Advogado eleitoral vê uso indevido do horário partidário por Lobão e Flávio Dino

O competente advogado eleitoral Abdon Marinho fez um comentário, na sua rede social do Facebook, em que chama atenção para o que considera uso indevido do horário partidário por parte do senador Edison Lobão (PMDB) e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Após citar o artigo 45 da Lei 9096/1995, que disciplina a propaganda partidária, o jurista chega à conclusão que “em matéria de desobediência à lei, a prática não faz escolhas ideológicas, direita, esquerda, situação, oposição, estão todos irmanados. Bem irmanados”. Confira:

PROPAGANDA ELEITORAL.

APESAR da clareza solar da legislação partidária, Lei 9096/1995, em relação a propaganda partidária, verbis:

“Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:
I – difundir os programas partidários;
II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
IV – promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções a que se refere o art. 49. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)”, não é isso vemos no dia a dia.”

Agora mesmo, no intervalo da novela, vejo o senador Lobão, passando ao largo do mandamento legal, só faltou informar o número e pedir o voto na propaganda do seu partido, PMDB.

Mal me recuperara do susto, foi a vez do governador Flávio Dino usar a propaganda partidária do seu partido PCdoB para promover-se e ao seu governo tecendo loas ao que está fazendo.

Como vemos, em matéria de desobediência à lei, a prática não faz escolhas ideológicas, direita, esquerda, situação, oposição, estão todos irmanados. Bem irmanados

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