VÍDEO: À TV Câmara, Pedro Lucas Fernandes destaca “oxigenação do parlamento”

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), concedeu sua primeira entrevista à TV Câmara.

Líder da sua bancada composta de dez deputados, Pedro Lucas destacou a “oxigenação do parlamento com a chegada de novos deputados” e avaliou a Mensagem enviada nesta segunda-feira, 4, pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional destacando as reformas e as políticas de combate à corrupção. Confira.

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Presidente da CPI da Cyrela entrega relatório que confirma irregularidades cometidas pela construtora

O deputado Zé Inácio (PT) entregou, na tarde desta quinta-feira (30), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e confirmou a existência de irregularidades cometidas pela construtora Cyrela em empreendimentos imobiliários de São Luís..

O documento, com 65 páginas, já se encontra publicado no Diário Oficial da Assembleia e traz as considerações da Comissão, que confirmam os imensuráveis problemas nas estruturas dos prédios construídos pelo Grupo Cyrela, bem como as providências que devem ser tomadas, a partir de agora, pelos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

Presidida pelo deputado Zé Inácio, a CPI da Cyrela foi instalada no dia 14 de novembro de 2018, iniciando os trabalhos no dia 27 de novembro. Portanto, o relatório final foi entregue dentro do prazo legal previsto no Regimento Interno, de 78 dias. A Comissão funcionou, inclusive, durante o recesso parlamentar, quando foram realizadas audiências para oitivas em São Luís e São Paulo.

Integraram a Comissão, além de Zé Inácio, os deputados  Vinícius Louro  (Vice-Presidente), Rogério Cafeteira (Relator), Wellington do Curso, César Pires, Bira do Pindaré, Francisca Primo e os suplentes Eduardo Braide, Léo Cunha, Sousa Neto, Neto Evangelista, Paulo Neto, Júnior Verde e Edson Araújo como suplentes.

Considerações finais

Além de graves defeitos na execução da construção dos empreedimentos imobiliários do Grupo Cyrela, tais como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico e hidraulico e revestimentos cerâmicos inadequados, a CPI constatou, durante as investigações,  sérios danos ambientais ocasionados pela má execução dos empreendimentos. Também aponta a omissão de órgãos públicos.

Um dos problemas apontados no relatório da CPI diz respeito ao Condomínio Vitória, cuja parte da construção ocupa Área de Preservação Permanente. Além disso, foi constatado que a Estação de Tratamento de Esgosto (ETE), a quadra esportiva e a piscina foram construidos nas margens do rio Paciência, em áreas sujeitas a alagamentos.

De acordo com o relatório da CPI,  “a empresa Cyrela e os órgãos públicos tinham conhecimento de que parte da área estava sujeita às inundações”.

No Condomínio Jardins, outro problema grave foi constatado pela CPI. Conforme o relatório, “o então secretário de Urbanismo do Município e atual secretario municipal de Obras, Antônio Araujo Costa, denunciou que o Grupo Cyrela, quando da construção do condomínio, invadiu a àrea de domínio da Avenida Eduardo Magalhães. Do eixo da via até a construção deveria ser de 21 metros, mas hoje se encontra em apenas 15 metros, ou seja, foi invadido pela empresa área de bem público em seis metros, sendo tal invasão visível até aos olhos de um leigo”.

A CPI constatou que mesmo com a invasão da faixa de domínio, o Grupo Cyrela conseguiu todas as licenças e autorizações para construção do empreedimento Condomínio Jardins. O relatório confirma que “o Grupo Cyrela tinha a perfeita noção dos ilícitos cometidos e não se importou em causar transtornos aos seus consumidores e à sociedade maranhense”.

Em relação aos órgãos públicos municipais, o relatório aponta inúmeras omissões no tocante às licenças ambientais e concessão do Habite-se. “Não podemos afirmar se essas omissões foram propositais ou falta de estrurura e organização dos órgãos públicos do município de São Luís”, destaca o documento.

O relatório da CPI destaca que houve omissão da Caema em relação ao não acompanhamento de obras de constriução da estação de tratamento de esgotos de condomínios. Também após análise de documentos de vistorias no Condomínio Vitória, foi constatado que houve negligência do Corpo de Bombeiros quando  da emissão do Certificado de Aprovação do empreendimento.

Recomendações

O relatório da CPI traz, também, as recomendações aos órgãos públicos para que a fiscalização e os mecanismos de punição comecem a funcionar de fato. Sugere a elaboração de uma Comissão Especial para estudar e apresentar propostas de suplementação da lei que institui o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15)  e  da lei que institui o Código de Proteção do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão (Lei Estadual 5.405/92).

À Câmara Municipal foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para atualização da Lei Municipal 3.253/92, que dispõe sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e a averiguação das concessões das Licenças Ambientais, Licença de Ocupação do Solo e Habite-se.

À Prefeitura caberá desenvolver meios mais eficazes para a fiscalização dos grandes empreendimentos imobiliários em São Luís, bem como sistemas de integração entre as secretaria municipais de Meio Ambiente,  Urbanismos e Habitação,  e de Trânsito e Transporte.

Foi solicitado, ainda, que o Executivo municipal tome medidas judicias cabíveis, relativas ao processo de invasão da faixa de domínio da avenida Eduardo Magalhães, pelo Grupo Cyrela, referente ao Condomínio Jardins.

Ao Ministério Público caberá promover acareação entre secretários municipais e ex-secretários com funcionários e ex- funcionários da empresa, oitiva entre engenheiros, investigação de omissões de certificados de projetos aprovados, das responsabilidades de agentes públicos e técnicos e montar uma força tarefa para agilizar a conclusão dos inquéritos sobre os empreedimentos do Grupo Cyrela que tramitam no órgão.

Já o Governo do Estado terá a responsabilidade de desenvolver meios eficazes de fiscalização das outorgas de uso de recursos hídricos e de emissão de efluentes, bem como aprovar o Projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos grandes empreendimentos imobiliarios no Estado. Além disso, terá de melhor fiscalizar os municípioshabilitados a licenciarem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, entre outras responsabilidades.

(Agência Assembleia)

Barragem em Brumadinho: as perguntas que ainda não foram respondidas João Fellet

Da BBC News Brasil em São Paulo

Enquanto equipes buscam sobreviventes do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), técnicos começam a se debruçar sobre as causas da tragédia.

Lama que jorrou após rompimento da barragem em Brumadinho (MG) já chegou ao rio Paraopeba

Até a noite de sexta-feira, nove pessoas haviam morrido e mais de 300 estavam desaparecidas após a Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão desabar, provocando uma avalanche de lama que engoliu edificações da Vale e atingiu casas na vizinhança.

O juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Renan Chaves Carreira Machado, a pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE), determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da empresa Vale, após o rompimento da barragem. O valor deve ser disponibilizado em uma conta judicial.

A medida, proposta pelo Estado de Minas Gerais e decidida pela Justiça em caráter liminar, busca oferecer “imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências (…) e na redução do prejuízo ambiental”.A decisão determina, ainda, que a empresa apresente, em até 48 horas, “um relatório sobre as ações de amparo às vítimas, adote medidas para evitar a contaminação de nascentes hidrográficas, faça um planejamento de recomposição da área afetada e elabore, de imediato, um plano de controle contra a proliferação de pragas e vetores de doenças diversas”.

A BBC News Brasil ouviu três integrantes de organizações que monitoram a mineração na região e acompanham os desdobramentos do acidente.

Elas listaram perguntas que ainda não foram respondidas pela empresa e por autoridades – e cujas respostas ajudarão a compreender os motivos do desastre e a medir seus impactos.

Por que o sistema de alarme não funcionou?

Segundo Maria Júlia Andrade, que integra o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), moradores de áreas vizinhas à barragem disseram que o sistema de alarme não funcionou no momento do acidente.

A Vale promoveu um treinamento com os moradores da região para casos de acidente, orientando-os sobre como agir e para onde fugir caso ouvissem o alarme. Porém, segundo Andrade, nenhuma sirene foi acionada após o acidente. “É a sirene que desencadeia todos os protocolos de segurança. Se ela não toca, não há protocolo.”

Em entrevista coletiva na sexta, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse que o acidente pode ter ocorrido muito bruscamente, sem que o alarme pudesse surtir efeitos.

Outras barragens foram afetadas pelo rompimento?

Após o acidente, bombeiros disseram à imprensa que o rompimento da barragem havia danificado outras duas barragens do mesmo complexo de mineração.

Já o presidente da Vale afirmou que uma única barragem se rompeu e que uma segunda barragem havia transbordado, mas estava com a estrutura intacta.

Representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Katia Visentainer diz que, caso outras barragens tenham sido danificadas, o volume de rejeitos poderá ser ainda maior.

Segundo a Vale, a barragem que rompeu tinha um volume de cerca de 11,7 milhões de metros cúbicos. Em comparação, no acidente da Samarco em Mariana, foram liberados 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Não se sabe quais os volumes das outras duas barragens do complexo em Brumadinho.

Até onde a lama chegará?

O presidente da Vale disse que o impacto ambiental do acidente em Brumadinho será menor do que o de Mariana, quando uma avalanche de lama percorreu 633 km de cursos d’água, atingindo 39 municípios em dois Estados – o maior desastre ambiental da história do Brasil.

A lama do desastre em Brumadinho já chegou ao rio Paraopeba, que é um afluente do São Francisco. Este, por sua vez, é o rio mais importante da região Nordeste, responsável pelo abastecimento de dezenas de milhões de pessoas.

Para chegar ao São Francisco, a lama terá de atravessar outras barragens que não estão em sua capacidade máxima e que podem diluí-la, atenuando seus impactos na bacia.

O alcance da lama também poderá ser influenciado pelo clima: caso chova forte nos próximos dias, o volume da lama despejada nos rios poderá aumentar.

Como a barragem teve sua segurança aprovada em relatórios recentes?

Segundo a Vale, a barragem rompida tinha Declarações de Condições de Estabilidade emitidas pela empresa TUV SUD em junho e setembro de 2018. A empresa diz que os documentos atestavam “a segurança física e hidráulica da barragem”.

Porém, especialistas questionam os critérios dessa aprovação. Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), cita o fato de que a barragem estava sem receber rejeitos há três anos.

“É importante saber se a empresa adota o mesmo rigor de segurança em barragens que estão inativas, em processo de sedimentação.”

Para ela, quando uma mina ou barragem paralisa suas atividades, “a tendência é que a empresa dê menos atenção” aos critérios de segurança.

Ex-presidente da OAS aponta propina a atual corregedor de Justiça

Em delação, Léo Pinheiro diz que repassou R$ 1 milhão para que ministro do STJ ajudasse em recurso; Humberto Martins nega.

Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – Gustavo Lima /STJ.

Wálter Nunes, via Folha de São Paulo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, disse em delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em troca de ajuda com um recurso que tramitava na corte. Martins atualmente é corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A colaboração de Pinheiro foi assinada neste mês com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Pinheiro afirmou aos procuradores que a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, e que o procurou por sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O empreiteiro afirmou que Eduardo pediu inicialmente R$ 10 milhões para reverter um julgamento desfavorável à empresa e, após nova negociação, foi acertado um pagamento de R$ 1 milhão para que o caso fosse retirado da pauta.

Segundo Pinheiro, a maior parte da propina foi paga em dinheiro vivo e o restante por meio de contratos fictícios entre uma fornecedora da OAS e o escritório de Eduardo.

O recurso citado na delação foi proposto pela OAS contra uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia, que deu ganho de causa à Prefeitura de Salvador em ação da empreiteira em razão de créditos da obra do canal Camurujipe.

O recurso tramitou na Segunda Turma do STJ e o ministro Humberto Martins foi designado como seu relator. Em 18 de junho de 2013, o recurso da OAS foi negado.

Em 2 de agosto, a empreiteira entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão. Pinheiro, então, disse que pediu ajuda ao senador Renan Calheiros.

“Como tinha conhecimento da relação de proximidade existente entre o senador Renan Calheiros e o ministro Humberto Martins, o procurei para solicitar que intercedesse”, disse Pinheiro, segundo trecho da delação. Renan, de acordo com ele, comprometeu-se a falar com Martins.

Em 10 de setembro, porém, os embargos foram incluídos na pauta do dia 17 de setembro sem que Pinheiro tivesse uma sinalização qualquer sobre a possibilidade de modificação do julgado.

Diante disso, Pinheiro disse que procurou Renan novamente, que sinalizou que falaria com Martins “sobre a possibilidade de adiar o julgamento, o que, de fato, ocorreu”.

Segundo o delator, em relação à possibilidade de reversão do julgamento desfavorável ocorrido na turma, Renan lhe aconselhou a procurar Eduardo Martins, filho do ministro e que tinha escritório de advocacia em Brasília.

“Eduardo Martins me solicitou a importância de R$ 10 milhões para reverter o julgamento desfavorável à empresa”, disse Pinheiro na delação.

O empreiteiro disse que considerou o valor elevado e pediu para que o filho do ministro estudasse uma alternativa, já que a OAS não teria ganhos imediatos, pois antes de receber enfrentaria uma fila de precatórios da prefeitura.

Eduardo, segundo o delator, disse não ser possível desconto na propina porque haveria desgaste para reverter o julgado, sobretudo com a ministra Eliana Calmon, que é da Bahia e pressionava para que o julgamento fosse rápido.

Pinheiro disse que Eduardo Martins sugeriu R$ 1 milhão “pela retirada da pauta dos embargos e pelo atraso no seu julgamento até a saída da ministra Eliana Calmon do STJ”, que havia anunciado sua aposentadoria.

O empreiteiro afirmou ter aceitado a proposta, mesmo ela não resolvendo seu problema, por considerar que o ministro poderia julgar outros assuntos de interesse da OAS. O caso, de acordo com ele, foi pautado várias vezes, mas por interferência de Martins foi retirado da pauta.

“Este valor de R$ 1 milhão foi pago da seguinte forma: R$ 820 mil em espécie entregue em um flat no Lago Sul (em Brasília) de propriedade de Eduardo Martins e R$ 180 mil através de contratos de honorários fictícios realizados por fornecedor da OAS. O contrato em questão foi celebrado em 30.10.2013 com pagamentos realizados em 16.12.2013 e 16.01.204, de R$ 90 mil cada”, afirmou Pinheiro na delação.

Ele disse que, após seis meses de atraso nos embargos, Eduardo Martins quis cobrar “valores adicionais para tal interferência no andamento processual”, o que não foi aceito pela empreiteira. Em 19 de agosto de 2014, os embargos de declaração foram então incluídos na pauta e rejeitados pelos ministros.

Investigações sobre ministros do STJ tramitam perante o STF, devido ao foro especial dos magistrados.

Recentemente, os ministros do STJ Francisco Falcão e Marcelo Navarro foram alvo de inquérito aberto no Supremo a pedido da PGR, após delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. O caso foi arquivado porque não foram encontradas provas de que eles participaram de um esquema para obstruir a Lava Jato, como dissera o delator.

MINISTRO DO STJ NEGA RELACIONAMENTO COM FUNCIONÁRIOS DA OAS
O ministro Humberto Martins declarou que não tem relacionamento com funcionários da OAS e já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados.

Ele também afirmou em nota que “a presidência do STJ analisou todos os processos que relatou ou nos quais proferiu voto vogal envolvendo as partes às quais se sugere que teria havido favorecimento e verificou que os pedidos formulados pelas empresas foram indeferidos”.

O advogado Eduardo Martins disse que nunca tratou de assuntos pessoais ou profissionais com Léo Pinheiro ou com qualquer outra pessoa sobre processos relatados por Humberto Martins. Disse que a acusação de Pinheiro, “fruto da delação de um condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato”, lhe causa “surpresa e indignação”.

“A absurda afirmação feita pelo delator, com único objetivo de se beneficiar com redução da própria pena, é completamente desprovida de elementos mínimos de prova”, afirma em nota.

“A declaração feita pelo delator é tão fantasiosa que o referido recurso, o qual teria sido procurado pela OAS para atuar, foi negado, de forma unânime, pelos ministros que participaram do julgamento. Importante ressaltar, ainda, que é bastante comum os tribunais adiarem seus julgamentos por simples requerimento das partes ou por mera deliberação do próprio ministro”, completa Eduardo.

A OAS disse que conta com uma nova gestão e tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça.

O senador Renan Calheiros não se manifestou.

A defesa de Léo Pinheiro não quis se manifestar.

VÍDEO: Projeto “Praia Limpa” já desperta outros movimentos em defesa das praias de São Luis 2

O Praia Limpa começa a despertar outros atores para uma causa que é mais do que justa e importante, qual seja o zelo pelas nossas belas, mas mal cuidadas praias. 

O projeto Praia Limpa, uma iniciativa A iniciativa integra o projeto “Praia Limpa”, uma das ações do programa SOS Águas do Maranhão, idealizado pelo senador Roberto Rocha, em parceria com o Instituto Cidade Solidária, já está fazendo escola, por assim dizer.

É que paralelamente ao Praia Limpa, surgiu o movimento “Desperta Já”, capitaneado pelo empresário Darci Fontes, que planeja ser candidato a prefeito de São Luis em 2020 pelo Novo, partido do ex-candidato a presidente da República, João Amoêdo.

O importante é que o Praia Limpa começa a despertar outros atores para uma causa que é mais do que justa e importante, qual seja o zelo pelas nossas belas, mas mal cuidadas praias.

Que o poder público também entre nessa saudável “competição” para cuidar da orla da capital maranhense.

Fiquem com o vídeo do projeto Praia Limpa e saiba como participar dessa iniciativa cidadã. Confira.

Defensores públicos mobilizam entidades para discutir agenda de ações voltadas a melhorias no Hospital da Criança

Uma reunião realizada, recentemente, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), marcou o início de uma atuação conjunta em prol do Hospital Odorico Amaral de Matos – o Hospital da Criança, localizado em São Luís. Foi apresentada uma agenda de trabalho, pelos núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) e de Direitos Humanos (NDH), para atuação com diversas entidades a fim de garantir a celeridade na entrega das obras no hospital e a regularização do atendimento prestado na unidade.

Na ocasião, os defensores Davi Rafael Silva Veras, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, e Jean Carlos Nunes Pereira, do Núcleo de Direitos Humanos, apresentaram uma agenda de trabalho baseada em cinco eixos.

“Uma das propostas é formar grupos de trabalho entre as entidades para que as mesmas possam atuar, conjuntamente com a Defensoria, realizando inspeções regularmente na unidade de saúde. Para isso, serão promovidos cursos de formação para capacitar os grupos quanto às normas para vistorias e outros assuntos afins”, informou o defensor Davi Veras

A partir desse trabalho, deverão ser emitidas recomendações conjuntas aos entes municipais responsáveis para garantir mecanismos que assegurem a destinação de recursos ao hospital, a normalização do atendimento, a habilitação de serviços pendentes e a plena assistência às crianças e seus responsáveis.

Enfrentamento – Segundo o defensor Jean Carlos Nunes, a mobilização da sociedade civil é mais um esforço para garantir o atendimento digno e adequado às crianças que precisam da assistência do serviço público. “Decidimos que não dá para uma questão como essa ser resolvida apenas no âmbito jurídico. Precisamos fazer o enfrentamento público porque isso, com certeza, vai ampliar o canal de diálogo com o prefeito e o presidente da Câmara e, também, porque o nosso trabalho não deve ser só de cobrança, mas de auxílio e contribuição. Todos os atores precisam entrar nessa mobilização para retirar o hospital da crise em que se encontra”, ressaltou.

Além de prestar assistência jurídica em tutelas individuais de alguns pacientes do hospital, a Defensoria Pública do Estado vem acompanhando há alguns anos a situação do Hospital da Criança, de forma coletiva. Vários procedimentos já foram adotados, com vistas a sanar irregularidades identificadas na instituição, mas alguns problemas persistem.

Ainda em 2008, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação requerendo a ampliação do Hospital da Criança, bem como melhorias na infraestrutura geral e sanitária. A DPE/MA, por meio do NDCA e do NDH, se habilitou para funcionar no processo como parte interessada, tendo em vista a atuação em diversos processos individuais relacionados ao hospital. Com a sentença proferida em 2014 pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Município de São Luís ficou responsável pelo cumprimento do pleito. As obras foram iniciadas, mas os serviços nunca foram concluídos.

Um Procedimento Administrativo Nº 01/2018 também foi instaurado pela Defensoria Pública para averiguar denúncias recebidas sobre irregularidades relacionadas às condições sanitárias, ao fornecimento de insumos, medicamentos e alimentação.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR: Programação da IOV das Américas tem início nesta quinta-feira (24)

Estão sendo esperados mais de cinquenta conferencistas de vários países da América do Sul, Norte e América Central.

Contagem regressiva para a abertura da I Assembleia IOV das Américas, em cooperação com a UNESCO. O evento tem início nesta quinta-feira (24) e se estende até domingo, dia 27 de janeiro, no auditório do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia, IFMA, campus de São José de Ribamar.

Representantes de mais de cinquenta países  já começam a chegar nesta quarta-feira (23). A programação terá início quinta-feira (24), a partir das 17h com solenidade de abertura comandada pelo anfitrião, o prefeito Luis Fernando, além da presença do governador do Maranhão, Flávio Dino, do presidente da IOV Mundial, Ali Abdullah, entre outras autoridades e conferencistas da América do Sul, Norte e Central.

Entre os países já confirmados o Paraguai, México, Canadá, Argentina, Peru, Chile, Honduras, além da palestrante, a coordenadora de cultura da UNESCO Brasil, Isabel de Freitas Paula. Entre os temas que serão abordados, os ‘Desafios para os novos tempos’, Missão da IOV como propagador da cultura dos povos’, ‘Criando um futuro para preservar o passado’, entre outras abordagens.

Durante o evento, que terá tradução simultânea nas línguas inglês e espanhol além da língua portuguesa, também será realizado o intercâmbio da cultura, entre todos os países participantes com apresentação de grupos folclóricos.

O município de São José de Ribamar vai mostrar por meio do Bumba meu boi, o encanto, brilho e cores que elevam cada vez mais o destino que ganhou os olhares do mundo inteiro em razão da cultura e religiosidade, sendo cantada inclusive pela escola de samba Tatuapé, que conquistou o bicampeonato com a rica história do município.

Para finalizar a programação, cada participante vai plantar uma árvore simbolizando a participação de cada país. O plantio será feito no Parque da Cidade.

CPI da Cyrela ouve diretor da empresa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

CPI da Cyrela ouve diretor da empresa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo| Foto: Andressa Valadares

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades na construção de empreendimentos pela construtora Cyrela, em São Luís, ouviu, nesta quinta-feira (17), o diretor do Grupo Cyrela, Antônio Carlos Zorzi. A oitiva aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no último ciclo de depoimentos de testemunhas antes da elaboração do relatório final, que deve ser entregue às autoridades competentes, após aprovação, até o final do mês de janeiro.

Participaram da oitiva os deputados Zé Inácio (PT), presidente da CPI; Rogério Cafeteira (DEM), relator; César Pires (PV) e Vinicius Louro (PR), também integrantes da comissão.

“A CPI está cumprindo o seu objetivo e, ao final, quando produzir o relatório, vamos fazer os encaminhamentos às autoridades competentes. De modo que, acredito, como nós havíamos dito desde o início da CPI, este trabalho terá um efeito pedagógico, para que possa evitar não só que empresas como a Cyrela, mas também outras empresas do mesmo porte, venham realizar empreendimentos no Maranhão sem obediência aos critérios técnicos e ao licenciamento ambiental e, principalmente, causar aos consumidores maranhenses uma série de transtornos”, afirmou o deputado Zé Inácio.

Questionamentos

No depoimento, o diretor do Grupo Cyrela respondeu aos questionamentos sobre os projetos de engenharia e arquitetura, além da emissão das licenças necessárias para a construção dos condomínios Jardins de Toscana e Provence, Residencial Vitória e Pleno Residencial. Ele também falou sobre o conhecimento da construtora acerca dos problemas apresentados nos empreendimentos, entre outros pontos.

“A Cyrela reconhece e já pediu desculpas pelas falhas nos empreendimentos de São Luís. Estamos com uma equipe técnica atuando fortemente para sanar essas falhas”, declarou o diretor, destacando que, na época, não só os empreendimento de São Luís apresentaram falhas estruturais mas, também, de outras localidades, em razão, segundo ele, de um “boom” de construções simultâneas, o que acabou comprometendo a seleção de um corpo técnico mais eficiente.

Os parlamentares indagaram, principalmente, sobre os problemas no Residencial Vitória, considerados mais graves, uma vez que a construção ocorreu em Área de Preservação Permanente, e cuja Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi feita às margens do Rio Paciência. “Na sua experiência, como engenheiro de uma grande empresa, o que levou a Cyrela a cometer esse tipo de erro, de equívoco? Foi desconhecimento da legislação?”, questionou o deputado Zé Inácio.

Antônio Carlos Zorzi alegou desconhecimento em relação à emissão das licenças ambientais para a construção de empreendimentos em áreas proibidas, reforçando que, em todas as construções, o setor de engenharia seguiu os projetos aprovados. Quando erramos não é por querermos, mas assumimos a nossa responsabilidade”, disse.

Os deputados César Pires e Vinicius Louro perguntaram sobre qual o plano de trabalho para reparar os danos ao Residencial Vitória e minimizar os transtornos aos moradores e, também, ao meio ambiente. “Quem está sofrendo são as pessoas, que estão adquirindo esses empreendimentos. E esses empreendimentos estão com grandes problemas, muitos sendo sanados, mas com casos gritantes, como o do Residencial Vitória”, assinalou Vinicius Louro.

“Além de um crime ambiente por si só, é um crime de construção civil, pela inobservância, por incapacidade técnica, que deve ser levada em observação muito forte por parte da CPI”, completou César Pires, ressaltando que o foco da CPI não se esgota nas falhas cometidas pela Cyrela, mas, também, em todos as etapas que orbitam a construção de empreendimentos no Maranhão.

Ao final da oitiva, os deputados Zé Inácio e Rogério Cafeteira, presidente e relator da CPI, respectivamente, pontuaram que o depoimento do diretor da Cyrela foi conclusivo para que seja elaborado e apresentado um relatório a contento.

“O trabalho da CPI está indo além da investigação dessa relação de consumo. Estamos tentando identificar, sobretudo, quais foram as motivações que levaram à concessão de licença ambiental, alvará de construção, Habite-se, em alguns casos, no nosso entendimento, de forma irregular. Tudo isso constará no relatório”, finalizou Zé Inácio.

Novos depoimentos

Os engenheiros civis Leonardo Camasseto e Jorge Gabriel Neto, que também foram convocados, não compareceram à oitiva. Mas, em acordo com o Grupo Cyrela, devem apresentar-se para prestar esclarecimentos nesta sexta-feira (18), às 9h, também na Alesp.

(Com Andressa Valadares / Agência Assembleia)

MEIO AMBIENTE: Projeto ‘Praia Limpa’ mobiliza voluntários para ação de limpeza na Praia do Meio em São Luís

Um mutirão de limpeza e coleta seletiva de lixo está programado para acontecer nos próximos dias 26 e 27, na Praia do Meio, uma das mais movimentadas de São Luís. A iniciativa integra o projeto “Praia Limpa”, uma das ações do programa SOS Águas do Maranhão, idealizado pelo senador Roberto Rocha, em parceria com o Instituto Cidade Solidária (ICS). As ações estão previstas para acontecerem em todas as praias da capital maranhense.

Praia Limpa: Mais um projeto em defesa do meio ambiente idealizado pelo senador Roberto Rocha.

Além de realizar a coleta do lixo, o objetivo do projeto, também, é conscientizar e sensibilizar os turistas, frequentadores e trabalhadores do comércio como donos de bares, restaurantes e barracas quanto ao uso do descarte irregular de resíduos sólidos e limpeza do litoral ludovicense.

Durante os dois dias do evento, além da distribuição de panfletos educativos, o Praia Limpa vai contar com lixeiras e sacos de material biodegradável para a coleta de lixo no local. Todos os resíduos sólidos recolhidos serão separados, pesados e doados para cooperativas e oficinas de reciclagem que trabalham com a confecção de artesanatos.

As atividades serão executadas por monitores voluntários do curso de Biologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que conversarão com os banhistas sobre como agir corretamente com o lixo que é gerado nas praias.

Quem quiser se voluntariar para o projeto, a concentração vai ser às 10h, na Praia do Meio. Todos os monitores voluntários irão receber um kit contendo protetor solar, camisa e boné com a identificação da ação.