Deseja o TCE-MA dar uma de “Choquitox”?

O Poder Legislativo está correto. Não se trata de enquadrar o TCE-MA, mas de colocar ordem nas relações institucionais entre as duas casas

A Assembleia Legislativa do Maranhão está correta em debater uma forma de frear o ímpeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em querer meter o bedelho onde não pode, principalmente de forma oportunista e casuística como aconteceu no caso da Instrução Normativa que proibiu as prefeitura maranhenses, que estão com a folha de pagamento dos servidores em atraso, de realizar as festas de carnaval.

No que a tal Instrução Normativa pode parecer uma decisão justa e acertada, na verdade ela acaba por passar a ideia para a sociedade de que o TCE-MA é uma instituição que, além de incompetente, serve pra coisa alguma, pois os gestores municipais fazem o que bem entendem com o dinheiro público durantw os quatros anos de mandato e sempre conseguem as benevolência da corte de contas estadual.

“Ah, Bob Lobato, mas quem aprova ou desaprova as contas dos municípios são as Câmaras, logo o TCE não têm culpa”, pode alegar um leitor de boa-fé.

Sim, é verdade, mas o TCE-MA historicamente tem sido omisso em relação às maracutaias de prefeitos, quando não “sócio” nas mais diversas formas de operações que envolvem milhões de reais. Quem não sabe disso? Ora, bolas!

O fato é que o Poder Legislativo está correto. Não se trata de enquadrar o TCE-MA, mas de colocar ordem nas relações institucionais entre as duas casas.

A Assembleia Legislativa não está apenas agindo dentro da legalidade, mas atuando, acima de tudo, com toda a legitimidade que lhe é garantida pela vontade popular.

O fato é que o TCE-MA não pode querer dar uma de “Choquitox” só para aparecer.

Essa opinião do Blog do Robert Lobato.

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