SANTA RITA: Prefeito Hilton Gonçalo discute a produção de mandioca com representantes da AMBEV

O prefeito Hilton Gonçalo participou na última quinta-feira (14), de uma reunião com representante da AMBEV e membros da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão, para discutir o aumento do plantio da mandioca que serve como matéria-prima para a produção da cerveja Magnífica.

Hilton Gonçalo acredita que o potencial agrícola do Maranhão, especialmente do município de Santa Rita, no plantio de mandioca deve ser melhor aproveitado pela AMBEV, que atualmente compra o produto agrícola, mas envia para Pernambuco para transformá-lo em fécula e aí sim ocorrer a produção da cerveja.

O prefeito de Santa Rita inclusive sugeriu que possa ser discutida a construção de uma fecularia no Maranhão, afinal assim existiria geração de emprego e renda no estado, além de deixar o custo da produção da Magnífica mais barato.

Atualmente a Ambev está produzindo duas cervejas à base de mandioca, a Magnífica no Maranhão e a Nossa em Pernambuco, ambas são vendidas de forma exclusiva somente nos dois estados.

Durante a reunião que contou com a participação do presidente da FAEMA e do Sebrae, Raimundo Coelho, assim como do vice-presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, foi abordado o assunto da distribuição da cerveja que ainda não está presente nos grandes supermercados do Maranhão.

O representante da AMBEV explicou que isso decorre por conta da produção, que ainda não atende toda a demanda. Diante desse fato, mais uma vez foi sugerida a ampliação e o incentivo à produção da mandioca no estado.

Hilton Gonçalo é um incentivador do desenvolvimento agrícola de Santa Rita, e por isso ele defende que a mandioca não deve ser usada apenas para a produção de farinha. “Acabou aquela história que Santa Rita era conhecida por ser a terra da farinha, hoje nós produzimos muito mais, claro que mantemos a tradição da nossa deliciosa farinha, mas atualmente somos produtores de outras culturas agrícolas, assim como temos um grande potencial na piscicultura”, declarou.

Empresa familiar: profissionalização, sucessão e conflitos

A questão da sucessão é importantíssima e tem uma posição ambígua, pois nesta fase as empresas podem encerrar suas atividades ou até mesmo caminharem para um novo nascimento

Armando Lourenzo, via Administradores.com

A sobrevivência é hoje uma das maiores preocupações dos dirigentes de empresas familiares, em especial dos dirigentes das firmas de pequeno porte. Para este setor pode-se observar que várias empresas enfrentam problemas operacionais ou estratégicos, isto é, dificuldades relacionadas à inadequação, tanto na utilização quanto na escolha dos recursos disponíveis para o alcance de diferenciais de mercado.

Dentre esses problemas a questão da sucessão é importantíssima e tem uma posição ambígua, pois nesta fase as empresas podem encerrar suas atividades ou até mesmo caminharem para um novo nascimento. Aliada ao problema da falta de profissionalização, atinge cerca de 80% das empresas desse segmento da economia.

A empresa familiar, atualmente representa uma parte significativa no conjunto das empresas privadas existentes no país e no mundo. Pesquisas mais conservadoras apontam para o percentual de 75% aproximadamente em termos mundiais. Seus problemas são muito conhecidos: dificuldades para a transferência do comando (sucessão) e a falta de profissionalização.

Na tentativa de orientar a empresa familiar para o seu prolongamento, apresentam-se dois instrumentos básicos de gestão: programa de profissionalização e planejamento da sucessão.

O primeiro é a profissionalização, a qual pode-se entender em seu sentido mais amplo como uma administração onde a propriedade está separada da gestão, ou seja, família é família e empresa é empresa. É claro que a profissionalização na prática, não quer dizer substituição total dos parentes por pessoas de fora, pois podem existir membros da família que sejam qualificados e competentes para o exercício da gerência.

Neste sentido o caminho é estabelecer os critérios de ingresso e permanência na empresa e a partir disto escolher as pessoas. Outra questão a ser resolvida é a estruturação formal da empresa, pois em algumas situações a “bagunça organizacional” já tomou conta, dificultando assim o funcionamento das atividades da firma. Deve-se ressaltar que não se está propondo um engessamento a tal ponto que a agilidade seja absorvida por esta nova estrutura, mas sim o aparecimento de regras para que a empresa possa caminhar de forma a não depender apenas da cabeça de uma única pessoa.

O segundo instrumento é o planejamento da sucessão empresarial. A escolha do sucessor deve ser orientada por critérios claros e apoiada pela família. Dependendo do caso outros agentes podem influenciar indiretamente na escolha, como clientes ou fornecedores. Esta situação vai estar relacionada ao tipo de influência destes agentes na atuação da firma.

Os pontos mais críticos da sucessão podem ser apresentados por:

• falta de vocação e dificuldades no treinamento e na escolha dos sucessores,
• diferenças entre as visões estratégicas do fundador e do sucessor,
• falta de conscientização por parte do fundador que deve fazer o planejamento da sucessão,
• dificuldade na aceitação do sucessor escolhido, por parte do resto da família.
• conflitos entre os membros da família.

Para minimizar os pontos críticos, a sucessão deve ser planejada desde o início da empresa, sendo muito importante que o próprio fundador ajude a coordenar e planejar o programa de ação.

Esses instrumentos podem estar planejados e organizados, porém se as pessoas não colaborarem, tudo não passará de uma relação de desejos. Conflitos entre sócios, parentes e funcionários são constantes, porém apesar da dificuldade em reduzi-los totalmente, estes devem ser gerenciados. Além dos conflitos existentes entre o fundador e seus funcionários, existem aqueles resultantes da relação entre os membros da família (mesmo os que não trabalham) e a empresa. Para estes problemas recomendam-se atividades de treinamento e comunicação para os familiares, com o objetivo de buscar um equilíbrio interno de conhecimentos e a elaboração de um conjunto de regras de convivência com a participação de todos os membros na sua confecção, visando um maior comprometimento.

Os instrumentos apresentados não têm o objetivo de resolver todos os problemas relativos às empresas familiares, mas sim orientar o pensamento dos dirigentes na geração de programas que visem aumentar a longevidade da empresa familiar, de modo que esteja adequada ao ambiente, integrada as expectativas da família e gerando os resultados necessários.

GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: O exemplo que vem do Village dos Pássaros I 2

Há 3 anos, o jovem Jordão Reis se candidatou ao cargo de síndico a fim de lutar pelo condomínio e sua organização. Atualmente, com muito esforço e dedicação, tornou o condomínio referência em segurança e organização ganhando o reconhecimento dos condôminos na sua imensa maioria.

João Reis à frente das famílias do Condomínio Village dos Pássaros I.

Se há ima função que exige alta responsabilidade e demonstração de competência é a de síndico de condomínios.

Função tão importante que está no Código Civil a lista dos diversos deveres do síndico, como cuidar da área comum e sua manutenção, seguir e fazer seguir as decisões das assembleias, manter o seguro do condomínio em dia, entre muitas outras obrigações.

De condomínios luxuosos aos mais modestos, as funções do síndicos são exatamente as mesmas, logo não é o padrão de determinado condomínio que vai mostrar ou não a competência do síndico.

Um condomínio localizado na região metropolitana de São Luís, mas precisamente no município de São José de Ribamar é bom exemplo do que estamos falando.

Trata-se do Village dos Pássaros I, uma comunidade habitada por 509 famílias com diferentes culturas e comportamentos. Ou seja, um condomínio grande como esse certamente traz muitos desafios quanto a sua gestão, tanto na ordem administrativa, financeira, estrutural e de pessoal.

Há 3 anos, o jovem Jordão Reis se candidatou ao cargo de síndico a fim de lutar pelo condomínio e sua organização. Atualmente, com muito esforço e dedicação, tornou o condomínio referência em segurança e organização ganhando o reconhecimento dos condôminos na sua imensa maioria.

Suas principais ferramentas de trabalho são honestidade, integridade e transparência, conquistando assim, a confiança e credibilidade necessária para que a cada dia seja realizado o melhor.

Nesse sentido, o Blog do Robert Lobato parabeniza Jordão Reis pela excelência de gestão apresentada no Condomínio Village dos Pássaros I e deseja ainda mais sucesso nessa que é, repito, uma função que requer enormes responsabilidades, até porque estamos falando de cuidar de pessoas e suas famílias.

É isso aí!

CRISE: “As reservas do Fepa estão acabando”, alerta especialista 2

O governo Dino vem se fazendo de cego, surdo e mudo sobre o quadro quase falimentar do Fepa.

O economista Eden Júnior, que também é técnico da Controladoria Geral da União (CGU), usou sua rede social do Facebook para fazer um alerta (mais um, na verdade) sobre a crise que ronda o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Com base no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de dezembro/2018, do Governo do Estado, o especialista afirma que as reservas de investimento do Fepa somaram apenas R$ 33 milhões até o final do ano passado, mas já foram de R$ 1,2 bilhões.

“As reservas de investimento do Fepa somaram apenas R$ 33 milhões ao final de dezembro de 2018. Elas já foram de R$ 1,2 bilhão em 2014 e estavam em mais de R$ 600 milhões no início de 2018. Logo aqueles que no plano nacional são contra a reforma da Previdência terão que reformular a Previdência do Servidor Estadual. O tempo está se esgotando, não há mais espaço para demagogia, sob pena de se comprometer o presente e o futuro de milhares de beneficiários do Fepa. Os números estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de dezembro/2018″, postou.

Não é de agora que Eden Júnior faz alertas para a grave situação financeira do Fepa. Através de entrevistas e artigos publicado no Blog do Robert Lobato e mesmo no Jornal Pequeno, o economista tem tentado abrir os olhos do governo para o quadro quase falimentar do fundo criado para garantir a aposentadoria do funcionalismo público estadual.

Mas, infelizmente, o governo Dino vem se fazendo de cego, surdo e mudo sobre a questão. Lamentável!

Para conhecer o Relatório Resumido de Execução Orçamentária de dezembro/2018, clique aqui.

VÍDEO: À TV Câmara, Pedro Lucas Fernandes destaca “oxigenação do parlamento”

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), concedeu sua primeira entrevista à TV Câmara.

Líder da sua bancada composta de dez deputados, Pedro Lucas destacou a “oxigenação do parlamento com a chegada de novos deputados” e avaliou a Mensagem enviada nesta segunda-feira, 4, pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional destacando as reformas e as políticas de combate à corrupção. Confira.

Água de coco “Aja Coco” agora em São Luís

O empresário e publicitário Mauro Prazeres comercializa com exclusividade em São Luís/MA e região a água de coco ‘Aja Coco’ (www.ajacoco.com.br). A venda em conveniências e unidades do Mateus Supermercados, o produto conquistou os desportistas, proprietários, clientes de bares, restaurantes, academias e consumidores em geral. A bebida é um hidratante e reidratante, rica em vitaminas e sais minerais. Ajuda na proteção e renovação das células responsáveis pelo envelhecimento, regulação do sistema digestivo e equilíbrio do sal e da água do corpo. Recomendo! Pedidos pelo número: 98 99134 3079.

Presidente da CPI da Cyrela entrega relatório que confirma irregularidades cometidas pela construtora

O deputado Zé Inácio (PT) entregou, na tarde desta quinta-feira (30), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e confirmou a existência de irregularidades cometidas pela construtora Cyrela em empreendimentos imobiliários de São Luís..

O documento, com 65 páginas, já se encontra publicado no Diário Oficial da Assembleia e traz as considerações da Comissão, que confirmam os imensuráveis problemas nas estruturas dos prédios construídos pelo Grupo Cyrela, bem como as providências que devem ser tomadas, a partir de agora, pelos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

Presidida pelo deputado Zé Inácio, a CPI da Cyrela foi instalada no dia 14 de novembro de 2018, iniciando os trabalhos no dia 27 de novembro. Portanto, o relatório final foi entregue dentro do prazo legal previsto no Regimento Interno, de 78 dias. A Comissão funcionou, inclusive, durante o recesso parlamentar, quando foram realizadas audiências para oitivas em São Luís e São Paulo.

Integraram a Comissão, além de Zé Inácio, os deputados  Vinícius Louro  (Vice-Presidente), Rogério Cafeteira (Relator), Wellington do Curso, César Pires, Bira do Pindaré, Francisca Primo e os suplentes Eduardo Braide, Léo Cunha, Sousa Neto, Neto Evangelista, Paulo Neto, Júnior Verde e Edson Araújo como suplentes.

Considerações finais

Além de graves defeitos na execução da construção dos empreedimentos imobiliários do Grupo Cyrela, tais como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico e hidraulico e revestimentos cerâmicos inadequados, a CPI constatou, durante as investigações,  sérios danos ambientais ocasionados pela má execução dos empreendimentos. Também aponta a omissão de órgãos públicos.

Um dos problemas apontados no relatório da CPI diz respeito ao Condomínio Vitória, cuja parte da construção ocupa Área de Preservação Permanente. Além disso, foi constatado que a Estação de Tratamento de Esgosto (ETE), a quadra esportiva e a piscina foram construidos nas margens do rio Paciência, em áreas sujeitas a alagamentos.

De acordo com o relatório da CPI,  “a empresa Cyrela e os órgãos públicos tinham conhecimento de que parte da área estava sujeita às inundações”.

No Condomínio Jardins, outro problema grave foi constatado pela CPI. Conforme o relatório, “o então secretário de Urbanismo do Município e atual secretario municipal de Obras, Antônio Araujo Costa, denunciou que o Grupo Cyrela, quando da construção do condomínio, invadiu a àrea de domínio da Avenida Eduardo Magalhães. Do eixo da via até a construção deveria ser de 21 metros, mas hoje se encontra em apenas 15 metros, ou seja, foi invadido pela empresa área de bem público em seis metros, sendo tal invasão visível até aos olhos de um leigo”.

A CPI constatou que mesmo com a invasão da faixa de domínio, o Grupo Cyrela conseguiu todas as licenças e autorizações para construção do empreedimento Condomínio Jardins. O relatório confirma que “o Grupo Cyrela tinha a perfeita noção dos ilícitos cometidos e não se importou em causar transtornos aos seus consumidores e à sociedade maranhense”.

Em relação aos órgãos públicos municipais, o relatório aponta inúmeras omissões no tocante às licenças ambientais e concessão do Habite-se. “Não podemos afirmar se essas omissões foram propositais ou falta de estrurura e organização dos órgãos públicos do município de São Luís”, destaca o documento.

O relatório da CPI destaca que houve omissão da Caema em relação ao não acompanhamento de obras de constriução da estação de tratamento de esgotos de condomínios. Também após análise de documentos de vistorias no Condomínio Vitória, foi constatado que houve negligência do Corpo de Bombeiros quando  da emissão do Certificado de Aprovação do empreendimento.

Recomendações

O relatório da CPI traz, também, as recomendações aos órgãos públicos para que a fiscalização e os mecanismos de punição comecem a funcionar de fato. Sugere a elaboração de uma Comissão Especial para estudar e apresentar propostas de suplementação da lei que institui o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15)  e  da lei que institui o Código de Proteção do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão (Lei Estadual 5.405/92).

À Câmara Municipal foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para atualização da Lei Municipal 3.253/92, que dispõe sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e a averiguação das concessões das Licenças Ambientais, Licença de Ocupação do Solo e Habite-se.

À Prefeitura caberá desenvolver meios mais eficazes para a fiscalização dos grandes empreendimentos imobiliários em São Luís, bem como sistemas de integração entre as secretaria municipais de Meio Ambiente,  Urbanismos e Habitação,  e de Trânsito e Transporte.

Foi solicitado, ainda, que o Executivo municipal tome medidas judicias cabíveis, relativas ao processo de invasão da faixa de domínio da avenida Eduardo Magalhães, pelo Grupo Cyrela, referente ao Condomínio Jardins.

Ao Ministério Público caberá promover acareação entre secretários municipais e ex-secretários com funcionários e ex- funcionários da empresa, oitiva entre engenheiros, investigação de omissões de certificados de projetos aprovados, das responsabilidades de agentes públicos e técnicos e montar uma força tarefa para agilizar a conclusão dos inquéritos sobre os empreedimentos do Grupo Cyrela que tramitam no órgão.

Já o Governo do Estado terá a responsabilidade de desenvolver meios eficazes de fiscalização das outorgas de uso de recursos hídricos e de emissão de efluentes, bem como aprovar o Projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos grandes empreendimentos imobiliarios no Estado. Além disso, terá de melhor fiscalizar os municípioshabilitados a licenciarem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, entre outras responsabilidades.

(Agência Assembleia)

Barragem em Brumadinho: as perguntas que ainda não foram respondidas João Fellet

Da BBC News Brasil em São Paulo

Enquanto equipes buscam sobreviventes do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), técnicos começam a se debruçar sobre as causas da tragédia.

Lama que jorrou após rompimento da barragem em Brumadinho (MG) já chegou ao rio Paraopeba

Até a noite de sexta-feira, nove pessoas haviam morrido e mais de 300 estavam desaparecidas após a Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão desabar, provocando uma avalanche de lama que engoliu edificações da Vale e atingiu casas na vizinhança.

O juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Renan Chaves Carreira Machado, a pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE), determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da empresa Vale, após o rompimento da barragem. O valor deve ser disponibilizado em uma conta judicial.

A medida, proposta pelo Estado de Minas Gerais e decidida pela Justiça em caráter liminar, busca oferecer “imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências (…) e na redução do prejuízo ambiental”.A decisão determina, ainda, que a empresa apresente, em até 48 horas, “um relatório sobre as ações de amparo às vítimas, adote medidas para evitar a contaminação de nascentes hidrográficas, faça um planejamento de recomposição da área afetada e elabore, de imediato, um plano de controle contra a proliferação de pragas e vetores de doenças diversas”.

A BBC News Brasil ouviu três integrantes de organizações que monitoram a mineração na região e acompanham os desdobramentos do acidente.

Elas listaram perguntas que ainda não foram respondidas pela empresa e por autoridades – e cujas respostas ajudarão a compreender os motivos do desastre e a medir seus impactos.

Por que o sistema de alarme não funcionou?

Segundo Maria Júlia Andrade, que integra o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), moradores de áreas vizinhas à barragem disseram que o sistema de alarme não funcionou no momento do acidente.

A Vale promoveu um treinamento com os moradores da região para casos de acidente, orientando-os sobre como agir e para onde fugir caso ouvissem o alarme. Porém, segundo Andrade, nenhuma sirene foi acionada após o acidente. “É a sirene que desencadeia todos os protocolos de segurança. Se ela não toca, não há protocolo.”

Em entrevista coletiva na sexta, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse que o acidente pode ter ocorrido muito bruscamente, sem que o alarme pudesse surtir efeitos.

Outras barragens foram afetadas pelo rompimento?

Após o acidente, bombeiros disseram à imprensa que o rompimento da barragem havia danificado outras duas barragens do mesmo complexo de mineração.

Já o presidente da Vale afirmou que uma única barragem se rompeu e que uma segunda barragem havia transbordado, mas estava com a estrutura intacta.

Representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Katia Visentainer diz que, caso outras barragens tenham sido danificadas, o volume de rejeitos poderá ser ainda maior.

Segundo a Vale, a barragem que rompeu tinha um volume de cerca de 11,7 milhões de metros cúbicos. Em comparação, no acidente da Samarco em Mariana, foram liberados 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Não se sabe quais os volumes das outras duas barragens do complexo em Brumadinho.

Até onde a lama chegará?

O presidente da Vale disse que o impacto ambiental do acidente em Brumadinho será menor do que o de Mariana, quando uma avalanche de lama percorreu 633 km de cursos d’água, atingindo 39 municípios em dois Estados – o maior desastre ambiental da história do Brasil.

A lama do desastre em Brumadinho já chegou ao rio Paraopeba, que é um afluente do São Francisco. Este, por sua vez, é o rio mais importante da região Nordeste, responsável pelo abastecimento de dezenas de milhões de pessoas.

Para chegar ao São Francisco, a lama terá de atravessar outras barragens que não estão em sua capacidade máxima e que podem diluí-la, atenuando seus impactos na bacia.

O alcance da lama também poderá ser influenciado pelo clima: caso chova forte nos próximos dias, o volume da lama despejada nos rios poderá aumentar.

Como a barragem teve sua segurança aprovada em relatórios recentes?

Segundo a Vale, a barragem rompida tinha Declarações de Condições de Estabilidade emitidas pela empresa TUV SUD em junho e setembro de 2018. A empresa diz que os documentos atestavam “a segurança física e hidráulica da barragem”.

Porém, especialistas questionam os critérios dessa aprovação. Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), cita o fato de que a barragem estava sem receber rejeitos há três anos.

“É importante saber se a empresa adota o mesmo rigor de segurança em barragens que estão inativas, em processo de sedimentação.”

Para ela, quando uma mina ou barragem paralisa suas atividades, “a tendência é que a empresa dê menos atenção” aos critérios de segurança.

Ex-presidente da OAS aponta propina a atual corregedor de Justiça

Em delação, Léo Pinheiro diz que repassou R$ 1 milhão para que ministro do STJ ajudasse em recurso; Humberto Martins nega.

Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – Gustavo Lima /STJ.

Wálter Nunes, via Folha de São Paulo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, disse em delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em troca de ajuda com um recurso que tramitava na corte. Martins atualmente é corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A colaboração de Pinheiro foi assinada neste mês com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Pinheiro afirmou aos procuradores que a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, e que o procurou por sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O empreiteiro afirmou que Eduardo pediu inicialmente R$ 10 milhões para reverter um julgamento desfavorável à empresa e, após nova negociação, foi acertado um pagamento de R$ 1 milhão para que o caso fosse retirado da pauta.

Segundo Pinheiro, a maior parte da propina foi paga em dinheiro vivo e o restante por meio de contratos fictícios entre uma fornecedora da OAS e o escritório de Eduardo.

O recurso citado na delação foi proposto pela OAS contra uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia, que deu ganho de causa à Prefeitura de Salvador em ação da empreiteira em razão de créditos da obra do canal Camurujipe.

O recurso tramitou na Segunda Turma do STJ e o ministro Humberto Martins foi designado como seu relator. Em 18 de junho de 2013, o recurso da OAS foi negado.

Em 2 de agosto, a empreiteira entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão. Pinheiro, então, disse que pediu ajuda ao senador Renan Calheiros.

“Como tinha conhecimento da relação de proximidade existente entre o senador Renan Calheiros e o ministro Humberto Martins, o procurei para solicitar que intercedesse”, disse Pinheiro, segundo trecho da delação. Renan, de acordo com ele, comprometeu-se a falar com Martins.

Em 10 de setembro, porém, os embargos foram incluídos na pauta do dia 17 de setembro sem que Pinheiro tivesse uma sinalização qualquer sobre a possibilidade de modificação do julgado.

Diante disso, Pinheiro disse que procurou Renan novamente, que sinalizou que falaria com Martins “sobre a possibilidade de adiar o julgamento, o que, de fato, ocorreu”.

Segundo o delator, em relação à possibilidade de reversão do julgamento desfavorável ocorrido na turma, Renan lhe aconselhou a procurar Eduardo Martins, filho do ministro e que tinha escritório de advocacia em Brasília.

“Eduardo Martins me solicitou a importância de R$ 10 milhões para reverter o julgamento desfavorável à empresa”, disse Pinheiro na delação.

O empreiteiro disse que considerou o valor elevado e pediu para que o filho do ministro estudasse uma alternativa, já que a OAS não teria ganhos imediatos, pois antes de receber enfrentaria uma fila de precatórios da prefeitura.

Eduardo, segundo o delator, disse não ser possível desconto na propina porque haveria desgaste para reverter o julgado, sobretudo com a ministra Eliana Calmon, que é da Bahia e pressionava para que o julgamento fosse rápido.

Pinheiro disse que Eduardo Martins sugeriu R$ 1 milhão “pela retirada da pauta dos embargos e pelo atraso no seu julgamento até a saída da ministra Eliana Calmon do STJ”, que havia anunciado sua aposentadoria.

O empreiteiro afirmou ter aceitado a proposta, mesmo ela não resolvendo seu problema, por considerar que o ministro poderia julgar outros assuntos de interesse da OAS. O caso, de acordo com ele, foi pautado várias vezes, mas por interferência de Martins foi retirado da pauta.

“Este valor de R$ 1 milhão foi pago da seguinte forma: R$ 820 mil em espécie entregue em um flat no Lago Sul (em Brasília) de propriedade de Eduardo Martins e R$ 180 mil através de contratos de honorários fictícios realizados por fornecedor da OAS. O contrato em questão foi celebrado em 30.10.2013 com pagamentos realizados em 16.12.2013 e 16.01.204, de R$ 90 mil cada”, afirmou Pinheiro na delação.

Ele disse que, após seis meses de atraso nos embargos, Eduardo Martins quis cobrar “valores adicionais para tal interferência no andamento processual”, o que não foi aceito pela empreiteira. Em 19 de agosto de 2014, os embargos de declaração foram então incluídos na pauta e rejeitados pelos ministros.

Investigações sobre ministros do STJ tramitam perante o STF, devido ao foro especial dos magistrados.

Recentemente, os ministros do STJ Francisco Falcão e Marcelo Navarro foram alvo de inquérito aberto no Supremo a pedido da PGR, após delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. O caso foi arquivado porque não foram encontradas provas de que eles participaram de um esquema para obstruir a Lava Jato, como dissera o delator.

MINISTRO DO STJ NEGA RELACIONAMENTO COM FUNCIONÁRIOS DA OAS
O ministro Humberto Martins declarou que não tem relacionamento com funcionários da OAS e já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados.

Ele também afirmou em nota que “a presidência do STJ analisou todos os processos que relatou ou nos quais proferiu voto vogal envolvendo as partes às quais se sugere que teria havido favorecimento e verificou que os pedidos formulados pelas empresas foram indeferidos”.

O advogado Eduardo Martins disse que nunca tratou de assuntos pessoais ou profissionais com Léo Pinheiro ou com qualquer outra pessoa sobre processos relatados por Humberto Martins. Disse que a acusação de Pinheiro, “fruto da delação de um condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato”, lhe causa “surpresa e indignação”.

“A absurda afirmação feita pelo delator, com único objetivo de se beneficiar com redução da própria pena, é completamente desprovida de elementos mínimos de prova”, afirma em nota.

“A declaração feita pelo delator é tão fantasiosa que o referido recurso, o qual teria sido procurado pela OAS para atuar, foi negado, de forma unânime, pelos ministros que participaram do julgamento. Importante ressaltar, ainda, que é bastante comum os tribunais adiarem seus julgamentos por simples requerimento das partes ou por mera deliberação do próprio ministro”, completa Eduardo.

A OAS disse que conta com uma nova gestão e tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça.

O senador Renan Calheiros não se manifestou.

A defesa de Léo Pinheiro não quis se manifestar.