Advogado ostentação, preso na Operação Lava Jato, perde ação contra o blog (OU: A vitória da competência)

O Blog do Robert Lobato agradece profundamente a dedicação com que o amigo e advogado Alex Ferreira Borralho se dedicou a uma causa que não somente deste blogueiro, mas da Liberdade de Expressão.

Willer Tomaz de Souza, conhecido como “advogado ostentação”, com clientes milionários em todo o país e grande relação de amizade no Poder Judiciário, que conseguiu colocar no seu currículo o status de prisoneiro da Operação da Polícia Federal durante a deflagração da “Operação Patmos”, uma subsidiária da Lava Jato, e envolvido na delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS, processou o titular deste blog no âmbito da Justiça do Distrito Federal, solicitando a retirada de postagem e indenização por danos morais, em decorrência de matéria publicada na data de 22 de novembro do ano de 2017, com título “NÃO PÔDE COM O POTE: Weverton Rocha devolverá Sistema Difusora à família Lobão”. Dentre as linhas noticiadas na referida matéria, e que irritou Willer Tomaz, estão as seguintes: a) Willer seria “operador dos famigerados” Joesley e Wesley Batista; e b) que Tomaz ainda estaria “recolhido no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.”

Entendendo que não ocorreu qualquer exorbitância do direito de informar, considerando que a matéria foi noticiada com evidente cunho informativo, sendo a manifestação do pensamento livre, bem como a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, conforme a garantia prevista nos artigos 5º, incisos IV e IX e 220, da Constituição Federal, procurou o Blog do Robert Lobato defender judicialmente a sua liberdade de expressão, que constitui um fundamento essencial da sociedade democrática.

Para tanto, o o Blog do Robert Lobato contratou o jovem e talentosa advogado Alex Ferreira Borralho, que sustentou em sua peça defensiva que a postagem que ensejou a ação judicial “se manteve dentro dos limites do normal exercício da liberdade de imprensa, seja pela proporcionalidade entre as críticas e a gravidade dos fatos, notórios, subjacentes e que deram sentido às mesmas críticas” tendo tais fundamentos sido acolhidos em sentença prolatada pela juíza Giselle Rocha Raposo, que registrou que “levando em consideração os fatores citados, a matéria jornalística publicada pelo réu ostenta, em minha avaliação, caráter eminentemente informativo, em que se faz presente, inquestionavelmente, uma dimensão de interesse público”, assim como, que não verificou “ato ilícito ou abusivo capaz de fundamentar a retirada da matéria do blog ou indenização por danos morais.”

Essa não é a primeira vez que o advogado Alex Ferreira Borralho e Willer Tomaz de Souza se enfrentaram juridicamente em uma ação judicial.

Em uma outra demanda judicial, desta feita formalizada no Supremo Tribunal Federal (STF), Tomaz foi derrotado por Borralho, que também teve todos os seus argumentos acolhidos pelo Ministro Luiz Fux (Relator), dando ensejo a extinção e arquivamento do processo.

O Blog do Robert Lobato agradece profundamente a forma com que o amigo e advogado Alex Ferreira Borralho se dedicou a uma causa que não somente deste blogueiro, mas da Liberdade de Expressão.

Valeu, amigo!

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