Crise atinge os municípios

Por Eden Jr.*

A crise econômica que se instalou no país a partir de 2014 e fez o Produto Interno Bruto (PIB) cair por dois anos consecutivos, em 2015 e 2016, resultando numa perda acumulada de aproximadamente 8%, chegou também aos municípios. Isso é o que revela o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) divulgado recentemente, mas que tem como base dados oficiais referentes a 2016. Elaborado pelo setor de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o IFDM acompanha três eixos: Emprego & Renda, Educação e Saúde. O resultado varia de 0 a 1.

Quanto mais próximo de 1, maior é considerado o desenvolvimento do município.
Na vertente Emprego & Renda são avaliadas informações do Ministério do Trabalho relativas à geração de emprego formal e de renda e a formalização do mercado de trabalho; na de Educação a fonte é o Ministério da Educação e são verificados tópicos como atendimento à educação infantil e abandono no ensino fundamental e na de Saúde as estatísticas vêm do Ministério da Saúde e dizem respeito a aspectos como proporção de atendimento adequado de pré-natal e óbitos infantis por causas evitáveis. Os dados abrangem 5.471 dos 5.570 municípios brasileiros e alcançam 99,5% da população brasileira.

Após dois anos de queda – 2014 com 0,6672 e 2015 com 0,6509 – o IFDM consolidado para todos os municípios brasileiros voltou a subir, alcançando 0,6678 em 2016. No ano de 2015 (0,6509) o IFDM atingiu o seu pior nível desde 2011, resultado muito influenciado pelo indicador Emprego & Renda, que caiu 15% de 2014 para 2015, não por acaso, pois essa foi a área mais atingida pela recessão. Tal retrocesso, praticamente obliterou o avanço alcançado nos outros dois indicadores, Educação e Saúde – que aumentaram nesse mesmo período 22% e 21%, respectivamente. Os números, contudo, apontam que essas duas áreas – Educação e Saúde – tiveram o menor crescimento em 10 anos, mostrando, inegavelmente, que a crise econômica teve desdobramentos na esfera social.

Em realidade, o colapso tragou três anos de desenvolvimento dos municípios, já que mesmo subindo em 2016 para 0,6678, o IFDM ainda é menor que o patamar de 2013 (0,6715).

O Brasil segue sendo um país extremamente desigual, visto que, por exemplo, nas Regiões Sul e Sudeste, cerca de 98% dos municípios encontram-se em situação de desenvolvimento moderado ou alto e no Sul do país não existe nenhuma cidade qualificada como de baixo desenvolvimento. O Centro-Oeste está se aproximando do nível do Sul-Sudeste, com 92% dos municípios tidos como de desenvolvimento moderado ou alto. Em contraste, as regiões Norte e Nordeste têm, na sequência, 60% e 50% de suas cidades com desenvolvimento regular ou baixo. É chocante que o Norte e o Nordeste concentrem 87% das municipalidades classificadas como de desenvolvimento regular ou baixo.

Em 2016, o eixo de Educação teve o menor progresso, de apenas 0,6%, em todo o intervalo avaliado da Firjan (entre 2005 e 2016), apesar de ter tido incremento constante nesse tempo. Isso fez com que os indicadores que compõem o IFDM Educação ficassem distantes das metas estabelecidas pelo Ministério da Educação no Plano Nacional da Educação (PNE). Nesse sentido, a meta 1 do PNE estipula que no máximo em 2016 o país deveria universalizar a educação infantil na pré-escola e até 2024 oferecer creches para pelo menos metade das crianças de até três anos de idade. Entretanto, em 2016, somente 80,4% de nossas crianças estavam na pré-escola e apenas 27% eram atendidas pelas creches.

Da mesma forma, a temática Saúde, apesar de ter prosperado em 2016, e ter avançado também em todo o período examinado, foi nesse ano que a área menos progrediu, com aumento de cerca de 1,6%. Cenário lamentável, tendo em vista que 77 milhões de brasileiros – cerca de 37% da população – não tinham acesso à saúde básica. A pesquisa mostra que em 2016 um terço das gestantes brasileiras não usufruíram, nem mesmo, de sete consultas pré-natais, quantidade mínima recomendada pelo Ministério da Saúde, número que expõe as debilidades do nosso sistema de Saúde.

Em relação às 27 capitais, Florianópolis, Curitiba e São Paulo seguem sendo as mais bem colocadas no IFDM geral, qualificadas como de alto desenvolvimento. São Luís, tida como de desenvolvimento moderado, é a 16ª capital mais desenvolvida, ficando na colocação 932 entre os 5.471 municípios avaliados e na primeira posição no Maranhão.

No tocante ao tema Emprego & Renda, São Luís está bem colocada, sendo a quinta melhor capital do país, porém somos a 15ª na Educação e a 21ª em Saúde.

Os resultados do IFDM indicam que: (a) as políticas econômicas a serem implementadas vão influenciar diretamente na recuperação da confiança dos empresários e trabalhadores e, consequentemente, na geração de emprego e renda; (b) a restauração da disciplina fiscal, com a aprovação das reformas previdenciária e tributária, é indispensável, tanto para restabelecer o crescimento econômico, como para a manutenção de recursos para as prefeituras, o que, em última instância, levará ao desenvolvimento dos municípios; (c) o país seguiu distante das metas de Educação e Saúde, assinalando que há um grande percurso para se atingir o pleno desenvolvimento dos municípios; (d) a desigualdade regional ainda é marcante, com níveis de prosperidade concentrados no Sul e no Sudeste e índices precários no Norte e no Nordeste e (e) a falta de verbas não é essencialmente o problema, posto que boa parte dos valores disponibilizados para Educação e Saúde considera o número de pessoas atendidas, dessa forma, a principal barreira para o desenvolvimento dos municípios é a gestão ineficiente dos recursos, o que torna indispensável a capacitação dos gestores públicos.

Sem dúvida, essa é uma lista desafiadora para os candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (edenjr@edenjr.com.br)

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