Combo da maldade: Governo aprova o “Mais Impostos” e o “Mais Empréstimos”

Na verdade, o que foi aprovado ontem pelos deputados governistas foi uma espécie de “combo da maldade”, já que além do “Mais Impostos” veio junto também o “Mais Empréstimos”.

O Governo do Estado passou o rolo compressor na Assembleia Legislativa e conseguiu, sob protesto da oposição, aprovar na sessão desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 262/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 35 milhões dólares, mais de 110 milhões de reais.

O dinheiro do empréstimo será investido na implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que na prática, vai ampliar a efetividade do sistema de cobrança de impostos no Maranhão, ou seja, aqui os maranhenses convencionaram chamar de programa “Mais Impostos”.

Na verdade, o que foi aprovado ontem pelos deputados governistas foi uma espécie de “combo da maldade”, já que além do “Mais Impostos” veio junto também o “Mais Empréstimos”.

Durante a apreciação da matéria, a oposição tentou obter explicações a respeito do projeto, que tramitou em regime de urgência e não foi discutido nas comissões técnicas da Casa.

Eduardo Braide (PMN) criticou o teor do projeto e apontou inconstitucionalidade de trecho do artigo 1º.

“A Assembleia acaba de assinar um cheque em branco para o governador Flávio Dino”, disse.

Ele explicou que o parágrafo único do artigo 1º fere a Constituição. “O artigo 6º da nossa Constituição é muito claro, não existe mais lei delegada em nosso ordenamento jurídico. E o que é a lei delegada? É aquela que se aprova e um Poder delega poderes a outro Poder para que ele tome medidas em nome desse e é isso que faz o parágrafo único”, completou.

Adriano Sarney justificou a votação contrária a proposta. “Um governo que aumenta impostos, aumenta a conta de luz, corta projetos sociais. Esse é um governo que não tem a confiança de quem quer um Maranhão melhor e desenvolvido. Esse governo comunista não dá chance para nossos empreendedores e para os nossos trabalhadores. E quem vai pagar esse empréstimo, que não tem a mínima transparência, são os trabalhadores. Esse empréstimo não tem carência, não tem prazo, não tem informação alguma”, completou.

(Com informações do blog do Ronaldo Rocha)

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