Os presidenciáveis e a Previdência

Os tucanos, historicamente favoráveis aos ajustes na Previdência, mas que titubearam e não apoiaram em bloco a reforma proposta por Michel Temer, propugnam reformular o formato atual, com a instituição, por exemplo, de idade mínima e da proibição de acúmulo de benefícios.

Por Eden Jr.*

Os números sobre a Previdência brasileira são inequívocos – ou pelo menos deveriam ser. Entretanto, o país que se “dá ao luxo” de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ­– flagrantemente capturada por interesses corporativistas – para confrontar todas as estatísticas oficiais, deste e dos governos passados, e afirmar que não há déficit na Previdência, é um caso à parte em todo o mundo. Voltando do universo paralelo, os últimos dados da Secretaria do Tesouro Nacional informam que entre janeiro e julho deste ano a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acumulou saldo negativo de R$ 107 bilhões (valor equivalente a mais de cinco vezes o orçamento total dos três Poderes do Estado do Maranhão em 2018).

O mesmo demonstrativo revela que nos primeiros sete meses do ano as contas do INSS vêm piorando, ano a ano, governo a governo, ficando no vermelho em R$ 33 bilhões (2011); R$ 33 bilhões (2012); R$ 41 bilhões (2013); R$ 36 bilhões (2014); R$ 47 bilhões (2015); R$ 78 bilhões (2016) e R$ 80 bilhões (2017). Por outro lado, considerando-se apenas as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central, o Governo Federal teria superávit, até julho, de R$ 68 bilhões. Mas quando se inclui o déficit do INSS, a contabilidade do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS) fica negativa em R$ 39 bilhões.

Em 2017 o INSS fechou no vermelho em R$ 182 bilhões. Os fundos de aposentadoria dos servidores públicos da União, estados e municípios – os chamados regimes próprios – também sofrem da mesma disfunção e exibem sucessivos déficits. A Previdência dos servidores federais registrou em 2017 um rombo de R$ 86 bilhões. Segundo levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o conjunto dos fundos de previdências do funcionalismo estadual apresentou um buraco de R$ 93 bilhões no ano passado.

Grosso modo, existem dois tipos de Previdência. Tanto o INSS quanto o regime dos servidores federais e parte dos fundos dos funcionários estaduais e municipais funcionam num sistema de repartição. Nele a contribuição dos trabalhadores da ativa e do empregador (empresas e governos) cobrem o pagamento dos aposentados. Nesse caso, para o equilíbrio é imprescindível que o mercado de trabalho esteja em franca expansão, de modo a gerar um contingente de trabalhadores em atividade bem maior do que o de aposentados. Hoje vemos uma forte crise econômica, que reduziu a quantidade de empregados. Daí a necessidade de ajustes.

No sistema de capitalização a contribuição de empregados e empregadores é depositada, durante a vida laboral, em contas individuais e esses recursos são aplicados por administradoras no mercado (ações, títulos públicos, imóveis, etc.), para render e garantir a aposentadoria dos trabalhadores. Nesse modelo, operam fundos como o Funpresp (dos servidores federais que ingressaram a partir de 2013), de empresas estatais, como a Funcef (da Caixa Econômica), ou privadas, como o Valiaprev (da Vale). No regime de repartição, há uma espécie de solidariedade e pacto geracional, pois, todos os trabalhadores contribuem para a aposentadoria de todos os aposentados. Já no sistema de capitalização, o viés é de individualidade, tendo em vista que cada um é responsável por constituir a sua própria aposentadoria.

Diante desse cenário desafiador, especialmente quanto à sustentabilidade do sistema previdenciário do Brasil, é indispensável saber as propostas dos principais candidatos ao Planalto sobre o tema, isso a duas semanas das eleições. A candidata da Rede, Marina Silva, e sua equipe, há tempos têm se manifestado favoravelmente à Reforma da Previdência, com a migração do modelo de repartição para o de capitalização. A questão é que com essa transição de regimes, de repartição para capitalização, surge o chamado “custo de transição”. Uma vez que o Estado, por um lado, continua com a responsabilidade do pagamento dos benefícios da massa de aposentados, e por outro, perde o fluxo das receitas das contribuições dos não aposentados, que doravante é aportado em contas individuais. Para tanto, os “marineiros” querem usar recursos advindos de privatizações para cobrir a despesa com a mudança de regime. Ciro Gomes, que até meados de 2017 afirmava não haver déficit previdenciário, agora propõe que seja feita a reforma. O pedetista planeja a constituição de um esquema com três pilares: um de repartição, com um teto menor do que os atuais R$ 5,6 mil do INSS; um de capitalização, para os que puderem contribuir e ter benefícios mais altos, e um assistencial, para quem não pode contribuir, que receberia apenas um salário mínimo.

Os tucanos, historicamente favoráveis aos ajustes na Previdência, mas que titubearam e não apoiaram em bloco a reforma proposta por Michel Temer, propugnam reformular o formato atual, com a instituição, por exemplo, de idade mínima e da proibição de acúmulo de benefícios. Geraldo Alckmin rejeita a introdução, nos próximos anos, de um modelo de capitalização, pois acredita que não haveria recursos para financiar a transição entre os sistemas, o que só agravaria o problema fiscal. O economista de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sugere que sejam implantados apenas dois padrões de aposentadoria: um de capitalização, para os que tenham renda maior e possam contribuir mais, e outro de cunho social, que garanta rendimento mínimo, destinado àqueles que não conseguiram poupar. O petista Fernando Haddad e seus assessores econômicos acreditam que o atual sistema é sustentável, sendo necessário promover apenas pequenas mudanças pontuais, e afastam a necessidade de uma reforma urgente e ampla. A retomada do crescimento econômico, que redundará na elevação das receitas, trará a sustentabilidade para a Previdência, dizem eles.

Diante dos déficits crescentes e sucessivos na Previdência, sendo esses a principal fonte do colossal desequilíbrio das contas públicas, é indispensável tratar com a devida seriedade o tema. O PT é o único, dentre os principais postulantes à presidência, que desconsidera a necessidade de realizar imediatamente uma Reforma da Previdência, e preconiza somente reparos tópicos. Para evitar qualquer tipo de engodo pós-eleições, especialmente com uma questão que é alvo de toda a sorte de demagogia e atinge sensivelmente a vida de dezenas de milhões de brasileiros, é imprescindível a sociedade estar atenta para os compromissos de campanha. Não deve permitir que se venda um produto e depois se entregue outro.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

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