Condenação de Lula enaltece a burocracia brasileira

Por Eden Jr.*

O ex-presidente Lula é o maior corrupto da história? O Partido dos Trabalhadores inventou a corrupção? A remoção dos petistas do poder acabou com os desvios de verbas públicas? A resposta para todas essas questões é negativa. Lula não é o maior corrupto de todos os tempos (na própria Operação Lava Jato condenados já devolveram centenas de milhões de reais surrupiados da Petrobrás). Não foi o PT que concebeu o desfalque de recursos públicos, vide o histórico de fraudes no país antes da ascensão da legenda ao poder (“Escândalo da Mandioca”, “Coroa Brastel”, Banestado”, “Bancos Marka e Fonte Cidam”, “Anões do Orçamento” e “Caso PC Farias”, entre tantos); e as traficâncias não cessam com o impeachment de Dilma (Rocha Loures e sua mala com R$ 500 mil e os R$ 51 milhões no bunker de Geddel Vieira Lima estão aí mesmo).

Contudo, a condenação unânime de Lula pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocorrida nesta quarta-feira, 24, inclusive com o agravamento da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, demonstra a importância de o país possuir um corpo burocrático de servidores públicos dotado de isenção e competência. Os três juízes que proferiram a sentença foram servidores de carreira da Administração Pública, dois da própria magistratura e um do Ministério Público, fato que os qualificou ainda mais para tomar a decisão que entenderam ser adequada para o caso.

Realça-se, circunstância que joga por terra qualquer suspeita acerca do veredicto, é que dois dos desembargadores foram nomeados pela ex-presidente Dilma Rousseff e apenas um pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Condição, que pelo resultado do julgamento, por óbvio, não influenciou na decisão dos magistrados.

Desde a condenação de Lula, em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro em julho passado, diversos “analistas” – uns por desconhecimento, alguns por paixão política, outros mal-intencionados ou por demagogia e uma parte por convicção autêntica – elucubraram uma série de teses, a maioria pouco substancial, para desqualificar a decisão tomada pelo togado paranaense. Porém, ao elaborar as mais estapafúrdias conjecturas – também para aplacar interesses eleitoreiros e partidários – na pretensão de desqualificar a atuação de Moro, os confabuladores acabaram atingindo toda a corporação burocrática brasileira.

Quer dizer então que para “atender interesses dos americanos, do mercado financeiro internacional e dos grandes grupos de comunicação nacionais” centenas de auditores, policiais, peritos, delegados, promotores e juízes se mancomunaram, numa cruzada insana, para “inventar provas” e incriminar um inocente prócer popular? Os Trumps, os Safras, os Marinhos, ordenam, e lá se vai um séquito de servidores públicos fraudar um processo, para punir indevidamente um cidadão? Não, não é assim que funciona numa democracia. Mesmo longe da perfeição, os servidores passaram pelo crivo do concurso público, ganharam a estabilidade e a independência de ação e devem obediência às leis. É provável que tais armações se deem em ditaduras, ou quase ditaduras, como a cubana, a norte coreana ou a venezuelana, onde na ausência de democracia, liberdade e transparência tem-se que “rezar pela cartilha” do ditador de plantão.

O aparato burocrático não serve a este ou àquele governo, que passam e se sucedem ao longo do tempo, atua, sim, pelo alcance dos objetivos do Estado, que é instituição permanente e deve perseguir os interesses mais elevados, visando o bem da sociedade. Quem conhece, minimamente, os meandros da Administração Pública Federal não sai com galhofas de perseguição política. Citem um exemplo real sequer de uma comissão de sindicância investigativa na esfera federal – o mais simples procedimento apuratório do serviço público – que foi constituída para perseguir um servidor. Imagine-se fraudar um processo penal, que envolve critérios e requisitos legais e constitucionais mais rigorosos, como o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição e a participação do Ministério Público como órgão de fiscalização da correta aplicação da lei.

Tenham um mínimo de responsabilidade, não venham com suposições vagas e sofismas nebulosos, sem citar, propositalmente, casos e dados concretos, para dar a impressão aos incautos de que seus “líderes de pés de barros” estão sendo vítimas de uma conspiração. Se tivessem se dado ao mínimo trabalho de ler as 149 páginas da denúncia contra Lula, assinada por 13 Procuradores da República, ou as 238 páginas da decisão de Moro, teriam visto as provas (perícias, documentos, fotos, depoimentos…) que levaram à condenação do petista no caso do tríplex. Afirmar que os servidores públicos são perfeitos e não estão sujeitos a falhas e irregularidades seria um embuste. Tanto é que a Controladoria-Geral da União expulsou do serviço público, em seis anos, mais de dois mil servidores por prática de corrupção. Em mais um sinal contundente do processo de aprimoramento pelo qual as instituições têm passado nas últimas décadas.

Vários políticos emitiram mensagens de solidariedade e complacência para Lula nos dias que antecederam o julgamento. Uns por puro oportunismo eleitoral, calculando, equivocadamente, herdar parte dos votos da esquerda; outros agindo como se assinassem um seguro, temendo, num futuro imediato, serem os próximos apenados. Um país que condena, seguindo todas as regras do contraditório e da ampla defesa, um ex-presidente da República e expressivo líder popular, dá provas inequívocas de aperfeiçoamento democrático, de tratar todos da mesma forma. Agora é esperar que a “roda da Justiça” gire para o lado de outros figurões que ainda enfrentam vagarosos processos nos tribunais superiores, notadamente no STF. É o desejo da sociedade.

*Economista – Mestre em Economia (edenjr@edenjr.com.br)

4 comentários sobre “Condenação de Lula enaltece a burocracia brasileira

  1. Vicente disse:

    Para lá das querelas judiciais, eu não sei até que ponto a gente deve vangloriar-se da burocracia (tratada no artigo em seu aspecto positivo, institucional). No Brasil, os grupos de pressão ligados ao “estamento” burocrático estão cada vez mais fortes e atuando contra o crescimento do país.

    P.S.: Caro Robert, como funciona essas contribuições para o blog?

    • eden jr disse:

      Oi Vicente, o situação tratada no artigo foi justamente essa, que é importante ter uma burocracia formal solidamente constituída para exercer suas funções conforme as normas, independente de pressões políticas, populares ou outras. Mas a proposito, explica melhor como o estamento burocrático está atuando contra o crescimento do país?

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