Maranhão: um déficit que não preocupa tanto

Por Eden Jr.*

No início da semana passada, reportagem do Jornal Valor Econômico causou rebuliço ao noticiar que o resultado primário das contas dos estados tinha se deteriorado. No conjunto dos 25 estados examinados, o déficit aumentou de R$ 2,2 bilhões, em 2016, para R$ 13,8 bilhões no ano passado. O índice das despesas com pessoal, em relação à receita corrente líquida (RCL) também piorou em 18 estados. No caso do Maranhão, o resultado primário saiu de um superávit de R$ 533 milhões em 2016, para um déficit de R$ 1,1 bilhão em 2017, e as despesas com pessoal (Poder Executivo) avançaram de 38,98% – em 2016 – em relação à RCL, para 42,39% no último ano. Os dados utilizados pela matéria são do Tesouro Nacional e dos próprios estados.

Tanto o resultado primário, quanto o indicador de gasto com pessoal são parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para monitorar e avaliar as contas públicas. As despesas com pessoal historicamente são fonte de descontrole das finanças públicas, e em alguns episódios chegaram até mesmo a consumir inteiramente os recursos orçamentários dos estados. Constituindo-se assim, em constante preocupação o controle desses gastos. A LRF preconiza que os Poderes Executivos dos estados só podem comprometer até 49% da RCL com os servidores. O Governo do Maranhão, portanto, enquadra-se dentro desse limite, já que, como dito, usa 42,39% de sua RCL para pagar o funcionalismo.

A meta de resultado primário é determinada a cada ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e leva em conta em sua apuração somente as receitas e despesas não financeiras (ou seja, não considera receitas e despesas com juros). A lógica da medida é que quanto maior for o superávit primário ao longo do tempo, menor será o endividamento, pois sempre sobrarão recursos para pagar os juros, dessa maneira evitando a sobreposição de juros sobre juros e a consequente expansão da dívida. No caso maranhense, a meta estabelecida para 2017 seria de um déficit primário de R$ 277 milhões, contudo, foi verificado um rombo de R$ 1,1 bilhão.

Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Governo do Maranhão, para o exercício de 2017, tanto as receitas, quanto as despesas cresceram em relação ao ano anterior. Porém, as receitas subiram apenas 0,88% e não foram suficientes para conter o forte incremento dos dispêndios de 12,5%. No detalhamento das receitas percebe-se, em 2017, uma expressiva evolução da arrecadação de tributos de competência estadual, comparativamente a 2016. Houve forte ampliação no recolhimento do “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação/ITCD” (+18,43%), do “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores/IPVA” (+14,57%) e do “Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços/ICMS” (+7,12%). Números que indicam melhora na gestão da arrecadação tributária estadual, conjugada com majoração de impostos. Isso dado ao cenário ainda em lenta recuperação da economia do Estado – que deve ter crescido 2,7% ano passado, segundo o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) – e que não contribui intensamente para a elevação da receita.

Contudo, outro grupo de receitas, que depende de transferência da União e não tem vinculação com o poder de arrecadar do Estado, experimentou significativo recuo: “Fundo de Participação do Estado/FPE” (-4,53%) e “convênios” (-86%). Merecem realce a queda no “FPE”, que representa 32% das receitas do governo, tendência que já vem sendo há tempos bastante propalada nos estados da federação, e a execução pífia dos “convênios”, que pode ser oriunda da baixa transferência de verbas pela União ou de deficiência na administração, pelos órgãos estaduais, dos valores disponibilizados pelo Governo Federal. Pelo lado das despesas, destaca-se o aumento dos seguintes itens: “pessoal” (+8,7%), “investimentos” (+42,65%), que compreendem a execução de obras, aquisição de imóveis, equipamentos e material permanente, e “inversões financeiras” (+380%), que alcançam a aquisição de imóveis já em utilização e de títulos do capital de empresas já constituídas.

Um déficit, especialmente de R$ 1,1 bilhão, dificilmente pode ser considerado um resultado satisfatório. Não obstante, o saldo negativo maranhense comporta particularidades. Ele foi determinado, notadamente, pelo vultoso alargamento, em 2017, dos “investimentos”/“inversões” (+R$ 500 milhões) e pela diminuição de recursos de transferências da União (que não dependem da gerência do Estado), “FPE” (-R$ 228 milhões) e “convênios” (-R$ 193 milhões). Dessa forma, com uma gestão mais austera do orçamento nos próximos anos, com contenção nos investimentos (que são despesas discricionárias e plenamente manobráveis) e a normalização dos repasses federais, é plausível reverter o déficit. Ademais, a ampliação dos investimentos, se bem planejados e executados, é sempre uma medida meritória, pois a construção de rodovias, pontes e demais empreendimentos e equipamentos urbanos, eleva a produtividade, a eficiência e dinamiza a economia como um todo. Circunstância que, em momento futuro, acaba gerando mais arrecadação.

A se preocupar mesmo – como já dito em várias outras oportunidades – com a persistente expansão da despesa com servidores (+R$ 670 milhões só em 2017), posto que esse gasto é rígido (uma vez majorado a remuneração, por garantia constitucional, é impossível reduzi-la) e tem tendência de crescimento constante, tornando-se de muito difícil controle. Mas esse é um tema extremamente antipático, que não faz parte da agenda nem da oposição e nem da situação. Todavia, essa “bomba pode explodir no colo” dos próximos governos.   

*Economista – Mestre em Economia (edenjr@edenjr.com.br)

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