Renasce um patrimônio jurídico

por Natalino Salgado

No último dia 15, a história do Maranhão ganhou novo e importante capítulo com a reinauguração de um sobrado histórico na Rua do Sol, tido como a Casa do Direito no Maranhão, uma vez que, no primeiro quarto do século XX, o edifício, depois de intensa campanha popular, foi adquirido pelo governo do Maranhão, para ser a sede do curso de Direito, que ali funcionou até a década de 1970. Em sua fachada pende uma justa homenagem ao nome de um dos fundadores do curso de Direito, no longínquo ano de 1918: Fórum Universitário Fernando Perdigão. Outras funções foram exercidas ali pela administração da UFMA.

Para marcar a passagem de uma efeméride muito especial para o curso de Direito, o seu centenário, destina-se o prédio renovado ao programa de pós-graduação em Direito, pois nele passará a funcionar o Mestrado e logo, certamente, o Doutorado. Alvíssaras para os operadores do Direito no Maranhão, já que, no mês de abril, precisamente dia 28, o curso completará cem anos.

A efeméride será marcada por muitos eventos de um curso que tem dado ao Estado do Maranhão centenas de renomados professores, pesquisadores, advogados, jurisconsultos. O prédio passou por uma ampla e profunda reforma, que incluiu ainda adaptações de acessibilidade e uma biblioteca repleta de obras importantes e raras, tudo para torná-lo um legítimo Palácio de Ciências Jurídicas. Com certeza, berço de novas mentes capazes de levar adiante o conhecimento jurídico capaz de proporcionar justiça.

O grande pensador e poeta americano Ralph Waldo Emerson disse que “nenhuma obra grandiosa jamais foi realizada sem entusiasmo.” Pessoas idealistas, sonhadoras, mas com os pés bem plantados no chão iniciaram uma saga a partir do primeiro curso efetivamente instalado no Maranhão, o curso de Direito. Depois dele, outros foram se instalando sempre antecedidos pela saga de trabalho e esperança: Farmácia, Odontologia, Enfermagem, Serviço Social, Medicina. Todos eles foram percursos de luta e o desejo de arrancar o Maranhão das garras da ignorância e da falta de perspectiva às quais é legado toda nação que olvida a educação em qualquer de seus níveis.

O programa de recuperação – que incluiu o recém-reinaugurado prédio já mencionado e tantos outros marcos históricos no centro de São Luís – permite a revitalização de uma área que, ao longo dos anos, vinha sendo marcada pela mudança do eixo ocupacional urbano da cidade com as consequências indesejáveis da degradação e abandono.

Vale mencionar o importantíssimo programa que une Universidade Federal do Maranhão e IPHAN e que já restaurou outros grandes marcos da arquitetura maranhense: a Fábrica Santa Amélia e o Palacete Gentil Braga. A primeira inaugurada em 2015, onde deverá funcionar o curso de Turismo e Hotelaria e o segundo, que teve suas obras iniciadas no mesmo ano e inaugurado em 2017, onde se mantém o Departamento de Assuntos Culturais (DAC). Importante mencionar as obras efetivadas no Palácio Cristo Rei e no Palácio das Lágrimas, que demonstram compromisso e seriedade com a história e o rico patrimônio de nosso país. O gestor público tem obrigação e dever de zelo para com o acervo herdado e deixar um legado para as nossas próximas gerações.

Saúdo os estudantes, professores e servidores do curso de Direito que, nesta hora, têm motivo para se orgulhar de construírem uma história que honra os primeiros sonhadores e, fundamentalmente, ao estado do Maranhão que, neste curso, produziu centenas de nomes que contribuíram para consolidar um dos três poderes não só nesta unidade da federação, mas também nos diversos ramos do sistema legal brasileiro.

Natalino Salgado Filho
Membro titular da Academia Nacional de Medicina, e das academias de Letras e de Medicina no MA.

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