Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU, morre aos 80 anos 2

O diplomata ganês ocupou durante dez anos o cargo mais alto da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciou a guerra no Iraque e chegou a receber o Prêmio Nobel da Paz

Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU Foto: REUTERS/Valentin Flauraud/File Photo.

O ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, faleceu aos 80 anos, neste sábado, 18. A fundação que carrega seu nome anunciou sua morte, por meio de um comunicado, apenas indicando que ele teria sofrido uma doença súbita. Nascido em Gana em 1938, o africano foi um dos ganhadores do prêmio Nobel da Paz.

Chefe da diplomacia das Nações Unidas entre 1997 e 2006, ele foi internado às pressas num hospital de Berna, na Suíça. Os detalhes sobre seu funeral ainda estão sendo organizados.

António Guterres, atual secretário-geral da ONU, emitiu um comunicado expressando sua “profunda tristeza”. “De muitas formas, Annan era a ONU. Ele subiu dentro da organização para lidera-lá ao novo milênio, com dignidade e determinação”, escreveu. O português insistiu que Annan foi seu mentor e indicou que, “em tempos turbulentos”, ele nunca deixou de agir.

Annan mantinha uma estreita amizade com Sergio Vieira de Mello, o brasileiro que liderou a ONU por algumas das maiores crises humanitárias e que morreu há 15 anos em Bagdá.

Annan ainda teve seu mandato marcado pela decisão de denunciar como “ilegal” a guerra de George W. Bush no Iraque. A partir de então, ele passou a ser alvo de ataques por parte da diplomacia americana. Meses depois de sua declaração, Annan viu seu filho acusado de envolvimento em escândalos de corrupção. O africano ficou abalado com a ofensiva contra ele e sua família e, por meses, chegou a perder sua voz.

Saque do PIS/Pasep para todas as idades começa nesta terça-feira

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018; na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 Foto: Estadão;

Agência Brasil

A partir desta terça-feira, 14, trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro e quem perder o prazo só será possível receber as quantias dos dois fundos em caso de aposentadoria e em outras situações específicas.

A ampliação do saque trabalhadores com menos de 60 anos foi anunciada pelo governo no último dia 13. A ação beneficiará cotistas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Antes da medida, o dinheiro só poderia ser sacado por maiores de 60 anos. O governo estima que os trabalhadores nessa faixa etária têm cerca de R$ 16 bilhões nas contas do PIS/Pasep.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Perguntas e Respostas: PIS/PASEP

Quem tem conta do PIS/Pasep?
Todos que tiveram emprego entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e não sacaram o dinheiro – não há restrição no valor do salário (como no abono)

Quem pode sacar?
O governo ampliou o saque das contas do PIS/Pasep para trabalhadores de todas as idades. Antes, só tinham direito os que tinham mais de 60 anos

Como verificar se há dinheiro disponível?
Trabalhadores do setor privado devem procurar a Caixa e servidores públicos, o BB. Para consulta, basta CPF e data de nascimento. É possível consultar no site de cada banco.

Por que os saques são interrompidos em agosto?
Anualmente, as contas são remuneradas em agosto. Se o trabalhador esperar para sacar em setembro, receberá o rendimento. Se o fizer em julho, perde. Em 2017, o rendimento foi de 8,9%

Calendário
A partir de 18 de junho: Trabalhadores com 57 anos ou mais

Entre 30 de junho a 7 de agosto: interrupção dos saques para correção anual de valores

Em 8 de agosto: Crédito automático para trabalhador com conta na Caixa ou BB

De 14 de agosto a 28 de setembro: Trabalhadores com menos de 57 anos

Crise atinge os municípios

Por Eden Jr.*

A crise econômica que se instalou no país a partir de 2014 e fez o Produto Interno Bruto (PIB) cair por dois anos consecutivos, em 2015 e 2016, resultando numa perda acumulada de aproximadamente 8%, chegou também aos municípios. Isso é o que revela o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) divulgado recentemente, mas que tem como base dados oficiais referentes a 2016. Elaborado pelo setor de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o IFDM acompanha três eixos: Emprego & Renda, Educação e Saúde. O resultado varia de 0 a 1.

Quanto mais próximo de 1, maior é considerado o desenvolvimento do município.
Na vertente Emprego & Renda são avaliadas informações do Ministério do Trabalho relativas à geração de emprego formal e de renda e a formalização do mercado de trabalho; na de Educação a fonte é o Ministério da Educação e são verificados tópicos como atendimento à educação infantil e abandono no ensino fundamental e na de Saúde as estatísticas vêm do Ministério da Saúde e dizem respeito a aspectos como proporção de atendimento adequado de pré-natal e óbitos infantis por causas evitáveis. Os dados abrangem 5.471 dos 5.570 municípios brasileiros e alcançam 99,5% da população brasileira.

Após dois anos de queda – 2014 com 0,6672 e 2015 com 0,6509 – o IFDM consolidado para todos os municípios brasileiros voltou a subir, alcançando 0,6678 em 2016. No ano de 2015 (0,6509) o IFDM atingiu o seu pior nível desde 2011, resultado muito influenciado pelo indicador Emprego & Renda, que caiu 15% de 2014 para 2015, não por acaso, pois essa foi a área mais atingida pela recessão. Tal retrocesso, praticamente obliterou o avanço alcançado nos outros dois indicadores, Educação e Saúde – que aumentaram nesse mesmo período 22% e 21%, respectivamente. Os números, contudo, apontam que essas duas áreas – Educação e Saúde – tiveram o menor crescimento em 10 anos, mostrando, inegavelmente, que a crise econômica teve desdobramentos na esfera social.

Em realidade, o colapso tragou três anos de desenvolvimento dos municípios, já que mesmo subindo em 2016 para 0,6678, o IFDM ainda é menor que o patamar de 2013 (0,6715).

O Brasil segue sendo um país extremamente desigual, visto que, por exemplo, nas Regiões Sul e Sudeste, cerca de 98% dos municípios encontram-se em situação de desenvolvimento moderado ou alto e no Sul do país não existe nenhuma cidade qualificada como de baixo desenvolvimento. O Centro-Oeste está se aproximando do nível do Sul-Sudeste, com 92% dos municípios tidos como de desenvolvimento moderado ou alto. Em contraste, as regiões Norte e Nordeste têm, na sequência, 60% e 50% de suas cidades com desenvolvimento regular ou baixo. É chocante que o Norte e o Nordeste concentrem 87% das municipalidades classificadas como de desenvolvimento regular ou baixo.

Em 2016, o eixo de Educação teve o menor progresso, de apenas 0,6%, em todo o intervalo avaliado da Firjan (entre 2005 e 2016), apesar de ter tido incremento constante nesse tempo. Isso fez com que os indicadores que compõem o IFDM Educação ficassem distantes das metas estabelecidas pelo Ministério da Educação no Plano Nacional da Educação (PNE). Nesse sentido, a meta 1 do PNE estipula que no máximo em 2016 o país deveria universalizar a educação infantil na pré-escola e até 2024 oferecer creches para pelo menos metade das crianças de até três anos de idade. Entretanto, em 2016, somente 80,4% de nossas crianças estavam na pré-escola e apenas 27% eram atendidas pelas creches.

Da mesma forma, a temática Saúde, apesar de ter prosperado em 2016, e ter avançado também em todo o período examinado, foi nesse ano que a área menos progrediu, com aumento de cerca de 1,6%. Cenário lamentável, tendo em vista que 77 milhões de brasileiros – cerca de 37% da população – não tinham acesso à saúde básica. A pesquisa mostra que em 2016 um terço das gestantes brasileiras não usufruíram, nem mesmo, de sete consultas pré-natais, quantidade mínima recomendada pelo Ministério da Saúde, número que expõe as debilidades do nosso sistema de Saúde.

Em relação às 27 capitais, Florianópolis, Curitiba e São Paulo seguem sendo as mais bem colocadas no IFDM geral, qualificadas como de alto desenvolvimento. São Luís, tida como de desenvolvimento moderado, é a 16ª capital mais desenvolvida, ficando na colocação 932 entre os 5.471 municípios avaliados e na primeira posição no Maranhão.

No tocante ao tema Emprego & Renda, São Luís está bem colocada, sendo a quinta melhor capital do país, porém somos a 15ª na Educação e a 21ª em Saúde.

Os resultados do IFDM indicam que: (a) as políticas econômicas a serem implementadas vão influenciar diretamente na recuperação da confiança dos empresários e trabalhadores e, consequentemente, na geração de emprego e renda; (b) a restauração da disciplina fiscal, com a aprovação das reformas previdenciária e tributária, é indispensável, tanto para restabelecer o crescimento econômico, como para a manutenção de recursos para as prefeituras, o que, em última instância, levará ao desenvolvimento dos municípios; (c) o país seguiu distante das metas de Educação e Saúde, assinalando que há um grande percurso para se atingir o pleno desenvolvimento dos municípios; (d) a desigualdade regional ainda é marcante, com níveis de prosperidade concentrados no Sul e no Sudeste e índices precários no Norte e no Nordeste e (e) a falta de verbas não é essencialmente o problema, posto que boa parte dos valores disponibilizados para Educação e Saúde considera o número de pessoas atendidas, dessa forma, a principal barreira para o desenvolvimento dos municípios é a gestão ineficiente dos recursos, o que torna indispensável a capacitação dos gestores públicos.

Sem dúvida, essa é uma lista desafiadora para os candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

Trabalho autônomo, liberal ou remoto. Qual devo escolher?

Ser um trabalhador autônomo, liberal ou remoto possui suas vantagens e desvantagens, mas saber suas características é essencial para que você consiga as melhores oportunidades

Sebastián Siseles, Administradores.com

Trabalhar por conta própria, fazer o seu próprio horário, ser o seu próprio chefe. Realidade de muitas pessoas que não possuem qualquer vínculo empregatício e trabalham por conta própria. Segundo uma pesquisa do IBGE, realizada em 2017, o Brasil conta com 11.115 milhões de pessoas que trabalham, mas não possuem carteira assinada e 23.198 milhões que atuam por conta própria, o que representa um total de 34,31 milhões de trabalhadores nesses formatos.

Um dos motivos desse aumento foi que muitas pessoas enxergaram uma maneira de vencer a crise econômica e encontrar novas possibilidades de garantir um rendimento financeiro no final do mês. Além disso, existem pessoas que adotam esse tipo de trabalho pensando no ganho de qualidade de vida.

Ser um trabalhador autônomo, liberal ou remoto possui suas vantagens e desvantagens, mas saber suas características é essencial para que você consiga as melhores oportunidades e tire todo o proveito do serviço que você está oferecendo.

Profissional autônomo

O profissional autônomo é aquela pessoa que trabalha por conta própria, que tenha ou não uma formação ou qualificação profissional. Trabalhadores autônomos têm uma independência maior e conseguem executar diversos tipos de tarefas. Entre eles estão pintores, encanadores, pedreiros e outros.

Profissional liberal

Já o profissional liberal é a pessoa que conta com formação universitária ou técnica e tem liberdade para executar a sua atividade de maneira independente, podendo ser empregado ou trabalhar por conta própria. Podemos colocar como exemplos médicos, advogados, arquitetos e dentistas.

Trabalho Remoto

Trabalho remoto é, como o próprio nome diz, qualquer atividade que pode ser realizada à distância, facilitada pelo uso de tecnologia e de comunicação. Por esse motivo é também chamado de teletrabalho. Existem diferentes concepções deste termo e outros similares como: trabalho à distância, como dito acima, e home office. É um formato que tem recebido cada vez mais adeptos e que está sendo adotada por diversas empresas.

Ao optar pelo home office é necessário ter um ambiente dentro de sua casa totalmente dedicado para suas atividades, isso traz mais concentração e faz com que se mantenha o foco na tarefa que está sendo executada. Também é preciso ficar atento com a carga horária, já que muitas empresas estendem suas atividades além dos horários tradicionais.

Dependendo do fluxo de trabalho do profissional autônomo ou liberal é possível ganhar mais dinheiro do que quem é contratado por empresas no formato tradicional. O caminho pode ser bastante recompensador, mas também é preciso tomar alguns cuidados como ter disciplina com horário, foco e organização para que você consiga entregar o seu trabalho com qualidade e dentro do prazo. Além disso, o trabalhador deve se programar para os meses com menos oportunidades, e, sempre manter uma reserva de recursos para os casos de imprevisto ou de acidente de trabalho. Essas são algumas formas de se evitar dificuldades financeira.

Com as características de cada tipo de trabalho apontado, escolher a que melhor se encaixa será mais fácil para começar a trilhar o seu próprio sucesso. Boa sorte!

Sebastián Siseles — Diretor Internacional do Freelancer.com, responsável pela expansão global do site. Formado em Direito pela Universidad de Buenos Aires, e em Marketing, com MBA pela University of Pittsburgh. Especialista em finanças corporativas e práticas gerais de negócios, o executivo também fundou várias empresas de comunicação e Internet.

SANTA HELENA: Prefeitura continua incentivando os Agricultores Rurais do munincípio 2

Por Gleicy Ferreira

Na manhã de hoje (01) a coordenação da Política Segurança Alimentar, representando a Prefeitura Municipal, visitou os Agricultores da Zona Rural, para traçar novos projetos para apresentação na Secretaria Municipal de Agricultura de Santa Helena.

A visita tem como objetivo instruir, ajudar, acompanhar e melhorar o cultivo dos agricultores do município, vale ressaltar que a Prefeitura já realiza vários projetos de incentivo ao produtor e inclusive conseguiu junto ao Governo do Estado recentemente, uma Patrulha mecanizada que também ajuda e muito as mães e pais de família que tiram do solo o seu sustento.

Acompanhar de perto o dia a dia das famílias rurais é uma nova forma de fazer gestão, trazer para pauta tudo que é dito por eles, porque ninguém melhor que os próprios sabem das suas necessidades.

O Plantio, a criação de animais, a fabricação da farinha, são alguns dos segmentos agrícolas que a Prefeitura de Santa Helena apoia e acredita no desenvolvimento.

“É muito importante a gente acompanhar os produtores porque eles são os responsáveis por boa parte do alimentos que chegam em nossa mesa, e é obrigação minha junto com minha equipe, está sempre sempre ao lado deles, ajudando no que for preciso, para que juntos a gente consiga melhorar cada vez mais a vida do nosso povo.” Finalizou Zezildo Almeida – Prefeito do Munícipio de Santa Helena-Ma.

 

A “guerra comercial”

Por Eden Jr.*

As disputas comerciais, que começaram entre Estados Unidos e China, e resvalaram para boa parte do mundo, já ameaçam o desempenho da economia global. O G20, grupo que reúne as mais ricas nações do mundo, afirmou no último dia 22, ao encerrar a reunião de Buenos Aires, que as tensões comerciais impactarão negativamente a performance da atividade econômica do planeta e sugere o entendimento entre os países. Presente também no evento, o Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que a escalada protecionista pode remover até R$ 430 bilhões de dólares da economia até 2020. Esses números devem fazer o PIB mundial cair 0,5% e o da América Latinar diminuir 0,6%. Nesta quinta-feira, dia 26, em Joanesburgo, durante a reunião dos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, principais potências emergentes) foi assinada declaração de apoio ao livre comércio, condenando o unilateralismo e o protecionismo, isso em virtude das ameaças tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As divergências comerciais começaram no início deste ano, quando a Casa Branca impôs tributos de importação para máquinas de lavar e painéis solares. Na ocasião, a China foi o país mais atingido, tendo em vista que exporta esses itens para os EUA. Entre março e maio os americanos taxaram o aço e o alumínio exportados pelos chineses. Ato contínuo, o governo de Pequim retaliou e instituiu barreiras a produtos americanos. Porém, a dita “guerra comercial”, só começou, de fato, no dia seis deste mês, quando Donald Trump taxou em 25% artigos chineses, que equivalem a 34 bilhões de dólares em importações. A China respondeu na mesma moeda, e estabeleceu barreiras contra às exportações americanas, em igual valor, e acusou os EUA de iniciar a “maior guerra comercial” da história.

As razões alegadas pelos americanos, para fixar restrições aos produtos da China, são a prática, pelos chineses, de furto de propriedade intelectual das firmas americanas; adoção de medidas que forçam companhias americanas a revelar segredos comerciais aos asiáticos – isso em troca de acesso ao mercado chinês – e desvalorização artificial da moeda chinesa, o yuan, o que torna o dólar mais caro e retira a competitividade dos produtos americanos.

Não satisfeito, em 10 de julho, o governo americano implementou outra rodada de aumento de tarifas, dessa vez sobre 200 bilhões de dólares em importações chinesas (entre os itens estão roteadores, móveis e bolsas), elevando ainda mais a tensão sobre o comércio entre os dois países. Essa nova taxação, fez os chineses reclamarem à Organização Mundial do Comércio (OMC) – instituição que regula o comercio mundial. Na sequência, os americanos da mesma forma recorreram à OMC, contra China, União Europeia (UE), Canadá, México e Turquia, questionando tarifas aplicadas por esses países, em represália ao governo Trump ter subido o imposto de importação do aço e do alumínio.

A UE entrou no imbróglio ao também decretar taxa extra de 25% sobre a importação de aço oriundo de qualquer país. O bloco justificou que a imposição de tarifas pelos americanos sobre o aço e o alumínio provocou mudança nas rotas comerciais, tendo como consequência o desvio de parte dessa produção para a Europa. Circunstância que causou danos às siderúrgicas e aos trabalhadores desse setor na região.

Contudo, as medidas protecionistas têm gerado efeitos negativos para os próprios Estados Unidos. Montadoras de veículos informaram ao Departamento de Comércio dos EUA que as novas tarifas sobre carros e peças elevarão o valor dos automóveis em 83 bilhões de dólares a cada ano. Isso em virtude de toda a cadeia de fabricação sofrer aumento de preços – em razão dos novos impostos – o que ocasionará o corte de milhões de postos de trabalho. A fábrica da BMW, localizada no estado americano da Carolina do Sul, é a maior da marca alemã em todo o mundo e de onde sai grande parte da exportação de veículos dos Estados Unidos. Gera milhares de empregos na região, pois há dezenas de empresas fornecedoras que fabricam componentes, que além de serem usados na produção dos automóveis, são também exportados. Ademais, as taxações elevam o valor dos carros feitos na Carolina do Sul e induzirão outros países a estabelecer restrições aos veículos americanos. Tudo isso somado, levará ao desemprego de trabalhadores – muitos dos quais votaram em Trump – e à quebradeira de companhias.

Donald Trump destinou cerca de 12 bilhões de dólares para pecuaristas e agricultores que perderam espaço nas exportações para China, que revidou ao aumento de tributos determinado pelos Estados Unidos. O problema é que vários outros setores, como o petroquímico e o automobilístico, igualmente atingidos pela “guerra comercial”, vão querer o mesmo benefício, que será impossível de ser estendido a todos.

Num episódio que trouxe alívio à disputa comercial, EUA e União Europeia chegaram a um acordo semana passada, para zerar momentaneamente barreiras, subsídios e tarifas. Além disso, os europeus comprarão bilhões de dólares de soja e gás natural dos norte-americanos. A trégua foi recebida com otimismo pelo mercado, e nesta quarta-feira, dia 25, as bolsas de Nova York e de São Paulo, subiram 0,68% e 1,34%, respectivamente, e o euro e o real sofreram forte valorização.

Importante notar, que a política protecionista implementada por Trump, que tem gerado toda essa confusão mundial, e inclusive ameaçado o emprego de milhões de americanos, é contrária às doutrinas econômicas liberais pregadas historicamente por seu partido, o Republicano. Fato que deve chamar atenção dos eleitores brasileiros no período de campanha, pois candidatos a presidente têm se apresentado como liberais, apesar de terem trajetória política ligada às causas protecionistas, corporativistas, intervencionistas e estatizantes.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

Fepa: a má notícia 8

A reforma é certa, só resta saber quando virá e quem a fará. Por essas ironias do destino, a má notícia – de que o Fepa precisa ser reformulado – pode ser dada, em breve, pelos mesmos que no plano estadual silenciam sobre a situação do fundo e no cenário federal atacam a Reforma da Previdência.

Por Eden Jr.*

Nas últimas semanas têm repercutido com intensidade na imprensa local notícias sobre a Previdência do servidor público do Estado. Matérias dão conta de atrasos nos pagamentos de aposentadorias e de uma antecipação de resgate, via decisão judicial, de aplicações do fundo de previdência, que totalizam R$ 400 milhões, as quais somente estariam totalmente disponíveis para saque em 2024. Tais notícias geraram questionamentos acerca da saúde financeira do sistema estadual de aposentadoria.

O pagamento das aposentadorias, reformas e pensões dos servidores do Estado do Maranhão concedidas a partir de 1996 é garantido pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), criado pela Lei Complementar n° 35/1997. As receitas que o Fepa dispõe para honrar seus compromissos são: contribuições dos servidores e do Estado, renda de suas aplicações financeiras e de aluguéis de seus imóveis, recursos provenientes de prestações dos financiamentos imobiliários, entre outras. Indispensável frisar, que o Fepa tem um invejável acervo de imóveis (Centro Social Recreativo do antigo Ipem, Sítio Santa Eulália, Hospital Carlos Macieira etc.) que pode ser usado para garantir a sua solvência. Portanto, o Fepa é tido como um “Regime Capitalizado”, já que conta com receitas e patrimônio próprios para arcar com suas obrigações.

A outra parte de aposentadorias e pensões outorgadas até 1995 é custeada por recursos do Tesouro Estadual, é o “Regime Orçamentário”. Neste, não há contribuições ou reservas para bancar esses benefícios, e os aposentados e pensionistas são financiados por recursos consignados anualmente no orçamento do Estado, como se servidores da ativa fossem. Tanto é, que para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor destinado ao pagamento desses direitos integra o limite de gasto com pessoal a que cada ente está submetido (no caso dos estados, o limite para as despesas com pessoal é 60% da Receita Corrente Líquida/RCL). Assim, tem-se um duplo regime de aposentadoria dos servidores do Maranhão: o “Regime Orçamentário”, para os benefícios autorizados até dezembro de 1995 (financiados por recursos do Tesouro Estadual), e o “Regime Capitalizado”, para os benefícios gerados a partir de 1996 (que são garantidos pelas diversas receitas do Fepa).

A despeito de que no decorrer do tempo o número de segurados do “Regime Orçamentário” vá diminuindo, em razão de óbitos, pois não há novos ingressos (eram 9.689 filiados em janeiro 2013, contra 8.981 em março deste ano), e, consequentemente, esses gastos vão sendo reduzidos, em 2017 foram R$ 570 milhões e em 2090 serão apenas R$ 60 mil (conforme demonstrativo da LRF), não resta dúvida de que esse é um rombo da Previdência estadual como um todo, pois no passado não se adotaram medidas tempestivas para saná-lo. Esses R$ 570 milhões, que saíram do Tesouro em 2017 para pagar aposentadorias que não têm cobertura financeira, é uma quantia nada desprezível, maior do que os orçamentos somados da Defensoria e do Ministério Público, e que poderia estar sendo direcionada para áreas carentes como: saúde, educação ou segurança.

Quanto ao Fepa – “Regime Capitalizado” –, hoje administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), teve em 2017, de acordo com Relatório de Gestão Fiscal do Estado (RGF), receitas de R$ 1,020 bilhão e despesas de R$ 1,540 bilhão, resultando num déficit de R$ 520 milhões – maior do que todo o orçamento de 2017 da Uema, R$ 440 milhões. Pelas projeções contidas no RGF, o Fepa terá um rombo de R$ 454 milhões este ano, número que irá piorando, ano a ano, até 2090, quando atingirá R$ 2,683 bilhões. O último Relatório de Acompanhamento de Investimentos do Fepa, disponível no site do Iprev e referente a 31 de maio deste ano, aponta que as aplicações do fundo somavam R$ 560 milhões. É possível que hoje, após o saque de R$ 400 milhões promovido pelo Governo do Estado no final de junho, mediante autorização judicial, o Fepa tenha cerca de R$ 160 milhões em investimentos financeiros (se o valor sacado foi usado para custear a folha de aposentados, conforme dito pelo Governo à Justiça) ou pouco mais de R$ 560 milhões (se os R$ 400 milhões retirados foram direcionados para outras aplicações, como alegou o Iprev).

Mesmo se considerando que o saldo dos investimentos bancários do Fepa é de R$ 560 milhões, esse não garantiria nem mesmo o pagamento de aposentadorias e pensões por mais de cinco meses (média mensal de R$ 125 milhões em 2018). Claro que o Fepa, como dito, ainda dispõe de notável conjunto de imóveis a seu dispor, para fazer face a suas obrigações, como também de outros recursos, como aluguéis e rendas de financiamentos imobiliários. Contudo, esses haveres, ainda que de grande monta, não garantiriam indefinidamente os sucessivos déficits projetados para o Fepa.

Com um rombo agregado de mais de R$ 1 bilhão em 2017 (“Regime Orçamentário” + “Regime Capitalizado”/Fepa) e perspectivas negativas, o sistema de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Maranhão, em pouco tempo, passará por reforma, queiram ou não Governo, deputados ou servidores. E as alterações necessariamente incluirão: aumento da idade de aposentadoria e de contribuições, além de restrição de benefícios. Não se descarta, até mesmo, a migração para um modelo real de capitalização, em que cada funcionário faria depósitos em contas individuais, que seriam aplicados para gerar rendimentos, a fim de pagar as aposentadorias no futuro, como já ocorre com os novos servidores federais e do Estado de São Paulo.

O Fepa – assim como o INSS ou o fundo de aposentadoria do funcionalismo federal – estruturalmente é um sistema inviável, em razão de drásticas mudanças sociais como: elevação da perspectiva de vida, diminuição da taxa de natalidade, transformações no mercado de trabalho, redução no ingresso de novos servidores, entre outras. É uma dinâmica inclemente, que fez o Fepa sair de superávits em 2014 (R$ 316 milhões) e em 2015 (R$ 6 milhões), para déficits em 2016 (R$ 262 milhões) e em 2017 (R$ 520 milhões), e os investimentos financeiros – provavelmente usados para suavizar os rombos – minguarem a cada ano: 2014 (R$ 1,190 bilhão), 2015 (R$ 1,155 bilhão), 2016 (R$ 1 bilhão) e 2017 (R$ 665 milhões).

A reforma é certa, só resta saber quando virá e quem a fará. Por essas ironias do destino, a má notícia – de que o Fepa precisa ser reformulado – pode ser dada, em breve, pelos mesmos que no plano estadual silenciam sobre a situação do fundo e no cenário federal atacam a Reforma da Previdência.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

BNDES lança programa para desenvolvimento de startups

O banco destinará R$ 10 milhões para apoiar a criação e aceleração do desenvolvimento de startups neste e no próximo ano

Kelly Oliveira, Agência Brasil

Empresas inovadoras vão poder contar com apoio do projeto BNDES Garagem, programa de desenvolvimento de startups. O programa piloto, lançado nesta quinta-feira (5) pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinará R$ 10 milhões para apoiar a criação e aceleração do desenvolvimento de startups neste e no próximo ano.

Para iniciar o projeto, o BNDES lança na próxima sexta-feira (6) o edital de chamada pública para convidar empresas que dão apoio às startups, chamadas de aceleradoras. Será selecionada uma aceleradora para o projeto piloto. Para participar do certame, as empresas interessadas devem encaminhar propostas ao BNDES até o dia 31 deste mês.

Depois dessa fase, a aceleradora selecionará, em novembro, 60 startups inovadoras. Em setembro do ano que vem, mais 60 startups serão selecionadas. Na seleção, a prioridade será para aquelas que apresentarem soluções relacionadas ao planejamento estratégico do BNDES: educação, saúde, segurança, soluções financeiras, economia criativa, meio ambiente e internet das coisas (é a tecnologia de conectividade e troca de informações entre máquinas e equipamentos), aplicada a cidades inteligentes, ao meio rural e à indústria.

O objetivo do banco é reunir em um único espaço programas de criação de startups e de aceleração de negócios inovadores, local de coworking (compartilhamento de espaço e de recursos), laboratórios de inovação, universidades e escolas de negócios, gestores de fundos de investimentos, grandes empresas de tecnologia, entre outros.

Segundo o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, a participação das startups será gratuita, com oferta de serviços de apoio, como registro, contabilidade, marketing e a estrutura física de trabalho. O banco também não exigirá participação no capital social da startup.

“O objetivo para o BNDES é desenvolver o negócio. Vamos criar espaço para colocar os produtos [do banco] também. Serão grandes clientes do BNDES no futuro. É uma estratégia de relacionamento comercial”, explicou Dyogo Oliveira. Ele ressaltou que não será obrigatória a adesão das startups a produtos do banco. Além disso, os fundos de investimento ligados ao BNDES poderão ter participação nas novas empresas apoiadas pelo projeto, acrescentou.