai ter resultados concretos na melhoria da qualidade de vida do maranhense a médio e longo prazo, e talvez esse seja o nosso legado principal. Não é uma obra que tem “caráter eleitoral” mais forte, mas é a que vai marcar definitivamente o compromisso dos comunistas com o futuro do Maranhão.

Composição com vários partidos

Nós somos comunistas, mas, sobretudo, democratas. E entendemos que um estado como o Maranhão, com todas suas necessidades e carências, precisa dessa junção de forças, e nós não temos a pretensão nem a arrogância de achar que só nosso credo é o que vale, é a verdade absoluta. Então, nós temos condições de dialogar com partidos e políticos que tem formações ideológicas diferentes, mas que tem o mesmo propósito, que é o de transformar o Maranhão em um estado mais justo. Então, aqui nós temos a capacidade de discutir e ter uma aliança forte com partidos que não militam no mesmo campo político que o nosso. Na base de apoio do PCdoB do Maranhão nós temos o DEM, o Solidariedade, PP e PTB. Do PT, passando pelos partidos do “centrão”, chegando até em alguns de direita, vários compõem a nossa base e respeitam o nosso programa.

Consenso na união dos partidos

O programa de governo para os próximos quatro anos apresentado a sociedade foi amplamente discutido. Eu acredito que o essencial numa aliança tão heterogênea é estabelecer qual o caminho a ser trilhado: cada um dá sua colaboração, mas respeitando aquilo que é o essencial deste comando político atual, no caso Flávio Dino e o PCdoB.

Como exemplo podemos citar a própria Assembleia do Maranhão, onde nós não fizemos um trabalho para fazer do PCdoB um partido hegemônico. Aqui a representação dos partidos fruto das eleições de 2018 mostra como tratamos os aliados de força democrática e respeitosa.

O PCdoB é o partido do governador e historicamente foi assim: o partido do governador sempre fazia a maior bancada com uma diferença numérica muito grande para os outros partidos. Objetivamente falando, enquanto elegemos seis o PDT elegeu sete, o DEM colocou cinco, o PR fez três, e vários partidos com dois ou apenas um. Temos uma presença partidária muito forte na Assembleia, e diferente do que muitos defende, não é ruim, o problema nosso não está na quantidade de partidos, a pluralidade é necessária e faz parte de uma boa Assembleia.

Como deputados federais de outros campos políticos podem ajudar o Maranhão

Os deputados federais como um todo tem emendas individuais e de bancada que podem ajudar muito o estado. Mas, podem também ser interlocutores do estado do Maranhão junto ao governo federal. E, neste quesito, um aspecto mais importante já que é público e notório que o governador Flávio Dino faz oposição ao presidente Jair Bolsonaro, mas isso não quer dizer que não precisa e que não vai existir um diálogo institucional entre o governo do Maranhão e da República, até porque isso é obrigação dos dois, e a diferença política permanece, mas o que diz respeito aos interesses do povo se faz necessário o diálogo, tanto que é nosso vice-governador Carlos Brandão teve agenda com ministros, Dino também, e nossa expectativa é que no aspecto institucional haja um diálogo permanente com o governo federal.

Diálogos com os comunistas maranhenses

Esta semana tivemos uma reunião com a bancada de deputados estaduais do PCdoB, e o com Márcio Jerry, e tratamos de assuntos diversos. A posição da bancada do PCdoB em relação a composição da mesa diretora já foi tomada faz algum tempo. Tratamos também sobre ações políticas e planos para o próximo mandato, combinamos de convidar os prefeitos para articular nossas definições políticas; estes foram os temas.

Mas, aqui na Assembleia, tenho feito rodadas de conversas com todos os deputados. Essa lógica do diálogo permanente com todos os políticos, sejam da base governista ou da oposição, acontece o ano todo, até porque quem preside o poder legislativo preside todos os deputados, independentemente de sua opção política, ideológica ou partidária.

Relação com Flávio Dino

Umas das coisas que mais nos aproxima é que temos uma visão de mundo pelo mesmo campo, o de esquerda. Ao mesmo tempo em que temos essa relação política estreita, compreendemos que é preciso ter uma relação entre os poderes de independência, e isso é uma coisa que é muito forte, porque não é o fato de sermos aliados e termos uma relação pessoal muito boa que confundamos aquilo que diz respeito aos nosso papeis enquanto comandantes de poderes diferentes.

Claro que é razão de alegria ver o Flavio Dino governar o Maranhão e pra mim de liderar o poder legislativo, mas nem a nossa relação política nem a de amizade que nós temos um com o outro faz com que nós deixemos de compreender a função de cada um, e o poder legislativo exerce na sua plenitude a suas prerrogativas, não só de legislar como de fiscalizar. Alguém pode dizer que “o poder legislativo não briga com o executivo?”, mas o objetivo não é brigar, é manter uma relação harmônica e respeitosa. Em alguns momentos podemos ter divergências, que são legítimas, mas sempre mantendo o respeito institucional. Não é admissível quando um poder diverge do outro fora daquilo que estabelece a constituição. Isso é ruim para todos, para a sociedade, e nisso, eu insisto, o Maranhão é um exemplo para o Brasil, cada qual andando no seu devido espaço, cumprindo com suas obrigações constitucionais, e não tentando invadir o espaço do outro.

De O Imparcial

O MPMA “ESNOBA”: Mulher de César e ninguém tem nada com isso

Por Abdon Marinho

Devemos à Pompeia Sula, segunda mulher de Júlio César, a expressão: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

A história, com mais de dois milênios, conta que no 1º de maio de 62 A.C., na casa do imperador, estava acontecendo o festejo da Buona Deusa (Deusa mãe), evento organizado por Pompeia, destinado unicamente as mulheres. Acontece que um jovem da sociedade romana, rico e destemido, disfarçou-se de mulher e penetrou no recinto, sendo descoberto em seguida. O incidente, entretanto, fora suficiente para César decretar o seu divórcio da esposa. Levado o caso a julgamento e tendo o imperador sido arrolado como testemunha, este declarou nada saber sobre o sacrilégio cometido por Publius Clodius, ficando, inclusive, do seu lado para o espanto dos senadores que indagaram: – Então, por que, decretou o divórcio de sua esposa? Ao que César respondeu com a frase célebre que atravessa milênios: “A mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita”.

Muito além do gosto pela história da antiguidade clássica, rememoro o acontecido diante da controvérsia que tomou conta do Ministério Público Estadual.

Estranhamente – e com tratamento absolutamente distinto –, Pompeia Sula, a esposa de César e o nosso MPMA se encontram, sendo a história da primeira solenemente “esnobada” pelo segundo.

Há mais de dois mil anos todos sabiam que a mulher de César nada devia, que não tivera qualquer culpa pelo comportamento impertinente do mancebo e que jamais prevaricara contra seu marido.

Apesar de tudo isso, conforme César justificou no decreto de divórcio, a mulher de César deveria estar acima de qualquer suspeita.

Bem diferente de Pompeia é a situação do MPMA sobre o qual há mais de um mês pairam duas acusações contra seu bom nome, que, supostamente, teriam sido cometidos pelo seu representante máximo, o senhor procurador-geral.

O fato já de todos conhecidos, pois amplamente divulgado na mídia, acusa o chefe do órgão de haver violado a ordem constitucional, ao descumprir a Súmula Vinculante nº. 13, do Supremo Tribunal Federal – STF, que veda a nomeação de aparentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade. Mas, pior que isso, teria, pelo menos em tese, cometido crime de falsidade ideológica, ao efetuar a nomeação da parente por afinidade com o nome de solteira quando sabia ser a mesma casada com o sobrinho.

Decerto que o senhor procurador-geral, embora não o conheça – assim como a mulher de César –, é uma pessoa honesta, incapaz de cometer qualquer crime ou de incorrer em prevaricações, daí não entender os motivos de se guardar – e por tanto tempo –, esse silêncio sepulcral a respeito do que foi e vem sendo veiculado pela mídia do nosso estado, e, segundo soube, até motivou uma representação de um advogado de Brasília junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

A tal representação foi arquivada de plano pelo corregedor do CNMP que buscou guarida no artigo 1595 do Código Civil para dizer que o parentesco por afinidade se limita aos ascendentes, descendentes, aos irmãos do cônjuge ou companheiro, registrando que a “afinidade” seria um vínculo pessoal.

O relator, pelo que tomei conhecimento, passou ao largo da suposta falsidade ideológica, consistente na nomeação de alguém com nome de solteira quando a sabia casada, bem como deixou de enfrentar com o devido cuidado as outras questões levantadas na representação.

Bem diferente da “mulher de César” a quem não bastava ser honesta, no caso do MPMA, apega-se a minúscula filigrana jurídica para emprestar legalidade ao ato que frontalmente contraria ao que disse a Súmula Vinculante 13, verbis: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Pela interpretação do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, tal a parte que diz: “ ou por afinidade, até o terceiro grau …”, não contraria a Constituição pois o Código Civil limita o parentesco por afinidade as situações postas acima.

Vale dizer, o prefeito lá de Muzambinho não pode nomear o tio, mas está “liberado” para nomear a mulher do tio, ou a mulher do sobrinho, etc.

A questão posta aqui, mais que o ato em si ou a sua legalidade, é o bom exemplo. Ao nosso sentir, o MPMA é bem mais que a “Mulher de César”, não lhe basta ser honesto e casto, tem que parecer assim e não se ocultar atrás de um filigrana jurídico ou uma interpretação duvidosa para fugir às suas responsabilidades.

Como disse, já faz mais de mês que o assunto circula, que a mídia questiona e o representante do Ministério Público Estadual não se vexa em fazer um pronunciamento ou, pelo menos, fazer uma nota pública, não a imprensa, mas a sociedade, não deixando quaisquer dúvidas sobre os fatos questionados.

Porém, até pior que o silêncio do procurador-geral – que seria compreensível diante da implicação pessoal –, é a omissão de todos os demais integrantes do MPMA. Ninguém diz uma palavra, não existe um posicionamento da instituição sobre os fatos, como se estivesse pouco ligando para o que pode pensar a sociedade.

Desde o dia que foi veiculado a primeira noticia até o momento em que escrevo esse texto não há uma linha no sitio do MPMA informando a patuleia que nada do que está dito tem fundo de verdade ou no caso de ter fundo de verdade, as providências que serão adotadas com a finalidade de proteger o bom nome da instituição.

Uma situação com essa não comporta o silêncio ou, mesmo, a ausência de transparência sobre que providências serão adotadas ou a interpretação que darão a questão do nepotismo daqui para frente.

A inércia, o silêncio, a omissão e/ou a falta de transparência passa à sociedade a ideia de que as centenas de promotores e procuradores conseguem enxergar o cisco no olho alheio, mas não a trava que cega os próprios olhos – para citar um célebre ensinamento de Jesus Cristo no famoso Sermão da Montanha, quando disse: “Não julgueis, para que não sejais julgados; porque o juízo com que julgais, sereis julgados; e a medida do que usais, dessa usarão convosco. Por que vês o argueiro no olho do teu irmão, porém não reparas na trave que tens no teu? Ou como poderás dizer a teu irmão: Deixa-me tirar o argueiro do teu olho, quando tens a trave no teu? Hipócrita, tira primeiro a trave do teu olho, e então verás claramente para tirar o argueiro do olho do teu irmão.” (Mateus 7:1-5).

Com palavras diversas, mas no mesmo sentido, é isso que tenho ouvido de algumas pessoas, dentre as quais alguns magistrados: – Com qual moral podem nos pedir para condenar alguém por, muitas das vezes, tolices, se nada dizem sobre os próprios “malfeitos”?

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (CF, artigo 127).

Por tamanha responsabilidade não pode fazer a opção pelo silêncio ou pela falta de transparência, ou seja, não pode “esnobar” a mulher de César, como vem fazendo até agora.

Repetindo: a tentativa de ocultar um elefante em baixo do tapete é a única que não serve ao MPMA, pelo contrário, induz que a sociedade pensar “não” dos demais membros do órgão.

Reforça este sentimento o fato de não ter havido, até o momento, sequer, uma manifestação da entidade que representa os integrantes do Ministério Público Estadual.

Além do MPE quem parece achar que está tudo conforme são as demais entidades ligadas ao tema.

Nos sítios da OAB/MA e da Associação dos Magistrados – AMMA, não se ler uma notinha de rodapé com um pedido de esclarecimento.

Agem como se não tivessem nada com isso. Como não cara-pálida?

Os magistrados estaduais todos os dias são chamados a decidir sobre diversas ações de improbidade administrativa e/ou mesmo ações criminais envolvendo gestores e ex-gestores – condenando diversos deles –, a partir das proposituras dos membros do MPMA pela prática de nepotismo segundo a Súmula do STF, que agora todos fingem não existir.

Há uma lei ou entendimento distinto para determinadas pessoas?

Outro silêncio, talvez, mais constrangedor, é que faz a minha OAB/MA, no sitio da entidade existem notícias sobre tudo, menos sobre um assunto tão relevante quanto este.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, não poderia – e não deveria –, se calar uma vez que nos termos da Constituição Federal “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. CF, art. 133).

Logo, cobrar lisura, postura e transparência dos órgãos e instituições essenciais à função jurisdicional do Estado é, também, uma imposição à representação dos advogados.

Ainda mais quando sabe – ou deveria saber –, que diversos advogados sofrem abusos, são processados (inclusive criminalmente) pelo exercício regular de suas obrigações profissionais, seja por ter participado de um processo licitatório, seja por ter dado um parecer com o qual algum membro do Ministério Público tenha discordado.

As entidades representativas dos membros do ministério público, dos magistrados, dos advogados exigirem ou cobrarem tratamento igualitário diante da lei não é afronta, não é revanche é, sim, zelar pelos princípios constitucionais que a todos os cidadãos obriga. Silenciar, omitir-se é, por sua vez, negar tais princípios ou, pior, segregar determinadas pessoas a um status que as tornam mais iguais que os outros cidadãos.

Talvez isso seja mais compreensível nas palavras do meu pai (que era analfabeto por parte de pai, mãe e parteira): — Meu filho, o que está errado é da conta de todo mundo.

Abdon Marinho é advogado.