TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO LUIS: A cronologia da máfia

O Blog do Robert Lobato publica a íntegra de um relatório da Sinfra, de 2008, que à época chamava-se Secid.

O Blog do Robert Lobato, recebeu, via e-mail de um técnico de carreira da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA, um relatório de 2008 que revela um esquema que levou a uma verdadeira “privatização” do Terminal Rodoviário de São Luis.

Trata-se de um documento oficial, e técnico, que expõe um esquema que vem de longe e até hoje, no “Governo de Todos Nós” do senhor Flávio Dino, não somente teve continuidade, como ganhou força por envolver aliados de peso do governador comunista, como a advogada Valéria Launde e outros chegados do governador que atuam no mundo jurídico.

A seguir, o Blog do Robert Lobato publica a íntegra do relatório da Sinfra, que à época chamava-se Secid, pois contemplava tanto a Infraestrutura quanto à Cidades. Confira.

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO LUIS -TRSL

1 – APRESENTAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO TRSL

O TRSL é um terminal rodoviário construído pelo Governo do Estado do Maranhão que teve seu inicio de operação em 1988, para um fluxo mensal de 100 mil passageiros /mes, com 32 plataformas de embarque/desembarque,  numa área total construída de 2.300 M 2.

O TRSL  reveste-se de grande importância para o estado  pois recebe e embarca quase 1.300.000 passageiros/ano,  respondendo por  60%  do fluxo de pessoas que chegam à Ilha de São Luis.

 2 –  DA ATUAL ADMINISTRAÇÂO DO TERMINAL:

    Desde que foi construído, o TRSL foi administrado pela antiga Companhia de Desenvolvimento Rodoviário do Maranhão- CODERMA. Entretanto, a partir de 1996 a administração do terminal foi concedida por licitação à iniciativa privada, sendo a empresa maranhense  ATLÂNTICA LIMPEZA E   SERVIÇOS GERAIS LTDA foi  a primeira empresa privada a administrar o terminal. Em seguida veio a administração da empresa paulista ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , sendo que em 2007 o contrato foi abandonado pela mesma.

Em junho de 2007, a antiga SINFRA promoveu, sem a devida licitação, a Concessão Remunerada de Uso do TRSL à empresa RMC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA com vigência  até dezembro de 2007.

Em  outubro de 2007, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infra-Estrutura (SECID), abriu processo licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, para contratação de nova empresa administradora do TRSL. As maiores empresa do pais como: SINART, PLATAFORMA 15, SOCICAM,  se inscreveram para participar do certame.

Em 16/01/2008 por força de liminar inaudita alters pars concedida pelo TJ-MA e favorável  a pedido da SINART, que alegou vícios no edital, o certame  teve sua abertura suspensa. Importante frisar que a advogada da SINART era a Sra.Valeria Lauande,  esposa do Diretor da empresa RMC!

Na iminência da SECID não lograr êxito em realizar a licitação e na impossibilidade de administrar diretamente o TRSL, o contrato com a RMC foi prorrogado por mais 06 (seis) meses.

Em 12/02/2008, após prestação de informações pela SECID, a Desembargadora Relatora do processo no¨TJ-MA reconsidera sua decisão liminar, revogando-a. A SECID,  então  fez publicar “ Aviso de Republicação de Licitação “  para o dia 25 de maio de 2008.

Novamente a abertura foi suspensa, desta vez nos termos de decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, em favor de pedido da empresa CONGEL SERVIÇOS DO BRASIL LTDA – neste ato representada pela Sra. Valeria Lauande (esposa do Diretor da RMC), a mesma advogada que patrocinara a causa da SINART. Desta feita a Sra Valeria alegou uma série de fatos inverídicos, infelizmente acatados pelo MM Juiz.  Como se tratava  de ação contra o Estado o processo foi encaminhado à PGE   para as devidas providencias

Em  abril de 2008 a SECID encaminhou aviso para a RMC  notificando que seu contrato iria expirar em 21 de junho de2008, ao mesmo tempo que pediu e providencias para entrega do TRSL

A RMC desconsiderou o pedido administrativo da SECID e ingressou em juízo com Ação Ordinária de Obrigação de Não Fazer e conseguiu, em caráter liminar,  adiar a entrega do TRSL por um prazo de 70 dias, ou seja o Governo do Estado não conseguiu reaver o TRSL.

Finalmente, em 26/08/08,  a PGE solicita ao TJ MA  a suspensão de liminar, que é concedida pelo Desembargador Raimundo Cutrim, Presidente do Tribunal de Justiça (SUSPENSÃO DE LIMINAR  proc. 20.850/2008)

Assim, todas tentativas administrativas realizadas pelo Governo do Estado para reaver o TRSL foram impedidas pela empresa RMC.    

Inacreditavelmente, em 08/10/2008, ao ser submetida ao plenário  do TJ-MA ,  a SUSPENSÃO  acima referida foi  derrubada por 10 X 9 . Daí por diante a RMC passou a ter controle total do TRSL, inclusive ameaçando com pretensos “policiais civis”  funcionários da SECID que exerciam atividades de fiscais e proibindo a entrada de técnicos da SECID no referido terminal

CONCLUSÃO: Por decisão judicial o Governo do Estado teve um importante patrimônio público PRIVATIZADO pela Justiça Comum do Estado e perdeu todos os direitos de gerir seu patrimônio. Daí para frente a RMC por exemplo passou a controlar o  aumento  de taxas de embarque, alterações na estrutura arquitetônica do terminal, contratos de locações de box indevidos, etc  

3 – ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO TERMINAL

Construída na década de 80 pelo governo do Estado, o TRSL  não passou, ao longo desse tempo por nenhum trabalho de conservação, sofrendo o desgaste natural acelerado pela absoluta falta de preservação. A presente descrição  foi realizada a partir de  exame visual com  inserção de material  fotográfico

 3.1 – PRINCIPAIS  CONSTATAÇÕES:

  – Cobertura metálica danificada

– Sistema elétrico ineficiente

– Sistema de abastecimento de água com fonte e tubulações em colapso

– Sistema de combate a incêndio ineficiente

– Banheiros  em péssimo estado

– Rampa de saída quase intransitável

– Necessidade de construção de muro de proteção

– Falta de policiamento e segurança patrimonial

– Limpeza deficiente

– Sinalização deficiente

– Sem logotipo institucional do Governo Jackson Lago

4.0– CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

 Pela analise visual in situ  podemos afirmar que o atual estado do TRSL apresenta um quadro de risco que pode vir a comprometer  a integridade material do patrimônio público, mas também a segurança dos seus usuários  e funcionários.

4.1 – Medidas de urgência urgentíssima:

 Contratação de empresa especializada, via licitação,  para  execução do Serviço Público de  Administração do Terminal Rodoviário de São Luis

  • Pedido de reintegração de posse do TRSL
  • Elaboração de Plano de Emergência para o TRSL que inclua ações  de  alerta e mobilização da Defesa Civil e demais instituições para  mobilização de recursos, tomada de posição e implantação de medidas preliminares de socorro em casos de incêndio , desabamentos , etc
  • Recuperação do Sistema de Combate à incêndio do terminal

4.2 – Medidas de urgência:

  • Construção de  aproximadamente 200 metros de muro para separar o pátio de manobra dos bairros Vila Lobão, Santo Antonio  e Pirapora e passarelas para e pedestres
  • Recuperação das Instalações prediais do terminal
  • Recuperação da pavimentação da rampa de saída dos ônibus
  • Implantação de um centro de atendimento ao usuário do TRSL (Juizado de menor, ouvidoria, posto médico, posto policial, etc)

São Luís, 2008.

Deixe uma resposta