Quem paga o imposto?

Por Eden Jr.*

“O aumento de impostos, se por um lado disponibiliza mais recursos para as políticas públicas, por outro penaliza a população, e por isso mesmo o tema deveria ter sido tratado com mais ênfase na campanha eleitoral. Nesse contexto, é oportuno discutir alguns princípios da teoria econômica a respeito do sistema de tributação.”

A votação e aprovação da Lei nº 10.956/2018, que trouxe diversas alterações para o Sistema Tributário Estadual, causou disputa renhida entre governistas e oposicionistas nos últimos dias. Denominada de “Pacote Anticrise”, pelos primeiros, e “Pacote de Maldades”, pelos segundos, a norma instituiu um conjunto de medidas com que o Governo do Estado pretende ajustar as finanças públicas para um novo ciclo de quatro anos. Entre a criação de programa social e o parcelamento de multas, sobressaíram-se as mudanças em alíquotas de dois dos mais relevantes impostos estaduais, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Lembra-se, que o aumento da tributação, mesmo não sendo o único recurso, tem sido amplamente empregado pelos gestores estaduais nos últimos anos para evitar, ou pelo menos postergar, o colapso das finanças regionais. Adicionam-se a essa, outras providências utilizadas por outros governos, como corte de despesas, enxugamento de estrutura administrativa e a implementação de ações que garantam mais eficiência na prestação do serviço público – “fazer mais com menos”. O contraditório, é que grandes instituições financeiras, como Banco Central, Itaú e Bradesco, elevaram suas projeções de crescimento do país para 2019, de 2,5% (antes das eleições) para até 3% (depois das eleições), e aqui no Maranhão, em sentido contrário, o governador Flávio Dino afirmou que viria uma crise, justamente após o período eleitoral, e chegou a levantar a possibilidade de o país só crescer 1% no ano que vem. Num episódio que faz lembrar o ocorrido em 1999, quando FHC surpreendeu a todos e desvalorizou abruptamente o real, gerando problemas inflacionários, isso após vencer o pleito do ano anterior, ou com Dilma Rousseff em 2014, que depois de reeleger-se admitiu a que o país estava metido numa grande enrascada econômica.

O aumento de impostos, se por um lado disponibiliza mais recursos para as políticas públicas, por outro penaliza a população, e por isso mesmo o tema deveria ter sido tratado com mais ênfase na campanha eleitoral. Nesse contexto, é oportuno discutir alguns princípios da teoria econômica a respeito do sistema de tributação.

O IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos e lanchas. Até outubro deste ano, cerca de R$ 309 milhões haviam sido arrecadados com esse imposto, e até o final do ano outros R$ 100 milhões podem ser coletados. Entre os impostos estaduais ele é o segundo mais rentável, perdendo apenas para o ICMS.

O IPVA está classificado na categoria dos impostos diretos, e assim como outros que incidem sobre a propriedade de um bem, como o IPTU, ou renda, como o Imposto de Renda, o Fisco sabe quem será o responsável pelo pagamento do tributo. Sendo assim, é um bom instrumento para se promover a justiça fiscal, pois pode-se instituir uma alíquota menor sobre os veículos mais baratos, como motos, em que comumente os donos têm um menor poder aquisitivo, e uma maior para automóveis de luxo, onde espera-se que os proprietários tenham uma maior capacidade de pagamento. Ademais, o ônus pelo pagamento do imposto direto – diferentemente do indireto – tem pouca possibilidade de ser transferido para outrem. Dessa forma, em geral e em última instância, é o proprietário do veículo que arca com o pagamento do imposto. Tal fato reforça a característica de equidade tributária do IPVA, pela qual se busca cobrar mais dos que possuem mais. Nessa direção, é propícia a isenção de IPVA concedida pelo governo do estado para os proprietários de motos de até 100 cilindradas, veículos mais modestos cujo donos, quase sempre, tem pouca capacidade de pagamento de impostos.

O ICMS incide sobre várias operações de venda e fornecimento das mais diversas mercadorias e serviços, como alimentos, eletrodomésticos, combustíveis, comunicações e transportes. Ao final de outubro de 2018, R$ 4,7 bilhões já tinham sido arrecadados com ICMS, fazendo dele o imposto mais importante para o cofre estadual, responsável por cerca de um terço de todas as receitas do Estado. O ICMS é tido como um tributo indireto, a exemplo do ISS e IPI, e por conta disso, suas repercussões no mundo fiscal e econômico são mais complexas. Os impostos indiretos recaem sobre compras e fornecimentos de serviços, e assim, é mais difícil estabelecer quem realmente vai suportar o ônus do pagamento do tributo. Isso pois, há a possibilidade de repassar esse custo para outros contribuintes.

Via de regra, em relação ao real pagamento dos impostos indiretos – como o ICMS – pelos consumidores ou vendedores, uma máxima econômica diz: “quem é mais inelástico paga o tributo”. Explicando: se a operação de compra e venda envolver um produto como a manteiga, que não é essencial, e pode ser facilmente substituído por outro, como a margarina, o ônus do pagamento do tributo vai recair pouco sobre o comprador e mais sobre o vendedor. Contudo, se o bem em questão for essencial, como os combustíveis, em que o consumidor tem pouca possibilidade de o substituir por outro, provavelmente o comprador arcará com a maior fatia do imposto. Nesse quadro, é pouco recomendável o acréscimo do ICMS sobre a gasolina e o óleo diesel, como feito pelo governo, pois quem pagará, de fato, a conta será o consumidor final. Um agravante adicional, é que a elevação no valor dos combustíveis tem alto poder de se espalhar para toda a sociedade. Isso pois, essa alta encarece o custo dos transportes e dos fretes, insumos que de tão básicos, pois são usados por todos, impactam na formação de quase todos os preços da economia. Outro inconveniente, é que o ICMS é um imposto regressivo. A taxação recai mais – em termos porcentuais em relação à renda do contribuinte – sobre os mais pobres. Por exemplo, suponha-se que para se encher o tanque de um carro se gaste R$ 100,00 de gasolina, e desse montante R$ 10,00 corresponde ao ICMS. Tanto o cidadão que ganha mensalmente R$ 10 mil quanto o que recebe R$ 1 mil pagam o mesmo R$ 10,00 de imposto. Entretanto, esse valor representa, porcentualmente, menos na renda do primeiro (0, 1%) do que na do segundo (1%).

Sendo que essa já não é a primeira majoração de impostos no atual governo, é pertinente lembrar ainda da hipótese da “Curva de Laffer”. Em 1974, o economista americano Arthur Laffer, que depois veio a participar do Governo Reagan (1981 a 1989), sugeriu que havia um limite para se elevar um tributo, e que a partir dele a arrecadação cairia. Isso se daria, porque quando alcançada uma alíquota máxima suportável pelo contribuinte, haveria dificuldade financeira para pagar o imposto, seja pela redução da produção e do consumo de bens, seja pelo estímulo à sonegação fiscal. Mesmo tratando-se de uma suposição, em tempos de impostos crescentes e de intolerância da população para com aumentos de tributos, é muito apropriado lembrar da “Curva de Laffer”.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

‘Ainda questionam uma mulher na cadeira principal’, diz Rachel Maia

CEO da Lacoste no Brasil afirma que ainda enfrenta dificuldade por causa do gênero e que diversidade é a saída para mudar empresas

Executiva já comandou as operações das joalherias Tiffany e Pandora no Brasil

via blog Capitu

Rachel Maia chegou ao topo. Aos 47 anos, a executiva tem uma trajetória invejável no mundo dos negócios. Já comandou as operações das joalherias Tiffany e Pandora no Brasil e, em novembro, assumiu o cargo de CEO da Lacoste, gigante do luxo que tem no País um de seus maiores mercados. O currículo impressionante é ainda mais pontuado pelo fato de que Rachel faz parte de um grupo muito restrito: o de mulheres negras com cargos de CEO em grandes empresas.

Apesar de ser uma figura estabelecida no universo dos negócios, ela afirma que não está imune ao preconceito. “Com certeza as pessoas questionam o porquê de uma mulher estar sentada na cadeira principal”, diz Rachel. “Mas aí você mostra suas qualificações e competência. A razão de eu estar sentada aqui é minha capacidade de fazer a roda girar.”

Em uma conversa com o Estado, Rachel fala sobre os desafios de ser uma mulher no mundo corporativo, e dá dicas para aquelas que querem seguir este caminho. “Capacitar-se é se empoderar.”

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

A senhora já disse que, por ser uma mulher negra, representa apenas 0,4% dos CEOs de empresas globais no Brasil. Desde que virou CEO, em 2010, tem notado mudanças? Ou ainda estamos andando a passos lentos em direção a uma situação mais igualitária?

Sinto que a alta gestão, aqueles que fazem a roda girar, querem entender como tratar esse tema. Porque não é um tópico tão simples. Existe um desafio para compreender como fazer tudo isso se encaixar. É quase um quebra-cabeças. Mas eu vejo que existe abertura para montar esse quebra-cabeças.

Mas ainda estamos longe de solucionar a questão?

Existem pessoas pensantes olhando para esse tema. Se você perguntar: ‘Rachel, você já consegue ver a imagem do quebra-cabeças?’. Ainda não. Tem uma fase que fica mais fácil, que já dá para visualizar o que estamos montando. Ainda não estamos lá, mas existe essa vontade de montar.

Então as mulheres ainda enfrentam desafios no mundo corporativo?

Sim, é indiscutível. Enfrentam porque, até pouco tempo atrás, o núcleo das empresas era perfil padrão. Homens, brancos, de uma idade x, que viessem de faculdade x ou y, que falassem a língua x. E aí a mulher disse: ‘Eu também quero’. Acho que isso é muito bacana. Nós estamos procurando as ferramentas para fazer parte desse mundo.

E você? Ainda enfrenta dificuldades por ser mulher?

Ah, enfrento sim. A gente não anda com o título na testa. A gente não bate no peito e fica gritando para a recepcionista: ‘Olha, eu sou tal pessoa’. Então, naturalmente, o gênero vem antes de qualquer coisa. Com certeza as pessoas questionam o porquê de uma mulher estar sentada na cadeira principal. Mas aí você mostra as suas qualificações e competência. A razão de eu estar sentada aqui é a minha capacidade de fazer a roda girar.

O que você considera ter sido imprescindível para chegar à posição em que está hoje?

Vários desafios apareceram na minha vida e eu tinha consciência de que alguns eram maiores que eu. Mas eu buscava me qualificar e corria atrás. Com certeza já me questionei se estava preparada para tal. E está tudo certo, eu não preciso ser boa em tudo. Hoje, tenho a consciência de que sou uma boa maestra. Eu sei juntar tudo e todos e fazer com que seja uma excelente orquestra.

Então o importante é achar a área em que se encaixa e buscar capacitação?

A capacitação é a palavra-chave de tudo isso aqui. Capacitar-se é se empoderar. Primeiro, tem de querer. Não adianta vir um terceiro e falar: ‘Eu vou te empoderar’. Você tem de descobrir onde estão suas lacunas e preenchê-las. Assim, seu círculo expande e novas lacunas vão aparecer. Aí é hora de voltar para o fim da fila e começar de novo.

Por quase uma década você se manteve no topo de grandes empresas. Como consegue?

Eu já tive vontade de desistir diversas vezes. Fiz muito coaching, análise. Nunca quis lidar com meus monstros eu mesma, mas sempre contei com a ajuda de pessoas. Tive a ajuda de profissionais porque sei que não sou capaz de tudo, mas sou esforçada. Então, com pessoas ao meu lado, deu para fazer a coisa direitinho.

E como conciliar com a família e a vida pessoal? Você já tem uma filha e está adotando um menino. Como faz?

Não concilia. É desafiador. Tem de tratar bem a mente. Você realmente acaba dando menos tempo para seu filho, mas é uma opção de vida. É isso. Os 5% ou 10% que eu dou para a minha filha são com muita qualidade. E eu nem quero fazer diferente. Eu quero ser feliz e isso hoje me deixa feliz.

Como você acha que a mulher pode se comportar para chegar em papéis de liderança?

Eu acho que perceber o ambiente foi algo muito importante no meu processo de estar contemplada em ambientes que antes não tinham mulheres. Perceber o ambiente e entender a oportunidade, o momento certo de falar, de se expressar, é essencial. E, se esse momento não aparecer, tem de fazer com que ele surja. Criar oportunidade para ser vista é muito importante. Tem de armar o ambiente e se fazer presente, não pode passar despercebido.

Em situações de pressão e conflito em ambientes dominados por homens, é melhor se retrair ou avançar?

Eu acho que nem um nem outro. Muitas vezes, por exemplo, quando existia uma predominância masculina e eu era a única mulher, me pediam a resposta para alguma questão. Se eu não estava tão bem preparada para dar uma resposta com convicção de que aquilo era o esperado de mim, procurava deixar claro que ia procurar a resposta que estavam buscando. Quando você é a única do processo, óbvio que a atenção é redobrada, então é preciso prestar muito mais atenção.

Você acha que um ambiente mais diverso é efetivamente mais produtivo?

Isso é indiscutível. Hoje, nós estamos em um processo de transformação. O mesmo não vai trazer a transformação. E, se você está acostumado a buscar a resposta em cima daquilo que ontem te dava segurança, isso não funciona mais. Temos de ter pessoas disruptivas que pensem fora da casinha e que vão trazer respostas que você jamais pensaria. Se há muitas pessoas iguais ao seu redor, seu círculo não é diverso. E isso é um problema.

Você tem agido para promover essas condições de igualdade nas empresas pelas quais passou?

Sempre. Eu tenho esse olhar muito próximo a mim porque acho que, se eu pude apresentar bons resultados nas empresas onde eu passei, é porque soube ouvir o diverso. E eu não estou falando só de etnia ou gênero, acho que o diverso é muito mais amplo.

E que medidas já tomou para promover isso?

Por exemplo, eu passei por empresas em que o conselho executivo não tinha mulheres. Então, eu não podia ser a única. Eu trazia mais mulheres. Mesmo que não ocupassem o mesmo nível de diretoria, de vice-presidência. E a equidade, né? Se a pessoa é talentosa, mas não tinha inglês, por exemplo, a gente apostava dois anos nela. Você leva o conhecimento até ela. Eu sou muito atenta nessa questão da transformação e tenho convicção de que ela só vem pela diversidade, seja de pensamento, seja de atitude.

Se pudesse dar um conselho a uma mulher que quer conquistar o mundo corporativo como você, qual seria?

Sempre me perguntam isso e eu respondo a mesma coisa. Não dou conselhos porque o que é bom para mim não necessariamente vai ser bom para você. Mas acho que temos de ter atitude. Pude entender que cada um pode ter sucesso desde que faça com muita originalidade e presteza. Isso é muito claro para mim neste momento da vida. Não basta fazer mais ou menos, tem de mostrar que é o melhor naquilo.

Quando de pai para filho dignifica a política (OU: O exemplo de Pedro Fernandes e Pedro Lucas) 2

O deputado federal eleito Pedro Lucas Fernandes tem consciência das responsabilidades que estão sendo postas sobre suas costas. Mais: responsabilidades estas chanceladas pelo seu pai, inclusive de manter o legado do velho e bom Pedro Fernandes intocável!

Há um certo preconceito, sobretudo no Maranhão, quando a política se mistura com laços familiares.

Lógico que isso se deve ao longo período em que o Maranhão ficou submetido a um contexto histórico onde o ex-presidente José Sarney deixou a planície maranhense outorgando a prepostos, e depois a familiares, para em seguida, como ele mesmo gosta de dizer, “ser abençoado por Deus e chegar a presidência da República”.

A rigor, não há qualquer problema de um pai político passar para o filho o bastião desde que este aceite a trajetória política do seu genitor.

É como o pai médico que deseja que seu filho seja médico; o pai advogado advogar pelo carreira jurídica do filho; o pai cientista ver no herdeiro a continuação dos seus estudos cientifico e por vai – não coloco as carreiras de administrador e jornalista porque não vejo pai algum desejar ambas as profissões para seus filho (Rsrsrsr).

Na política, não é e nem pode ser diferente. Senão vejamos.

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), recebeu o certificado de ‘Excelência Parlamentar’ que lhe colocou ente os 30 mais atuantes parlamentares do Congresso Nacional.

A avaliação realizada pelo site ‘Ranking dos Políticos”, leva em conta a participação nas sessões, economia de verba de gabinete, ficha limpa e qualidade legislativa.

“Nosso compromisso de representar a população foi cumprido com trabalho, ética e responsabilidade durante toda minha trajetória política. Me sinto muito honrado por ser considerado um político que contribui com o crescimento do nosso país e, especialmente, do nosso Maranhão”, avalia Pedro Fernandes.

Pois bem. A partir de fevereiro de 2019, sai de cena da Câmara Federal o deputado Pedro Fernandes e entra em cena o seu filho, o ainda vereador e deputado federal eleito Pedro Lucas Fernandes.

O jovem parlamentar, um dos que fazem parte da boa safra dos jovens políticos maranhenses – outros nem tanto -, foi anunciado, na manhã desta quarta-feira, 12, em Brasília, como o novo líder do PTB na Câmara Federal a partir de 1º de fevereiro de 2019, quando assumir o mandato.

Pedro Lucas Fernandes tem consciência das responsabilidades que estão sendo postas sobre suas costas. Mais: responsabilidades estas chanceladas pelo seu pai, inclusive de manter o legado do velho e bom Pedro Fernandes intocável!

São casos como esse que não se pode condenar, simplesmente, que passar de pai para filho as missões políticas seja algo pecaminoso, retrógrado, atrasado etc.

Ao Blog do Robert Lobato cabe reconhecer, como sempre o fez, a trajetória retilínea e proba do deputado Pedro Fernandes, bem como não ter dúvidas de que o seu filho, Pedro Lucas Fernandes, mais do que honrar o legado do pai fará uma mandato muito bom pra ele, para bancada do PTB e, claro, para o Maranhão.

É isso aí!

VÍDEO: Dr. Leonardo Sá ao lado dos consumidores pinheirenses

O deputado eleito Dr. Leonardo Sá (PRTB), usou as redes sociais para se pronunciar contrário ao projeto que aumenta até 300% na taxa de iluminação pública na cidade de Pinheiro ficando, desta forma, ao lado dos consumidores.

Originário da Poder Executivo municipal, comandado pelo prefeito Luciano Genésio (PP), o projeto foi aprovado, na manhã de ontem, terça-feira, 11, pela Câmara de Vereadores.

Todo mês vem na conta de luz de cada consumidor da CEMAR a cobrança de um valor referente a Contribuição Sobre a Iluminação Pública, antes chamada de taxa de iluminação pública. Todo valor arrecadado é repassado à prefeitura, que deveria ser aplicado na manutenção da rede elétrica etc. Mas como sabemos, cada gestor faz o que quer com esse dinheiro que sai diretamente do bolso do cidadão. Na Câmara de Vereadores de Pinheiro, hoje foi aprovada a Lei municipal que permite o aumento dessa taxa. Um absurdo cometido contra a população Pinheirense. Sou totalmente contra”, protestou Dr. Leonardo Sá, conforme vídeo abaixo. Confira:

SENADO: Comissão aprova mais desconto para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), aumento de desconto para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). É o que propõe o PLS 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Faixas
O PLS 260/2017 determina um desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

A lei atual estabelece descontos menores: 65% para consumo de até 30kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 KWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 KWh. Não há desconto para consumo acima de 220 KWh mensais.

Desigualdade Social
O relator Otto Alencar (PSD-BA) votou a favor da iniciativa e não apresentou emendas. Segundo ele, a ampliação do alcance da Tarifa Social é uma justa iniciativa num país de tanta desigualdade social, onde milhões de cidadãos vivem no limiar da linha de pobreza.

“O reposicionamento das faixas e dos descontos vem oportunamente em socorro desses cidadãos que, incapazes de mudar sua condição socioeconômica por virtual falta de oportunidades, tem nas ações do Estado uma oportunidade de corrigir situações em que o mercado falha em prover condições dignas aos cidadãos”, escreveu em seu relatório.

Ele lembrou ainda que a Tarifa Social é subsídio cruzado, por meio do qual a população de renda mais elevada contribui para a mitigação das carências da população de baixa renda. Segundo o parlamentar, a alteração proposta representa um aumento anual de R$ 780 milhões na transferência de renda entre consumidores.

“Trata-se de subsídio de impacto relativamente pequeno quando comparado com as receitas globais da indústria da eletricidade, que arrecada mais de R$ 100 bilhões por ano. Portanto, o impacto da ampliação da Tarifa Social sobre as tarifas é mínimo, mormente se comparado com o enorme benefício que trará”, argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Em artigo, advogado critica incompetência administrativa do governo Dino e a gula por impostos 2

A MISÉRIA E A DERRAMA

Por Abdon Marinho*

“Esse (péssimo) hábito de asfixiar a camada produtora da nação e/ou de se utilizar da elevação das cargas tributárias a ponto das mesmas se tornarem uma espécie de “confisco” ou mesmo, como se chegou em alguns regimes a confiscar propriedades, levou a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher a cunhar a célebre frase: “o Comunismo fracassa na hora que acaba o dinheiro dos outros”, algo mais ou menos assim”.

O MARANHÃO está mais pobre. Qualquer que seja a desculpa que apresentem pouca ou nenhuma relevância terá diante da informação divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de que 54,10% da população maranhense vive abaixo da linha da pobreza, ou seja, em números do ano passado (2017), recebem para viver até 406 reais/mês. Destes, um número igualmente significativo é o de cidadãos que vivem no que denominam de extrema pobreza.

O instituto confirmou o que, sem a precisão dos índices, já identificara e partilhara, em diversas oportunidades, com as pessoas que leem meus textos. 

Ando o Maranhão todo, converso com muita gente. Nestes anos assisti o empobrecimento do estado e da sua gente. Qualquer hora que passemos pelas estradas maranhenses vemos multidões de cidadãos de “cara ‘pro’ vento” sentados em suas portas, nos bares, debaixo de árvores. 

Se viajo no começo ou fim de mês vejo os cidadãos, de todas as idades, aglomerados nas portas de casas lotéricas – não importa o dia da semana. Nem me pergunto o que fazem, já sei: enfileiram-se para receber o “Bolsa Família”. 

O Maranhão tornou-se um estado de mendigos, de dependentes da caridade alheia. 

Nos encontros com amigos do interior quando pergunto qual a situação econômica do município, quase sempre escuto a mesma resposta: “—Doutor, se “tirarem” o “bolsa família” metade da população morre”.

Este empobrecimento do estado não é de hoje. Vem de décadas de falta de uma política de enfrentamento da miséria e se torna mais aguda no presente momento quando, por negligencia e ambição, já perdemos parte significativa dos nossos recursos naturais. 

Neste meio tempo, destruíram os pequenos arranjos de produção agrícola e criação que levou a população à dependência das políticas assistencialistas dos governos, coroando o caos com a uma forte penetração do tráfico de drogas até mesmo nos menores povoados. 

A produção familiar da zona rural maranhense não chega nem perto do era nos anos setenta e início dos oitenta – apenas para citar o que temos de lembrança mais próxima. 

Sou filho de agricultores e como tal lembro bem que no nosso povoado, naqueles tempos, ninguém passava necessidade, pois todos tinham suas roças, com produção abundante de arroz, feijão, milho, abóbora, melancia, macaxeira; todos tinham um pequeno pomar com produção de laranja, tanja, lima, manga, carambola, etc; na criação de animais se tinha os porcos, as galinhas, os patos, as galinhas de Angola – que chamávamos de guinés –, cabras, carneiros e, os de melhor condição, até uma pequena vacaria. Mesmo os mais humildes tinham um chiqueiro com porcos e um plantel de galinhas. 

O mais interessante de se lembrar é que os cidadãos não precisavam do “governo” para viver e ter como se sustentar e a suas famílias. 

Era “feio” pedir e só quem esmolava eram os cegos ou aleijados – e ainda assim constrangidos e envergonhados, pediam desculpas ao bater numa porta para pedir. 

Toda essa fartura,  no Maranhão de hoje, foi substituída pela esmola mensal das “bolsas” e pelas pedras de crack. Não encontramos mais a velha produção familiar, não se acha uma galinha para se fazer uma canja. 

A regra é essa. O que não é isso são as exceções. 

Como dizia  este quadro de desalento não vem de hoje, não é fruto de um único governo, entretanto é igualmente falso imaginar que o atual governo nada tem de responsabilidade com o que vivenciamos. 

Chegamos ao final do quarto ano deste governo, e muito pouco – ou quase nada –, foi feito para apontar um rumo de crescimento econômico para o estado, pelo contrário as iniciativas foram, quase sempre, no sentido de fragilizar ainda mais a já fraca economia local e com isso a miséria do povo.

A falta de aptidão para a gestão e a incompreensão de conceitos básicos dos atuais dirigentes do estado têm servido como catalisadores para o aumento da pobreza. 

Em quatro anos de governo não foram capazes, sequer, de “estancar” o atraso, quanto mais apresentar propostas consistentes que promovam o desenvolvimento econômico consorciado com o desenvolvimento social. O resultado aparece nos índices. 

É elementar que não teremos desenvolvimento social, sobretudo, que reverta o quadro de pobreza tão extrema, sem que tenhamos um desenvolvimento econômico consistente. 

É isso que o atual governo “teima” em não compreender. 

A essa “incompreensão” deve ser creditada a “estratégia” governista de buscar o desenvolvimento através da elevação da carga tributária – em quatro anos já se aumentou os tributos estaduais e taxas, três vezes.

Em nenhum lugar do mundo tal estratégia funcionou. Pelo contrário onde tentaram fazer isso se afugentou empresas e se quebraram as que existiam. 

Esse (péssimo) hábito de asfixiar a camada produtora da nação e/ou de se utilizar da elevação das cargas tributárias a ponto das mesmas se tornarem uma espécie de “confisco” ou mesmo, como se chegou em alguns regimes a confiscar propriedades, levou a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher a cunhar a célebre frase: “o Comunismo fracassa na hora que acaba o dinheiro dos outros”, algo mais ou menos assim.

O governo comunista do Maranhão, parece trabalhar no sentido de dar razão a antiga premier. 

Não faz muito tempo um jornalista disse, em tom de pilhéria, mas nem por isso com menos acerto, que a única iniciativa econômica do atual governo teria sido a redução substancial da tributação de uma determinada rede de supermercados em detrimento de todas as demais. Medida esta, aliás, que teve efeito justamente oposto do, imagino eu, almejado, pois “quebrou” os demais empresários do ramo, e mesmo, os pequenos comerciantes de bairros, que ficaram sem capacidade competitiva. 

Como competir com quem paga dois por cento de imposto, se tem que desembolsar pelo menos dezoito por cento?

No comércio, setor afetado mais diretamente pelos desacertos econômico do atual governo, só os corajosos têm resistido, os demais têm “baixado as portas”. 

Basta andar pelos centros de comércio ou vias dedicadas ao ramo para constatar isso. 

Outro dia, numa ida ao Tribunal de Justiça, me pus a conferir as lojas ainda abertas na Avenida Castelo Branco, uma das movimentadas antigamente, nem um terço permanecem abertas. Fecharam quase todas. 

Após “cavarem” a atual crise com “espantosa dedicação” o atual governo acena, pela terceira vez em quatro anos, com um “pacote anticrise” composto basicamente por dois ingredientes: elevação da carga tributária sobre o setor produtivo e demagogia. Ambos custeados pelo suado dinheiro dos contribuintes. 

É fácil compreender. O governo aumenta os impostos e taxas, o que causa revolta dos contribuintes, então para tornar o “acocho” mais palatável, ele acena inserções de taxas para alguns seguimentos: proprietários de motocicletas até determinadas cilindradas; alguns itens da cesta básica; alguns microempreendedores. 

Acontece que o governo não “dar” nada a ninguém, até porque não produz um alfinete, assim, como precisa de dinheiro para custear inclusive os seus excessos, o que vai arrecadar precisa ser sempre mais, até para bancar as supostas “bondades”. 

Entenderam? No fim das contas quem acaba pagando por tudo, somos nós, os pagadores de impostos, até as supostas gentilezas. 

Agora mesmo, na hora que colocar um real de gasolina, trinta centavos e meio, tilinta no cofre do governo, sem que ele faça nada em troca na educação, na saúde, na infraestrutura, na assistência. E os indicadores estatísticos estão aí para provar. 

Mesmo aquilo que poderiam fazer para economizar nosso dinheiro não é efeito. Basta conferir os incontáveis prédios alugados para o estado, quando poderiam, perfeitamente, embora passando por alguns apertos usarem sua própria estrutura. 

Todos os dias sinto na pele o que acabo de dizer. 

Ao lado do meu escritório o governo estadual alugou o prédio do antigo Hotel Panorama, dizem que por mais de cento e cinquenta mil reais (valor que acho excessivo, pois pelo que tomei conhecimento, o Ministério Público que ocupava o mesmo espaço anteriormente, pagava cerca da metade disso). 

Não é só, o mesmo prédio ficou “parado” por quase um ano, enquanto era reformado, e como a reforma perdura, acredito que esteja sendo custeada pelo contribuinte. 

Poder-se-ia até achar normal tal situação se não existisse, a menos de 200 metros do prédio alugado, um prédio próprio do governo estadual, adquirido para funcionar, justamente, a Secretaria de Estado da Educação, por quase 30 milhões, e que se encontra subutilizado.

Ora, se ficaram quase um ano esperando (e/ou bancando) a reforma num prédio alheio, por que não reformaram, adaptaram ou mesmo construíram suas instalações no prédio do antigo Hotel São Luís, que possui uma área bem maior que o espaço que estão ocupando atualmente? 

Acredito que seria muito mais saudável para as contas públicas e não estariam “infernizando” a vida dos moradores, escritórios e clientes daquela região. 

Mesmo duas medidas que poderiam tomar para facilitar a vida das pessoas fizeram, que era prolongar a Rua dos Pinheiros até a Avenida Ferreira Gullar e interligar a Rua das Figueiras com a Rua dos Pinheiros por trás do Asilo de Mendicidade. 

Chega a ser inacreditável que num único episódio o governo estadual consiga causar tantos males as finanças públicas e as vidas dos contribuintes. 

Duvidem sempre dos bem-intencionados e dos governos, pois já sabemos os ambientes que habitam, não é?

*Abdon Marinho é advogado. 

Bons Tempos para profissionais empreendedores

Por Bruno Soalheiro*

Empreendedorismo é um termo bastante em alta e discutido cada vez mais neste país. Percebo, no entanto, ao conversar com algumas pessoas conhecidas, que a visão “popular” que se tem do termo está bastante associada a “montar um negócio ou empresa”.

Tudo bem que isto é mesmo empreender, mas penso ser importante compartilhar com o leitor uma visão muito mais ampla e democrática do termo. Faço isto porque verifico que jovens em início de carreira, estejam empregados ou atuando como profissionais liberais, dão pouca importância ao tema por acreditar que não diz respeito a eles, já que não querem “abrir um negócio”!

Empreender é atitude! É postura e posicionamento na vida. Tem a ver com conhecimento técnico sim, mas muito mais com desenvolvimento comportamental, foco, persistência, entusiasmo e paixão. E tem muito a ver com PLANEJAMENTO!

Diversos profissionais liberais e jovens recém egressos passam hoje por agruras, sem encontrar um lugar no mundo do trabalho por falta desta característica. Ora, até para se procurar emprego hoje é preciso empreender. É preciso planejar, buscar informação, preparar-se, informar-se e agir. Tem gente que nem procurar emprego sabe, quanto mais conseguir clientes como profissional liberal.

Veja bem, o que vai fazer você conseguir ou não clientes e arranjar ou não um emprego não é a qualidade técnica que você apresenta em seu campo de trabalho, e sim a postura empreendedora que você adotar para “impulsionar” o uso desta qualidade técnica, que é claro, deve ser excelente.

O médico mais solicitado não é necessariamente o que tirou as melhores notas ou estudou nas melhores faculdades, e sim aquele que sabe “fazer clientes”, criar sua imagem, ou seja, empreende como forma de “vender” sua qualidade técnica.

Empreendedorismo é comportamento! É modo de atuação! Não é abrir empresa apenas.

Com as novas tendências em gestão de pessoas do mercado, até mesmo para ser um “empregado” já se exige postura empreendedora. É gente que tem idéia, planeja, organiza, faz, erra, refaz, muda aqui, mexe ali, estuda, procura, remexe outra vez, cai, levanta e faz acontecer o que quer que seja; um emprego, uma festa, uma carteira de clientes ou mesmo organizar um passeio.

A má notícia é que a maioria de nós não foi criada para empreender, e sim para executar, acatar, obedecer e não transgredir. Resultado? O sujeito se forma e fica igual uma planta, sem saber o que fazer; alguns poucos dão sorte e “acontecem” em suas profissões, mas a maioria sobra, e acaba ocupando postos de trabalho que nada tem a ver com aquilo que queriam, ganhando pouco e infelizes. Alguém falou em depressão aí?

Já as boas notícias são que empreender é um comportamento que pode ser desenvolvido por qualquer um, e que jamais houve um tempo tão propício para se fazer isto. Entidades, empresas, ONGs, grupos independentes e órgãos governamentais, todos estão aí, fomentando o tal empreendedorismo como forma de despertar na população uma postura mais ativa e realizadora na vida.

Se você vai se graduar em breve, se é um profissional em início de carreira ou se sente que está “estagnado” ou sem rumo, aí vai uma dica. Estude sobre empreendedorismo, entenda este comportamento e procure aplicá-lo a todas as esferas da sua vida. Você perceberá com o tempo que será muito mais “dono de si” e capaz de realizar coisas maravilhosas.

Divulgo esta mensagem porque acredito que só o empreendedorismo pode salvar este país e nos ajudar a construir um futuro melhor. Só o empreendedorismo é capaz de criar pessoas ativas, responsáveis, realizadoras e donas de suas vidas. Pessoas que não esperam acontecer nem ficam protestando para que a sociedade arranje um lugar para elas.

Pessoas que dão o passo,correm o risco, sacodem a poeira e fazem a vida acontecer. Por isso, empreenda, você não vai se arrepender, e o país agradece!

Bruno Soalheiro é Psicólogo, palestrante e consultor em desenvolvimento humano.

Governadores de 11 estados podem deixar contas para sucessores

Com risco de serem punidos, nenhum dos gestores admitiu o problema de falta de recursos para honrar todos os compromissos financeiros

No ritmo atual, o Maranhão corre o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos do governos.

A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos estados.

Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.

No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro.

Cortar despesas
Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.

Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos.

A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos tribunais de contas estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores.

“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

Respostas
Com risco de serem punidos, nenhum dos 11 governadores admitiu o problema de falta de recursos para honrar todos os compromissos financeiros do seu mandato, como exige a LRF.

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão não negaram. São Paulo, Goiás, Pernambuco afirmaram que deixarão recursos em caixa no dia 31 de dezembro. Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe e Rio Grande do Norte não responderam o pedido de informações da reportagem.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) confirmou que há “consistentes evidências” de que o estado encerrará o ano com insuficiência de caixa e um volume “significativo” de despesas deixadas para os anos seguintes, os chamados “restos a pagar”.

Rio de Janeiro
Único a conseguir a aderir ao programa de socorro federal, o estado do Rio de Janeiro deve fechar 2018 com um rombo bilionário em seu caixa. A proteção do Regime de Recuperação Fiscal não vale para o caso de um governador em fim de mandato deixar obrigações para seu sucessor sem o respectivo dinheiro para bancá-las.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), está preso preventivamente em desdobramento da Operação Lava Jato. O vice-governador, Francisco Dornelles (PP), assumiu interinamente.

Em nota, a Secretaria de Fazenda do Rio não admite nem nega o risco de descumprir a regra da LRF que exige recursos em caixa em fim de mandato para honrar todas as obrigações. Apenas cita as dificuldades financeiras do Estado e afirma que “vem cumprindo uma série de medidas de aumento de receita e de redução de despesa com o objetivo de reverter o forte desequilíbrio financeiro registrado nos últimos anos”. O órgão diz também que pagará ainda este ano o 13.º salário.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) informou que determinou em maio deste ano que o governo fluminense fizesse um planejamento com metas de receitas e despesas ao longo do ano para assegurar o equilíbrio fiscal exigido na LRF “de forma a não prejudicar as gestões posteriores”.

Outros estados
No Rio Grande do Sul de José Ivo Sartori (MDB), a Secretaria de Fazenda reconheceu os passivos apontados pela reportagem, mas afirma que “todo o esforço é no sentido de atender ao máximo nossos compromissos” e “deixar para o próximo governo uma herança muito melhor daquela que recebemos em 2015”. O TCE-RS não respondeu.

Em São Paulo, comandado por Márcio França (PSB), a Secretaria de Fazenda afirma que “as projeções apontadas pela reportagem estão equivocadas, não correspondem à realidade e produzem valores grosseiramente desacertados” e assegura que a atual gestão deixará dinheiro em caixa.

O TCE-SP informou que o caixa paulista estava abastecido com R$ 25,5 bilhões no fim do 4º bimestre, período analisado pela reportagem, mas reconheceu que o dado é da disponibilidade bruta – sem descontar as obrigações que o Estado terá com despesas deixadas para os próximos exercícios (os chamados restos a pagar).

Em Pernambuco, onde Paulo Câmara (PSB) se reelegeu por mais quatro anos, a Secretaria de Fazenda afirma que o governo vai cumprir a LRF. O TCE-PE não respondeu.

O governador de Goiás, José Eliton (PSDB), informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que jamais apresentou ao Tesouro dados sobre o seu fluxo de caixa. Segundo o governo goiano, o resultado fiscal deste ano será devidamente divulgado , quando ficará demonstrado que o estado cumpriu rigorosamente com o que determina a LRF.

O governo do Maranhão sob o comando de Flávio Dino (PCdoB) afirmou que os números ainda se encontram em análise e disse que o estado está fazendo todo o esforço necessário para o devido cumprimento da LRF.

(Fonte: Metrópoles)

PSL criará ‘conselhos consultivos’ para subsidiar governo Bolsonaro com propostas

Por Andréia Sadi

O presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar, disse ao blog neste domingo (9) que vai levar ao presidente eleito , Jair Bolsonaro, uma proposta de criação de “conselhos consultivos” dentro do partido com canal direto aos ministros, para subsidiar o governo. Na quarta-feira (12), Bolsonaro vai se reunir com a bancada do PSL, partido ao qual é filiado.

Bivar disse que vai apresentar a proposta ao presidente eleito na reunião. Segundo ele, a ideia é que estes conselhos internos no PSL aprovem projetos em diferentes áreas – como a Saúde – e, depois, sejam levados aos ministros das pastas.

“Está no estatuto e eu, por exemplo, já criei o da Saúde, com diferentes especialistas, médicos. Depois, quero fazer o de economia, segurança. O partido aprova as ideias e a gente marca as audiências com os ministros, o que queremos é este acesso direto, canal direto às pastas”, disse Bivar ao blog.

Perguntado se a ideia é que o presidente, se gostar do projeto do seu partido, apoie autorizando com um decreto ou encampando um projeto encaminhado ao Congresso, Bivar respondeu: “Isso. Pode passar por meio de um decreto ou encampar um projeto”.

O conselho consultivo da Saúde já está funcionando. Segundo ele, os grupos são integrados por voluntários e que devem se filiar ao partido.

Sobre a reunião desta quarta-feira (12) com Bolsonaro, Bivar disse que o partido não tem uma demanda específica. “Ele tem que fazer carinho à bancada. As pessoas são humanas, não são essa coisa pragmática”.

Ele disse que não é papel de Bolsonaro apaziguar os ânimos em relação ao racha na bancada. E defende que o partido comece a discutir as estratégias para aprovar a previdência.

Além do PSL, Bolsonaro vai receber a bancada do DEM nesta semana.

Coaf
Bivar também comentou a respeito do caso do Coaf envolvendo um ex-assessor de Flavio Bolsonaro.

Perguntado se não faltavam explicações do ex-assessor, sobre a movimentação atípica em sua conta bancária, ele disse que não “cobra” explicações porque é um “caso muito pessoal, uma coisa dele”.

Comparou, ainda, o caso a outro, o que derrubou o ex-ministro Antonio Palocci no governo Lula, que ficou conhecido como escândalo do caseiro Francenildo.

“O que foi o caso Francenildo? Era uma coisa pessoal o dinheiro dele, que ele recebeu”.

Mas sobre de onde seria, na avaliação dele, o dinheiro de Fabricio Queiroz, ele finalizou: “Ele deve ter a explicação dele.”