ELEIÇÕES: 2018 Pré-candidatos poderão receber doações eleitorais a partir de 15 de maio, garante especialista

O advogado eleitoralista, sócio do escritório Jansen, Morais e Vale Advocacia, e professor de Direito Eleitoral, Márcio Endles, explica como será esse tramite

As eleições de 2018 terão novidades em relação às doações de campanha. Os pré-candidatos poderão receber doações financeiras antes mesmo do restrito período de campanha estabelecido, atualmente. As Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano já regulamentaram o assunto e permitem que as contribuições se iniciem a partir de 15 de maio.

A nova forma de doação foi criada pela alteração na lei das eleições no ano passado e já valerá para outubro próximo. As doações serão feitas mediante operação bancária, nas instituições financeiras que se cadastraram, previamente, no Tribunal Superior Eleitoral, e tiverem atendido às regras eleitorais e a regulamentação expedida pelo Banco Central do Brasil.

As Resoluções do TSE permitem a utilização da internet e aplicativos para a arrecadação, mas proíbem as moedas virtuais. As doações serão restritas às pessoas físicas e terão que respeitar todos os critérios gerais das doações, como: identificar quem estará doando e quem será o recebedor; e a instituição financeira tem que disponibilizar todos os dados para fins de fiscalização e publicidade.

O advogado eleitoralista, sócio do escritório Jansen, Morais e Vale Advocacia, e professor de Direito Eleitoral, Márcio Endles, explica como será esse tramite. “O pré-candidato que tiver interesse no novo formato de doação, deve procurar uma das instituições financeiras que fizeram seu cadastramento no TSE, e celebrar a contratação do serviço de arrecadação para fins eleitorais. Por sua vez, a empresa arrecadadora ficará na guarda dos recursos e só poderá repassar ao beneficiado se o mesmo apresentar seu registro de candidatura”, esclarece o professor.

Os que fizeram a contratação de arrecadação e não tiverem a candidatura registrada, não terão acesso aos valores doados, devendo a empresa arrecadadora realizar o estorno dos valores às pessoas físicas que doaram. Já os registrados deverão providenciar, logo após o registro, a abertura da conta com o CNPJ eleitoral que for emitido pela Receita Federal para a campanha.

O professor e advogado faz um alerta para essa possibilidade de estorno da doação. “O pré-candidato e o doador devem estar cientes de que a empresa arrecadadora está prestando um serviço. Então, se não for feito o registro de candidatura, vai ser feito o estorno do valor doado para o doador e poderá haver um desconto das tarifas cobradas pela instituição financeira”, afirma Endles.

Do mesmo modo, o candidato lançará em sua prestação de contas o valor bruto arrecadado. E os custos dos serviços da instituição financeira serão considerados despesas de campanha eleitoral e lançadas na prestação de contas. “Os valores repassados pela arrecadadora ao candidato devem, obrigatoriamente, ser transferidos para a conta bancária específica de doações para campanha, já que nessas eleições teremos contas diferentes, dependendo da natureza dos recursos”, complementa Endles.

Todas as condições da relação entre o pré-candidato e a empresa arrecadadora devem ser estabelecidas em contrato de prestação de serviços. Nele, inclusive, devem estar previstas as formas de pagamento dos serviços à instituição financeira, levando em conta as hipóteses de candidatura e de não ser apresentado o registro do pretenso candidato.

(Fonte: Imirante)

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