Os presidenciáveis e a Previdência

Os tucanos, historicamente favoráveis aos ajustes na Previdência, mas que titubearam e não apoiaram em bloco a reforma proposta por Michel Temer, propugnam reformular o formato atual, com a instituição, por exemplo, de idade mínima e da proibição de acúmulo de benefícios.

Por Eden Jr.*

Os números sobre a Previdência brasileira são inequívocos – ou pelo menos deveriam ser. Entretanto, o país que se “dá ao luxo” de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ­– flagrantemente capturada por interesses corporativistas – para confrontar todas as estatísticas oficiais, deste e dos governos passados, e afirmar que não há déficit na Previdência, é um caso à parte em todo o mundo. Voltando do universo paralelo, os últimos dados da Secretaria do Tesouro Nacional informam que entre janeiro e julho deste ano a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acumulou saldo negativo de R$ 107 bilhões (valor equivalente a mais de cinco vezes o orçamento total dos três Poderes do Estado do Maranhão em 2018).

O mesmo demonstrativo revela que nos primeiros sete meses do ano as contas do INSS vêm piorando, ano a ano, governo a governo, ficando no vermelho em R$ 33 bilhões (2011); R$ 33 bilhões (2012); R$ 41 bilhões (2013); R$ 36 bilhões (2014); R$ 47 bilhões (2015); R$ 78 bilhões (2016) e R$ 80 bilhões (2017). Por outro lado, considerando-se apenas as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central, o Governo Federal teria superávit, até julho, de R$ 68 bilhões. Mas quando se inclui o déficit do INSS, a contabilidade do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS) fica negativa em R$ 39 bilhões.

Em 2017 o INSS fechou no vermelho em R$ 182 bilhões. Os fundos de aposentadoria dos servidores públicos da União, estados e municípios – os chamados regimes próprios – também sofrem da mesma disfunção e exibem sucessivos déficits. A Previdência dos servidores federais registrou em 2017 um rombo de R$ 86 bilhões. Segundo levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o conjunto dos fundos de previdências do funcionalismo estadual apresentou um buraco de R$ 93 bilhões no ano passado.

Grosso modo, existem dois tipos de Previdência. Tanto o INSS quanto o regime dos servidores federais e parte dos fundos dos funcionários estaduais e municipais funcionam num sistema de repartição. Nele a contribuição dos trabalhadores da ativa e do empregador (empresas e governos) cobrem o pagamento dos aposentados. Nesse caso, para o equilíbrio é imprescindível que o mercado de trabalho esteja em franca expansão, de modo a gerar um contingente de trabalhadores em atividade bem maior do que o de aposentados. Hoje vemos uma forte crise econômica, que reduziu a quantidade de empregados. Daí a necessidade de ajustes.

No sistema de capitalização a contribuição de empregados e empregadores é depositada, durante a vida laboral, em contas individuais e esses recursos são aplicados por administradoras no mercado (ações, títulos públicos, imóveis, etc.), para render e garantir a aposentadoria dos trabalhadores. Nesse modelo, operam fundos como o Funpresp (dos servidores federais que ingressaram a partir de 2013), de empresas estatais, como a Funcef (da Caixa Econômica), ou privadas, como o Valiaprev (da Vale). No regime de repartição, há uma espécie de solidariedade e pacto geracional, pois, todos os trabalhadores contribuem para a aposentadoria de todos os aposentados. Já no sistema de capitalização, o viés é de individualidade, tendo em vista que cada um é responsável por constituir a sua própria aposentadoria.

Diante desse cenário desafiador, especialmente quanto à sustentabilidade do sistema previdenciário do Brasil, é indispensável saber as propostas dos principais candidatos ao Planalto sobre o tema, isso a duas semanas das eleições. A candidata da Rede, Marina Silva, e sua equipe, há tempos têm se manifestado favoravelmente à Reforma da Previdência, com a migração do modelo de repartição para o de capitalização. A questão é que com essa transição de regimes, de repartição para capitalização, surge o chamado “custo de transição”. Uma vez que o Estado, por um lado, continua com a responsabilidade do pagamento dos benefícios da massa de aposentados, e por outro, perde o fluxo das receitas das contribuições dos não aposentados, que doravante é aportado em contas individuais. Para tanto, os “marineiros” querem usar recursos advindos de privatizações para cobrir a despesa com a mudança de regime. Ciro Gomes, que até meados de 2017 afirmava não haver déficit previdenciário, agora propõe que seja feita a reforma. O pedetista planeja a constituição de um esquema com três pilares: um de repartição, com um teto menor do que os atuais R$ 5,6 mil do INSS; um de capitalização, para os que puderem contribuir e ter benefícios mais altos, e um assistencial, para quem não pode contribuir, que receberia apenas um salário mínimo.

Os tucanos, historicamente favoráveis aos ajustes na Previdência, mas que titubearam e não apoiaram em bloco a reforma proposta por Michel Temer, propugnam reformular o formato atual, com a instituição, por exemplo, de idade mínima e da proibição de acúmulo de benefícios. Geraldo Alckmin rejeita a introdução, nos próximos anos, de um modelo de capitalização, pois acredita que não haveria recursos para financiar a transição entre os sistemas, o que só agravaria o problema fiscal. O economista de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sugere que sejam implantados apenas dois padrões de aposentadoria: um de capitalização, para os que tenham renda maior e possam contribuir mais, e outro de cunho social, que garanta rendimento mínimo, destinado àqueles que não conseguiram poupar. O petista Fernando Haddad e seus assessores econômicos acreditam que o atual sistema é sustentável, sendo necessário promover apenas pequenas mudanças pontuais, e afastam a necessidade de uma reforma urgente e ampla. A retomada do crescimento econômico, que redundará na elevação das receitas, trará a sustentabilidade para a Previdência, dizem eles.

Diante dos déficits crescentes e sucessivos na Previdência, sendo esses a principal fonte do colossal desequilíbrio das contas públicas, é indispensável tratar com a devida seriedade o tema. O PT é o único, dentre os principais postulantes à presidência, que desconsidera a necessidade de realizar imediatamente uma Reforma da Previdência, e preconiza somente reparos tópicos. Para evitar qualquer tipo de engodo pós-eleições, especialmente com uma questão que é alvo de toda a sorte de demagogia e atinge sensivelmente a vida de dezenas de milhões de brasileiros, é imprescindível a sociedade estar atenta para os compromissos de campanha. Não deve permitir que se venda um produto e depois se entregue outro.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

18 comentários sobre “Os presidenciáveis e a Previdência

  1. Heraldo Moraes Gouveia disse:

    Amigo Eden, seu texto está tecnicamente esclarecedor. Porém faço-lhe uma pergunta: Dentre os tres pilares que podem ser propostos numa possível reforma, o de capitalização, para os ricos, o assistencial, para os pobres e excluídos sociais (que o proprio país gera) e o de repartição, este último não tem sido a causa da controversa existencia ou não de déficit, pergunto: considerando a imensa divida previdenciara, principalmente a dos bancos que são beneficiados por diversos REFIS e aos altos salários da elite do funcionalismo público, não seria somente o déficit apenas gestão, como afirma Hadad e Ciro?

  2. eden jr disse:

    Amigo Heraldo Gouveia agradeço a leitura e ao questionamento. Vou tentar responder:
    0 – Resultado Previdenciário é realmente assunto complexo e de várias interpretações. Eu me filio absolutamente ao entendimento dos cálculos feitos pelos servidores de carreira do INSS e da STN. Que são esses que citei, que são os dados oficiais. São equipes que já fazem isso há décadas (independente de governo), não tem por que errar ou dolosamente inventar resultados equivocados. Já tive a oportunidade de conversar com alguns deles, inclusive de perspectiva ideológica diferente da minha, e a resposta que sempre recebi: os números corretos são esses. Eles, como servidores seriam os primeiros prejudicados. Há outras correntes lideradas por exemplo por Denise Gentil da UFRJ ou o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Importante é mesmo cada um investigar o assunto e formar a sua convicção. Agora um lembrete para você que é bancário: a Febraban (Sindicato dos Banqueiros) sempre nega que o Brasil tenha as taxas de juros mais altas do mundo, embora os cálculos dos técnicos do Banco Central afirmem o contrário. Aqui também fico com os números oficiais.
    1 – O regime de repartição geral (INSS) tem sido o foco da maior controversa acerca de haver déficit ou não. Embora os resultados dos regimes próprios dos servidores também são alvo de debate.
    2 – A dívida previdenciária (INSS) realmente é imensa. E grandes empresas tem dívida bilionárias. Na realidade de mais de R$ 480 bilhões, segundo o último informativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a que tive acesso. Cinco empresas – muitas delas já falidas – concentram boa parte dessa dívida. O certo, sem dúvida nenhuma seria ir primeiro cobrar a dívida dessas grandes empresas para depois recorrer aos contribuintes mais modestos. Todo esforço tem que ser feito nesse sentido. Agora mesmo que toda essa dívida fosse recuperada (R$ 500 bilhões), o que é impossível em qualquer sistema, pois sempre se tem uma massa de devedores, isso daria para cobrir o déficit de previdência (INSS) de três anos, no máximo. E depois?
    3 – A elite e a plebe dos servidores públicos estão submetidos ao mesmo regime próprio de previdência, os regimes próprios, das diversas esferas de governo. Uns são de repartição, como os servidores federais que ingressaram antes de 2013, e outros de capitalização, como o Funpresp, para os que ingressaram de 2013 em diante. O problema está justamente nesses regimes próprios mais antigos (que são de repartição). A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 informa que em 2017 o déficit do regime próprio dos servidores federais foi de 71 bilhões e será de R$ 77 bilhões este ano. Agora o servidor não tem responsabilidade nenhuma por isso. Ele paga inclusive uma contribuição maior (sobre toda a remuneração, para aqueles que ganham acima do teto do INSS) que os filiados do regime geral (INSS). Os servidores têm sonegação zero. O que acontece é que assim como o INSS os Regimes Próprios são deficitários, basicamente: pelo aumento da expectativa de vida da população e por uma base cada vez maior de contribuintes em relação aos aposentados. Quadro agravado em período, como o atual, de grande desemprego e pouca contratação de servidores. Daí a necessidade da reforma (com idade mínima de aposentadoria e proibição de acúmulo de benefícios, etc.)
    4 – O programa de governo do PT/Haddad para presidente deste ano, assim como os economistas que dirigem o programa econômico do PT (Guilherme Mello e Márcio Pochmann) afirmam que não necessidade de reforma geral na previdência e que o foco mais imediato seria mexer no regime dos servidores, onde estariam: “, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira” e buscará “a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios com o regime geral” (o que acho correto, no longo prazo, desde que respeitando o direito adquirido). Quanto ao Ciro é difícil discutir com seriedade com um sujeito que até 2017 afirmava que não havia déficit previdenciário e em 2018 coloca no programa de governo a proposta de adoção de um regime de capitalização que é altamente individualista e excludente. Ciro é isso mesmo, um cara que vai “chutando número” para ver se cola. Ele não conta que um ou outro técnico vai fazer as contas e ver que esses cálculos não fecham. Aí ele diz uma grosseria e encerra o papo. Ciro é isso.
    5 – Por último, nem de longe dá para encerrar o assunto de Reforma da Previdência em um artigo de poucos parágrafos. O que quis chamar a atenção é para as propostas dos candidatos para o tema, para que depois não se dê um estelionato eleitoral.
    Grande abraço.

    • Mané disse:

      Uma dúvida no item 3, o regime de previdência complementar dos servidores federais não vale para quem entrou a partir de 2003?
      A União até mostrou um pequeno avanço nessa área. Mas veja o caso do Maranhão, onde não existe ainda a previdência complementar para os servidores. Infelizmente, esse debate passa longe da campanha.

      • eden jr disse:

        O regime complementar para os servidores federais foi instituído na reforma constitucional de 2003 de Lula. Mas só foi regulamentado por Dilma em 2013, com a criação do Funpresp. Só vale para quem entrou a partir de 2013.
        Agora no meio do ano teve uma janela para migração do regime antigo para o Funpresp.
        No Maranhão como quase sempre não se discute as coisas com a devida seriedade, ou se interdita o debate, o que é pior e foi feito pelo Executivo com a conivência de parte da Assembleia neste ano. Em 2017 o déficit da previdência dos servidores do Estado foi de R$ 1 bilhão (mais de 5% do orçamento bruto do Estado). Estou aguardando o resultado das contas de agosto para ver. Deve sair até final de setembro. As reservas financeiras estão praticamente acabando. Só vão ficar os imóveis. Mas em tempo de crise fazer dinheiro rapidamente com imóveis é difícil. Eu quero ver como o governador ou qualquer um dos candidatos, se eleitos, vão se virar com esse “pepino” a partir de 2019 se nem mesmo debatem nada sobre o tema na campanha. Uma completa loucura. Muito boas as observações do “Mane”.

  3. Mário Jacalé disse:

    ¿E o FHC, hein?…
    Do PSDB…
    O que ele chupou do Haddad?… Que ele gostou e apreciou tanto? E que ultimamente ele tem — entusiasmado — falado tão bem do Haddad…
    Esse FHC deve ter gostado, né mesmo?!

  4. Mané disse:

    Um ótimo texto, tecnicamente impecável e fiel aos planos de governo apresentados. Na minha opinião, como as contas não estão claras, em caso de vitória do Bolsonaro (ou Ciro), haverá de se perder um precioso tempo apenas para elaborar uma proposta de transição para o regime de capitalização e como os regimes conviverão. O atual projeto que está no Congresso, e que já passou por ajustes, é a melhor opção.

  5. eden jr disse:

    Concordo com o “Mané”, fazer a transição para o regime de capitalização no momento é inviável. O ponto de partida será o projeto do PMDB. Agradeço a leitura.

Deixe uma resposta